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Gestão de Emergência e Direitos Humanos sob a Ótica do E.C.A.

Gestão de Emergência e Direitos Humanos sob a Ótica do E.C.A. GIFONI, J.M.M. UFC. C.A.D.H - 1969. PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA Direito à vida desde a concepção Integridade ética, psíquica e moral. CF/88. DIREITOS FUNDAMENTAIS SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS – MS

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Presentation Transcript

  1. Gestão de Emergência e DireitosHumanos sob a Ótica do E.C.A. GIFONI, J.M.M. UFC

  2. C.A.D.H - 1969 • PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA • Direito à vida desde a concepção • Integridade ética, psíquica e moral

  3. CF/88 • DIREITOS FUNDAMENTAIS • SAÚDE • POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS – MS • UNIDADES BÁSICAS, SECUNDÁRIAS, TERCIÁRIAS • ASSISTÊNCIA MÓVEL • HOSPITALAR • TRATAMENTO COMPLETO

  4. OMS

  5. OBRIGAÇÃO DO ESTADO • MORTALIDADE NEONATAL E INFANTIL • DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  6. E.C.A.LEI 8.069/90 • PROTEÇÃO INTEGRAL • C < 12 • A < 18* • LIBERDADE / DIGNIDADE

  7. E.C.A. • PRIORIDADES • DIREITOS FUNDAMENTAIS • PRIMAZIA PARA PROTEÇÃO E SOCORRO • PRECEDÊNCIA DE ATENDIMENTO PÚBLICO • PREFERÊNCIA NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃODE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS • DESTINAÇÃO PRIVILEGIADA DE RECURSOS • PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

  8. PROTEÇÃO DO RN • REGISTRO NO PRONTUÁRIO • IDENTIFICAÇÃO • DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO

  9. SUS • CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA • MEDICAMENTOS • PRÓTESES • RECURSOS TECNOLÓGICOS • PERMANÊNCIA ININTERRUPTA / INTERNAÇÃO • MAUS TRATOS – CONSELHO TUTELAR • ENTIDADES ESTATAIS - HARMONIA

  10. CRIME • AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA • Art. 229 – Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta lei; • Pena – detenção de seis meses a dois anos. • Parágrafo único. Se o crime é culposo: • Pena – detenção de doisa seis meses, ou multa.

  11. RECURSOS ESCASSOS • P.E.C. 29 • DESVIOS DE VERBAS • LIMITAÇÕES

  12. MORTALIDADE ATÉ 5 ANOS • 2005 / 1000 NASCIDOS VIVOS • CHILE – 10 • URUGUAI – 15 • ARGENTINA – 16 • BRASIL - 33

  13. GESTÃO • PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO • IJF/HGF • SOBRECARGA • RISCOS • “SAL”

  14. PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO • SEM VÍNCULO • REMUNERAÇÃO VIL • PROCEDIMENTOS • VIA HOSPITAL • MUTIRÕES • MASSA DE MANOBRA • BODE EXPIATÓRIO

  15. POSTOS DE SAÚDE • EQUIPAMENTOS • PESSOAL • SEGURANÇA • CONDIÇÕES INADEQUADAS

  16. SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRIZADO CONTRATO TEMPORÁRIO FALSAS COOPERATIVAS CHEFIA DE NÃO-MÉDICOS ATRASO DE PAGAMENTOS AUTÔNOMOS

  17. PRECARIEDADE PROLIFERAÇÃO DE FACULDADES REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DESVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL SAL*

  18. PLANOS DE SAÚDE CARTEL DAS OPERADORAS PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO GLOSAS/JUSTIÇA SÓ MÉDICOS NÃO CONTRATADOS

  19. MELHORIAS DE GESTÃO SUS C/ CBHPM DEPÓSITO DIRETO NA CONTA PCCS NO SERVIÇO PÚBLICO SM R$ 7.503,18 – 20H CARREIRA DE ESTADO APOSENTADORIA ESPECIAL

  20. EDUCAÇÃO CONTINUADA • ESPECIALISTA • PRÉ-HOSPITALAR (FIXO, MÓVEL) • HOSPITALAR • TRANSPORTE • DEMANDA

  21. CAOS NO SERVIÇO PÚBLICO RJ- CONCURSO R$ 669,48 GREVE- AL/PB/PR/BA/SE/PA CEARÁ - PCCS

  22. CONGRESSO MÉDICO-JURÍDICO • S. SAÚDE - BELÉM

  23. INTERVENÇÃO RN • 26/09/12 • CFM • FENAM • AMB • CREMERN • AGU/P.R. • CONSELHOS ESTADUAIS • TERRORISMO?

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