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Porque vetar a Lei Geral da Copa?

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - ANCOP. www.portalpopulardacopa.org.br. Comitê Popular-DF. Porque vetar a Lei Geral da Copa? 1) O futebol é paixão nacional. A Copa é sustentada por recursos públicos. Precisamos de legados sociais, não de monopólios para os lucros da FIFA;

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Porque vetar a Lei Geral da Copa?

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Presentation Transcript

  1. Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - ANCOP www.portalpopulardacopa.org.br Comitê Popular-DF • Porque vetar a Lei Geral da Copa? • 1) O futebol é paixão nacional. A Copa é sustentada por recursos públicos. Precisamos de legados sociais, não de monopólios para os lucros da FIFA; • 2) Até o presente momento: • a) Milhares de pessoas já perderam suas casas em virtude dos Mega-Eventos; • b) Bilhões de reais foram gastos em obras que não são prioritárias para as demandas da sociedade; • c) Leis de Exceções foram implementadas, dando isenções e criando um legado onde o direito a cidade para seu povo é negado; • 3) O Brasil tem todo potencial para sediar a Copa do Mundo sem retirar direitos e garantindo legados sociais. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. Nossas leis já garantem as condições para tal. A Lei Geral da Copa não é necessária e deveria ser rejeitada, por ferir a soberania brasileira. • 4) A FIFA manda e desmanda, desrespeitando autoridades e humilhando o povo brasileiro mundo afora. Deseja construir um reinado durante a copa. Onde o governo atuaria como política (repressão, despejo e "segurança") e como grande "banqueiro financiador" desta empreitada. • 5) Não queremos que o povo brasileiro seja o bobo da corte nesta história. Os (as) deputados(as) podem ratificar esta posição, ou ajudar a virar o jogo da Copa do Mundo!

  2. Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - ANCOP www.portalpopulardacopa.org.br Comitê Popular-DF Alguns dos impactos previstos na Lei Geral 1 – Retira direitos conquistados com meia entrada por vários grupos sociais bem como outros direitos dos consumidores (Artigo 26); 2 - Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11); 3 - Impede que o povo brasileiro possa assistir os jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV) 4 -  Coloca a União como submissa à FIFA, sendo responsável por qualquer ônus de um evento privado (artigo 22, 23 e 24) 5 -  Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34)

  3. Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - ANCOP Comitê Popular-DF www.portalpopulardacopa.org.br Alguns dos impactos previstos na Lei Geral 6 - Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67) 7 – Cria risco grave de diminuição do calendário escolar (Artigo 63) 8 - Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, desrespeitando princípios brasileiro em nome do lucro. (Artigo 29) 9 - Transforma o INPI num cartório, e abre caminho para abusos na reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização do hino e bandeira nacional (Pl que corre no Senado) LEI GERAL = CUTE NO TRASEIRO DO POVO

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