Progressividade da Tributação no Brasil

1. Progressividade da Tributação no Brasil Alvaro Luchiezi Jr Gerente de Estudos Técnicos Sindifisco Nacional Fortaleza – CE Agosto/2011

2. PROGRESSIVIDADE • Tributo Progressivo: relação direta com a renda. • Tributos Diretos mais adequados à progressividade. • Capacidade contributiva (art. 145 CF): critério para mensurar a isonomia entre rendimentos. • Este princípio implica em: • Graduação dos tributos em função da renda: quem ganha mais deve pagar mais; • Maior base de cálculo, maior alíquota; • Renda mínima (sobrevivência) minimamente tributada ou livre de tributação

3. PROGRESSIVIDADE Princípio da capacidade contributiva: contribuir conforme capacidade de pagamento Princípio da progressividade: contribuintes de maior renda devem pagar mais tributos. Escalonamento da tributação por diferentes e crescentes faixas de renda viabiliza a distribuição da riqueza. Justiça tributária Progressividade => Equidade

4. Desigualdade Distributiva

5. Maiores Economias e Piores Distribuições de Renda

6. Evolução da Carga Tributária Brasileira 2000-09

7. Arrecadação Tributária por Base de Incidência 2000-09

8. Carga Tributária Países Selecionados - 2008

9. Carga Tributária por Base de Incidência Países Selecionados

10. Carga Tributária x Índice de Gini Países Selecionados

11. Resultado Primário do Governo Federal 2000-9

12. Carga Tributária, Receita e Despesas do Orçamento Federal em relação ao PIB

13. Inequidades do Sistema Tributário Juros Sobre o Capital Próprio - possibilidade de sócios e acionistas serem remunerados com juros equivalentes à TJLP com a dedução desses “gastos” para apuração do Lucro Real.

14. Inequidades do Sistema Tributário Isenção do I.R. Renda sobre Distribuição de Lucros ou Dividendos – ocorre na distribuição de lucros, (art. 10, Lei 9.249/95)

15. Inequidades do Sistema Tributário Isenção na Remessa de Lucros e Dividendos ao Exterior

16. Inequidades do Sistema Tributário • Relação empregatícia mascarada – possibilidade de a pessoa física constituir-se como pessoa jurídica por exigência da empresa contratante com a finalidade de pagar menos tributos. • Falta de regulamentação. Solução: desconsideração da personalidade jurídica. • IPVA não incidente sobre embarcações e aeronaves • IGF nunca foi implementado, apesar da previsão constitucional.

17. Reduzindo as Inequidades Revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996. • Fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas; • Fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos, na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil; • Revogação do artigo 34 da Lei nº 9.249/1995, que prevê a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária • Submissão universal de todos os rendimentos de pessoas físicas à tabela progressiva do I.R.

18. Reduzindo as Inequidades Medidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema tributário brasileiro, e alcançar maior justiça tributária: • Correção da tabela do I.R. e manutenção de correção periódica • Desoneração do IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo, com revisão de alíquotas, faixa de isenção e aumento das possibilidades de dedução de despesas. • Implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) • Regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do C.T.N., para permitir à autoridade administrativa desconsiderar atos e negócios jurídicos que visem a ocultar a ocorrência do fato gerador

19. Reduzindo as Inequidades • Aperfeiçoamento do IPVA (embarcações e aeronaves) • Adoção de progressividade no ITD