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1º OFICINA NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CAMARA TÉCNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Rio de Janeiro 02 e 03 de setembro 2010. PROBLEMAS REGIONAIS NA ASSISTÊNCIA DA TRAUMATO-ORTOPEDIA Celso Luiz Dellagiustina Diretor de Comunicação do CONASEMS
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1º OFICINA NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CAMARA TÉCNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Rio de Janeiro 02 e 03 de setembro 2010
PROBLEMAS REGIONAIS NA ASSISTÊNCIA DA TRAUMATO-ORTOPEDIA Celso Luiz Dellagiustina Diretor de Comunicação do CONASEMS Membro da Câmara Técnica Nacional de Ortopedia e Traumatologia
INTRODUÇÃO Ortopedia na Visão do Gestor; Ortopedia na Visão do Prestador; Ortopedia na Visão do Médico Prestador.
Ortopedia na Visão do Gestor Principais Conflitos: 1. Não cumprimento das pactuações tanto no que se refere ao prestador público, privado ou filantrópico. (o prestador por mais das vezes culpa o não cumprimento das obrigações dos médicos).
2. Relutância dos prestadores a aceitarem a contratualização preconizada pelo SUS. 3. Extrema confusão entre procedimento de alta complexidade e procedimento complexo o que faz com que o paciente seja encaminhado e reencaminhado indevidamente.
4. Interferência indevida dos prepostos diretamente com o gestor, quando o vínculo da contratualização deveria ser gestor e prestador (personalidade jurídica). 5. Não está claro para o gestor em muitos casos à relação trabalhista do médico com a sua instituição e os seus respectivos acordos.
6. Inexistência da falta de transparência e publicidade, entre a regulação do gestor e a população; Regulação ineficaz. A alta complexidade ditada pela Portaria nº. 95 necessita para sua interpretação gestores capacitados, para diferenciar os procedimentos complexos dos procedimentos de alta. 7. A ortopedia em sub-especialização, exige por parte do gestor mesmo para acessos de média complexidade ortopedistas de várias especialidades distintas, inviabilizando ou dificultando este acesso.
8. Recusa de vários prestadores ainda não contratualizados em realizar cirurgias que necessitem de materiais (órteses e próteses, etc.) cujos valores são superiores aos ofertados na tabela do SUS. 9. Os fluxos pactuados ou mesmo os que não o foram dificulta o conjunto de municípios para o seu cumprimento. 10. Conflito entre os custos de órteses e próteses nacionais e importadas.
11. Baixo valor da tabela do SUS alegado pelo prestador. 12. Dificuldade de acesso não só para as cirurgias eletivas mas também para algumas urgências e emergências.
Ortopedia na Visão do Prestador 1. Recursos insuficientes destinados aos pagamentos dos procedimentos ortopédicos especialmente os de média complexidade. 2. Ausência clara e definida da relação trabalhista entre ele e seu corpo médico.
3. Baixo valor de ressarcimento das órteses e próteses utilizados por seu corpo médico em relação ao que é pago pelo SUS. 4. Hospitais de baixa resolutividade. 5. Recursos tecnológicos não incluídos na tabela do SUS.
Ortopedia na Visão do Médico Prestador 1. Tabela SUS de insuficiente remuneração para quem trabalha sob o regime de pró-labore, para inúmeros procedimentos especialmente os de média complexidade. 2. Valor da consulta não atrai o médico para o serviço público, dificultando a porta de entrada do usuário. O mesmo pode-se falar dos valores pagos aos profissionais nos serviços públicos contratados.
3. A super-especialização leva a uma concentração de profissionais em grandes centros, dificultando o acesso do usuário nas cidades de pequeno e médio porte. 4. Médicos em face dos baixos honorários apresentam recusa em efetuarem determinados procedimentos (ligamento, ombro, etc.) gerando desta forma uma grande lista de espera.
DIFICULDADES DE ACESSO DOS USUÁRIOS 1. Atenção primária pouco resolutiva, com PPI ambulatorial insuficiente para receber todas as consultas ambulatoriais encaminhadas aos serviços. 2. Ausência de regulação com referência e contra referência nestes casos (paciente permanece com especialista).
3. Ausência ou deficiência de médicos na rede dos SUS. 4. O serviço de Traumatologia e Ortopedia está na maioria das vezes desvinculado da rede de urgência e emergência. 5. O não cumprimento das obrigações pactuadas pelos prestadores previstas na Portaria nº. 90/2009 no seu quantitativo, não só referente a procedimentos complexos, mas especialmente as consultas e as cirurgias ditas de média complexidade.
PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS NA POLÍTICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA 1. Subfinanciamento. 2. A discussão para estruturação da rede de traumatologia e ortopedia, deixou pouca margem para a participação dos Estados e Municípios. 3. Esta política não fez o estudo do impacto financeiro. 4. CNES desatualizado em relação as habilitações das unidades de alta complexidade em traumatoortopedia. (vários sistemas de habilitação, Port. 90, 95 e APAC).
5. Uma política de planos de cargos e salários que facilite a presença do ortopedista em centros menores. 6. Melhora da infra-estrutura do pronto socorro. 7. Uma melhor capacitação dos profissionais que atuam no pronto socorro. 8. Regulação efetiva do SAMU.
POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA RESOLUÇÃO DESTES CONFLITOS 1. Interiorização dos serviços de ortopedia para resolução dos problemas mais comuns. 2. Mudança da forma de remuneração atual (sistema AIH proveniente ainda do extinto INAMPS). Isto poderia ser feito criando-se as redes de atenção à saúde, com suporte fixo para melhoria do pagamento de forma tripartite. 3. Integração do SAMU na regulação dos serviços.
4. Definição de diretrizes de boas práticas médicas. 5. Inclusão de novas tecnologias fundamentadas em medicina de evidência. 6. Formação de profissionais especialistas de acordo com a necessidade do SUS. 7. Regulamentação já da emenda 29.
