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AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA. AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013. À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano – CFO

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AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013

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Presentation Transcript

  1. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013

  2. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 À Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano – CFO Ilustríssimos Senhores Vereadores, Em atendimento ao § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal e Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2013com os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada. A análise do resultado fiscal do período em tela demonstrao respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela LRF.

  3. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 RESULTADO PRIMÁRIO O município obteve resultado primário de R$ 34.067.966,13 indicando que o desempenho das receitas primárias permitiu a cobertura integral da despesa primária. (1) O critério de apuração do Resultado Primário segue a LRF. (2) Receita Orçamentária exceto Receitas Financeiras, Alienação de Bens, Operações de Crédito. (3) Despesa Orçamentária, prevista e liquidada, exceto Juros e Encargos e Amortização da Dívida.

  4. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DESPESAS COM PESSOAL A despesa total com Pessoal e Encargos Sociais da Prefeitura (apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores) atingiu o montante acumulado de R$ 151.754.175,97 o que representa 48,99% da Receita Corrente Líquida (RCL), situando-se, portanto, abaixo do limite de 54% estabelecido na LRF.

  5. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Importante indicador de solvência fiscal segundo a LRF, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 30/04/2013 é ínfima frente à soma do Ativo Disponível e Haveres Financeiros. R$1,00

  6. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DÍVIDA CONSOLIDADA O saldo da Dívida Consolidada é composto por precatórios a serem pagos, parceladamente, conforme acordos firmados, incluindo a inscrição de novos precatórios, indenização civil e respectivas atualizações de valores. R$1,00

  7. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade financeira. Em 31/12/2012 os Restos a Pagar, ou dívidas de curto prazo do Município somaram R$ 32.923.703,44 e em 30/04/2013 esse valor reduziu-se para R$ 13.072.059,07, representando um decréscimo de 39,70%. A dívida flutuante é superada pelas disponibilidades que alcançaram R$ 66.623.336,32. A relação “Disponibilidades / Restos a Pagar” foi de 5,09 apontando que há contrapartida financeira no cofre municipal para o saldo restante de restos a pagar.

  8. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 COMPARATIVO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2013

  9. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 COMPARATIVO - DESPESAS REALIZADAS

  10. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013 COMENTÁRIO FINAL Senhores Vereadores, em síntese, a meta de resultado primário foi superada, as despesas com pessoal e a dívida como proporção da RCL encontram-se abaixo dos tetos legais, e as disponibilidades cobriram os Restos a Pagar. Assim fica demonstrado que os requisitos da LRF foram atendidos. Vale ressaltar ainda, que o detalhamento dos valores expostos encontra-se nos Balancetes encaminhados mensalmente ao Poder Legislativo, bem como nas publicações oficiais realizadas na Gazeta Bragantina e no site oficial da Prefeitura. Roberto RolliIzaelMedeiro da Paixão Secretário Municipal de Finanças Chefe da Divisão de Contabilidade Rosilei Maria Izzo Bonilha Contadora ADMINISTRAÇÃO 2013 - 2016 FERNÃO DIAS DA SILVA LEME / HUGUETTE THEODORO DA SILVA

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