PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS

1. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS CONFERÊNCIA FAO/OMS SOBRE NORMAS ALIMENTARES (1962) • PROGRAMA CONJUNTO FAO/OMS SOBRE NORMAS ALIMENTARES • COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS

2. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS FINALIDADES DO CODEX ALIMENTARIUS • PROTEGER A SAÚDE DOS CONSUMIDORES • ASSEGURAR PRÁTICAS EQUITATIVAS • NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS

3. CAC COMITÊ EXECUTIVO SECRETARIADO COMITÊ DE ASSUNTOS GERAIS COMITÊ DE PRODUTOS GRUPO Ad Hoc INTER- GOVERNAMENTAL COMITÊ REGIONAL DE COORDENAÇÃO PFV - USA PR - Países Baixos Alimentos Derivados Biotecnologia- Japão Ásia - Tailândia FO - Reino Unido FICS - Austrália Europa - Espanha Alimentação Animal- Dinamarca FFV - México RVDF - USA Oriente Próximo - Egito Sucos de Frutas e Hortaliças - Brasil NMW - Suiça NFSDU - Alemanha África - Uganda CPC - Suiça FL - Canadá FFP - Noruega América Latina e o Caribe - Rep. Dominicana MAS - Hungria SH - Reino Unido GP - França Amér. Norte e Pacíf. Sudocidental - Austrália MMP - N. Zelândia FAC - Países Baixos MH - N.Zelândia* CPL - USA* FH-USA VP - Canadá* SB - Suiça* * Comitês paralisados Sine Die

4. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS ELABORAÇÃO DAS NORMAS CODEXProcesso de Trâmites • TRÂMITE 1 PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DE NORMA • TRÂMITE 2 AO TRÂMITE 7 CIRCULAÇÃO DO PROJETO AOS GOVERNOS PARA COMENTÁRIOS E SUGESTÕES • TRÂMITE 8 APROVAÇÃO PELA COMISSÃO

5. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS O BRASIL E O CODEX ALIMENTARIUS COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS PONTO DE CONTATO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES COMITÊ CODEX ALIMENTARIUS DO BRASIL CCAB - INMETRO

6. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS PONTO DE CONTATO M R E COORDENAÇÃO INMETRO SECRETARIA INMETRO SECEX MDIC MRE MCT MF MS MA ABIA IDEC CNI CNA CNC ABNT DPDC MJ

7. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS FINALIDADES DO CCAB • COORDENAR AS ATIVIDADES SOBRE O CODEX ALIMENTARIUS NO PAÍS • REPRESENTAR O BRASIL NAS REUNIÕES DA COMISSÃO E DOS COMITÊS DO CODEX ALIMENTARIUS • DIVULGAR O CODEX ALIMENTARIUS JUNTO AOS SETORES INTERESSADOS NO PAÍS

8. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS FINALIDADES DO CCAB • PROPOR À COMISSÃO A ELABORAÇÃO OU REVISÃO DE NORMAS DE INTERESSE PARA O PAÍS • PROMOVER A UTILIZAÇÃO DAS NORMAS CODEX COMO REFERÊNCIA PARA O ESTABELECIMENTO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOBRE ALIMENTOS NO PAÍS

9. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS • GRUPOS TÉCNICOS DO CCAB • GT - SUCOS DE FRUTAS E HORTALIÇAS (MA) • GT - PESCADO E PRODUTOS DA PESCA (MA) • GT - ADITIVOS E CONTAMINANTES (MS) • GT - HIGIENE DOS ALIMENTOS (MS) • GT - RESÍDUOS DE PESTICIDAS (MA) • GT - NUTRIÇÃO E ALIMENTOS PARA DIETAS ESPECIAIS (MS) • GT - FRUTAS E HORTALIÇAS FRESCAS (MA)

10. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS • GRUPOS TÉCNICOS DO CCAB • GT - RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS (MA) • GT - PRINCÍPIOS GERAIS (INMETRO) • GT - ROTULAGEM (MS ) • GT - CERTIFICAÇÃO E INSPEÇÃO (INMETRO) • GT - LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS (MA) • GT - MÉTODOS DE ANÁLISE E AMOSTRAGEM (MS)

11. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS O BRASIL NO CODEX • COORDENADOR DO CCLAC • NO PERÍODO DE JULHO/91 A JULHO/95 • REPRESENTANTE GEOGRÁFICOPARA AMÉRICA LATINA E O CARIBE NO COMITÊ EXECUTIVO NO PERÍODO DE JULHO/95 A JULHO/2003 • COORDENADOR DO GRUPO INTERGOVERNA-MENTAL SOBRE SUCOS DE FRUTAS E HORTALIÇAS NO PERÍODO DE JULHO/99 A JULHO/2005

12. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS REFERÊNCIA OMC MERCOSUL

13. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS O CODEX E O ACORDO SPS • NORMAS, DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES CODEX ATENDEM AOS REQUISITOS DO ACORDO SPS • REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS BASEADAS NAS NORMAS CODEX ATENDEM AOS REQUISITOS DO ACORDO SPS • O ACORDO SPS ESTIMULA OS PAÍSES A HARMONIZAR SUAS REGULAMENTAÇÕES EM BASE AO CODEX

14. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS NORMAS CODEX ABRANGIDASPELO ACORDO SPS • ADITIVOS • CONTAMINANTES • RESÍDUOS DE PESTICIDAS E DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS • MÉTODOS DE ANÁLISE E AMOSTRAGEM • CÓDIGOS E GUIAS PARA PRÁTICAS DE HIGIENE

15. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS O ACORDO TBT • Previne o uso de requisitos técnicos como barreiras técnicas ao comércio cobrindo todos os aspectos de proteção ao consumidor que não estão cobertos no Acordo SPS • Dá ênfase no uso das normas internacionais como as Normas Codex para produtos alimentícios

16. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS DISPOSIÇÕES DO CODEX RECONHECIDAS PELO ACORDO TBT • Rotulagem dos Alimentos • Disposições de Qualidade • Requisitos Nutricionais • Métodos de Análise e Amostragem

17. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS CONSUMIDORES • ALIMENTO ÍNTEGRO E SADIO • MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTOS

18. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS GOVERNOS • PROTEÇÃO DOS INTERESSES NACIONAIS E INCREMENTO DO COMÉRCIO • BASE PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALIMENTOS

19. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS SIGNIFICADO DO CODEX PARA A INDÚSTRIA • REGRAS HONESTAS DE COMPETIÇÃO • REMOÇÃO DE BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS • AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E MEDIDAS DE ECONOMIA

20. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: • PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS http://www.fao.org Food and Nutrition; Codex Alimentarius • CCAB/INMETRO http://www.inmetro.gov.br Programas Técnicos Especiais; Codex Alimentarius

21. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS COORDENAÇÃO E SECRETARIA EXECUTIVA DO CCAB ENDEREÇO: SEPN 511 - W3 NORTE - BLOCO B 4º ANDAR CEP: 70750-527 - BRASÍLIA - DF TEL: (061) 340-2211 FAX: (061) 347-3284 E-MAIL: seart@montreal.com.br

22. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS PROCEDIMENTOS PRÁTICOS 1 - REALIZAR REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA: A - Responder as cartas enviadas pela Secretaria do Codex, atendendo os prazos por ela definidos; B - Analisar as propostas de Regulamento ou de Diretrizes com a finalidade de preparar a posição a ser apresentada pela Delegação Brasileira nas reuniões plenárias; 2- Participar das reuniões plenárias e acompanhar a evolução dos temas em discussão

23. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND SAMPLING - CCMAS HISTÓRICO 1 - Berlim: de 1965 até 1968; 2 - Cologne e Bonn: 1969 - 1971; 3 - Budapeste: desde 1979 até a presente data. Total de reuniões já realizadas: 22

24. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND SAMPLING - CCMAS MANDATO 1 -Servir como corpo coordenador do Codex com outros grupos internacionais que trabalham em métodos de analises e amostragem e sistemas de garantia de qualidade para laboratórios;

25. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND SAMPLING - CCMAS MANDATO 2 -Especificar, com base nas recomendações finais que lhe são submetidas por outros organismos referidos no item anterior, Métodos de Análise e de Amostragem de Referência, apropriados aos regulamentos Codex;

26. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND SAMPLING - CCMAS MANDATO 3 - Considerar, e/ou modificar, e endossar se apropriado, métodos de análises e amostragem proposto pelos Comitês do Codex, exceto para resíduos de pesticidas, resíduos de drogas veterinárias e avaliação de qualidade e segurança microbiológica de alimentos;

27. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND SAMPLING - CCMAS MANDATO 4 - elaborar planos e procedimentos de amostragem, quando requerido; 5 - considerar problemas específicos de amostragem e de análises submetidos pela Comissão do Codex ou por qualquer de seus comitês;

28. PROGRAMA CODEX ALIMENTARIUS CODEX COMMETTEE OM METHODS OF ANALYSIS AND SAMPLING - CCMAS MANDATO 6 - Definir procedimentos, protocolos, diretrizes, ou textos relacionados, para avaliação de proficiência de laboratórios, bem como sistemas de garantia de qualidade para laboratórios