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Assessoria de Comunicação. Clipping Impresso Quinta-feira , 26 de abril de 2012. 26.04.2012 – O Estado do MA– Política– pag. 03. Assembleia aprova fim do auxílio-saúde Marco Aurélio D’Eça Da editoria de Política
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Assessoria de Comunicação Clipping Impresso Quinta-feira, 26 de abril de 2012
26.04.2012 – O Estado do MA– Política– pag. 03 Assembleia aprova fim do auxílio-saúde Marco Aurélio D’EçaDa editoria de Política A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei que põe fim ao pagamento de auxílio-saúde de R$ 1.050,00 aos ex-deputados estaduais. A votação da proposta foi fruto de um acordo entre o líder do Governo, deputado César Pires (DEM), e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado por unanimidade. O fim do auxílio-saúde atinge diretamente 98 beneficiários, todos ex-deputados estaduais que têm também aposentadoria do Legislativo estadual. A partir de agora, o benefício será creditado apenas aos 42 deputados que estiverem no exercício do mandato. De autoria do próprio César Pires, a proposta havia sido protocolada há duas semanas pelo parlamentar. Chegou a entrar na pauta de votação na última quinta-feira, mas o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) pediu vistas do projeto no momento em que era apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na segunda-feira, Milhomem deu um parecer contrário ao fim do benefício, por entender que a matéria seria de competência da Mesa Diretora. "O mais importante é que encerramos um dispositivo que não se coadunava com a moderna realidade política que a sociedade exige desta Casa. A Casa superou uma postura de tempos idos para se atualizar de acordo com a opinião pública", frisou César Pires. A decisão de Carlos Alberto Milhomem gerou um intenso bate-boca entre ele e César Pires, inclusive com acusações pessoais. Acatando a decisão da comissão, o líder do Governo articulou com a Mesa Diretora a apresentação de novo projeto, com o mesmo teor, mas assinado pelos dirigentes da Casa. O auxílio-saúde para aposentados é o segundo privilégio extinto na Assembleia Legislativa. Há duas semanas, os deputados acabaram com o pagamento de três dos cinco salários-extras anuais a que tinham direito. A extinção dos outros dois ainda está em discussão. A Assembleia maranhense era a única do país a manter 18 salários anuais a deputados e a única a pagar auxílio-saúde a ex-deputados. Para César Pires, situações como estas - criadas ainda no século passado - não se ajustam mais às exigências atuais que o povo faz de deputados. "A população já não aceita tais privilégios. E os deputados - novos e antigos - devem ter consciência para compreender", disse.
26.04.2012 – O Estado do MA– Política– pag. 03 Só na ativa O fim do auxílio-saúde para deputados aposentados atingiu cerca de 100 ex-parlamentares. A partir de agora, apenas parlamentares no exercício do mandato terão direito ao benefício, que gira em torno de R$ 1 mil mensais. A proposta original, do líder do governo, César Pires (DEM), foi encampada pela Mesa Diretora e aprovada por unanimidade. Aposentadoria A extinção do auxílio-saúde abriu a discussão sobre o sistema de aposentadorias na Assembleia Legislativa. Na atual bancada, há vários deputados já aposentados, que recebem o benefício conjuntamente com o salário mensal. E muitos se aposentaram comprando os anos equivalentes ao mandato parlamentar, mesmo sem estarem no exercício do mandato. Vai ter O posicionamento do Partido Verde (PV) em Raposa foi esclarecido ontem pelo presidente da legenda, Washington Rio Branco, e o deputado estadual Edilázio Júnior. Depois de uma reunião, eles garantiram que o PV terá candidato próprio à Prefeitura. A posição tem o aval de toda a cúpula partidária, que acredita num bom desempenho do partido naquele município. E MAIS Nem todos os deputados e senadores maranhenses assinaram a CPI do Cachoeira e nenhum deles participará da Comissão como titular ou suplente. O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB) cobrou ontem do secretário Sérgio Tamer mais pressa na construção do presídio de Imperatriz.
