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SISMOURA NFE. NOTAS FISCAIS COM A SITUAÇÃO ‘DENEGADA’. Validação SEFAZ. Em 02/04/2012 a SEFAZ/SP implantou em seu sistema a denegação de Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme inciso II do artigo 13 e artigo 35-A da Portaria CAT 162/2008.
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SISMOURA NFE NOTAS FISCAIS COM A SITUAÇÃO ‘DENEGADA’
Validação SEFAZ • Em 02/04/2012 a SEFAZ/SP implantou em seu sistema a denegação de Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme inciso II do artigo 13 e artigo 35-A da Portaria CAT 162/2008.
Código de Rejeição de NFe • 205 Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ. • CÓDIGO E MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO • 301 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do emitente • 302 Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário
Procedimento a ser realizado • Enquanto o emitente (301) ou o destinatário (302) não regularizar essas pendências junto ao governo, o mesmo não poderá emitir nem ter uma nota fiscal eletrônica emitida em seu nome.
SEFAZ • A NF-e com o status denegada, não poderá ser cancelada nem inutilizada na base de dados do sefaz.
Modificações no Módulo Fiscal • Houveram modificações no sistema para que ao transmitir a NF-e e a mesma for rejeitada por este problema (205), no MÓDULO FISCAL essa nota será cancelada automaticamente. Para que no momento que o contador for gerar o Sintegra ou Sped Fiscal. A nota com o status ‘denegada’ não entrará no cálculo de imposto a ser pago pelo cliente.
Orientações • Orientar o cliente a cancelar as notas fiscais eletrônicas denegadas APENAS no módulo Fiscal. Para que o mesmo não tenha problema de pagar imposto sobre essas notas. • Atualizar os clientes com os executáveis recentes, onde essa situação será tratada automaticamente.
Dúvidas?Acesse o site www.jnmoura.com.bre conecte-se ao suporte on-line. 07/05/2012