Desafio da Gestão Intersetorial na Segurança Alimentar e Nutricional

1. Desafio da Gestão Intersetorialna Segurança Alimentar e Nutricional Ana Paula Quintella M. Ferreira Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional

2. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (2006) • SAN: a realização do direito humano a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto de vista sócio-econômico e agro-ecológico. Decreto-Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

3. A Integração de um Conjunto de Políticas Públicas Implementadas por Diferentes Setores do Governo Direito Humano a Alimentação Adequada

4. Políticas Públicas Voltadas Para a Promoção do DHAA: • Disponibilidade e Acesso aos Alimentos: políticas macroeconômicas, a política agrícola e agrária, o fortalecimento da agricultura familiar, o saneamento público, a geração de renda; • Inclusão Social e Grupos Vulneráveis: assistência social, transferência de renda, restaurantes populares, programas de controle das carências nutricionais, alimentação do trabalhador, alimentação escolar, políticas territoriais dirigidas à comunidades tradicionais e povos indígenas; e • Universais: educação, cultura, meio ambiente, previdência social, saúde.

5. Cozinhas Emergenciais • Restaurante Popular • Banco de Alimentos • Cestas Nutricionais • SISAN • “Eu Aprendi, Eu Ensinei” • Capacitação de Mães • Sopas para Comunidades SEINFRA • Habitação • Geração e Trabalho e Renda • Povos e Comunidades Tradicionais SMCDH SETEQ SEEE SEADES • Educação • Alimentação Escolar SAN SEPLANDE • Agricultura Familiar • Abastecimento Agroalimentar • PAIS • Reforma Agrária SEAGRI SESAU • Alimentação Saudável • Vigilância Sanitária • Vigilância e Atenção à Saúde • Suplementação Alimentar • Cisternas CASAL SEMARHN • PAA CONAB • Meio Ambiente • Programa Água doce • Água e Saneamento • Formação de Estoques

6. Política de Segurança Alimentar e Nutricional Atores Governamentais Atores Sociais Articulação

7. Papel dos Atores Governamentais: • Planejar, Formular ou alterar e implementar a política em prol da população; • Respeitar, proteger, promover e prover o DHAA; • Planejar e aplicar os recursos públicos; • Monitorar e avaliar os resultados.

8. Papel dos Atores Sociais: • Demandar e legitimar as demandas; • Pressionar, reivindicar e apresentar proposições ao Estado; • Controle social: Conselhos.

9. SISAN Articular Gerir Políticas Públicas de SAN

10. Características das Políticas Públicas de SAN: • Intersetoriais; • Multidisciplinares; • Complexas. DESAFIO

11. Quais os Desafios? • Integração e cooperação entre diferentes níveis de governo; • Articulação das ações; • Envolvimento dos gestores, profissionais, técnicos e população; • Agenda integrada de SAN.

12. Quais as Propostas? • Considerar as demandas da população, a partir de uma base populacional e geográfica; • Definição de prioridades políticas; • Ações planejadas e dirigidas; • Interferências intencionais, integradas e monitoradas.

13. Gestão Intersetorial em SAN • Novo modelo de governo, que permeia todos os níveis e segmentos da organização estadual; • Semente de transformação da relação da administração pública com a sociedade civil, através de dinâmica participativa e compartilhada; • Estratégias institucionais para operacionalização.

14. Mecanismos Legais: a) Lei Orgânica Estadual de SAN; b) Plano Estadual de SAN; c) Política Estadual de SAN; e d) Câmara Intersecretarial de SAN. INTEGRAÇÃO da Gestão Intersetorial

15. Obrigada!!! Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SSAN Contatos: Tel.: (82)3315-2890 email: anapaula.ferreira@assitenciasocial.al.gov.br