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Logo da unidade Termo de Posse O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, considerando o disposto no Art. __ da Lei n. 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC; o Decreto n.___ de ___de_______de______, que criou a __________________ , no Estado do _____; e, considerando o disposto na Portaria n. ___ de ___ de ____ de____, que cria o Conselho ________ da _____________ dá posse ao (a):_____________________, como Conselheiro titular (ou suplente) deste Conselho representando a (o) __________________ ______________________________________ Conselheiro(a) da (o) NONONONONONOON _______________________________________ Presidente do Conselho Consultivo (ou Deliberativo) da NONONONO
Usar os artigos Art.15 §5º - quando for APA Art. 17 §5º - quando for FLONA Art. 18 §2º - quando for RESEX Art. 20 § 4º - quando for RDS Art. 29 § 4º - quando as demais categorias de Proteção Integral