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PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. MINHA CASA MINHA VIDA. RESUMO.

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PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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Presentation Transcript

  1. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

  2. MINHA CASA MINHA VIDA RESUMO Conjunto de medidas do Governo Federal, lançado em 13 ABR 2009, com objetivo de reduzir o déficithabitacional viabilizando o acesso à casa própria, aumentando o investimento na construção civil e fomentando a geração de emprego e renda.

  3. APLICAÇÃO DO ACESSO A MORADIA MINHA CASA MINHA VIDA ► Mais subsídio para baixa renda; ► Maior acesso a financiamento pelo FGTS; ► Redução do risco do financiamento; ► Redução do prêmio do seguro – MIP e DFI; * A cobertura do Fundo Garantidor é somente para operações de financiamento com recursos FGTS. **Para a FAIXA 1 – Recursos OGU e FAR, não há cobrança de seguro, no entanto há coberturas de MIPe DFI

  4. 2009 - 2010 MINHA CASA MINHA VIDA 1

  5. 2011 - 2014 MINHA CASA MINHA VIDA 2

  6. BENEFÍCIOS AMPLIADOS MINHA CASA MINHA VIDA 2 ► Aperfeiçoamento das regras » Maior controle das regras ♦ Novas regras para alienação de imóveis ♦ Subvenção ao imóvel uma única vez » Inclusão da modalidade reforma na habitação rural para baixa renda » Maior proteção à mulher chefe de família » Maior parceria com o poder público local no trabalho social

  7. BENEFÍCIOS AMPLIADOS MINHA CASA MINHA VIDA 2 ► Moradias ainda melhores » Ampliação da área construída para melhoria da acessibilidade ♦ Casa: 39,6 m² ♦ Apartamento: 45,5 m²» Portas e janelas maiores ♦ Todas as portas com 0,8 m e janelas maiores para melhoria das condições de iluminação e ventilação » Azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro » Piso cerâmico em todos os cômodos » Aquecimento solar em todas as casas

  8. PRODUTOS MINHA CASA MINHA VIDA 2 FGHAB FGHAB PNHR FDS FAR FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES FUNDO DE ARRENDAMENTO SOCIAL PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA Famílias com renda de até R$ 5.000,00 mensal Famílias com renda de até R$ 5.000,00 mensal Famílias com renda de até R$ 1.600,00 mensal Famílias com renda de até R$ 60.000,00 anual Famílias com renda de até R$ 1.600,00 mensal

  9. FAR - RESUMO MINHA CASA MINHA VIDA 2 FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO SOCIAL ► PRAZO DA ALIENAÇÃO » 120 meses ► VALOR DA PRESTAÇÃO » 5% da renda familiar, com o valor mínimo de R$ 25,00 mensais ► DESTINAÇÃO DO IMÓVEL » exclusivamente ao uso residencial do beneficiário e de sua família << índice >>

  10. FAR - PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES MINHA CASA MINHA VIDA 2 ► MINISTÉRIO DAS CIDADES » estabelece regras e condições para implantação dos empreendimentos e alienação dos imóveis ► CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Agente Operador » agente gestor do FAR ► CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS » executores do Programa.

  11. FAR - PARTICIPANTES E ATRIBUIÇÕES MINHA CASA MINHA VIDA 2 ► PODER PÚBLICO » firmar Termo de Adesão ao PMCMV, indicação e seleção dos beneficiários e execução do TTS ► CONSTRUTORAS » apresentar propostas e executar os projetos de construção das unidades habitacionais << índice >>

  12. CUSTAS E EMOLUMENTOS MINHA CASA MINHA VIDA 2 • Redução em 75% do valor das custas e emolumentos cobrados pelo RI para abertura de matrícula, instituição de condomínio, registro de Habite-se, averbação da construção e demais atos referentes à construção de empreendimento no âmbito do PMCMV com recursos FAR. << índice >>

  13. FAR - TABELA DE VALORES COM ESPECIFICAÇÃO COMPLETA PORTARIA 521/2012 MINHA CASA MINHA VIDA 2

  14. FGTS - TABELA DE VALORES A PARTIR DE 01.11.2012 MINHA CASA MINHA VIDA 2 NOVOS VALORES PARA ENQUADRAMENTO PMCMV/FGTS ENQUADRAMENTO DE RENDA PMCMV – ATÉ R$ 5.000,00 FGTS - ATÉ R$ 5.400,00 QUOTA DE FINANCIAMENTO: ATÉ 100%

  15. PNHU – APOIO À PRODUÇÃO – PMCMV/PJ - PARTICIPANTES MINHA CASA MINHA VIDA 2 ►MINISTÉRIO DAS CIDADES » Gestor da Aplicação ►MINISTÉRIO DA FAZENDA » Repasse dos Recursos ►CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS » Agente Financeiro ►CAIXA ECONÔMICA FEDERAL » Agente Operador do FGTS

  16. PNHU – APOIO À PRODUÇÃO – PMCMV/PJ - PARTICIPANTES MINHA CASA MINHA VIDA 2 ►TOMADOR »Empresas do ramo da construção civil (Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos) ►CONSTRUTORA »Empresas do ramo da construção civil; ►BENEFICIÁRIOS FINAIS »Pessoas físicas com renda familiar bruta de até R$5.000,00.

  17. PNHU – APOIO À PRODUÇAO – CARACT. DE FINANC. PJ MINHA CASA MINHA VIDA 2 ►Financiamento de até 100% do custo de construção ►Antecipação de até 10% do valor do financiamento, limitado ao valor do terreno, o menor dos dois ►Comercialização de no mínimo 30% das unidades do empreendimento

  18. PNHU – APOIO À PRODUÇAO– LINHAS DE FINANCIAMENTO PJ MINHA CASA MINHA VIDA 2 ►Apoio à Produção - financiamento à produção de empreendimentos habitacionais, direto às Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos e financiamento para comercialização das unidades habitacionais. ►Plano Empresa da Construção Civil – PEC - financiamento à produção de empreendimentos habitacionais, direto às Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos com faturamento acima de R$ 15 milhões. ►Financiamento à Produção – MPE –financiamento à produção de empreendimentos habitacionais, direto às Construtoras ou Incorporadoras ou Sociedades de Propósitos Específicos com faturamento até R$ 15 milhões.

  19. PNHU – TABELAS AUXILIARES MINHA CASA MINHA VIDA 2 PMCMV TAXA DE JUROS % a.a

  20. PNHU – TABELAS AUXILIARES MINHA CASA MINHA VIDA 2 PMCMV ---- TAXA DE JUROS % a.a (1) Observadas as regras vigentes para o Programa Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS (2) De acordo com a localização do imóvel (3) Redução para os clientes que são Cotista FGTS *Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ** Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ***Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário ****Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário << índice >>

  21. PNHU – AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA MINHA CASA MINHA VIDA 2 Taxa de juros anual (%) pós-fixada + TR ---- Valores em REAIS (R$) (1) Observadas as regras vigentes para o Programa Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS (2) De acordo com a localização do imóvel (3) Redução para os clientes que são Cotista FGTS *Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ** Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado e débito em conta ***Com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário ****Servidor público com conta corrente, cheque especial, cartão de crédito desbloqueado, débito em conta e conta salário << índice >>

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