3. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO ( GATT )

1. 3. ACORDO GERAL DE TARIFASE COMÉRCIO (GATT) DISCIPLINA: LogísticaInternacional FONTES: • DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Atlas. São Paulo: 2004 • SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, 2010. • SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, 2010. • LUDOVICO, Nelson. LogísticaInternacional. São Paulo: Saraiva, 2007. • SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2009. • SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, 2005. FAFICA_03_GATT

2. 3.1 GATT – INFORMAÇÕES BÁSICAS Sumário do Capítulo: 3.1.1 GATT – Nome, criação e definição legal 3.1.2 GATT – Objetivo, fundadores e ampliação 3.1.3 GATT – Na prática 3.1.4 GATT – Regras e Fórum FAFICA_03_GATT

3. 3.1.1 GATT – Nome, criação edefinição legal NOME: Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio(General AgreementonTariffsandTrade - GATT) DATA CRIAÇÃO: 1947 O QUE ERA LEGALMENTE? – Não era uma organização internacional, mas apenas um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de • impulsionar a liberalização comercial • combater práticas protecionistas • regular as relações comerciais internacionais FAFICA_03_GATT

4. 3.1.2 GATT – Objetivo, fundadorese ampliação OBJETIVO: Harmonizar as políticas aduaneiras dos países signatários (países-membros). PAÍSES FUNDADORES - 23, inclusive o Brasil. AMPLIAÇÃO – foiampliado com novosacordosrealizados com sucessivasrodadas de negociação. FAFICA_03_GATT

5. 3.1.3 GATT – Na prática O QUE ERA NA PRÁTICA? – Emsuaevoluçãoatravés dos tempos, o GATT tornou-se naprática, emboranãolegalmente, • um organismointernacionalsediadoemGenebra (Suíça); • o coordenador e supervisor das regras de comérciointernacional http://www.gatt.org FAFICA_03_GATT

6. 3.1.4 GATT – Regras e Fórum FUNÇÕES DO GATT: 1a. – Conjunto de regrasprocedimentaissobre as relaçõescomerciais entre ospaísessignatários. 2a. – constituia-se num fórum de negociaçõescomerciaisqueprocuravaaproximar as posições de seussignatários. FAFICA_03_GATT

7. 3.2 GATT – REGRAS BÁSICAS Sumário do Capítulo: 3.2.1 Cláusula da NaçãoMaisFavorecida (NMF) 3.2.2 Lista de Concessões 3.2.3 TratamentoNacional 3.2.4 Transparência 3.2.5 Eliminação das RestriçõesQuantitativas FAFICA_03_GATT

8. 3.2.1 GATT – Cláusula da NaçãoMaisFavorecida (NMF) Proíbe a discriminação entre paísesquesãopartescontratantes do AcordoGeral, estabelecendoquetodavantagem, favor, privilégioouimunidadeconcedidosa uma parte contratante (País) devem ser estendidosimediatamente e incondicionalmente a qualqueroutra parte. FAFICA_03_GATT

9. 3.2.2 GATT – Lista de Conceções Estabelecea lista dos produtos e das tarifasmáximasquedevemserpraticadas no comérciointernacional. Cada parte contratante (país) devecumprir no comércio com outraspartesosfavorecimentosprevistosnasListas de Concessões. FAFICA_03_GATT

10. 3.2.3 GATT – TratamentoNacional Conhecidacomoregra de “não-discriminação entre produtos”, elaproíbe a discriminação entre osnacionais e osimportados. FAFICA_03_GATT

11. 3.2.4 GATT – Transparência Estabeleceque leis, regulamentos, decisõesjudiciais e regrasadministrativasefetivadasporqualquer parte contratantedevemserpublicadosprontamente a fim de permitirquegovernos e agentes de comércioexternotomemconhecimento dos mesmos. FAFICA_03_GATT

12. 3.2.5 GATT – Eliminação dasrestriçõesquantitativas Proíberestriçõesquantitativasàsimportaçõesatravés de • Quotas, • Licenças de importação e de exportação • Outrasmedidascaracterizadascomobarreirasnãotarifárias. Regrasespeciaisforamestabelecidasparaprodutosagrícolas e têxteis. FAFICA_03_GATT

13. 3.3 GATT – EXCEÇÕES DAS REGRAS Sumário do Capítulo: 3.3.1 Exceção: Itens Protegidos 3.3.2 Exceção: Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos 3.3.3 Exceção: Países em Desenvolvimento 3.3.4 Exceção: Concessões Acordadas 3.3.5 Exceção: Formação de Blocos Econômicos FAFICA_03_GATT

14. 3.3.1 GATT – Exceção: ItensProtegidos O Artigo XX prevêque nada no Acordodeveimpedir a adoção de medidasparaproteção do seguinte: • moral pública, • saúdehumana, animal ou vegetal; • comércio de ouro e prata; • marcas, patentes e direitosautorais; • tesourosartísticos e históricos; • recursosnaturaisesgotáveis (água, ar, solo, flora, fauna) • garantias de bens essenciais (alimentação, vestuário etc.) FAFICA_03_GATT

15. 3.3.2 GATT – Exceção: SalvaguardasaoBalanço de Pagamentos Permitemrestrição da importação de mercadoriascomomedida de proteger o balanço de pagamentosporqualquer parte contratantedentro de um período de crise, conformeartigo XII. FAFICA_03_GATT

16. 3.3.3 GATT – Exceção: Paísesemdesenvolvimento Têmregrasespeciais no Artigo XVIII paraproteger • seusbalanços de pagamentos e • suasindústriasnascentes FAFICA_03_GATT

17. 3.3.4 GATT – Exceção: Suspensãodas concessõesacordadas O Artigo XIX permitequeemcarátertemporário a parte contrantantefiquelivreparasuspender as concessõesacordadasatravés de tarifasou quotas, retiraroumodificar as concessões, • se um produtoestásendoimportadoemquantidadescrescentes e • sob condições de causar a ruptura do mercadodoméstico, • incorrendoemprejuízo à economia local. FAFICA_03_GATT

18. 3.3.5 GATT – Exceção: Formação deblocoseconômicos Mesmotendocomo um dos principaisobjetivos a “eliminação do tratamentodiscriminatório no comérciointernacional”, o GATT não impede a formação de blocoseconômicosregionaisouaduaneirosqueobjetivem a eliminação de barreirasaocomércio entre si. FAFICA_03_GATT

19. 3.4 GATT - RODADAS DE NEGOCIAÇÃO Sumário do Capítulo: 3.4.1 GATT – 47 anos de existência 3.4.2 GATT – Histórico das 9 Rodadas 3.4.3 GATT – Origem da OMC FAFICA_03_GATT

20. 3.4.1 GATT – 47 anos de existência Aolongo dos 47 anos de suaexistênciacomoorganismointernacionalnaprática (1947 a 1994), o GATT teveseumecanismodiscutido e ampliadodurante 9 (nove) Rodadas de NegociaçõesMultilaterais de comércio (Multilateral Trade Negociations – MTN). FAFICA_03_GATT

21. 3.4.2 GATT – Histórico das 9 Rodadas .. FAFICA_03_GATT

22. 3.4.3 GATT – Origem da OMC OMC GATT GATT – AcordoGeral de Tarifas e Comércio Emdecorrência de váriasnegociações de comérciointernacional, reduzindo as barreirastarifáriasmundiais, criou-se a OMC – Organização Mundial do Comércio determinando uma nova faseinternacional para a globalização e livre-comércio no final do século XX. FAFICA_03_GATT