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O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI

O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI. Seminário sobre Negociações e Implementação de Novos Regimes de Origem - BID, abril de 2006. CAN. Cobertura da oferta de acesso a mercados do Brasil aos países da CAN Colômbia – 42,9 % (ano 1) e 86,5 % (até o ano 5)

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Presentation Transcript

  1. O Regime de Origem Mercosul-CANLucia Maduro CNI Seminário sobre Negociações e Implementação de Novos Regimes de Origem - BID, abril de 2006

  2. CAN Cobertura da oferta de acesso a mercados do Brasil aos países da CAN Colômbia – 42,9 % (ano 1) e 86,5 % (até o ano 5) Venezuela – 80,9 % (ano 1) e 91,2 % (até o ano 5) Equador – 93,9 % (ano 1) e 98,6 % (até o ano 5) Peru – 95,1 % (ano 1) e 97,4 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das importações brasileiras de cada país 2001/2003

  3. CAN Cobertura da oferta de acesso a mercados dos países da CAN ao Brasil Colômbia – 24,2 % (ano 1) e 26,7 % (até o ano 5) Venezuela – 14,1 % (ano 1) e 16,0 % (até o ano 5) Equador – 17,4 % (ano 1) e 19,2 % (até o ano 5) Peru – 2,4 % (ano 1) e 9,7 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das exportações brasileiras para cada país 2001/2003

  4. ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem • Mudança de classificação tarifária (posição) de materiais não originários; e • no caso de não cumprimento do salto, a participação de insumos não originários (CIF) no valor do produto exportado (FOB) deve ser como segue: • Colômbia, Venezuela e Uruguai – 50% no 1ºano e 45% a partir do 8ºano; • Equador e Paraguai – 60% no no 1ºano, 55% a partir do 6ºano e 50% a partir do 10ºano; e • Argentina e Brasil – 40%. (Não há compromisso de uniformização. As partes analisarão a possibilidade de que o percentual chegue a 40%) . 

  5. ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem • Listas de requisitos específicos de origem definidas em termos bilaterais. Cada país do Mercosul (4) mantém uma lista de requisitos específicos com cada país da CAN (3) – 12 listas diferentes. Muitos dos requisitos definidos por produto devem ser revistos pela Comissão Administradora dentro de prazos definidos. . 

  6. ACE 59 MS-CAN Requisitos específicos de origem: exemplos Brasil-Colômbia

  7. ACE 59 MS-CAN ACE59 - Requisitos específicos de origem Brasil-Venezuela Requisitos específicos Nº de itens Part. %

  8. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • MERCOSUL Decisão nº41/03 Art. 1 – Os países do Mercosul assumem o compromisso de aplicar no comércio intra-Mercosul o mesmo tratamento concedido a terceiros. Resultado: impacto das regras do ACE 59 Mercosul-CAN sobre o Regime de Origem do Mercosul, sem negociação prévia entre os países. . 

  9. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Grande complexidade (1) Variedade de regras gerais de origem, conforme o país. Requisitos específicos também distintos por país e sujeitos a revisões em prazos variados. Instabilidade das regras de origem, afetando planos de investimentos. Percepção de que o Regime de Origem pretende resguardar interesses específicos. . . 

  10. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Grande complexidade (2) Pouca transparência para os agentes econômicos. Custos operativos e administrativos para as empresas que devem se adaptar a regras complexas. Dificuldades de controle nas alfândegas. Dificuldades para os procedimentos de verificação. . 

  11. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Grande complexidade (3) Impacto sobre o comércio intra-Mercosul Dificuldades operacionais dentro do bloco para implementação da Decisão nº41/03. . 

  12. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Brasil Maiores problemas Na exportação – Requisitos específicos por país e acompanhamento das revisões previstas. Na importação – Observação das condições de concorrência (perigo de triangulação). Grande variedade de regras gerais e específicas a serem cumpridas pelos parceiros. . 

  13. Confederação Nacional da Indústria na internet: www.cni.org.br sac@mail.cni.org.br

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