Deontologia e Legislação Farmacêutica

1. Deontologia e Legislação Farmacêutica Profa. Camila Barbosa de Carvalho

2. Definições • Ética - Grego, dois significados; Éthos: hábitos, costume / Êthos: modo de ser ou caracter. • Estudo do juízo de apreciação que se refere à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto (Aurélio). • A ciência da moral; moral (Caldas Aulete). • É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade (Adolfo Sánchez Vázquez).

3. Definições • Moral • Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada (Aurélio) • Parte da filosofia que trata dos costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os outros homens (Caldas Aulete) • É um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livre e conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal (Adolfo Sánchez Vázquez).

4. Definições • Deontologia • O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral. Tratado de deveres (Aurélio). • Ciência dos deveres (Caldas Aulete). • Teoria da obrigação moral quando não se faz depender a obrigatoriedade de uma ação exclusivamente das conseqüências da própria ação ou da norma com a qual se conforma (Adolfo Sánchez Vázquez).

5. Resumindo • Ética é a Norma • Moral é a ação Moral é o que acontece e Ética o que deveria ser Moral é acatar as regras dadas, enquanto a ética é uma análise crítica dessas regras

6. Bioética • Não objetivando repetir o que já existia na área médica, mas abrangendo todo o inter-relacionamento com as diferentes formas de vida que em última análise afeta profunda e decisivamente o Ser Humano.

7. Ética • Estudar a ética é formar o embasamento para o comportamento moral que se faz imprescindível ao exercício profissional, mormente em profissões que lidam com a saúde, mais especificamente com o Ser Humano. • As doutrinas éticas não são consideradas de modo isolado, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história. • Nem tudo o que se pode fisicamente fazer se pode eticamente fazer. Nem tudo o que é possível é ético.

8. Ética • É a sociedade que determina as regras da ética (seja através das leis, dos costumes , da Moral, de códigos de conduta ou da deontologia) mas existe sempre um espaço de consciência individual que permite a cada cidadão estabelecer as suas fronteiras desde que não infrinja princípios determinados por regras de conduta sociais.

9. Evolução da ética • Ética grega • A ética tinha uma relação muito estreita com a política. Atenas era o ponto de encontro da cultura grega onde nasceu uma democracia com assembleias populares e tribunais e as teorias éticas incidiam sobre a relação entre o cidadão e a polis. • A conduta do indivíduo era determinante para se alcançar o bem-estar coletivo • Limitava-se a classificar os atos do homens • As correntes filosóficas: ética aristotélica, ética socrática e ética platónica, têm em comum que o homem deverá pôr os seus conhecimentos ao serviço da sociedade

10. Evolução da ética • Após as conquistas de Alexandre Magno • No mundo helenístico e romano, a ética passa a sustentar-se em teorias mais individualistas que analisam de diversas formas o modo mais agradável de viver a vida. • Nas abordagens éticas - procura de felicidade como o bem supremo a atingir.

11. Evolução da ética • Ética na Idade Média • Desliga-se da natureza para se unir com a moral cristã. • Influência da igreja, só o encontro do Homem com Deus lhe possibilitará a felicidade. • Durante este período a Ética deixa de ser uma opção, passa a ser imposta, confundindo-se com a religião e a moral. Continua porém apenas a ser normativa.

12. Evolução da ética • Final do século XIV, renascimento: Economia monetária, burguesia , moeda, desenvolvimento da ciência e homem como centro do universo. • A ética burguesa pauta-se por novos valores • Descobrimentos e divisões da igreja, começaram a surgir teorias éticas que se afastam dos valores do cristianismo e geram alguma conflitualidade. • Ética apenas normativa.

13. Evolução da ética • Idade Contemporanêa • Séc. XIX a ética aplicada. A ciência e a economia substituem a religião. Começa a falar-se de “ética utilitarista”: tudo o que contribua para o progresso social é bom. • A economia é que serve de guia para o desenvolvimento com prevalência sobre a ética. • Anos 50 a 80: Sociedade de consumo – cidadão consumidor. “Diz-me o que consomes e dir-te-ei quem és”

14. Evolução da ética • Final do séc. passado • Desigualdades- consciência cívica • Consumidor-objeto / Consumidor-sujeito • Códigos de ética e de conduta • Nasce a postura ética emrpesarial • Séc XXI • Ética sustentável

15. Como ensinar ética? • A faceta prática da ética aprende-se na vida diária: comportando-se eticamente (dominando a vontade e o governo da razão). • A educação é sem dúvida uma das partes mais importantes para a transmissão da ética e tornar o indivíduo numa pessoa completa. • Praticar os conhecimentos significa incluir uma dimensão ética.

16. Porque ensinar ética? • A ética é um importante instrumento na tomada de decisão

17. Ética Profissional • É para o benefício de quem a exerce, mas ao mesmo tempo está dirigida aos outros. • Dimensão social, de serviço á comunidade que se antecipa à dimensão individual da profissão. • A realização das capacidades do indivíduo só é possível numa sociedade capaz de apreciá-las. Vocação Profissão Serviço Cumprimento do dever

18. Ética Profissional • As profissões implicam uma ética, uma vez que de uma forma ou de outra envolvem os seres humanos. • No entanto, existem profissões para as quais são mais evidentes as implicações éticas. • A ética de cada profissão depende dos deveres, ou da deontologia que cada profissional aplica aos casos concretos que se apresentam.

19. Deontologia • É o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. • São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral de suas ações, mas a “correção” das mesmas, tendo em vista a relação entre profissão e sociedade. • Normalmente regulamentada numa fundamentação jurídica- Código de ética e Código de processo ético. • É o cumprimento dos deveres que se apresentam a cada um segundo a posição que ocupam na vida. • É a Ética profissional.

20. O que será abordado na disciplina • Lei 3820/60 – Criação dos conselhos • Resolução CFF 417/04 e Resolução CFF 418/04 – Códigos de ética • Resolução CFF 461/07 - Infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos. • Lei 5991/73 e atualizações - Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos • RDC 44/09 e atualizações – Boas Práticas Farmacêuticas • Portaria 344/98 e atualizações – Regulamento medicamentos sujeitos a controle especial

21. O que será abordado na disciplina • RDC 58/07 – DDR Femproporex e Mazindol • RDC 27/07 – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados • RDC 52/11 – Proibição de anorexígenos • RDC 20/11 – Controle de antimicrobianos • Lei 6360/76 – Vigilância Sanitária dos Medicamentos • Lei 6437/77 – Infrações a Legislação Sanitária • Lei 9782/99 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária