O Acompanhamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco no âmbito do TCU

1. Tribunal de Contas da União 4ª Secretaria de Controle Externo O Acompanhamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco no âmbito do TCU Agosto/2005

2. Origem • Atribuições das Unidades do Tribunal • Características do Acompanhamento • Principais Análises Realizadas • Desafios e Perspectivas Sumário

3. Origem • Em 2001, o Tribunal deu início à análise da contratação da elaboração do projeto básico e dos estudos ambientais do Projeto de Integração, por meio de auditoria de conformidade (TC-011.768/2001-1); • Em 16/2/2005, o Presidente do TCU, Ministro Adylson Motta, efetuou comunicação ao Plenário, em que, ressaltando a magnitude do empreendimento, determinou à Segecex a elaboração de proposta de sistemática para acompanhamento do Projeto pelo TCU.

4. Origem • Foi definido um único Relator para os processos que vierem a ser constituídos, de forma a contribuir para a celeridade e uniformidade das análises (Ministro Benjamin Zymler, responsável pela Lista de Unidades Jurisdicionadas, biênio 2005-2006, da qual constam os Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente). • Em 23/5/2005, a proposta apresentada pela Segecex foi aprovada pelo Relator, estabelecendo as atribuições das unidades técnicas comprometidas com as ações de acompanhamento.

5. Atribuições das Unidades do Tribunal • Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex: • Supervisão. • 4ª Secretaria de Controle Externo - 4ª Secex: • Coordenação-geral dos trabalhos; • Coordenação e execução de fiscalizações.

6. Atribuições das Unidades do Tribunal • Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União - Secob e Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog: • Coordenação e execução de fiscalizações. • Secretarias de Controle Externo nos Estados de AL, BA, CE, MG, PB, PE, RN e SE: • Coordenação e execução de fiscalizações, no âmbito das respectivas unidades da federação. • Instituto Serzedello Corrêa - ISC: • Apoio estratégico.

7. Características do Acompanhamento • fiscalização concomitante (pari passu); • atuação integrada e coordenada de diversas unidades do Tribunal; • desenvolvimento rotineiro de atividades de acompanhamento, com designação periódica de equipes de auditoria; • abrangência: órgãos e entidades que gerenciem recursos federais e tenham atuação no planejamento, execução, supervisão e controle do empreendimento;

8. Características do Acompanhamento • escopo das análises: • projetos básicos e executivos; • procedimentos licitatórios; • contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria e demais instrumentos congêneres; • execução de obras e prestação de serviços; • aspectos operacionais do Projeto; • cumprimento de determinações e recomendações efetuadas pelo TCU.

9. O Projeto no âmbito do Fiscobras • Desde 1997, as LDOs estabelecem que o TCU deve fornecer ao Congresso Nacional informações sobre a execução físico-financeira das obras constantes dos orçamentos da União. • Principais critérios para seleção das obras (LDO 2005 - Lei nº 10.934/2004): materialidade, regionalização do gasto e histórico de irregularidades pendentes.

10. O Projeto no âmbito do Fiscobras • Volume de recursos fiscalizados pelo TCU no âmbito do Fiscobras 2005  R$ 20 bilhões. • Previsão de gastos com o Projeto em 2005  R$ 3,7 bilhões  18% do total de recursos a serem fiscalizados pelo Tribunal no ano, em 277 auditorias. • O Projeto necessariamente será selecionado em todos os anos de sua execução.

11. Principais Análises Realizadas • O TCU tem autuados, até o momento, 11 processos relacionados especificamente ao controle da implementação do Projeto de Integração (auditorias, levantamentos, representações). • TC-011.768/2001-1: auditoria de conformidade para avaliar o convênio e os contratos celebrados para elaboração do projeto básico e dos estudos ambientais.

12. Principais Análises Realizadas • TC-018.787/2004-3: análise da concorrência nº 01/2004 - MI, para contratação de consultoria especializada para gerenciamento e apoio técnico da 1ª etapa do Projeto. • Acórdão nº 222/2005-TCU-Plenário; • O TCU não condicionou a assinatura do contrato à expedição da licença prévia, tendo em vista: • natureza da 1ª ordem de serviço; e • previsão editalícia de expedição da 2ª ordem de serviço somente após concessão da licença.

13. Principais Análises Realizadas • TC-020.394/2004-3: exame da concorrência nº 02/2004 - MI, realizada para seleção de empresas para fornecimento de conjunto de motobombas, transporte e supervisão de montagem, comissionamento e colocação em operação comercial e assistência técnica para manutenção dos conjuntos de motobombas para instalação nas estações de bombeamento localizadas nos Eixos Norte e Leste do Projeto. Encontra-se em análise.

14. Principais Análises Realizadas • TC-004.375/2005-7: acompanhamento das ações executadas no âmbito do Projeto. Serão elaborados relatórios periódicos de fiscalização e consolidação dos trabalhos realizados pelo Tribunal.

15. Principais Análises Realizadas • TC-007.815/2005-0: levantamento de auditoria de natureza operacional, a fim de delimitar o escopo e definir matriz de planejamento para futura auditoria, que buscará responder as seguintes questões: • em que medida o Projeto permitirá reduzir os impactos sociais e os gastos públicos decorrentes do flagelo da seca? • a gestão da água, ou seja, as medidas estruturais e não-estruturais para controlar os sistemas hídricos nos estados beneficiados, permitirá o atingimento dos objetivos do Projeto?

16. Principais Análises Realizadas (TC-007.815/2005-0) • Durante a realização dos trabalhos de levantamento de auditoria, a equipe representou acerca da ausência de manifestação definitiva da Agência Nacional de Águas sobre a viabilidade e sustentabilidade do Projeto, no que concerne a sua infra-estrutura operacional e hídrica, objeto de análise no TC- 011.659/2005-0. • O relatório do levantamento de auditoria encontra-se em fase de conclusão.

17. Principais Análises Realizadas • TC 011.659/2005-0: representação de equipe de auditoria e da Procuradoria da República no DF, visando avaliar aspectos relacionados, respectivamente, a: • ausência de manifestação definitiva da Agência Nacional de Águas - ANA sobre a viabilidade e sustentabilidade do Projeto, no que concerne a sua infra-estrutura operacional e hídrica; e • viabilidade ambiental do Projeto e regularidade do processo de concessão da licença prévia.

18. Principais Análises Realizadas (TC 011.659/2005-0) • Acórdão nº 1.147/2005-TCU-Plenário. • determinação ao MI para que se abstenha de dar continuidade aos atos conducentes à celebração do contrato com a empresa vencedora da concorrência nº 02/2004, até o total esclarecimento dos fatos em apuração no processo TC 020.394/2004-3;

19. Principais Análises Realizadas • Acórdão nº 1.147/2005-TCU-Plenário • realização de diligência ao MI, a fim de colher informações sobre o saneamento das irregularidades: • a) ausência de aprovação definitiva, por parte da ANA, do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade Hídrica da Obra (CERTOH) e da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos; • b) saneamento das falhas e omissões do Estudo de Impacto Ambiental apontadas pelo IBAMA; e • c) eventual alteração do projeto básico resultante das conclusões de possíveis exigências realizadas pela ANA.

20. Principais Análises Realizadas • TC 010.341/2005-4: levantamento de auditoria (Fiscobras). Análise dos editais de licitação nºs 01 e 02/2005 – MI, para contratação da supervisão das obras e de sua execução. • diversas falhas detectadas em cláusulas dos editais e na composição dos custos de insumos, mão-de-obra e BDI nos orçamentos-base; • segundo informações do MI, as licitações serão foram suspensas para que se incorporem nos editais os ajustes sugeridos pelo TCU.

21. Desafios • Tempestividade e qualidade das análises • Magnitude do projeto (impactos ambientais, sociais, econômicos) • Necessidade de equipes especializadas e multidisciplinares • Mobilização de recursos do TCU por longo período

22. Perspectivas • Contribuir para a regular execução do projeto e para minimizar riscos de desperdício de recursos públicos • Desenvolver expertise na modalidade de acompanhamento de ações e programas públicos • Aperfeiçoar o relacionamento entre TCU e unidades jurisdicionadas • Contribuir para a transparência da gestão pública em benefício da sociedade

23. Tribunal de Contas da União 4ª Secretaria de Controle Externo Ismar Barbosa Cruz Secretário de Controle Externo e-mails: secex-4@tcu.gov.br ismarbc@tcu.gov.br telefones: (61) 3316-7645 / 3316-7334 fac-símile: (61) 3316-7541