5ª Conferência Estadual das Cidades Contribuições do Conselho Estadual de Habitação

1. 5ª Conferência Estadual das CidadesContribuições do Conselho Estadual de Habitação • Conselho Estadual de Habitação 22.agosto.2013

2. 5ª Conferência Estadual das CidadesQuem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já! A importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e os desafios para sua efetivação. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; (ii) Participação e controle social no SNDU; (iii) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) ;e (iv) Instrumentos e políticas de integração intersetoriale territorial.

3. 1. SISTEMATIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS MODELO DE RELATÓRIO PROPOSTO PARA A ETAPA MUNICIPAL – 3 PARTES

4. RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO • 80 MUNICÍPIOS • 2.334 PROPOSTAS

5. RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO

6. RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO

7. 2. Propostas Estaduais - Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU • Conselho Estadual das Cidades - Principais campos de atuação • I - Diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política estadual de desenvolvimento urbano. • II- Articulação intersetorial das políticas públicas de desenvolvimento urbano e de recursos federais, estaduais e municipais. • III - Política estadual de desenvolvimento urbano, incluindo: • Habitação, • Planejamento territorial, • Saneamento ambiental, • Transportes e mobilidade urbana.

8. 2. Propostas Estaduais - Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU • Conselho Estadual das Cidades - Principais campos de atuação • IV –Normas de direito urbanístico. • V - Cooperação entre os entes do governo estadual, os governos municipais e a sociedade civil. • VI- Diretrizes para distribuição regional e setorial do PPA e Orçamentos anuais. • VII- Ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social. • VIII-Instrumentos institucionais e financeiros para dar suporte aos planos, programas e projetos .

9. 3. Articulação dos Conselhos Estaduais Setoriais voltados ao Desenvolvimento Urbano

10. 3. Temas da Política HabitacionalContribuições à Conferência Estadual • Projetos Urbanos Integrados e Recuperação Ambiental • Programas de apoio à regularização fundiária • Cidade Legal

11. 4. Temas da Política HabitacionalContribuições à Conferência Estadual • Recursos FNHIS x FPHIS x Fundos Municipais • Parcerias União, Estado e Municípios • Controle Social

12. 5. Temas de Desenvolvimento Urbano Regional • Instrumentos de gestão do território/ Estatuto da Metrópole • Governança Regional e Metropolitana

13. 6. Planos e Sistemas Metropolitanos de Habitação

14. Estratégias para Construção do SNDU 7. Propostas para o CEH • 1 Incentivo aos instrumentos de promoção da função social da propriedade Elaboração dos Planos regionais e Metropolitanos de Desenvolvimento Habitacional. II. Estabelecimento de instrumentos de gestão dos territórios metropolitanos para integração das ações setoriais com a habitaçãoe aperfeiçoamento da legislação urbanística e ambiental visando o atendimento das necessidades habitacionais e urbanas. III. Desenvolvimento de instrumentos de caráter regional para favorecer o acesso à terra urbana e a habitação social (ZEIS, direito de preempção, utilização compulsória, IPTU progressivo, etc). IV. Implantação de sistemas informações habitacionais, com destaque para áreas metropolitanas. V. Apoio à capacitação dos municípios para desenvolvimento e utilização de sistemas municipais integrados de informações habitacionais: beneficiados, demanda e assentamentos precários (Sihabs Municipais). • 4 Instrumentos e Políticas de Integração intersetorial e territorial

15. Estratégias para Construção do SNDU 7. Propostas para o CEH Apoio à instituição de Política e Conselho Estadual das Cidades alinhado às diretrizes do SNDU. II. Previsão de colegiado para integração do Conselho Estadual das Cidades com os conselhos estaduais setoriais. III. Garantia de repasse de recursos dos fundos federais aos fundos estaduais e municipais de habitação e realização de ações integradas com a aplicação desses recursos, em sintonia com os investimentos no desenvolvimento urbano. IV. Adoção das diretrizes dos planos locais e regionais de habitação para orientar os investimentos em articulação com os planos diretores. V. Fortalecimento do papel estratégico do Estado na capacitação dos municípios na promoção da gestão urbana integrada. • 2 Participação e controle no SNDU • 3 Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

16. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano • Acesso à Terra Urbanizada bem localizada e Habitação Social com projeto de qualidade /CIDADE INCLUSIVA • Localização habitacional, com inserção socioespacial, em territórios integrados à cidade (dotados de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos adequados); • Provisão de equipamentos e serviços urbanos: educação, saúde e outros; • Acessibilidade, Habitabilidade e Salubridade; • Garantia de pós- ocupação, manutenção e benefícios indiretos da moradia; • Outras formas de acesso à habitação social, além da aquisição (locação social).

17. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano • Mobilidade Urbana / CIDADE ACESSÍVEL • Transporte Metropolitano de qualidade para todos. • Integração de projetos urbanos com obras viárias estruturais: rodovias, ferrovias, hidrovias, etc. • Viabilização de maior número de soluções de Habitação Social nas grandes cidades e metrópoles. • Maior equilíbrio na distribuição territorial de moradia e trabalho: • Políticas de fomento para geração de emprego e renda em áreas com grande concentração de população; • Incentivos para o incremento de ocupação habitacional nos centros urbanos.

18. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano • Requalificação de Áreas Centrais/CIDADE COMPACTA • Requalificação Urbana . • Otimização das redes de infraestrutura e equipamentos urbanos. • Gestão de Conflitos Urbanos com políticas de reassentamento pactuadas: • Soluções para ocupação de edifícios em áreas centrais e despejos; • Mitigação de impacto das grandes obras e megaeventos . • Regularização Fundiária e Política Urbana e Habitacional de qualidade/ CIDADE LEGAL E PLANEJADA • Capacitação Municipal para elaboração de: • Processos de regularização fundiária; • Política de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e implantação de Sistemas de Informações.

19. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano • Qualidade Ambiental Urbana/ CIDADE SUSTENTÁVEL • Saneamento Ambiental e Recuperação Urbana: planejamento integrado da política habitacional com as políticas de saneamento e recuperação ambiental, incluindo: • Gestão integrada de resíduos; • Planejamento de bacias e drenagem urbana; • Criação e gestão de Unidades de Conservação e Parques Lineares para a qualidade ambiental urbana. • Garantia de acesso a serviços de água, saneamento e energia nos assentamentos precários inseridos em programas de requalificação urbana, desde as fases de transição até a conclusão das ações previstas. • Aperfeiçoamento da estratégia de gestão de risco • Incremento da realização dos Planos de Redução e Recuperação de Riscos com destinação de recursos para sua implementação; • Previsão de ações habitacionais prioritárias para reassentamento das famílias nessas situações.