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GESTÃO DOS RPPS – O PAPEL DOS CONSELHOS. INVESTIMENTOS DOS RPPS. NORMATIZAÇÃO E PRÁTICA. O QUE ABORDAREMOS. Caráter obrigatório da Resolução CMN 3922 e da Portaria 519; Obrigatoriedade da participação dos Conselhos como órgão de gestão;
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INVESTIMENTOS DOS RPPS NORMATIZAÇÃO E PRÁTICA
O QUE ABORDAREMOS • Caráter obrigatório da Resolução CMN 3922 e da Portaria 519; • Obrigatoriedade da participação dos Conselhos como órgão de gestão; • Formação dos Conselheiros como pressuposto de boa gestão; • Gestão Financeira
RESOLUÇÃO 3922 - PRINCÍPIOS • Política de Investimentos (aprovada pelo conselho): Modelo de gestão; Estratégia; Parâmetros; Limites de emissão/co-obrigação da mesma pessoa jurídica
Onde investir • Títulos ou quotas de fundos de investimentos e forma de investimento em títulos; • Renda fixa: Títulos públicos ou fundos 100% títulos; Compromissada, Ima, DI, poupança, FIDC (aberto, fechado), crédito privado Baixo risco de crédito e limites de concentração
Onde investir • Renda variável: Fundos de ações: referenciado a índices, índices, referenciados Fundos Imobiliários Fundos em Participações Limites – 25% das cotas
Portaria 519 • Publicidade da Política de investimentos • Certificação • Processo de seleção; controle de desempenho (semestral); aderência (rentabilidade, risco e política (trimestral)
Conclusão • Conselho é órgão gestor na aprovação das políticas e fiscalizador da sua execução; • Falta de conhecimento impede qualidade nos investimentos; • Falta de rentabilidade = déficit atuarial = risco no equilíbrio econômico, financeiro e atuarial