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PAA Compras governamentais, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional

PAA Compras governamentais, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional. PAA em Perspectiva Histórica. 2012. 2003. 2009. 2013. PNAE - Lei nº 11.947, de 16/6/2009 - Determina aquisição de 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar .

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Presentation Transcript

  1. PAA Compras governamentais, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional

  2. PAA em Perspectiva Histórica 2012 2003 2009 2013 PNAE - Lei nº 11.947, de 16/6/2009 - Determina aquisição de 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar O Decreto nº 7.775/2012 regulamenta o PAA e cria a modalidade - Compra Institucional. Resoluções Nº 56 e Nº 64de 2103- Alteram a Resolução GGPAA nº 50 ampliando a publicidade das chamadas públicas. 1942 Fica instituído o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos pela Lei nº 10.696/2003 Resolução Nº 50, de 26/09/2012 - Dispõe sobre a modalidade de execução Compra Institucional - PAA

  3. PAA nasce com perfil intersetorialpara promover o Direito Humano à Alimentação Adequada com alimentos oriundos da agricultura familiar; • Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade de fornecimento, formalização, qualidade, preços e etc; • Abre portas para as compras privadas. (ex. contratos comerciais)

  4. Apoio à Agricultura Familiar - Comercialização • COMPRAS PÚBLICAS • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) • Junho/2009 • 2010-2012 • R$ 500 milhões • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) • Julho/2003 • 2003-2012: • R$ 5 bilhões • Compra Institucional Aquisições da União, Estados e Municípios • Julho 2012 a 2014 • R$ 32.3 milhões

  5. Contribuir para a segurança alimentar e nutricional • Fornecer alimentos para abastecimento dos equipamentos públicos da rede socioassistencial • Ampliar os canais de comercializaçãoda AF, usando o poder de compra do Estado • Compras Públicas • OBJETIVOS • Estimular circuitos locaisde produção e rede de abastecimento • Promover alimentos saudáveis • Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

  6. Fonte: PAADATA MDS/MDA (acesso em 09/08/2013) • 4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003; • Em 2013, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.

  7. O PAA se concretiza por meio dos seguintes instrumentos • Fortalecimento dos Conseas Estaduais e Municipais; • Fortalecimento das CAISANs; • Centrais de Recebimento de Alimentos da Agricultura Familiar: R$ 9 mi, 330 municípios apoiados; • Parceria na implementação de políticas públicas em conjunto. (Ex. Base de serviços)

  8. MODALIDADES DO PAA

  9. COMPRA INSTITUCIONAL • “Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”. • Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo Decreto n° 8.026, de 6 de junho de 2013. • Regulamentada pela Resolução nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56 e nº 64.

  10. Setor Público Modalidade • Órgãos públicos Dispensa de Licitação Empresas Públicas QUEM COMPRA Chamada Pública Universidades Forças Armadas Preço de mercado Hospitais Presídios

  11. QUEM VENDE LIMITE R$ 8.000,00 por ano, independente de os fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

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  13. Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional. • Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o preço dos produtos convencionais. DEFINIÇÃO DOS PREÇOS • É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

  14. BENEFÍCIOS

  15. DESAFIOS PAA • Qualificar a demanda e organizar a oferta – Consolidar Mercados; • Ampliar o acesso do público do Brasil Sem Miséria; • Ampliar as Compras Institucionais da AF para outras esferas de governo (Estados, Municípios) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa; • Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA; • Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade, que contribuam com a alimentação saudável.

  16. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional SESAN Contato: paa@mds.gov.br sesan.institucional@mds.gov.br Telefone: (61) 2030-1373 População Atendida População Atendida

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