1 / 53

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2010.

chelsa
Download Presentation

AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2010

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2010

  2. Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2010, demonstrando em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

  3. Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no Mural da Prefeitura e no Site www.tapes.rs.gov.br e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

  4. 1. RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da divida (juros, encargos e amortizações).

  5. No período de janeiro a dezembro de 2010, o resultado primário foi de R$ 2.123.943,99. Esse valor é R$ 695.343,99, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 1.428.600,00. O desempenho foi suficiente para suportar integralmente as despesas fiscais, além de gerar excedentes para o pagamento da divida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 365.170,93 no período.

  6. QUADRO 1 – RESULTADO PRIMÁRIO: Continua...

  7. Observação: De acordo com o disposto na Portaria 575/2007, na avaliação das metas relativas ao primeiro e segundo quadrimestre, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. Porém, no encerramento do terceiro quadrimestre (final do exercício), as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas realizadas.

  8. 2. RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluído as deduções, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2010 no montante de R$ 24.411.950,00. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2010 foi de R$ 26.410.381,88, tendo sido arrecadado, portanto, 108,19% da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado positivo das receitas de capital, que não estavam previstas na Lei Orçamentária e foram realizadas no montante de R$ 1.517.543,85, conforme se pode visualizar no quadro a seguir:

  9. QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA:

  10. 2.1 RECEITAS CORRENTES O total das Receitas Correntes previstos foi de R$ 22.303.950,00, enquanto que os valores realizados corresponderam a R$ 22.759.205,80, superando em 2,04% a meta anual estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas de transferência, as receitas tributárias e receitas de contribuições, que figuram, respectivamente, com 77,80%, 9,84% e 4,42% do total da receita orçamentária realizada.

  11. 2.1.1 Receita Tributária A receita Tributária atingiu até o final do exercício em análise o montante de R$ 2.397.479,98, que confrontada com a previsão de R$ 2.298.000,00, representa uma realização de 104,33% do valor estimado inicialmente.   O IPTU arrecadou 97,48% da previsão anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 890.000,00, tendo sido arrecadados R$ 867.548,20, ficando 2,52% abaixo do valor inicialmente previsto.   Em relação ao ISS, com uma previsão inicial de R$ 635.000,00 e arrecadação de R$ 707.392,37 no período, representa 111,40% da programação do ano.

  12. Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – para o qual foram projetados R$ 250.000,00, acumulou-se uma arrecadação de R$ 274.663,59, representando 109,87% do valor estabelecido para 2010. Em relação ao IRRF, com uma previsão inicial de R$ 87.000,00 e arrecadação de R$ 196.934,42 no período, representa 226,36% da programação do ano. As taxas apresentaram um ingresso de R$ 350.941,40 contra uma projeção de R$ 435.000,00. Arrecadou-se, portanto 80,68% da meta anual.

  13. QUADRO 3 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS:

  14. 2.1.2 – Receitas de Contribuições As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de dezembro, o valor de R$ 1.006.461,54, correspondendo a 130,37% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo foram as decorrentes das Contribuições Sociais (RPPS) que registrou uma arrecadação de R$ 727.588,34, e a receita de contribuição para custeio da Iluminação Pública com uma previsão inicial de R$ 300.000,00 e uma arrecadação de R$ 278.873,20, ou seja, 92,96% do valor inicialmente previsto.

  15. QUADRO 4 – RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – PREVISTAS E REALIZADAS:

  16. 2.1.3 Transferências Correntes: Conforme se visualiza no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, que realizou R$ 8.570.086,36 no período, correspondendo a 90,43% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios.

  17. A cota parte do I T R com uma previsão inicial de R$ 92.000,00 e uma realização de R$ 379.050,21 representando 412,01% da previsão anual.   A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir com previsão inicial de R$ 60.000,00 e realização de R$ 62.422,32, ou seja, 104,04% do valor previsto. A previsão dessa receita pautou-se, também nas recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional, que indicou aumento gradativo dos Repasses da União aos Municípios. A cota-parte do Fundo Especial, Lei 7525, com uma previsão inicial de R$ 90.000,00, e uma arrecadação de R$ 101.637,70, representando 112,93% da previsão anual.

  18. As transferências da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -, representada pelo: P A B – Parte Fixa, com uma previsão inicial de R$ 310.000,00, e uma arrecadação de R$ 308.793,00, representando 99,61% do previsto para o ano; P A B – Parte Variável com previsão inicial de R$ 671.000,00 e arrecadação de R$ 660.160,79 representando 98,38% da previsão inicial. Quanto às transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -, com previsão inicial de R$ 113.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 116.425,55, representando 103,03% do valor anual previsto.

  19. Nas transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, com uma previsão inicial de R$ 426.400,00, e uma arrecadação de R$ 517.724,79, portanto com 121,42% do valor inicialmente previsto. Quanto a outras transferências da União, foi realizado R$ 49.964,08, representando 166,55% do valor inicialmente previsto.

  20. Nas Transferências do Estado, a maior receita continua sendo a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ 5.585.821,77, que comparados com a previsão anual de R$ 4.750.000,00, representaram 117,60% do valor inicialmente previsto. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, acrescido de 4,40% em relação ao ano anterior e, também, ao incremento da atividade econômica do Estado.

  21. O imposto sobre veículos automotores – IPVA com uma previsão inicial de R$ 520.000,00, resultou numa arrecadação de R$ 551.327,15 representando 106,02% da previsão anual. O Crescimento desta receita esta ligada diretamente ao numero de veículos emplacados no município, fruto do aquecimento da economia e, conseqüentemente, ao pagamento do imposto. A cota parte do I P I – exportação, com uma previsão inicial de R$ 120.000,00 e uma arrecadação de R$ 138.758,97, representando 115,63% do previsto para o ano.

  22. Por força da Lei nº 10.866 de 04/05/04, o Governo Federal deu cumprimento ao acordo celebrado com os Estados e Municípios, no sentido de destinar para aplicação em infra-estrutura de transportes, 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE - incidente sobre os combustíveis, estabelecidos a partir da edição da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003. Com a Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004, esse percentual foi elevado para 29%. Dos valores repassados ao Estado, 25% é destinado aos Municípios, com base no índice de participação no ICMS que, no caso do Município é 0,12748%. As transferências desses recursos ao Município somaram R$ 47.844,37, cuja aplicação se da em infra-estrutura de transportes.

  23. Quanto às transferências do Fundo Estadual de Saúde (F E S) com uma previsão inicial de R$ 435.000,00 foi realizado R$ 211.628,76 representando 48,65% da previsão anual, em virtude da irregularidade dos repasses por parte do Estado.

  24. QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS:

  25. 2.1.4 – Transferências do F U N D E B QUADRO 6 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTAS E REALIZADAS: 2.2 – RECEITAS DE CAPITAL No período, embora não tenha sido previsto no orçamento foi arrecadado a titulo de receita de capital o valor de R$ 1.517.543,85, sendo deste total: R$ 160.154,85, proveniente de receita de alienação de bens, R$ 439.700,00 referente a operação de Crédito e R$ 917.689,00 de transferências de convênios.

  26. 3. DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela excluída a transferência da cota patrimonial para o RPPS, no período de janeiro a dezembro de 2010, apresentou uma execução inferior à Receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 89,16%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 2.510.520,04. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício.

  27. As Despesas Liquidadas, não considerando as operações intra-orçamentárias (transferências patronais para o RPPS), no acumulado do ano até dezembro de 2010 totalizaram R$ 20.642.585,51, valor equivalente a 98,52% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 19.486.310,33, correspondendo a 95,74% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 1.156.275,18, superiores ao valor projetado para o período, de R$ 598.700,00 correspondendo a 193,13% do valor projetado.

  28. QUADRO 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS):

  29. Observação: Conforme a Portaria STN nº 575/2007, para fins de avaliação das metas, durante o exercício, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. No encerramento do exercício, que corresponde à avaliação do terceiro quadrimestre, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas liquidadas.

  30. 3.1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA As despesas com a Amortização da Dívida mais Juros e Encargos, somaram R$ 365.170,93, correspondendo a 144,91% do total estimado para o período que foi de R$ 252.000,00. Essa ocorrência indica, então, que o Município, além de honrar com a totalidade do pagamento dos juros, também realizou amortização liquida do principal de sua divida.

  31. 3.2 – INVESTIMENTOS REALIZADOS: Já com relação às despesas com investimentos superaram ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 346.700,00, apresentando uma execução de R$ 791.104,25. Essa situação decorre do desempenho positivo da receita de capital realizada no período através da realização de receitas de alienação de bens, transferências de capital da União e do Estado e Operações de crédito. Em termos analíticos os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

  32. OBRAS EM ANDAMENTO: •  Centro Integrado Multiuso na Escola Martha Pereira Barbosa (CIM BRIZOLA); • Construção do UBS - Borges; • Construção da Creche Arroio Teixeira; • Construção da Creche Wolf; • Ampliação e reforma do Centro Administrativo; • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: • Equipamentos de processamento de dados; • Mobiliário em geral; • Aparelhos e equipamentos de comunicação;

  33. 4. DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando o poder executivo e legislativo, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (janeiro a dezembro 2010), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudêncial de 57%, apresentado respectivamente, o limite de comprometimento de 39,86% para o Executivo e de 3,28% para o Legislativo, conforme demonstrado no quadro a seguir:

  34. A Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 21.754.288,87 e esta assim discriminada:

  35. QUADRO 8 – APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA:

  36. QUADRO 09 – DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F:

  37. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, entretanto, apurou índices diferentes tanto para o Executivo como para o Legislativo Tapenses, em virtude da dedução de receita do RPPS, no valor de R$ 275.567,67 e despesas de pessoal da área da saúde levantadas pela Auditoria daquela Corte de Contas, no valor de R$ 1.733.120,88, conforme consta na Certidão nº. 328/2011, expedida em 09.02.2011, conforme quadro a seguir:

  38. 5. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 4.451.704,99, o que corresponde a 25,15% da receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

  39. Conforme demonstrado no Quadro 6, em função do número de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário em relação ao FUNDEB. Assim, o ganho deverá ser computado nos gastos com a educação para fins de apuração de limites.   Com relação ao FUNDEB, cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, que uma parcela não inferior a 60% desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede publica. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do ano, o montante de R$ 1.896.031,17, o que corresponde a 60,89% dos recursos do referido fundo atendendo o dispositivo legal supracitado.

  40. QUADRO 10 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

  41. 6. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 4.209.277,04, o que corresponde a 24,25% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29/2000.

  42. QUADRO 11 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:

  43. 7. ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA – RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal apurado no período foi de (R$ 222.568,00), o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período. Por esta metodologia, leva-se em conta a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referencia e o saldo da divida fiscal líquida no período anterior ao de referência, sendo que caso o resultado seja positivo = déficit, e caso negativo = superávit. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a divida fiscal liquida do Município apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de endividamento municipal.

  44. QUADRO 12 – RESULTADO NOMINAL:

  45. Como se verifica, a divida publica consolidada apresentou saldo de R$ 3.197.454,70. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício anterior, verifica-se que houve acréscimo da ordem de 33,20%, conforme demonstrativo acima. Com relação a Divida Consolidada Líquida – DCL, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Liquida – RCL não deve ultrapassar o limite de 1,20 vezes – ou 120% - observa-se que, no final do quadrimestre em análise, atingimos o Índice de 15,76% demonstrando, assim, que a administração Municipal está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  46. 8. DISPONIBILIDADES/ RESTOS A PAGAR Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acumulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 31/12/2010, os Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo somaram R$ 1.275.222,08, sendo que as disponibilidades alcançaram R$ 7.572.155,83. A relação “Saldo de Caixa/Restos a Pagar”, para cada fonte de recursos pode ser visualizada no quadro a seguir:

  47. 9. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Conforme a Lei Municipal nº 2407/2006, o Município instituiu e mantêm o Regime Próprio de Previdência Social, destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. No período observado, as Receitas Previdenciárias atingiram a soma de R$ 3.257.276,33 e as despesas com pagamento de benefícios e outras despesas do regime de previdências, tiveram uma liquidação total de R$ 2.115.246,02, obtendo-se um resultado superavitário de R$ 1.142.030,31, o qual, conjugado com o saldo anterior das disponibilidades financeiras, resulta num montante atual de R$ 5.057.449,79, os quais se encontram depositados em contas bancárias especificas, devidamente aplicado em fundos de investimentos. O quadro a seguir evidencia a posição das contas previdenciárias ao final do exercício.

More Related