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GESTÃO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO: Descentralização Político-Administrativa, Estruturas Subnacionais de Gestão do Desenvolvimento e Capacidades Estat ais. Organizador : Prof. Dr. Valdir Roque DALLABRIDA Mestrado em Desenvolvimento Regional da UnC Editora Garamond, Rio de Janeiro
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GESTÃO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO: Descentralização Político-Administrativa, Estruturas Subnacionais de Gestão do Desenvolvimento e Capacidades Estatais. Organizador: Prof. Dr. Valdir Roque DALLABRIDA Mestrado em Desenvolvimento Regional da UnC Editora Garamond, Rio de Janeiro 1ª Edição: 2011.
CONCEITO: Governança Territorial O conceito GOVERNANÇA TERRITORIAL é utilizado no livro para aludir às iniciativas ou ações que expressam a capacidade de uma sociedade organizada territorialmente para gerir os assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais. Entre os atores institucionais, incluiu-se, naturalmente, o Estado, com seus diferentes agentes, que, no caso do Brasil, estão presentes nas instâncias municipal, estadual e federal.
GOVERNANÇA TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO: PREFÁCIO: Dr. Antônio Carlos Filgueira Galvão – CGEE-CNPq A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa sem dúvida um ponto de clivagem, um momento de ruptura e recriação da organização social e política dos brasileiros e de seu Estado. Ao então recente passado ditatorial contrapôs-se o cenário de uma sociedade com pretensões progressistas, avidez pela participação política e democracia e anseio pela solução dos graves problemas sociais acumulados. Os processos de descentralização, são o principal resultado desse momento novo na história do Brasil. Das experiências brasileiras, a do RS e de SC, tem características ímpares.
GOVERNANÇA TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO Este livro pretende contribuir para uma melhor – e mais ampla – compreensão das questões suscitadas pelo debate sobre descentralização político-administrativa e desenvolvimento, de modo geral, e particularmente sobre os caminhos que têm percorrido as experiências concretas de exercício da soberania federativa de entes subnacionais – os municípios, estados, regiões. Indagando sobre os limites e possibilidades dessas experiências, assim como sobre as mazelas que essas opções engendram (sobretudo no ocultamento das reais contradições políticas e sociais), os textos aqui reunidos, redigidos por notórios especialistas, dão valiosas contribuições para o debate. Boa leitura a todos! Agradecimentos à FAPESC pelo auxílio financeiro que possibilitou o custeio da primeira edição.