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Fortaleza, 30 de Outubro de 2008

MPS – Ministério da Previdência Social INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral de Benefícios. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Fortaleza, 30 de Outubro de 2008. LEGISLAÇÃO. Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988.

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Fortaleza, 30 de Outubro de 2008

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Presentation Transcript

  1. MPS – Ministério da Previdência SocialINSS – Instituto Nacional do Seguro SocialDiretoria de BenefíciosCoordenação-Geral de Benefícios COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Fortaleza, 30 de Outubro de 2008

  2. LEGISLAÇÃO Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. M.P. nº 2060, de 26 de Setembro de 2000. M.P. nº 2129-8, de 26 de Abril de 2001. Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999. Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999. Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, com alterações da Portaria MPS 98/07, 06.03.07 Instrução Normativa nº 11 - INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.

  3. PASSOS PARA COMPENSAÇÃO • Avaliação de 3 casos (Amostragem) pela APS/INSS. • Assinatura de Convênio com o MPS. • Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS. • Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público. • Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília. • Processamento e comercialização pela Dataprev.

  4. REGIME DE ORIGEM • É o Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da Lei de Contagem Recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor. • O regime de origem (RO) é aquele ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha pensão para dependentes.

  5. REGIME INSTITUIDOR • É o Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios que possuem tempo de contribuição na forma da Lei de Contagem Recíproca. • O regime instituidor (RI) é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão ao segurado ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no regime de origem.

  6. ESTOQUE É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999.

  7. Portaria MPAS 6.209, de 16 de dezembro de 1999. Portaria MPS/GM N.º 98, de 6 de março de 2007 • A compensação Previdenciária somente se aplica quando tiver havido contribuições para fins de aposentadoria, devendo ser comprovadas pelo regime de origem por ocasião da apresentação do respectivo requerimento. • Implementar o encontro de contas entre a compensação previdenciária os débitos pelo não recolhimento contribuições sociais relativos tanto ao estoque (de 05.10.88 a 05.05.99) quanto ao fluxo (a partir de 06.05.99) • Fixação de prazo Prescricional considerando o art. 1º do Decreto n.º 20.910, de 6 de janeiro de 1932, nos termos do art. 88 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991.

  8. FLUXO PASSIVO Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido. MENSAL (PRÓ-RATA) Fluxo mensal ou pró-rata é o valor da compensação devido no mês de competência.

  9. É a restituição dos pagamentos indevidos decompensação previdenciária.Tipos/Motivos:- Concessão indevida- Pagamento após óbito- Erro de cálculo- Irregularidade GLOSA

  10. PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS ORIGEM Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05/10/88 e que se enquadram nos seguintes requisitos:a) que estivessem em manutenção em 06/05/99;b)ter sido computado na aposentadoria o tempo certificado na forma da Contagem Recíproca (Lei n.º 6.226/75 com alteração da Lei n.º 6.864/80).Prazo para envio de requerimentos com direito a estoque: MAIO/2010 (art. 12 da Lei 10.666, de 08/05/2003)

  11. PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS-INSTITUIDOR Preenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet: Certidão de Tempo de Serviço / Contribuição. Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido.

  12. PROCEDIMENTOS DOS REGIMES INSTITUIDORES RGPS ORIGEMPreenchimento do requerimento e digitalização dos seguintes documentos via Internet: Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição. Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso. Portaria que concedeu o benefício Homologação da concessão de benefício pelo Tribunal ou Conselho de Contas. Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente maior inválido.

  13. COMPREV SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INSS DATAPREV

  14. INTERFACES Sistemas Financeiros Sistemas Arrecadação/ Procuradoria CNIS SIPREV CRP Sistemas Benefícios/ Óbitos Sistemas Gerenciais COMPREV INSS RPPS MPS

  15. REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Análise / Concessão e Ajuste Solicitação de Requerimento Críticas INSS RPPS DATAPREV • RPPS • INSS O Pagamento Será Creditado por meio da Rede Bancária

  16. DIGITALIZAÇÃO Servidor Internet Intranet Scaneamento dos documentos de cada processo Transmissão de imagens digitalizadas INSS RPPS Controle de Qualidade DATAPREV INSS Repositório de Imagens INSS I N S S Consulta Imagens Aprovadas Análise do Requerimento RPPS RPPS DATAPREV

  17. RESULTADOS ALCANÇADOS

  18. RGPS REGIME ORIGEM

  19. RGPS ORIGEM - SITUAÇÃO SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM SETEMBRO/2008 812.340 RECEBIDOS PELO SISTEMA COMPREV 199.637 INDEFERIDOS PELO SISTEMA 193.733 INDEFERIDOS PELO INSS (51,25% dos requeridos) CESSADOS 13.919 CONCEDIDOS (ativos) 200.762 DECIDIDOS 440.751 (54,25% dos requeridos) 79.514 EM ANÁLISE AGUARDANDO IMAGEM OU CONTROLE DE QUALIDADE 103.591

  20. RGPS ORIGEM - FLUXO PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SETEMBRO/2008 Média do Fluxo Mensal (nacional) = R$ 191,61 OBS.: Na competência SETEMBRO/2008, 129 Entes ficaram com pagamento bloqueado por estar com o CRP vencido.

  21. RGPS ORIGEM – ESTOQUE ESTOQUE CALCULADO ATÉ SETEMBRO/2008

  22. RGPS REGIME INSTITUIDOR

  23. SITUAÇÃO ATÉ SETEMBRO/2008 RGPS - CONVÊNIOS

  24. RGPS INSTITUIDOR - SITUAÇÃO SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM JUNHO/2008 126.204 OBS.: Dos 739 Entes Federativos participantes da compensação previdenciária, apenas 113 analisaram e concederam os requerimentos do INSS (15,43% dos Entes que recebem).

  25. RGPS INSTITUIDOR - ESTOQUE CALCULADO ATÉ SETEMBRO/2008

  26. RGPS INSTITUIDOR- FLUXO PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SETEMRO/2008 Média do Fluxo Mensal (nacional) = R$ 103,00 OBS.: Do encontro de contas com o Fluxo do RO, restaram R$ 27.759,29 a serem recolhidos por 129 Entes, via GPS.

  27. AJUSTE DE CONTAS

  28. RO(RGPS como Regime de Origem)= R$ 3.102.003.951,09 (despesa) RI (RGPS como Regime Instituidor) = R$ 30.113.970,26 (receita) VALOR TOTAL DO FLUXO ACUMULADO ATÉ A COMPETÊNCIA JUNHO/2008

  29. PONTOS IMPORTANTES A SEREM ABORDADOS

  30. PROCEDIMENTOS

  31. Em caso de falecimento, informar no requerimento a data do óbito Comunicar a data do óbito do servidor que está com compensação ativa Concessões indevidas GLOSA

  32. No preenchimento do requerimento informar o NIT e a matrícula do servidor falecido PENSÃO PARA DEPENDENTES

  33. Campo 3 - CÓDIGO DE PAGAMENTO: 7307 = fluxo de compensação previdenciária (valores devidos a partir de 06/05/99). Orientações de preenchimento vide: www.previdencia.gov.br GPS para Compensação

  34. Em caso de irregularidade no CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, o pagamento de compensação será bloqueado BLOQUEIO DE PAGAMENTO

  35. O INSS tem capacitado servidores que atuam nas agências digitalizadoras a fim de promover a disseminação das informações devidas aos entes federativos e seus respectivos representantes discriminados no contrato conveniado, bem como conceder e indeferir os requerimentos de compensação pelos RPPS GESTÃO OPERACIONAL

  36. ATRIBUIÇÕES: GERÊNCIA REGIONAL: Coordenar e articular a gestão das Gerências Executivas. GERÊNCIA EXECUTIVA: Supervisionar as Agências da Previdência sob sua jurisdição. APS DIGITALIZADORA: Compete orientar os entes federativos sobre a operacionalização do Sistema Comprev e mantê-los atualizados quando das alterações do Sistema.

  37. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS Secretaria de Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal Tel.: (61) 3433-5473 / 5725 e-mail:sps.cgnal@previdencia.gov.br INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diretoria de Benefícios Coordenação-Geral de Benefícios Divisão de Compensação Previdenciária Tel.: (61) 3313-4465/ 4466/4427/4428 e-mail:comprevdf@previdencia.gov.br

  38. OBRIGADO

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