Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO

1. Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO Proposta de critérios para o cálculo de valores da ART Março 2009

2. OBJETIVO ESPECÍFICOS Uniformidade de Procedimentos Legalidade Desburocratização Identidade Visual Gestão da Informação Atuação Sistêmica Atendimento à Sociedade Eficácia do Sistema Confea/Crea

3. MECANISMOS ADOTADOS Uniformidade de Procedimentos Resolução Legalidade Legislação Federal Desburocratização ART Eletrônica Identidade Visual Modelos Gestão da Informação SIC

4. Do Grupo Técnico Valores • Projeto ART • Creas-parceiros: BA, DF, PR, RJ, RN, RO, SC e SP • Crea convidado: GO • Especialista em Contabilidade de Custos Produtos: proposta de novos critérios para o cálculo dos valores da ART e projeto de resolução como base nas orientações do GTOE

5. Do Grupo de Trabalho Ordem Econômica • Discutir a proposta apresentada • Definir os valores da ART e anuidade • Propor sistemática de discussão no âmbito do CP • Propor sistemática de discussão fora do Sistema Produtos: proposta de valores a ser apresentada à CCSS e orientações ao Projeto ART

6. VALORES DA ART Da Legislação Federal • Código Tributário Nacional: taxa = prestação de serviço • Lei 5.194/1966: fiscalização do exercício profissional • Lei 6.496/1977: registro da ART + fixação da taxa • Lei 11.000/2004: fixação do preço de serviço

7. Dos Subsídios • Levantamento ARTs por grupo profissional 2003/2007 • Crea-SE (2008) • Estudo de viabilidade técnica e financeira da ART • Crea-GO (2008) • Pesquisa sobre utilização das tabelas auxiliares • Crea-SC (2008) • Reajuste de taxas e anuidades x inflação 2000/2008 • Confea/GOC (2008)

8. Da Situação Existente • Base de cálculo ART = valor do contrato • Índices de reajuste não oficiais = INPC+IPCA+INCC • Desproporcionalidade arrecadação por modalidade • Falta de uniformidade dos critérios adotados: • Reajustes desconhecidos e diferentes (anual) • Tabela de valor da ART (obrigatório xopcional) • Tabelas auxiliares (60% utilização) • Valores flexíveis (intervalo)

9. Da Situação Proposta • Base de cálculo ART = preço do serviço prestado • Índices de reajuste oficiais = INPC+IPCA • Proporcionalidade = fiscalização das atividades • Uniformidade dos critérios adotados: • Reajuste fixado por resolução (índices oficiais) • Tabela de valor de ART (obrigatória) • Tabelas auxiliares (extintas) • Valores fixos

10. Da relação Atribuições x Receitas x Despesas Atribuição legal Receita Despesas Atos Cartorários Anuidade Processos Adm Julgamento Colegiados Registro ART ART Registro ART Fiscalização Fiscalização Valorização Multa Comunicação Profissional Aprimoramento

11. Da 1ª Premissa Atendimento ao Código Tributário Nacional Base de cálculo ART= Preço do Serviço Prestado Preço Serviço Prestado Custo da ART Registro da ART + Fiscalização Itens de Custeio Atividade Profissional

12. Da 2ª Premissa Classificação da Atividade por Característica Técnica Art. 7º Lei 5194/1966 Art. 1º Lei 6496/1977 Identificação ClassificaçãoART Atividades executivas Obras Atividades não executivas Serviços

13. Da 3ª Premissa Classificação da ART pela Complexidade da Fiscalização Atividade registrada Fiscalização Administrativa Serviço Obra Obra&Serviço Sem fiscalização Fiscalização tipo 1 Fiscalização tipo 2 Fiscalização tipo 3

14. Da 4ª Premissa Vinculação do Custo da ART ao Custo Operacional Composição do custo Itens de custeio Parcela Administrativa Pessoal/Despesas: registro, acervo, TI, etc. Serviços ART: digitalização, arquivo, etc. Material de consumo/Taxas bancárias Parcela de Fiscalização Pessoal/Despesas: fiscalização

15. Do Cálculo do Valor da ART Critério primário = Custeio + Repasses Tipo da ART Valor da ART Administrativa Serviço Obra Obra&Serviço Parcela Adm + 00% Fisc Parcela Adm + 11% Fisc Parcela Adm + 38% Fisc Parcela Adm + 51% Fisc Repasses 12% Confea + 20% Mútua

16. Do Cálculo do Valor da ART Critério secundário = subsídio ART Administrativa Tipo da ART Interesse público Administrativa Manutenção do valor mínimo próximo de R$ 30,00 (abatimento proposto será subsidiado pela anuidade)

17. Do Equilíbrio Financeiro Receita = nº registros por tipo de ART Aumento = boa proporcionalidade do “portfólio” de ARTs Déficit = desequilíbrio na composição do “portfólio” de ARTs Alternativa proposta Aumento valor Repasse anuidade Fator de Equilíbrio (uso restrito ano 2010) % déficit da receita ART % diferenciado para PF e PJ

18. VALORES DA ART Comparativo Propostas Crea-GO e Projeto ART Crea-GO Projeto ART Taxa = preço serviço Serviço = ART+Fiscalização ART = Adm/Serv/Exec Custo ART = custo operacional Por setor envolvido • ART Adm (registro ART) • ART Serv (fiscalização) • ART Exec (área técnica) Taxa = preço serviço Serviço = ART+Fiscalização ART = Adm/Serv/Obra/Obra&Serv Custo ART = custo operacional por complexidade da fiscalização • ART Adm (registro ART) • ART Serv (fisc tipo 1) • ART Obra (fisc tipo 2) • ART Obra&Serv (fisc tipo 3) x x x x

19. VALORES DA ART Recomendações Reajuste Análise do impacto Publicidade Sustentabilidade Índices oficiais Arrecadação 2008/2009 Impacto nos setores econômicos Modelo de gestão administrativa • otimização custos Modelos de fiscalização • Eficácia / Eficiência

20. Coordenadora do Projeto ART Arq. Urb. Prícila Ferreira projetoart@confea.org.br