Processo de Bolonha: Sim ou Não?

1. Processo de Bolonha: Sim ou Não? Alberto Amaral Universidade do Porto Cipes e A3ES

2. A competitividade Europeia e a globalização A globalização e a situação na Europa • Salários bastante elevados • Um Estado Providência terciário Universidade de Verão – 2009 • As consequências do mercado livre • A pressão sobre os salários e os benefícios sociais • A nova atitude negocial do patronato (Alemanha e França)

3. A competitividade Europeia e a globalização • Hoje o grande desafio que se põe à Europa é o de manter a competitividade num sistema globalizado à escala mundial e apoiado nos princípios do comércio livre. Universidade de Verão – 2009 • O problema é tornado mais complexo por uma Europa com tradições de Estado Providência, coesão social e salários elevados.

4. A competitividade Europeia e a globalização • Ou seja, como será possível garantir a competitividade Europeia salvando o que é possível salvar do modelo social Europeu? Universidade de Verão – 2009

5. Regresso aos clássicos – Adam Smith (1723-1790) Teoria dos Sentimentos Morais (1759) A Riqueza das Nações (1776) • A mão invisível do mercado • A defesa da superioridade do ensino privado Universidade de Verão – 2009 • Ataque ao corporativismo dos académicos • A defesa dos salários baseados no desempenho

6. Regresso aos clássicos – Adam Smith (1723-1790) A mão invisível do mercado Preferindo apoiar a indústria nacional em vez da estrangeira, ele [o empreendedor] só olha para a sua segurança, e, ao gerir aquela indústria de modo a que a sua produção atinja o maior valor, ele só pretende o seu ganho, e, nisto como em muitos outras casos, ele é orientado por uma mão invisível a promover uma finalidade que não estava nas suas intenções. Universidade de Verão – 2009

7. Regresso aos clássicos – Adam Smith (1723-1790) Das vantagens do ensino privado… Enquanto os homens aprendiam inúmeras inutilidades na escola pública, as mulheres, que não iam à escola, eram educadas privadamente em casa e só aprendiam o que era útil, …ou melhorar as atracções naturais da sua pessoa ou formar o seu espírito para a reserva, a modéstia, a castidade e a economia; torná-las aptas tanto para serem senhoras de uma família, como a comportarem-se devidamente quando o forem de facto. Universidade de Verão – 2009

8. Regresso aos clássicos – Adam Smith (1723-1790) Contra o corporativismo universitário … • Se a autoridade a que o professor está sujeito reside na corporação, …na qual grande parte dos outros membros são, tal como ele, pessoas que ou são ou deviam ser professores; são propensos a fazer causa comum, a serem todos muito indulgentes uns para com os outros… Na Universidade de Oxford, a maior parte dos professores desistiram nestes últimos anos até mesmo da pretensão de ensinar. Universidade de Verão – 2009

9. Regresso aos clássicos – Adam Smith (1723-1790) Os salários baseados no desempenho … • Em qualquer profissão, o exercício de grande parte dos que a exercem é sempre proporcional à necessidade que têm de a exercer. …As dotações das escolas e colégios fizeram necessariamente diminuir mais ou menos a necessidade de aplicação nos professores. A sua subsistência, na medida que resulta dos salários, é obtida naturalmente através de um fundo complementar independente do êxito e reputação das suas particulares profissões. Universidade de Verão – 2009

10. Regresso aos clássicos – David Ricardo (1772-1823) Princípios de Economia Política e de Tributação (1817) • Os benefícios do comércio livre • O preço natural e o preço de mercado do trabalho Universidade de Verão – 2009 • A dificuldade de emigração do capital • O ajustamento dos salários ao nível de subsistência

11. Regresso aos clássicos – David Ricardo (1772-1823) Sobre o comércio livre… Num sistema de comércio perfeitamente livre, cada país consagra o seu capital e trabalho às actividades que lhe são mais rendosas. Esta procura da vantagem individual coaduna-se admiravelmente com o bem-estar universal. …É este princípio que faz com que o vinho seja produzido em França e Portugal, que se cultive o trigo na América e na Polónia e que se fabriquem ferramentas e outros produtos em Inglaterra. Universidade de Verão – 2009

12. Regresso aos clássicos – David Ricardo (1772-1823) Do preço do trabalho… O trabalho, como as outras coisas que se compram e se vendem e cuja quantidade pode aumentar ou diminuir, tem o seu preço natural e o seu preço de mercado. Universidade de Verão – 2009 O preço natural do trabalho é aquele preço que é necessário para permitir que os trabalhadores, em geral, sobrevivam e se reproduzam sem o seu número aumentar ou diminuir.

13. Regresso aos clássicos – David Ricardo (1772-1823) Do ajustamento natural ao nível de subsistência… O preço de mercado do trabalho é o preço realmente pago por ele com base na relação natural entre a oferta e a procura; é caro quando escasseia e barato quando abunda. Por muito que o preço de mercado do trabalho se desvie do seu preço natural tem tendência, como os outros produtos, a ajustar-se-lhe. Universidade de Verão – 2009

14. Regresso aos clássicos – David Ricardo (1772-1823) Da (então) pouca mobilidade do capital… Sabemos, contudo, por experiência que o que dificulta a emigração do capital é a insegurança imaginária ou real, quando não está debaixo do controlo imediato do seu possuidor... Estes sentimentos, que eu não gostaria de ver enfraquecidos, fazem com que a maior parte dos capitalistas se contentem com taxas de lucro pouco elevadas no seu próprio país, em vez de irem procurar uma aplicação mais rendosa no estrangeiro. Universidade de Verão – 2009

15. A estratégia de Lisboa Em Março de 2000 o Conselho Europeu adoptou a “Estratégia de Lisboa” que tem por objectivo último tornar até 2010 a União Europeia na“economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de crescimento económico sustentado, com mais e melhores empregos e maior coesão social”. Universidade de Verão – 2009

16. A estratégia de Lisboa A estratégia de Lisboa? Universidade de Verão – 2009 15

17. A estratégia de Lisboa AEstratégia de Lisboa trata o ensino superior (ES) como um meio central para o crescimento económico, como uma condição necessária (mas não suficiente) para atingir os objectivos sociais promovendo, por exemplo, maior empregabilidade e o aumento do número de indivíduos com formação superior. A função tradicional da Universidade muda drasticamente assumindo um carácter cada vez mais funcional. Universidade de Verão – 2009

18. A estratégia de Lisboa • Na sequência da Estratégia de Lisboa houve uma apropriação do Processo de Bolonha pela Estratégia de Lisboa e uma apropriação da condução da Estratégia de Lisboa pela Comissão em Bruxelas que aparentemente se substituiu aos Estados-Membros. Universidade de Verão – 2009 • O objectivo já não é a mobilidade dentro da Europa mas a mobilidade de alunos e investigadores não Europeus para dentro da Europa.

19. A estratégia de Lisboa • A introdução da ideia de “empregabilidade”, distinta da ideia de “emprego”, ou seja, a introdução de uma responsabilidade individual que substitui uma responsabilidade do Estado. • A “responsabilidade individual” de permanecer empregável. Universidade de Verão – 2009 • O problema de quem paga a “empregabilidade” e a possibilidade de fazer uma leitura neo-liberal de um 1.º ciclo de estudos com relevância para o mercado de trabalho.

20. A estratégia de Lisboa Não deixa de ser curioso que os alunos (os tais que alguns querem afastar dos órgãos de gestão) tenham tido uma percepção do problema muito mais clara do que os docentes (ou as Universidades e os seus Reitores). Universidade de Verão – 2009

21. A posição dos alunos, ESIB – 2004 • Dar prioridade aos aspectos sociais e de sustentabilidade do crescimento económico. • A herança do Estado Providência, que está enraizada na tradição Europeia, deve ser mantida e desenvolvida para benefício de todos. Universidade de Verão – 2009 • Substituir a mobilidade de estudantes e investigadores de outras regiões para dentro da União Europeia, pela prioridade do ensino superior Europeu devidamente financiado de forma sustentada.

22. A posição dos alunos, ESIB – 2004 • Todas as medidas relativas ao ensino superior devem ser apoiadas na consulta de e na cooperação com todos os stakeholders e a comunidade do Ensino Superior deve ser envolvida de forma activa em todos os níveis de decisão. • A diversidade dos sistemas de ensino superior da Europa deve ser obrigatoriamente tida em consideração. Universidade de Verão – 2009 • A estratégia de Lisboa nem é uma iniciativa que englobe o Processo de Bolonha, nem deve ser usada pela UE para adquirir poderes no sector da educação.

23. O Método de coordenação aberta O processo de integração Europeia tem sido associado com uma forma de trabalho designada por “Método comunitário” que consiste, essencialmente, na transferência de poderes dos Estados-membros para a União, na existência de um órgão supranacional – a Comissão – que prepara as políticas comunitárias, na adopção de normas obrigatórias cuja aplicação a Comissão controla e num Tribunal Europeu que pode punir as infracções das leis comunitárias. Universidade de Verão – 2009

24. O Método de coordenação aberta O alargamento da esfera de actuação das políticas comunitárias a domínios para além do económico, levou ao questionamento do modelo de integração devido a críticas crescentes contra o que parecia ser uma erosão ilimitada dos poderes dos Estados-membros. Universidade de Verão – 2009

25. O Método de coordenação aberta A estratégia de Lisboa introduziu o “Open Method of Coordination (OMC)”: • Definição de orientações pela União, com objectivos a curto, médio e longo prazo. • Criação de indicadores e benchmarks. Universidade de Verão – 2009 • Em vez de leis da União, cada país traduz as orientações em políticas e leis nacionais, tendo em conta as diferenças nacionais e regionais. • Monitorização periódica, avaliação e “peer review”.

26. O Método de coordenação aberta A ideia é a de conseguir, por meio da pressão dos pares, da comparação permanente com indicadores de implementação, das reuniões periódicas de ministros e da chantagem exercida sobre os maus alunos, que os diversos países sejam forçados a acompanhar o passo para cumprir as metas temporais definidas. Universidade de Verão – 2009 Nesse sentido, deixa de haver leis comunitárias, cabendo a cada país aprovar as leis nacionais que permitem atingir os objectivos acordados, o que e forçado pela pressão externa.

27. O Método de coordenação aberta O OMC é capaz de criar uma grande pressão sobre os governos e, por intermédio destes, sobre as instituições, gerando uma grande tensão e uma sensação de inevitabilidade… Se não fores bom aluno ainda vais pagar caro… Universidade de Verão – 2009 Pode dizer-se que o OMC induz sempre movimento …o problema é a sua coordenação!

28. Qual o futuro segundo Bolonha? Universidade de Verão – 2009 • A estratégia de Lisboa dá predomínio à economia sobre as questões socais. • O predomínio da economia pode levar a uma secundarização da coesão social Europeia, com uma União a duas ou mais velocidades (cada um dedica-se ao que sabe fazer melhor…)

29. Qual o futuro segundo Bolonha? • É possível que se crie, igualmente uma Área Europeia de Ensino Superior a duas velocidades, com algumas instituições de elite a concentrar os recursos de investigação e pós-graduação, competindo com as melhores universidades americanas. Universidade de Verão – 2009 • As outras instituições serão universidades nacionais ou regionais “de transmissão de conhecimentos”, concentrando esforços no ensino do 1.º ciclo de Bolonha que será massificado passando a substituir a formação ao nível do secundário (ver Comissão).

30. Qual o futuro segundo Bolonha? Mas que indicações temos de Bruxelas? A implementação da estratégia de Lisboa Implementation of Education and Training 2010 Work Programme Workgroup E Making the Best Use of Resources Universidade de Verão – 2009

31. Qual o futuro segundo Bolonha? • Não aumentar o financiamento público; o acréscimo de financiamento, quando necessário, deve vir de fontes privadas. • O aumento do financiamento privado poderá vir do aumento das propinas, de impostos sobre os detentores de um curso superior (graduate tax) ou de um sistema de empréstimos. Universidade de Verão – 2009 • A introdução de empréstimos ligados ao rendimento (income contingent loans) é vista como uma solução para a formação ao longo da vida.

32. Qual o futuro segundo Bolonha? • O aumento do financiamento privado poderá ainda vir do estabelecimento de parcerias público-privado (como nos novos hospitais) para ensino e do encorajamento de actividades comerciais e de contratos de investigação entre instituições de ensino superior e o sector privado. • Os salários dos professores e as suas carreiras devem passar a ser ligados à sua produtividade, nomeadamente em termos do sucesso dos alunos (lá dizia Adam Smith). Universidade de Verão – 2009 • Para melhorar o governo dos sistemas de formação e educação Europeus as reformas devem abranger quer alterações da estrutura administrativa das instituições de ensino, quer o desenvolvimento de iniciativas combinadas público-privado e a introdução de novos métodos de financiamento e de gestão de projectos.

33. Qual o futuro segundo Bolonha? Particularmente significativo é que no relatório se apresente a seguinte definição de eficiência: Eficiência envolve a relação entre inputs e outputs num processo de produção. A noção fundamental é a de que a produção é eficiente se dados inputs produzirem o máximo de output. Universidade de Verão – 2009 Definição que é aplicada à educação como “processo de produção”: Portanto a eficiência pode ser avaliada internamente, em termos dos recursos de input necessários para produzir um determinado resultado educativo, e pode ser medida externamente em termos dos outputs obtidos a partir de uma dada quantidade de recursos educativos.

34. Qual o futuro segundo Bolonha? Ainda mais grave é que no relatório se diga que o nível e o tipo de investimento necessário e o seu consequente impacto sobre a eficiência dependem do nível de desenvolvimento do país, definido pela sua proximidade à fronteira tecnológica (ou seja, aos países tecnologicamente mais avançados). Universidade de Verão – 2009 Países longe da fronteira devem concentrar-se principalmente no ensino primário e secundário (processo de imitação) enquanto que os países mais perto da fronteira devem investir prioritariamente no ensino superior (processo de inovação).

35. Indicações mais recentes As conclusões da reunião dos ministros na Bélgica. O abandono dos alunos nessa reunião, os únicos a pretender alterar as conclusões por forma a evitar um ranking de universidades. A encomenda, pela comunidade, de um estudo para a classificação de universidades com base no modelo Carnegie-Mellon. Universidade de Verão – 2009 Esta metodologia pode levar facilmente a uma estratificação do ensino superior Europeu, de forma mais expedita e evidente do que a actualmente resultante de um sistema de acreditação. São as famosas “weasel-words” denunciadas por Amaral e Neave e que aparecem no ponto 22 do comunicado dos ministros: “Multidimensional transparency tools...”

36. Indicações mais recentes Towards a classification. The growing consensus with respect to the principle and value of diversity is a solid basis for further policy development in the European Higher Education and Research Areas. But in order to make diversity useful it needs to be understood. Therefore, a logical next step for Europe with respect to transparency measures is the development of a classification of higher education institutions. (CHEPS) U-map is the third phase of the CEIHE project. In this phase we will evaluate and fine-tune the dimensions and their indicators and bring them into line with other relevant indicator initiatives; finalise a working on-line classification tool; articulate this with the classification tool operated by the Carnegie Foundation; develop a final organisational model for the implementation of the classification; and continue the process of stakeholder consultation and discussion that has been a hallmark of the project since its inception in 2005. (CHEPS) Universidade de Verão – 2009

37. Indicações mais recentes A extensão do PISA ao ensino terciário pela OCDE. Não é inocente a passagem de ensino universitário a ensino superior e deste a ensino terciário e deste a... A OCDE pretende reforçar a sua posição internacional única por meio do projecto AHELO. Universidade de Verão – 2009 Tal como no caso da EU promove-se a utilização de mecanismos de “soft policy”.

38. Indicações mais recentes Decades of rapid growth in higher education numbers of students and institutions increased the need for greater attention to quality and relevance in higher education. Following several meetings with ministries and higher education stakeholders, IMHE, with the support of both governments and institutions, embarked on a feasibility study to explore the scope for developing an international Assessment of Higher Education Learning Outcomes (AHELO). The purpose is to gauge whether an international assessment of higher education learning outcomes that would allow comparison between HEIs across countries is scientifically and practically feasible. (Yelland, 2008: 7) Universidade de Verão – 2009 The AHELO feasibility study is likely to discover much that is unrelated to learning outcomes. What these findings will reveal no one can say. But the chance is they may fundamentally change our thinking about higher education and its role in society. (OECD, 2009)

39. CONCLUSÕES 1. Sobrevalorização dos aspectos económicos sobre a coesão social 2. Limitação do financiamento público 3. Incremento do financiamento privado 4. Favorecimento das parcerias público-privado Universidade de Verão – 2009 5. Aumento dos custos privados da educação 6. Valorização da noção de eficiência e promoção das normas e valores associadas ao New Public Management

40. CONCLUSÕES 7. Salários dos docentes ligado à produtividade do ensino 8. Substituição do conceito de “emprego” pela noção de “empregabilidade” 9. Importação de mão-de-obra qualificada de fora da União Europeia 10. Criação de um sistema estratificado de ensino superior baseado nas noções de eficiência e competitividade Universidade de Verão – 2009 Será isto neo-liberalismo?