3º SEMINÁRIO: A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS OUVIDORIAS

1. 3º SEMINÁRIO: A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS OUVIDORIAS PAINEL A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DAS OUVIDORIAS. Ivonete Nascimento

2. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DAS OUVIDORIAS Apresentação

3. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A origem do Estado

4. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICACaracterísticas do Estado O agrupamento dos súditos segundo a divisão territorial; A burocracia e o militarismo; Elementos materiais de coação: prisões, tribunais, etc; Impostos e órgãos arrecadadores.

5. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conceitos de Estado O Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, em um determinado território, no qual detém o poder de mando e de coerção. Seus elementos originários são: povo, território e governo soberano.

6. Conceito de Administração Pública A Administração Pública: “em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.” Hely Lopes Meirelles

7. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Estado Liberal A Administração Pública do Estado Liberal A participação social na Administração Pública do Estado Liberal

8. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Estado do Bem-Estar Social A Administração Pública do Estado do Bem-Estar social A participação social na Administração Pública do Estado do Bem-Estar Social

9. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Estado Democrático de Direito A participação social na Administração Pública do Estado Democrático de Direito

10. O PAPEL DAS OUVIDORIAS Breve histórico da Ouvidoria / Ombudsman Ouvidoria no Brasil

11. O PAPEL DAS OUVIDORIAS Conceito de Ouvidoria

12. O PAPEL DAS OUVIDORIASA função de Ouvidoria na Carta Magna Tribunal de Contas da União Comissões do Congresso Nacional Ministério Público

13. PAPEL DAS OUVIDORIASPrevisão legal • CF/88, art. 37, § 3º - A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção dos serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.” • Decreto nº 3.507/2000 • Decreto nº 5.378/2005

14. O PAPEL DAS OUVIDORIAS Implantação de Ouvidorias pelo Governo

15. O PAPEL DAS OUVIDORIAS Características tipológicas das Ouvidorias Ministeriais

16. O PAPEL DAS OUVIDORIAS A experiência da Ouvidoria do Ministério do Esporte

17. As informações consolidadas do Sistema Ouvidor

18. A participação dos setores organizacionais

19. Resposta dada ao cidadão

20. Conclusão A participação social na Administração Pública vem se expressando gradativamente em função do avanço democrático em nosso país, do nível de conscientização do papel de cidadão na população, do entendimento da necessidade de se ter uma Administração Pública transparente, ética, participativa, com controle social e voltada para o bem comum. Com essa compreensão da ampliação dos espaços democráticos no Estado, da necessidade cada vez maior de implantação de instrumentos de modernização da Administração, podemos constatar que a Ouvidoria é um espaço institucional de participação cidadã e de controle social na gestão, voltada para a racionalização dos recursos públicos, a qualidade na prestação de serviços e a transparência no exercício do poder.

21. A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PAPEL DAS OUVIDORIAS. Ivonete Nascimento Ouvidora-Geral do Ministério do Esporte maria.nascimento@esporte.gov.br ouvidoria@esporte.gov.br