Agência Goiana de Desenvolvimento Regional

1. Agência Goiana de Desenvolvimento Regional

2. O que é o Plano Plurianual (PPA)? • O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. • Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade etc.

3. Vigência – PPA: • É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. • Embora seja elaborado quadrienalmente, é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionando a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas.

4. O PPA tem como princípios básicos: • Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; • Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; • Organização dos propósitos da administração pública em programas; • Integração com o orçamento; • Transparência.

5. PROGRAMA Elemento central da integração entre planejamento, orçamento e gestão. Planejamento Orçamento Programa Gestão

6. PROGRAMA O programa é o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema. Articula um conjunto coerente de ações orçamentárias, necessárias e suficientes para enfrentá-lo, de modo a superar ou evitar as causas identificadas.

7. Requisitos dos Programas: • dar solução a um desafio e/ou atender a uma demanda da sociedade ou aproveitamento de uma oportunidade de investimento; • compreender um conjunto de ações voltadas para um objetivo comum; • permitir a identificação do público-alvo; • ampliar a base de financiamento do PPA, mediante geração de receitas próprias ou parcerias.

9. AGDR no PPA • 37 Ações em 11 programas finalísticos, sendo 15 em programas estruturantes.

10. PROGRAMAS ESTRUTURANTES • São aqueles que possuem efeito multiplicador, com forte impacto econômico e social. Tais projetos são competentes para dotar o Estado de Goiás de um ambiente capaz de responder aos desafios das demandas da sociedade, bem como, impulsionar o desenvolvimento dos diversos setores. Por meio deles, o Governo busca contemplar iniciativas que possam alavancar outras iniciativas públicas e privadas

11. Programa de Desenvolvimento Integrado da Região do Entorno do Distrito Federal - Estruturante • Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal • Objetivo: Corrigir as distorções e os desequilíbrios da região do Entorno do DF, integrando-a às demais regiões do Estado, impulsionando o setor produtivo através do aproveitamento das potencialidades existentes visando a geração de trabalho, renda e a melhoria da qualidade de vida da população. • Público-Alvo: população do entorno do DF

12. Programa de Desenvolvimento Integrado da Região do Entorno do Distrito Federal - Estruturante • Ações: • Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/ Regional • Implantação de Infraestrutura Urbana e Social

13. Programa de Desenvolvimento Integrado do Oeste Goiano - Estruturante • Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Oeste • Objetivo: Promover o desenvolvimento da região do Oeste Goiano nas dimensões econômica, humana, social e ambiental, reduzindo as distorções e os desequilíbrios intrarregionais e inter-regionais, integrando-a às regiões mais desenvolvidas do Estado. • Público-Alvo: população dos municípios situados na Região Oeste do Estado de Goiás

14. Programa de Desenvolvimento Integrado do Oeste Goiano - Estruturante • Ações: • Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional • Implantação de Infraestrutura Urbana e Social

15. Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano - Estruturante • Responsável pelas ações: Gerência do Programa de Desenvolvimento do Nordeste • Objetivo: Corrigir as distorções e os desequilíbrios da região do Nordeste Goiano, integrando-a às demais regiões do Estado, através de investimentos em infraestrutura econômica e social, impulsionando o setor produtivo com o aproveitamento das potencialidades existentes visando a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida da população. • Público-Alvo: população do nordeste goiano.

16. Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano - Estruturante • Ações: • Fomento a Projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional • Implantação de Infraestrutura Urbana e Social

17. Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás • Responsável pelas ações: Gerência do Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Promover o desenvolvimento sócio-cultural-econômico da região do Eixo Histórico Turístico Corumbá de Goiás/Pirenópolis/Jaraguá/Cidade de Goiás com atividades de capacitação profissional e de fomento às atividades ligadas ao turismo e à cultura, com foco nas potencialidades locais. • Público-Alvo: população dos municípios/localidades de Pirenópolis, Jaraguá, Cidade de Goiás, Corumbá de Goiás.

18. Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás • Ações: • Apoio à cidade de Corumbá • Apoio à cidade de Goiás (estradas, sinalização, lago, outros) • Apoio à cidade de Jaraguá • Apoio à cidade de Pirenópolis • Construção do terminal turístico de Cachoeira Grande – Cidade de Goiás

19. Programa de Desenvolvimento Turístico-Histórico do Eixo Brasília/Corumbá/Pirenópolis/Jaraguá/Goiás • Ações (cont.): • Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional • Implantação de infraestrutura turística em ouro fino • Implantação de infraestrutura turística na colônia de uvá • Implantação de infraestrutura urbana e social

20. Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranaíba • Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico na região de influência do Rio Paranaíba, no Estado de Goiás, com atividades de capacitação profissional e fomento ao turismo e atividades produtivas voltadas para a aquicultura, com foco nas potencialidades locais. • Público-Alvo: população dos municípios localizados na região de influência do rio Paranaíba, no Estado de Goiás.

21. Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico da Região dos Lagos do Rio Paranaíba • Ações: • Apoio a implantação do centro de convenções e eventos • Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional. • Implantação de infraestrutura urbana e social

22. Programa de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste Goiano • Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região do Sudoeste Goiano, através de investimentos em infraestrutura, educação e capacitação profissional e fomento e incorporação de novas tecnologias às atividades ligadas ao setor produtivo fiscal. • Público-Alvo: população dos municípios/localidades da região Sudoeste do Estado de Goiás.

23. Programa de Desenvolvimento Econômico do Sudoeste Goiano • Ações: • Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional • Implantação de infraestrutura urbana e social

24. Programa de Desenvolvimento Mineral e Turístico do Norte Goiano • Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte Goiano, através da educação e capacitação profissional, do fomento às atividades ligadas ao setor mineral e turístico, com foco nas potencialidades locais. • Público-Alvo: população da região norte goiano.

25. Programa de Desenvolvimento Mineral e Turístico do Norte Goiano • Ações: • Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional • Implantação de infraestrutura urbana e social

26. Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia • Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região do corredor do Rio Araguaia, no Estado de Goiás, com atividades de capacitação profissional e de fomento às atividades ligadas ao Turismo, com foco nas potencialidades locais. • Público-Alvo: população dos municípios localizados na região do Vale do Rio Araguaia, no Estado de Goiás.

27. Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia • Ações: • Apoio a implantação do centro de convenções e eventos • Construção de Terminal Turístico em Luiz Alves, Bandeirantes, Aruanã, Itacaiu, Aragarças, Baliza e Santa Rita do Araguaia • Construção de portos turísticos em Luiz Alves, Bandeirantes, Aruanã, Aragarças e Baliza

28. Programa de Desenvolvimento do Corredor Hidrovia Turística do Rio Araguaia – Pró Araguaia • Ações (cont.): • Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional • Implantação da barca da cidadania • Implantação de infraestrutura urbana e social

29. Programa de Desenvolvimento Econômico da Ferrovia Norte-Sul - Estruturante • Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Dotar o Estado da infraestrutura necessária ao aproveitamento da ferrovia e ao desenvolvimento regional. • Público-Alvo: População em geral.

30. Programa de Desenvolvimento Econômico da Ferrovia Norte-Sul - Estruturante • Ações: • Fomento a projetos de desenvolvimento municipal/regional • Implantação de infraestrutura urbana e social

31. Programa Inovação e Infraestrutura Tecnológica - Estruturante • Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Articular ações visando estimular a transformação de conhecimento em inovação, a fim de promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás. • Público-Alvo: Setores produtivos da economia goiana.

32. Programa Inovação e Infraestrutura Tecnológica - Estruturante • Ações: • Implantação de infraestrutura urbana e social

33. Programa de desenvolvimento da região de Anápolis - Estruturante • Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento • Objetivo: Apoiar projetos e ações políticas e técnicas para a implementação de infraestrutura voltada para o desenvolvimento da Região de Anápolis, de fundamental importância para dar competitividade às cadeias produtivas goianas, nas suas integrações logísticas e de distribuição com os eixos de transportes nacional e internacional, articulando a implantação do entreposto da Zona Franca de Manaus, do Complexo Aeroespacial, de Zona de Processamento de Exportação – ZPE, do Pólo de Biotecnologia do Complexo Fármaco e da Expansão da Área do Distrito Agroindustrial, assim como, de obras para construção de Centro de Convenções, Cultura e Agropecuário em Anápolis. Com ações de gestão compartilhada setorialmente, visa também contribuir na promoção dos esforços para colocar em funcionamento a Plataforma Logística e o Aeroporto Industrial. • Público-Alvo: Empresários.

34. Programa de desenvolvimento da Região de Anápolis - Estruturante • Ações: • Apoio a implantação do Polo de Biotecnologia • Fomento a projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional • Implantação de infraestrutura urbana e social • Implantação do eixo de desenvolvimento tecnológico Goiânia-Anápolis

35. Programa Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - Estruturante Responsável pelas ações: Gerência dos Polos de Desenvolvimento Objetivo: Promover o desenvolvimento do espaço metropolitano direcionando o processo de ocupação do solo visando uma melhor distribuição das atividades no território, integrado a uma política de mobilidade urbana, na construção de uma região moderna e socialmente inclusiva. Público-Alvo: População da região metropolitana de Goiânia.

36. Programa Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - Estruturante • Ações: • Fomento a projetos de Desenvolvimento Municipal/Regional • Implantação de infraestrutura urbana e social