Direito à Vida

1. Direito à Vida

2. Eutanásia 2

3. Eutanásia Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. Eutanásia ativa: utilização de medida para acelerar a morte. Eutanásia passiva: interrupção de tratamento. Suicídio assistido: é o próprio paciente que pratica o ato, embora possa contar com ajuda de terceiros. 3

4. Eutanásia no mundo 4

5. Eutanásia no mundo 5

6. Eutanásia nos EUA: Caso Cruzan 6

7. Eutanásia nos EUA: Caso Cruzan A Suprema Corte dos EUA entendeu que há o direito constitucional de recusar a alimentação por sonda e outras medidas de apoio à vida quando os pacientes expressarem os seus desejos claramente, antes de se tornarem incapacitados. No entanto, os Estados não têm de se curvar diante das exigências dos membros da família, se a vontade do paciente não puder ser concretamente provada. 7

8. Eutanásia nos EUA: Caso Cruzan Após ter sido comprovado judicialmente que Nancy Cruzan não desejaria viver em estado vegetativo, o seu tubo de alimentação foi desligado em 14 de dezembro de 1990. Alguns manifestantes contra a eutanásia tentaram, sem sucesso, ingressar a força no hospital para recolocar o tubo em Nancy. Nancy cruzam morreu doze dias depois de ter sido desligado o tubo. 8

9. Eutanásia nos EUA: Caso Cruzan 9

10. Eutanásia nos EUA: Caso Vacco 10

11. Eutanásia nos EUA: Caso Vacco “Assim como na decisão de fazer ou não um aborto, a decisão de como e quando morrer, é uma das ‘mais íntimas escolhas pessoais que uma pessoa pode fazer na vida’, uma escolha que é o centro da dignidade e autonomia pessoais” - Corte de Apelação do Nono Circuito. Porém, a Suprema Corte dos EUA não acolheu tal tese. Para os “Justices” da Suprema Corte, de modo unânime, as leis estaduais que punem o suicídio assistido não são inconstitucionais. Por outro lado, na mesma decisão, a Suprema Corte deixou aberta a possibilidade de os Estados autorizarem a prática da eutanásia.  11

12. Eutanásia no Brasil No Brasil, assim como na maioria dos países, a eutanásia é considerado crime (homicídio ou auxílio ao suicídio). Mesmo assim, é praticada, de forma clandestina, nos vários hospitais do Brasil. 12

13. Eutanásia no Brasil 13

14. Recusa de Tratamento: o caso das Testemunhas de Jeová 14

15. Recusa de Tratamento: o caso das Testemunhas de Jeová No livro do Gênesis (9:3-4) está escrito: "Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne com sua alma - seu sangue - não deveis comer." No Levítico (17:10) existe outra restrição semelhante: "Quanto qualquer homem da casa de Israel ou algum residente forasteiro que reside no vosso meio, que comer qualquer espécie de sangue, eu certamente porei minha face contra a alma que comer o sangue, e deveras o deceparei dentre seu povo." 15

16. Recusa de Tratamento: o caso das Testemunhas de Jeová 16