NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL: Significado dos campos da uniformização numérica dos processos

1. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL: Significado dos campos da uniformização numérica dos processos

2. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL • O Conselho Nacional de Justiça instituiu a numeração única dos processos brasileiros através da Resolução nº 65 de 16 de dezembro de 2008. • Tal mudança facilita o entendimento da numeração, pois anteriormente cada estado possuía um modelo diferente. • O objetivo desta apresentação é auxiliar o entendimento desta padronização.

3. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL • A resolução utiliza o modelo “NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.0000” para explicar cada campo, mas preferi utilizar um modelo diverso, facilitando o entendimento. PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID • O modelo acima é composto por letras que, além de representarem o significado do campo, indicam o número de dígitos utilizados na nova numeração.

4. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID Explicação Campo: Número de dígitos e descrição • P: Sete dígitos e contém o real número do processo; • CI: Dois dígitos que significam o dígito de integridade criado através de um algoritmo segundo a Norma ISO 7064:2003; • A: Quatro dígitos indicando o ano em que o processo foi iniciado;

5. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID • S: Um dígito indicando o segmento do Poder Judiciário: • Supremo Tribunal Federal: 1 ; • Conselho Nacional de Justiça: 2; • Superior Tribunal de Justiça: 3; • Justiça Federal: 4; • Justiça do Trabalho: 5; • Justiça Eleitoral: 6; • Justiça Militar da União: 7; • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios: 8; • Justiça Militar Estadual: 9.

6. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID • CT= Dois dígitos indicando o código do Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário: • STF, CNJ, STJ, TST, TSE e STM: 00; • Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: 90 (noventa); • Tribunais Regionais Federais: 01 a 05, observadas as respectivas regiões; • Tribunais Regionais do Trabalho: 01 a 24, observadas as respectivas regiões; • Tribunais Regionais Eleitorais: 01 a 27, observados os Estados da Federação, em ordem alfabética; • Circunscrições Judiciárias Militares: 01 a 12, observada a subdivisão vigente; • Tribunais de Justiça Estaduais: 01 a 27, observados os Estados da Federação e o Distrito Federal, em ordem alfabética; • Tribunais Militares dos Estados: Minas Gerais (13), Rio Grande do Sul (21) e São Paulo (26).

7. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID • UNID= Quatro dígitos indicando a unidade física onde se encontra o processo, podendo ser de 0001 a 8999, abrangendo: • na Justiça Federal, as subseções judiciárias; • na Justiça do Trabalho, as varas do trabalho; • na Justiça Eleitoral, as zonas eleitorais; • na Justiça Militar da União, as auditorias militares; • na Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, os foros de tramitação; • na Justiça Militar Estadual, as auditorias militares.

8. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID Exemplo de um processo com a nova numeração 1234567-89.2009.805.0001 1234567 = Número do Processo 89 = Código de integridade 2009 = Ano de entrada do processo 8 = Justiça Estadual 05 = Tribunal de Justiça da Bahia 0001 = Salvador

9. NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID Espero que tenham entendido o novo sistema de numeração processual e que este modelo criado facilite o entendimento. Saudações, André Pinto.