MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO

2. SITUAÇÃO ATUAL DOS JOVENS DE 15 A 17 ANOS PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO

3. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

4. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO Escolarização Taxa de Escolarização (15 a 17 anos) Taxa de Escolarização Líquida Fonte: PNAD/IBGE, 2009, 2011

5. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO

6. Percentual de estudantes com escolaridade adequada à idade 12 anos 6 anos 16 anos 19 anos

7. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO PRINCIPAIS DESAFIOS • Universalização do atendimento dos 15 aos 17 anos – até 2016 (mudança na CF e LDB) e adequação idade ano escolar; • Ampliação da jornada para Ensino Médio Integral; • Redesenho curricular nacional; • Garantia da formação dos professores e demais profissionais da escola; • Enfrentamento da falta de professores em disciplinas e regiões específicas; • Ampliação e estímulo ao acesso ao Ensino Médio Diurno; • Melhoraria das condições de oferta do Ensino Médio Noturno para os estudantes trabalhadores que dele precisam; • Ampliação e adequação da rede física escolar; • Ampliação da oferta de educação profissional integrada e concomitante ao ensino médio; • Universalização do ENEM.

8. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO I - Ações de formação de professores e demais profissionais da escola • Curso de Formação continuada (10 meses) grupos de estudo no chão das escolas, utilizando material pedagógico digital disponibilizado nos tablets, organizado de acordo com as áreas de conhecimentos da LDB ; • Constituição da Universidade do Professor - articulação da Formação Inicial dos programas já existentes: • Parfor, Prouni, UAB e FIES: Articular e ampliar a oferta em diálogo com as SEDUCs e as Universidades, através dos Fóruns Estaduais de Formação; • Reestruturação da proposta de formação de Gestores;

9. CRONOGRAMA • Fevereiro a dezembro de 2014 • Formação continuada dos Professores do EM tendo como eixo central a temática : “Sujeitos do Ensino Médio e Formação Humana Integral”, dividido em 2 etapas • Primeira etapa - 6 campos temáticos: • Sujeitos do Ensino Médio • Ensino Médio • Currículo • Organização e gestão democrática da escola • Avaliação • Áreas de Conhecimento e Integração Curricular Pacto Nacional pelo Ensino Médio

10. CRONOGRAMA • Segunda etapa - estudo aprofundado das áreas de conhecimento e suas articulações com os princípios e propostas das DCNEM e dos Direitos a Aprendizagem e Desenvolvimento: • Ciências Humanas (Sociologia, Filosofia, História e Geografia) • Ciências da Natureza (Química, Física, Biologia) • Linguagens (Língua Portuguesa; Artes; Ed. Física; Língua Estrangeira Moderna) • Matemática Pacto Nacional pelo Ensino Médio

11. PACTO NACIONAL PELA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO I - Ações de formação de professores e demais profissionais da escola(continuação). Criação do Grupo de Trabalho para reestruturação da formação inicial (licenciaturas) dos professores da Educação Básica, com mais ênfase na prática docente; Ampliação e indução do Pibid para as escolas de Ensino Médio, incluindo estudantes do Prouni e Fies; Ampliação do Programa de Formação dos Funcionários das escolas. Reorganização do currículo e da oferta do Curso Normal Médio para a formação de professores da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

12. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO II - Ações para a ampliação e melhoria da rede física. • Construção, ampliação e reforma de escolas para aumentar o atendimento no turno diurno. • Prioridade de atendimento: municípios com maior número de matrículas no noturno e insuficiência de oferta no diurno. • Construção de novas escolas para ampliação da oferta de ensino médio em tempo integral. • Prioridade às regiões que concentram população mais vulnerável e com indicadores de qualidade mais baixos • Implantação de laboratórios de Química, Física, Biologia e Matemática (padrão Brasil Profissionalizado).

13. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO III - Ação para o redesenho curricular. • Elaboração dos Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento do Ensino Médio com o objetivo de organizar a Base Nacional Comum do Currículo, em consonância com o ENEM – linguagens, matemática, ciências sociais e ciências da natureza (em andamento). • Estímulo ao ensino médio diurno e elaboração de proposta para o Ensino Médio Noturno, que contemple os seguintes aspectos: tempos, espaços, currículo, gestão, metodologia;

14. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO IV - Ações para ampliação da jornada escolar • Ampliação da jornada escolar das escolas de Ensino Médio para no mínimo 1000 h/a anuais, com gradativa implantação do tempo integral (1400 h/a); • Ampliação do Programa Ensino Médio Inovador.

15. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO V - Ação para adequação idade/ano • Programa Nacional de Adequação de Idade/ ano escolar para jovens de 15 a 17 anos retidos no Ensino Fundamental. • Produção de materiais e formação de professores para escolas de ensino fundamental com alunos com distorção idade/ano em jornada ampliada.

16. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO VI - Ação para disponibilização de materiais didáticos • PNLD adequado as novas DCNEM e matriz do ENEM, com produção em meio impresso e digital; • Ampliar a distribuição dos tablets; • Criação das Estações Tecnológicas nos ambientes de aprendizagem;

17. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO VII - Ação para estímulo à iniciação Científica Júnior eDocência. • Implantar o Programa de Estímulo a Vocação para Ciências e Docência (Bolsa de Iniciação a Docência e Científica Junior) na Capes para atendimento dos estudantes do Ensino Médio, articulado com o Pibid, Novos Talentos, dentre outros; • Estudantes do Ensino Médio participarão de grupos de ensino e pesquisa.

18. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO VIII - Ações de língua estrangeira. • Disponibilização de Tecnologias para o ensino e aprendizagem de Línguas Estrangeiras, através do Guia de Tecnologias (2014) e My English On Line;

19. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO IX - Ações para Ampliação do Ensino Médio Integrado e Concomitante com Educação Profissional e Tecnológica: • Continuar o processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; • Ampliar o financiamento do Brasil Profissionalizado;

20. PACTO NACIONAL PELO ENSINO MÉDIO XI – Ação de Avaliação. • Tornar o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM obrigatório para os estudantes concluintes.