JF Kibler - Floresta Viva Manaus - Outubro de 2008

1. A regulamentação do manejo florestal sustentável no Amazonas : contribuição na discussão sobre a IN SDS 05 JF Kibler - Floresta Viva Manaus - Outubro de 2008

2. Esta análise das Instruções Normativas IN02 e IN05 que regulamentam o manejo florestal no Estado do Amazonas foi desenvolvida pelo Projeto Floresta Viva para subsidiar as instituições do « GT Manejo Florestal »*, e particularmente a SEAFE no processo de discussão pública sobre as regras de « talhonamento » e « intervalo entre talhões » previstas na IN05. O autor da análise é Jean François Kibler (MSc agro-economista), coordenador do projeto. O Projeto Floresta Viva tem por objetivo a promoção do manejo florestal sustentável com enfoque na produção e comercialização de madeira no Estado do Amazonas. Está sendo implementado pelo GRET e a SDS e orgãos vinculados (ADS, IPAAM), em parceria com o IDAM, a EAFM, a FDB, a FUCAPI e o IDSM. O projeto é co-financiado pelo Governo do Estado do Amazonas por meio dos parceiros du setor público e através do GRET pela Comissão Européia (prog. UE “Florestas tropicais e outras florestas dos paises em desenvolvimento” - Linha orçamental B7 – referência do projeto : ENV/2004/081-658). O projeto iniciou em junho de 2005, para uma duração de 43 meses. *: Grupo de Trabalho inter-institucional criado em 2008 para coordenar as ações de promoção do manejo florestal sustentável no Amazonas implementadas pelos orgãos públicos

3. Parceiros do Projeto Floresta Viva: GRET Groupe de Recherche et d’Echanges Technologiques / Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Tecnológicos SDS Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (SDS) ADS Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IDAM Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas EAFM Escola Agrotécnica Federal de Manaus FDB Fundação Djalma Batista FUCAPI Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica IDSM Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamiraua (IDSM).

4. A regulamentação estadual do manejo florestal madeireiro no Amazonas: IN05 e IN02 • Fontes de informação usadas • A demanda dos emprendimentos de madeira no Amazonas • Os PMFS protocolados no IPAAM de 1998 até 2008, por categoria • Os PMFS licenciados pelo IPAAM no 1 semestre 2008, por categoria • Os PMFS regulamentos pela IN05 (ou equivalente nos anos anteriores) • Os PMFS regulamentos pela IN02 (ou equivalente nos anos anteriores) • Os PMFS comunitários, regulamentos pela IN02 (ou equivalentes anteriores) • Análise técnica da IN05 : viabilidade económica • As IN05 e IN02 na política florestal do Amazonas: subsidios para estruturar a discussão 4

5. 1. A regulamentação estadual do manejo florestal madeireiro no Amazonas: IN05 e IN02 24/08/2014 5

6. O CONTEXTO Existe varias demandas de madeira: nas cumunidades, nos municípios do interior do Amazonas, na cidade de Manaus, e fora do Amazonas. Essas demandas são abastecidas por atores económicos diferentes, conforme lógicas socio-económicas diferentes: os pequenos extrativistas (lógica de renda familiar principal ou complementar), os madeireiros especializados (lógica capitalista), e os investidores (lógica de oportunidade de lucro adicional). A legalização da oferta de madeira no Amazonas está hoje regulamentada pela IN05 (PMFS talhonado), a IN02 (PMFS não talhonado), e o desmatamento legal, e a IN03 (que legaliza a exploração, transporte e uso tradicional da madeira pelas comunidades para fins de autoconsumo ou uso social).

7. A IN05 • A IN05 prevê o manejo florestal não mecanizado (menor impacto) e o manejo florestal mecanizado (maior impacto), sem restrição de tamanho de área. • Varias medidas restritivas propostas para o manejo florestal mecanizado são questionadas pelos madeireiros especializados, investidores e engenheiros florestais que prestam serviço para esse segmento produtivo. Dentre dessas cláusulas: • a obrigação de um número mínimo de 5 talhões • a obrigação de definir um intervalo de tempo entre duas UPAs O principal argumento colocado (porêm não detalhado) pelos atores económicos é que essas medidas proibem toda viabilidade económica dos planos de manejo florestal. • Nota: Essas cláusulas (talhão e intervalo) constavam na proposta elaborada pela SEAFE, e foram alteradas no momento da publicação no Diario Oficial, restringindo a sua aplicação para os planos de manejo não mecanizados.

8. NÚMERO MÍNIMO DE TALHÕES: ARGUMENTAÇÃO A IN05 estabelece uma relação entre o ciclo de colheita, a intensidade de colheita eo ciclo de corte: Ciclo de corte = intensidade de colheita / produtividade neta da floresta Com um produtividade de 1m3/ha/ano e uma intensidade de colheita regulamentada com um máximo de 25 m3/ha, temos um ciclo de corte de 25 anos. Quando a teoria diria que precisa prever 1 talhão por ano de exploração (nesse caso, o PMFS teria 25 talhões), é sabido que muitos operadores florestais não respeitam essa regra, e reduzem o número de talhões até chegar a 1 talhão único, ou seja uma exploração da madeira em um ano. Isso traz conseqüencias diversas: dificulta o controle da qualidade do manejo florestal pelo IPAAM (ja é tarde demais), e deixa a área explorada sem uso durante 24 anos… com altos riscos de invasão, fogos, e desmatamento. É justamente isso que se quer evitar, estabelecendo a obrigatoriedade de um número mínimo de 5 talhões.

9. INTERVALO DE TEMPO: ARGUMENTAÇÃO Um número mínimo de 5 talhões é ja uma garantia para que o IPAAM possa verificar a qualidade do manejo florestal por meio das vistorias. Porém, não resolve o risco de ter uma área florestal explorada “abandonada” durante 20 anos (no caso de ter a exploração dos 5 talhões em 5 anos consecutivos). Isso levou a propor uma cláusula adicional que estabelece um intervalo de tempo entre a exploração de 2 talhões, conforme a formula seguinte: intervalo de tempo entre 2 UPAs = ciclo de colheita / número de UPAs

10. O TAMANHO DO TALHÃO: UM PROBLEMA PARA OS QUE EXPLORAM A regra de um número mínimo de 5 talhões é considerado como uma flexibilidade para os PMFS de grande porte: eles podem fazer 5 talhões ao invês de 25. Nesse sentido, o Juberto (SFB) sugere que essa regra se aplique até PMFS de 10.000 ha. Para os PMFS de pequeno porte, a obrigatoriedade de um número mínimo de 5 talhões é vista como uma entrave pelos operadores: precisa fazer 5 talhões ao invês de 1 talhão único. Nessa perspectiva, essa cláusula reduz de fato o tamanho do talhão. A viabilidade de um PMFS mecanizado supõe um investimento pesado que precisa de um volume mínimo para ser rentabilizado. O tamanho do talhão, que define o volume de madeira autorizado, é um condicionante essencial da viabilidade económica do PMFS. Precisa conhecer melhor quais são os tamanhos dos talhões geralmente praticados (quantos hectare por talhão) por esses diferentes atores. A análise da base de dados do IPAAM oferece algumas indicações.

11. O INTERVALO: O PROBLEMA PARA AS SERRARIAS A obrigatoriedade do intervalo reduz de fato o volume anual que pode ser explorado. De fato, a claúsula do intervalo significa que o volume anual efetivo permitido no PMFS corresponde ao volume autorizado no talhão dividido pelo número de anos do intervalo. Isso gera um problema para os detentores de emprendimentos de beneficiamento (serrarias…) que têm PMFS proprío (ou financiam PMFS) e precisam de um volume mínimo para viabilizar economicamente a sua atividade. Varios deles precisariam aumentar o tamanho do PMFS para conseguir um volume annual suficiente. Isso têm implicações económicas (o emprendimento precisa encontrar e financiar a adquisição de mais florestas) e socio-ambientais (a pressão para adquisição de áreas florestais vai aumentar). Precisa conhecer melhor quais são os emprendimentos que se encontrariam nessa situação.

12. QUAL É A SITUAÇÃO FLORESTAL HOJE? Formular normas de políticas públicas a cegas é difícil e arriscado. Tentaremos usar os dados disponíveis sobre demanda e oferta de madeira no Amazonas para estimar o número de pessoas afectadas pela IN05, e caracterizar e entender melhor as práticas atuais delas. Também precisamos entender melhor o que significa esse segmento económico dentro do setor florestal como um todo, para avaliar o peso e a importância que eles representam no panorama Amazonense. Para isso utilizaremos (1) a Base dos PMFS do IPAAM e (2) o Levantamento dos emprendimentos madeireiros nos municípios do interior (ambos realizados com o apoio do Projeto Floresta Viva).

13. QUAL POLÍTICA FLORESTAL? • As decisões da IN05 irão refletir as opções de política florestal do Amazonas. • Por exemplo, devemos responder as perguntas como: • Cómo o poder público pretende legalizar o abastecimento em madeira do mercado interno do Amazonas ? • Cómo o poder público pretende conciliar essa exigência com as preocupações de inclusão social das populações tradicionais e de conservação da floresta ? • Qual espaço e regras dentro da política florestal do Amazonas o poder público pretende oferecer e impor aos madeireiros e investidores ? • …

14. QUAL POLÍTICA FLORESTAL? De forma pragmática ou pessimista, se consideramos que o poder público, por varios motivos, não consegue até hoje viabilizar a sua proposta de inclusão socio-ambiental (IN02…) para abastecer o mercado interno, será que pode impor regras muito restritivas que vão abafar o segmento dos madeireiros e investidores ? Se “abrir mão” ou “não abrir mão” das regras restritivas, quais são os riscos sociais e ambientais ? Qual é a imagem do Amazonas “carbon-free” e “zero desmatamento” ? De forma propositiva e otimista (precisa, não !), o poder público poderia considerar que é o momento propício para ter uma reflexão mais abrangente sobre o setor florestal madeireiro no Amazonas, e para formular e implementar medidas operacionais que permitirão viabilizar as políticas florestais anunciadas há 6 anos. A discussão e as decisões sobre a IN05 e sobre a implementação da IN02 irão refletir a verdadeira política florestal do Amazonas.

15. 2. Fontes de informação usadas 24/08/2014 15

16. 200 km FONTES DE INFORMAÇÃO SOBRE EMPRENDIMENTOS • Levantamento realizado em 2008 pelo IPAAM e o Projeto Floresta Viva com a participação das prefeituras municipais do interior. • 35 municípios responderam • 26 municípios não responderam • Apesar de não ser confiáveis a 100%, as informações levantadas dão uma orientação para pensar a política pública florestal. • Os emprendimentos foram agrupados conforme as classes seguintes: Serrarias e industrias madeireiras > 1.000 m3/ano Emprendimentos de precortados, construção civil 400 < < 1000 m3/ano Emprendimentos de precortados, construção civil < 400 m3/ano Movelarias < 260 m3/ano Estaleiros

17. 200 km FONTES DE INFORMAÇÃO SOBRE PLANOS DE MANEJO Levantamento dos processos de PMFS, realizado em 2008 pelo IPAAM e o Projeto Floresta Viva, no primeiro semestre de 2008. Apesar de não ser totalmente atualizada, a base fornece informações úteis para pensar a política pública florestal. Diferenciaremos os planos de manejo conforme a seguinte classificação: PMFS individuais PMFS IN 05 (ou equivalente) PMFS comunitários

18. 3. A demanda dos emprendimentos de madeira no Amazonas 24/08/2014 18

19. 200 km Serrarias e industrias > 1.000 m3/ano 1 2 2 2 3 1 1 3 7 Serrarias e industrias madeireiras > 1.000 m3/ano

20. 200 km Precortados… 400 < < 1.000 m3/ano 6 1 2 1 Precortados, construção civil 400 < < 1000 m3/ano

21. 200 km Precortados, const. civil < 400 m3/ano 5 3 2 4 7 2 4 6 2 22 1 1 5 4 4 3 1 1 1 1 1 3 18 4 14 Precortados, construção civil < 400 m3/ano

22. 200 km Movelarias < 260 m3/ano 4 2 15 11 3 13 9 9 3 4 3 41 14 7 3 10 11 2 8 9 16 15 27 4 8 9 13 10 3 5 3 27 16 8 Movelarias < 260 m3/ano

23. 200 km Estaleiros 2 1 7 7 1 7 1 1 1 2 Estaleiros

24. 200 km A demanda de madeira do Amazonas Demanda dos municípios do interior: 240.000 m3 (?) Demanda de Manaus: 120.000 m3 (?) Demanda do Sul pelo Pará Demanda do Sul pelo Rondônia e Mato Grosso

25. 200 km Quem abastece essas demandas? Demanda dos municípios do interior: Estaleiros Moveleiros Pre-cortados e c.c. Serrarias Demanda de Manaus: Estaleiros Moveleiros Pre-cortados e c.c. Serrarias Demanda do Sul pelo Pará Demanda do Sul pelo Rondônia e Mato Grosso

26. 4. Os PMFS protocolados no IPAAM de 1998 até 2008, por categoria 24/08/2014 26

27. 200 km Analizamos os PMFS conforme a seguinte classificação. > 2.000 ha 1.000 < < 2.000 ha 500 < < 1.000 ha PMFS individuais 300 < < 500 ha 100 < < 300 ha PMFS IN 05 (ou equivalente) < 100 ha > 2.000 ha 1.000 < < 2.000 ha PMFS comunitários < 1.000 ha 300 < < 500 ha PMFS IN 02 (ou equivalente) 100 < < 300 ha < 100 ha

28. PMFS IN05 PMFSPE IN02 PM Comun. IN05 Todas categorias de PMFS • Análise: • PMFS IN02 protocolados são maioritários

29. Os PMFS regulamentos pela IN05 (ou equivalente nos anos anteriores) • Análise: • mantem-se estável a demanda de PMFS de 1000 – 2000 ha • aumenta a demanda de PMFS de 500 – 1000 ha • aumenta a demanda de PMFS de < 100 ha

30. Os PMFS comunitários e os PMFSPE regulamentos pela IN02 • Análise: • diminue a demanda de PMFSPE de 300 – 500 ha • aumenta a demanda de PMFSPE de 100 – 300 ha • teve em 2006 um pico de demanda de PMFSPE < 100 ha

31. 5. Os PMFS licenciados pelo IPAAM no primeiro semestre 2008, por categoria 24/08/2014 31

32. PMFS IN05 PMFSPE IN02 PM Comun. IN05 Todas categorias de PMFS • Análise: • 80% dos PMF comunitários têm LO • 30% dos PMFS IN05 têm LO • 16% dos PMFS IN02 têm LO

33. 6. Os PMFS regulamentos pela IN05 (ou equivalente nos anos anteriores) 24/08/2014 33

34. Os PMFS > 2.000 ha Número de PM protocolados: 2 Número de PM com LO: 0 Localização: Fonte Boa (1 / 0 LO),Carauari (1 / 0 LO) 24/08/2014 34

35. 200 km Plano de Manejo protocolado no IPAAM Os PMFS > 2.000 ha 1 1

36. 200 km Plano de Manejo com Licença de Operação (LO) no primeiro semestre de 2008 Os PMFS > 2.000 ha

37. Os PMFS > 2.000 ha Tamano: 5.457 ha Número de talhões: 29 Tamanho do talhão: 230 ha Intensidade de corte: sd Volume teórico anual: 25 m3/ha x 230 = 5 750 m3 24/08/2014 37

38. Os PMFS de 1.000 – 2.000 ha Número de PM protocolados: 35 Número de PM com LO: 11 Localização: Lábrea (2 / 1 LO),Humaita (2 / 0 LO),Apui (1 / 0 LO), Manicoré (2 / 0 LO),Novo Aripuana (2 / 0 LO),Maués (3 / 3 LO),Parintins (1 / 1 L0), Japurá (2 / 0 LO), Maraã (2 / 0 LO),Codajás (1 / 0 LO), Fonte Boa (2 / 0LO), Tefé (2 / 0 LO),Novo Airão (1 / 1 LO), Rio Preto da Eva (5 / 4 LO), Itacoatiara (2 / 0 LO), Pauini (1 / 1 LO), Boca do Acre (1 / 0 LO), Atalaia do Norte (2 / 0 LO), Itamarati (1 / 0 LO) 38

39. 200 km Plano de Manejo protocolado no IPAAM Os PMFS de 1.000 – 2.000 ha 2 2 2 1 1 5 2 1 2 3 2 2 2 1 2 2 1 1 2

40. 200 km Plano de Manejo com Licença de Operação (LO) no primeiro semestre de 2008 Os PMFS de 1.000 – 2.000 ha 1 1 4 3 1 1

41. Os PMFS de 1.000 – 2.000 ha Tamano: 1.600 ha Número de talhões: 9 Tamanho do talhão: 200 ha Intensidade de corte: 24 m3/ha do talhão Volume teórico anual: 24 m3/ha x 200 = 4 800 m3 41

42. Os PMFS de 500 – 1.000 ha Número de PM protocolados: 28 Número de PM com LO: 7 Localização: Labrea (1 / 1 LO),Humaita (1 / 0 LO),Apui (2 / 0 LO), Manicoré (3 / 1 LO),Novo Aripuana (4 / 2 LO), Borba (1 / 0 LO),Barreirinha (3 / 0 LO),Maués (3 / 0 LO),Parintins (1 / 0 LO),Codajás (2 / 0 LO), Rio Preto da Eva (1 / 0 LO),Itacoatiara (1 / 0 LO), Silves (1 / 1 LO),San Sebastião de Uatumã (1 / 1 LO), Nhamunda (1 / 1 LO), Pres. Fig. (1 / 0 LO),Tapauá (1 / 0 LO) Nota: 1 PMFS em Silves possivelmente é um PM comunitário (Nova Esperança)

43. 200 km Plano de Manejo protocolado no IPAAM Os PMFS de 500 – 1.000 ha 1 1 1 1 1 1 3 1 2 3 1 4 1 3 1 2 1

44. 200 km Plano de Manejo com Licença de Operação (LO) no primeiro semestre de 2008 Os PMFS de 500 – 1.000 ha 1 1 1 2 1 1

45. Os PMFS de 500 – 1.000 ha Tamano (mediana): 856 ha Número de talhões: 4 Tamanho do talhão: 176 ha Intensidade de corte: 25 m3/ha do talhão Volume teórico anual: 25 m3/ha x 176 = 4 400 m3 45

46. Os PMFS de 300 – 500 ha Número de PM protocolados: 13 Número de PM com LO: 3 Localização: Humaita (2 / 0 LO), Manicoré (4 / 2 LO), Novo Aripuana (3 / 0 LO), Parintins (1 / 1 LO), Itacoatiara (1 / 0 LO), Eirunepe (2 / 0 LO) Nota: 1 PMFS em Eirunepé possivelmente é um PM comunitário (Erué) 46

47. 200 km Plano de Manejo protocolado no IPAAM Os PMFS de 300 – 500 ha 1 1 3 4 2 2

48. 200 km Plano de Manejo com Licença de Operação (LO) no primeiro semestre de 2008 Os PMFS de 300 – 500 ha 1 2

49. Os PMFS de 300 – 500 ha Tamano (mediana): 452 ha Número de talhões: 3 Tamanho do talhão: 134 ha Intensidade de corte: 29 m3/ha do talhão Volume teórico anual: 29 m3/ha x 134 = 3 890 m3 49

50. Os PMFS de 100 – 300 ha Número de PM protocolados: 15 Número de PM com LO: 4 Localização: Apui (1 / 0 LO), Manicoré (2 / 0 LO), , Novo Aripuana (4 / 1 LO), Parintins (2 / 2 LO),Maués (1 / 1 LO), Nova Olinda (1 / 0 LO), San Sebastião de Uatumã (3 / 0 LO), Itamaraty (1 / 0 LO)