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POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO. Profa. Dra. Esther Hermes Lück - PPGE / UFF Profa. Dra. Raquel Villardi - PPFH / UERJ. Rio de Janeiro, abril de 2013. SESI levando mais qualidade para a formação dos gestores educacionais. O que são políticas públicas.
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POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO Profa. Dra. Esther Hermes Lück - PPGE / UFF Profa. Dra. Raquel Villardi - PPFH / UERJ Rio de Janeiro, abril de 2013 SESI levando mais qualidade para a formação dos gestores educacionais
O que são políticas públicas Conjunto de planos e ações desenvolvidos pelo Estado de modo a assegurar um direito do cidadão. Envolvem direitos universais e direitos específicos Objetivam o bem-comum e o interesse público Exigem o compartilhamento de responsabilidades Demandam comprometimento e participação social
Caráter Federativo NÍVEIS DIFERENCIADOS DE RESPONSABILIDADE NÍVEIS DIFERENCIADOS DE DECISÃO
“As ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo, e não pela sociedade”. (Brenner Lopes)
Definição de políticas públicas envolve necessariamente • Estabelecimento de prioridades • Disputa por verbas • Conflito de interesses Políticas Públicas são o resultado da competição entreos diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO • Definidas pelo MEC • Responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: federal, estadual, municipal • São consolidadas no aparato legal que regula o funcionamento do setor.
MEC • Visãosistêmica da educação • Açõesintegradas: • diferentes instâncias administrativas • diferentesníveis e modalidadesde ensino G E S T Ã O C O L E G I A D A
MEC – Órgãos Colegiados • Conselho FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação • FNCEE Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação • CONANDAConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente • UNCMEUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação • CNE Conselho Nacional de Educação
O Conselho Nacional de Educação • Atribuições: normativas, deliberativas e de assessoramento do Ministro • Funções: formular, supervisionar e avaliar a política nacional, zelando pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional. • Composição:12 conselheiros em cada Câmara, escolhidos pelo Presidente da República entre os indicados por instituições de abrangência nacional.
Trâmite As decisões do CNE e de suas Câmaras, para terem valor normativo, precisam ser homologadas pelo Ministro da Educação. O CNE assume enorme importância após a última LDB. Em suas disposições transitórias, a Lei atribui ao CNE a competência para dirimir dúvidas provenientes da passagem de uma lei para outra. Isso fez com que toda a regulamentação da LDB houvesse ficado a cargo do CNE.
O INEP • Finalidades: • planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em articulação com o Ministério da Educação • planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais no País.
Indicador Internacional: o PISA • Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) • Avaliação comparada entre países • Estudantes na faixa dos 15 anos – término da escolaridade básica obrigatória em quase todos os países. • Objetivo: subsidiar políticas de melhoria do ensino básico. • Realizado a cada 3 anos, cada qual com ênfase em uma área –Leitura, Matemática e Ciências. • Relaciona o desempenho dos alunos a variáveis demográficas, socioeconômicas e educacionais.
Indicadores Nacionais De 2 em 2 anos; Português e Matemática
O papel do Conselho de Classe A função do Conselho de Classe não pode se restringir a aprovar ou reprovar alunos. É um momento de análise do trabalho realizado – o que envolve o aluno, o professor e a escola.
Algumas Palavras O estudo das políticas públicas nos permite reconhecer, nas escolhas feitas ao longo do tempo, as raízes dos problemas com que lidamos no cotidiano. A compreensão desses processos nos torna aptos a interferir na realidade, mudando seu curso, inovando, empreendendo.
Estrutura da disciplina POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
Atividades para avaliação a distância POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
Atividade 1 Ações • Reflitae busque, na sua experiência como gestor, ou na de outros gestores que você conheça, uma ação que, uma vez implementada, minimizou o absenteísmo escolar. • Produza e poste no fórum um texto no qual você apresente para seus colegas essa ação, salientando as evidências positivas dela decorrentes.
Atividade 1 Discussão no Fórum Escolha o texto registrado por um colega, analise-o e apresente, no fórum, o seu comentário, fundamentando a sua argumentação.
Atividade 2 Ações • Escolha três componentes da liderança educacional – dentre os oito apresentados no quadro que aparece no texto. • Mostre, na prática, como e por que esses elementos têm impacto sobre a qualidade da educação.
Atividade 2 Na Produção do Texto você deverá • Identificar, claramente, cada um dos três componentes selecionados para elaborar sua resposta; • apresentar, por meio de uma situação prática, como esses aspectos influenciam na qualidade da educação; • concluir apresentando seu ponto de vista sobre as correlações que se estabelecem entre o trabalho do gestor escolar e a qualidade da educação.
Cronograma de atividades POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
Esperamos que você tenha excelentes semanas de estudo, e que nossa disciplina permita a construção coletiva de novas formas de fazer a diferença. Obrigada.
