Pacto pela Saúde e Plano Estadual de Saúde Operacionalização

1. Pacto pela Saúde e Plano Estadual de SaúdeOperacionalização SES/CES/COSEMS SP, 2007

2. Pacto pela Saúde = Pactuação intergestores + Controle Social • Portarias MS/GM 399 e 699, de 2006 • Pela Vida – prioridades nacionais, estaduais, regionais ou municipais, com definição de metas e ações • Em Defesa do SUS – defesa dos princípios do SUS, qualificação do SUS como política pública • De Gestão – processo continuado de pactuação intergestores – responsabilidades sanitárias e diretrizes de gestão.

3. Pacto pela Saúde = Pactuação intergestores + Controle Social • Por adesão • Processo contínuo • Termo de Compromisso – prioridades, responsabilidades sanitárias segundo diretrizes de gestão, financiamento, gerência e gestão dos serviços de saúde • Monitoramento e avaliação

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6. Momento 1 – GS/Coordenadorias/CIB/CES Plano Estadual de Saúde e Pacto pela Saúde • Elaboração do diagnóstico estadual e regional por município. • Definição de eixos prioritários, objetivos, ações estratégicas, • Pactuação Monitoramento e avaliação – incorpora indicadores da Portaria MS/GM 91/07, • Regionalização: PDR base 2002.

7. Momento 2 – DRS/Municípios I – REGIÕES DE SAÚDE – PERSPECTIVA INICIAL PDR – 2002 • Conceitos • Análise do potencial das regiões para atenção básica e média complexidade • Critérios para definição das regiões. II - NOVA REGIONALIZAÇÃO PACTUADA III- COLEGIADOS REGIONAIS INSTALADOS E ARTICULADOS NO DRS IV - CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ESTADUAL NO DRS, REGIÕES DE SAÚDE E MUNICÍPIOS

8. Momento 2 – DRS/Municípios I - REGIÕES DE SAÚDE - PERSPECTIVA INICIAL PDR – 2002 1. Conceitos • Região de saúde: Recortes territoriais (territórios político-administrativos e territórios sanitários) inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores e aprovadas nas CIB. • Instrumentos: Plano Diretor de Regionalização – PDR Plano Diretor de Investimento – PDI Programação Pactuada e Integrada – 2008.

9. Momento 2 – DRS/Municípios • Territórios sanitários do PDR: . Território municipal – suficiência em atenção básica e ações básicas de vigilância em saúde . Território regional – suficiência em média complexidade . Território macro-regional – parte da média de maior densidade . Tecnológica e serviços da alta complexidade. d) Tipos de regiões : . Intramunicipais – SMS . Intraestaduais – pactuadas nas CIB, conhecimento do MS . Interestaduais – reconhecidas nas CIB e homologadas pela CIT . Fronteiriças - reconhecidas nas CIB e homologadas pala CIT

10. Momento 2 – DRS/Municípios • Colegiados regionais: • Espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária e cooperativa • Espaço de decisão através da identificação, definição de prioridades e de pactuação de soluções para a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva • Formado pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais), sendo as suas decisões sempre por consenso, pressupõe o envolvimento e comprometimento do conjunto de gestores com os compromissos pactuados • Realizam o planejamento regional, definindo prioridades, elaboram e monitoram a PPI, estabelecem a regulação, definem estratégias de controle social, estabelecem linhas de investimento e apóiam a programação local • Apoiados por câmaras técnicas

11. Momento 2 – DRS/Municípios 2. Análise do potencial das 65 regiões para Atenção Básica e média complexidade: População da área de abrangência de cada micro-região PDR 2002, regiões com 100 mil ou mais habitantes Consultas básicas em relação à média do estado: 1,64 habitante/ano Consultas especializadas, em relação à média do estado 0,64 habitante/ano Exames de patologia clínica em relação à média do estado, 2,4 habitante/ano Exames de radiodiagnóstico em relação à média do estado, 0,39 habitante/ano Ultrassonografias, em relação à média do estado, 0,07 habitante/ano

12. Momento 2 – DRS/Municípios • Eficácia em internações de média complexidade • Para a aplicação do método do Índice de Eficácia no Estado de São Paulo, foram selecionadas as quantidades internações (SIH/SUS, AIH pagas) referentes à população residente no Estado de São Paulo.O Indicador de Invasão foi obtido pela elaboração de tabela que separa por município de ocorrência as internações pela origem da demanda, sendo a invasão o volume de internações da população não residente naquele município de Ocorrência.

13. Momento 2 – DRS/Municípios Eficácia em internações de média complexidade O Índice de Eficácia (IE) relaciona o resultado líquido das Invasões (I) e Evasões (E), ou seja, (I-E) com o total de eventos num determinado município (I+E), utilizando a fórmula I-E/I+E. O IE varia de - 1 a + 1. Valores próximos a +1 indicam alta concentração (Volume e invasão superior ao volume de evasão) e valores próximos a - 1, baixa concentração (fluxo de evasão superior ao de invasão)".

14. Momento 2 – DRS/Municípios Eficácia em internações de média complexidade -Planilha • percentual de municípios de com índice de eficácia maior que ZERO, dentro da microrregião, isto é: o município mais eficaz é aquele que invade menos e recebe mais internações oriundas de outros municípios. • Negativa (-1 a zero) • Intermediária (maior que zero a 0,20) • Média, alta (maior que 0,20 a 1,0)

16. Momento 2 – DRS/Municípios 3. Critérios para definição das regiões: Contigüidade intermunicipal e identidade sócio-econômica e cultural – possibilidade de construção de regiões interestaduais e intramunicipais, observados fluxos, acessibilidade e identidade sócio- econômica/cultural Infra - estrutura de transportes e comunicação social Critérios loco-regionais: malha viária, transportes, barreiras geográficas, redes de comunicação, Fluxos assistenciais, Compatibilização de economia de escala e equidade no acesso, Recorte em média complexidade definido de forma bipartite Macro-regiões – por rede de cuidado.

17. Momento 2 – DRS/Municípios II - NOVA REGIONALIZAÇÃO PACTUADA Território definido Fluxos e referências atuais, com ajustes possíveis Apontar para o desenho da regulação no âmbito municipal,regional e macro-regional Desenho preliminar do Plano Diretor de Investimento a partir do diagnóstico e caracterização regional e macro regional (lembrar conexão com o Plano estadual de Saúde)

18. Momento 2 – DRS/Municípios III - COLEGIADOS REGIONAIS INSTITUÍDOS E ARTICULADOS AO DRS • Colegiados por região de saúde = território sanitário. • Representações junto a “CIR”.

19. Momento 2 – DRS/Municípios/Colegiados IV - CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ESTADUAL NO DRS, REGIÕES E MUNICÍPIOS: Caracterização rede urbana – presença de municípios com inserção em regiões metropolitanas, aglomerados e centros urbanos. porte populacional, IPRS, taxa de migração, razão de dependência, participação da saúde suplementar, Perfis de morbi-mortalidade.

20. Momento 2 – DRS/Municípios/Colegiados 2. Qualidade e resolubilidade da atenção básica – universalidade e integralidade, Pontos de estrangulamento para referências em média complexidade, Redes de atenção à saúde constituídas e em construção – necessidade e oferta – escala e acesso (Parâmetros 1101 e PPI MS), integralidade no sistema Recursos humanos Recursos financeiros das três esferas de gestão Serviços – inserção de HU, OSS, HPP, Ambulatórios Informações locais (acessibilidade, RH, capacidade de gestão, entre outras) Contratos e Contratualizações atuais.

21. Momento 3 – DRS/Municípios/Colegiados I - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E COMPETÊNCIAS (MUNICÍPIOS E REGIÕES): • Apropriação dos eixos prioritários, objetivos, ações estratégicas e metas estaduais, • Avaliação das especificidades regionais e locais, • Agregação segundo a nova regionalização, • Agregação ou eliminação de objetivos, ações estratégicas e indicadores, de acordo com a região, • Competências e responsabilidades (Plano Estadual, Termo de Compromisso Gestão Municipal).

22. Pacto pela Saúde e Plano de Saúde Plano Princípios Norteadores Diagnóstico Objetivos/eixos prioritários Ações estratégicas Indicadores de monitoramento e avaliação (Pacto de Indicadores)/metas Pacto pela Saúde

23. Momento 3 – DRS/Municípios/Colegiados • 17 contribuições macro-regionais ao Plano estadual de Saúde (agregação ou eliminação de objetivos e ações estratégicas e indicadores). • “Planos Estaduais” adaptados aos DRS e regiões de saúde (agregação ou eliminação de objetivos e ações estratégicas e indicadores).

24. Momento 4 – DRS/Municípios/CMS/Colegiados I - TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL (orientações de elaboração: documento MS/CONASS/ CONASEMS) 1- Atribuições e responsabilidades sanitárias de cada ente federado, segundo as diretrizes do Pacto de Gestão, (As responsabilidades sanitárias são pactuadas considerando-se o que o gestor já realiza e um plano com cronograma para assumir aquelas que ainda não realiza). 2 - Objetivos e metas segundo prioridades do Pacto pela Vida, 3 - Indicadores de avaliação e monitoramento dos pactos (Portaria MS/GM 91).

25. Momento 4 – DRS/Municípios/CMS/Colegiados Anexo V : Extrato do Termo de Cooperação entre Entes Públicos - “formaliza” a relação entre gestores públicos. Para unidades de saúde sob gerência de outro nível de governo, o município celebra o TERMO DE COOPERAÇÃO com o ente gerente da unidade e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a repassar diretamente ao fundo designado o montante de recursos definido no Termo, conforme os compromissos estabelecidos 5. Anexo VI: Declaração CIB Comando Único Cada prestador responde a um único gestor. A declaração discrimina no município, segundo pactuação CIB quais unidades estão sob gestão municipal, quais estarão e em que prazo e quais ficarão sob gestão estadual.

26. Momento 4 – DRS/Municípios/CMS/Colegiados Anexo VII: Termo de Limite Financeiro Global Por esfera de gestão, em cada um dos 5 blocos de transferência de recursos federais, com explicitação do custeio de cada ente federado; recursos MAC definidos pela PPI, discriminando população própria e referenciada. Bloco I - Atenção Básica - PAB fixo e PAB variável; Bloco II - Atenção de Média e Alta Complexidade Bloco III – Vigilância em Saúde Bloco IV – Assistência Farmacêutica Bloco V – Gestão do SUS. 7. Anexo VIII: Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal Sistematização das atribuições e responsabilidades municipais.

27. Momento 4 – DRS/Municípios/CMS/Colegiados Devem refletir prioridades municipais ou loco-regionais a partir de: • diagnóstico de condições de vida e saúde, • organização do sistema, • CMS, ouvidorias, outras formas de representação.

28. Momento 5 – GS/Coordenadorias/CIB/CES • Consolidação das contribuições regionais ao Plano Estadual de Saúde – apresentação CIB e CES. • Termo de Compromisso de Gestão Estadual - pactuação.