PACTO PELA SAÚDE

1. PACTO PELA SAÚDE PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE Joana Batista Oliveira Lopes

2. BRASIL POSSUI: • Diversidade territorial, regional, social e cultural • Diferentes portes de municípios • Federação • Entes federados autônomos • Município – Estado – União

3. BRASIL • O Brasil é um país de dimensões continentais (8,5 milhões de Km2), com uma população que se aproxima a 180 milhões de habitantes. • Organiza-se, geopoliticamente, em 26 Estados, 01 Distrito Federal e 5562 municípios. • Destes 70% possuem menos de 20.000 habitantes;

4. BRASIL • Os entes federados possuem autonomia • política, administrativa e financeira com competências constitucionais e infraconstitucionais bem estabelecidas.

5. BRASIL • O Brasil é um país grande, complexo e com profundas diferenças econômicas, sociais, culturais, demográficas e sanitárias dentre e entre as suas cinco regiões. • POR ISSO É IMPORTANTE A DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE

6. BRASILE O SUS • Criada a universalidade do atendimento à saúde pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formado hoje por mais de 6,7 mil hospitais, quase 370 mil leitos e aproximadamente 11 mil postos de saúde

7. BRASIL • Nesses 20 anos, o SUS atendeu milhões de pessoas. Muitas vidas foram salvas. Mas a cada ano aumenta o martírio dos usuários, em grande parte gente pobre que não tem acesso a um plano privado de saúde.

8. BRASIL • Na maioria das vezes, o paciente enfrenta um longo calvário até ser atendido por um médico ou Cirurgião Dentista especialista, fazer algum exame ou ser submetido a um procedimento especializado.

9. BRASIL • PARA ENTERDER O PACTO É PRECISO SABER DAS LEIS DO SUS E O PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE

10. BRASIL • Na maioria das vezes, o paciente enfrenta um longo calvário até ser atendido por um médico ou Cirurgião Dentista especialista, fazer algum exame ou ser submetido a um procedimento especializado.

11. BRASILO SUS • Atualmente a população brasileira sabe e reconhece a importância do SUS na efetivação do direito humano à saúde. Não há como ignorar os dados: • Se não fosse a mobilização popular, com o apoio técnico e político de profissionais, • o SUS certamente não estaria sendo efetivado na contra-mão da histórica tendência

12. BRASILO SUS • neoliberal de privatização e precarização dos sistemas públicos de saúde. • É a organização e a luta popular que fazem a diferença no Brasil.

13. BRASILO SUS • É importante reafirmar que o SUS é uma política pública da qual nós, brasileiros, podemos e devemos nos orgulhar. Temos uma das melhores propostas de sistema de saúde pública do mundo.

14. BRASILO SUS • Facilmente reconhecemos que o Brasil é o país do futebol, do carnaval, da diversidade cultural, etc. Entretanto, não

15. BRASILO SUS • podemos dizer que o Brasil seja reconhecido pelo seu Sistema Único de Saúde – SUS – como merecia ser. Primeiro, porque os interesses neoliberais buscam transformar nosso direito à saúde em mercadoria geradora de lucro. Para isso, muita gente

16. BRASILO SUS • Pacto pela Vida • Pacto em Defesa do SUS • Pacto de Gestão do SUS • Responsabilidades sanitárias das três esferas de gestão • O Pacto pela Saúde como estratégia de consolidação do SUS

17. BRASILO SUS • Os devoradores do lucro, inimigos do SUS e do povo brasileiro atuam sistematicamente para que a política pública não funcione e para que as pessoas tenham planos privados de saúde. • Segundo, porque o SUS ainda é uma proposta muito recente, considerando o longo período que vivemos sem qualquer política pública de saúde universal e de qualidade no Brasil.

18. BRASILO SUS • Cabe uma pergunta: • a saúde no Brasil, considerando-se o total da população, era melhor antes ou depois da construção do SUS?

19. PACTO PELA SAÚDE • ESTÁ ESTRUTURADO EM TRÊS PILARES: • I - Pacto pela Vida • II - Pacto em Defesa do SUS e • III - Pacto de Gestão

20. O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúde • O PACTO PELA SAÚDE avança na efetivação do controle social ao determinar que os gestores das três esferas de governo assumam publicamente suas responsabilidades.

21. OS TERMOS • DE COMPROMISSO DE GESTÃO, que deverá ser aprovados nos respectivos conselhos de saúde, implicar na qualificação dos processos de: • 1 - PLANEJAMENTO • 2 - PROGRAMAÇÃO • 3 - E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE.

22. O PAPEL DOS CONSELHOS NA AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE • Os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde terão sempre à mão um instrumento que servirá de mediador dos debates sobre a atenção à saúde em cada localidade.

23. O PAPEL DOS CONSELHOS NA AFIRMAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE • Os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde terão sempre à mão um instrumento que servirá de mediador dos debates sobre a atenção à saúde em cada localidade.

24. O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúde • Cria-se, um movimento permanente de diálogo entre os gestores e o controle social que é imprescindível para a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). • A atenção à saúde estará em constante monitoramento na medida em que as metas, objetivos e indicadores presentes nos termos de compromisso de gestão deverão ser avaliados anualmente.

25. O papel dos conselhos na afirmação do Pacto pela Saúde • Além de atuar no acompanhamento da execução dos termos de compromisso, a ação dos conselhos de saúde será fundamental no processo de implantação do Pacto pela Saúde em todo o país.

26. OS CONSELHEIROS • voz ativa do controle social na saúde – • PRECISAM ESTAR ATENTOS E COBRAR, EM NOME DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, que os gestores locais firmem o quanto antes os respectivos termos de compromisso de gestão. • Muito mais que um acordo entre gestores da saúde das três esferas de governo, o Pacto pela Saúde é um compromisso do Estado Brasileiro pela melhoria da qualidade de vida da população.

27. O PACTO PELA SAÚDE • E é o Pacto de Gestão do SUS que estabelece a nova forma de transferência de recursos, além de definir as responsabilidades sanitárias de cada ente federado (União, estados e municípios), contribuindo para fortalecer a gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.

28. Os blocos são os seguintes: • 1) Atenção Básica, composto por: • - Piso da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo; • - Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável.;

29. 2) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, composto por: • - Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC • - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

30. - 3) Vigilância em Saúde, composto por: • Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde • - Vigilância Sanitária • 4) Assistência Farmacêutica, composto por: • - Básico da Assistência Farmacêutica; • - Estratégico da Assistência Farmacêutica; • - Medicamentos de Dispensação Excepcional

31. 5) Gestão do SUS, composto por: • - Qualificação da Gestão do SUS • - Implantação de Ações e Serviços de Saúde

33. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS • Com a nova modalidade de transferência de recursos, os gestores de saúde terão maior autonomia na aplicação de recursos, a partir do plano de saúde estabelecido e aprovado pelo conselho municipal ou estadual. • Isso significa, por exemplo, que dentro do bloco de recursos de Atenção Básica, o gestor terá autonomia para destinar recursos para as ações estabelecidas de acordo com a necessidade local.

34. Obloco Gestão do SUS, que contribui com o processo de qualificação de gestão ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da população. • Ele foi criado para proporcionar condições ao gestor de elaborar políticas e ações estratégicas. • Para receber recursos por meio do bloco de Gestão do SUS, o município e o estado devem aderir ao Pacto pela Saúde e assinar o Termo de Compromisso de Gestão (TCG).

35. O Termo de Compromisso de gestão estabelece as metas e compromissos sanitários prioritários pactuados pelos gestores do SUS, que englobam: • 1 - a redução da mortalidade infantil e materna; • 2 - o controle das doenças emergentes e endemias, como dengue e hanseníase, e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama.

36. OUTRAS METAS • 3 - Visam à implantação da política nacional de saúde do idoso; • 4 - A elaboração e implantação de uma política nacional de promoção da saúde e ao fortalecimento da atenção básica à saúde, tendo como principal mecanismo a estratégia de saúde da família (PSF).

37. SUCATEAR PARA PRIVATIZAR • O QUE É SUS • QUAIS AS LEIS DO SUS • QUAL O NOSSO PAPEL COMO CIDADÕES

38. PARA REFLETIR • A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, mas só pode ser vivida olhando-se para a frente..." (Soren Kierkegaard)

39. QUAL O CAMINHO A SEGUIR • DO SUS • Ao mesmo tempo em que se defende a necessidade de estabilidade da economia do país, devemos falar também da estabilidade financeira da política social.

40. NO CASO DA SAÚDE • Em sucessivos governos, encontrou-se um “jeitinho” para mudar ou burlar a legislação e tirar os recursos destinados à esta pasta. O financiamento das ações e serviços da saúde não pode depender da benevolência deste ou daquele gestor.