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REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ

As Fases do Licenciamento Ambiental da Cia Siderúrgica do Atlântico na Perspectiva do Instituto Estadual do Ambiente -INEA 09/06/10. LOCALIZAÇÃO DA CSA. REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ

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Presentation Transcript

  1. As Fases do Licenciamento Ambiental da Cia Siderúrgica do Atlântico na Perspectiva do Instituto Estadual do Ambiente -INEA 09/06/10

  2. LOCALIZAÇÃO DA CSA • REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO • DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ • ÁREA DE 9 MILHÕES DE M2 COM ACESSO DIRETO À BAÍA DE SEPETIBA, ACESSO RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO

  3. LICENÇA PRÉVIA 1- Requerimentos de Licença Prévia na extinta FEEMA (atual INEA) em março de 2005 E-07/202952/05 Terminal Portuário (dragagem, aterro e píer de atracação) E-07/200751/05 Siderúrgica, UTE e Unidades Auxiliares

  4. LICENÇA PRÉVIA Lei Estadual 1356 de 03/10/88 determina que o licenciamento de terminal portuário e de siderúrgica dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

  5. LICENÇA PRÉVIA 2- Criação de Grupos de Trabalho • Equipe multidisciplinar • Análise integrada dos dois requerimentos Nota 1: Em licenciamentos posteriores, de outros empreendimentos, técnicos do IBAMA, do extinto IEF e da extinta SERLA foram convidados a integrar o Grupo. Nota 2: INEA (FEEMA, SERLA e IEF) a partir de 2009

  6. INEA MULTIDISCIPLINAR DILAM DIBAP DIMAM GELIN GELANI GELAF GEHFO GERAM GELSAR GEUSO GEPRO GEAR GEAG

  7. LICENÇA PRÉVIA 3- Vistoria na área 4- Elaboração de IT para subsidiar EIA/RIMAs 5- Notificação para apresentação de EIA/RIMAs (prazo 180 dias) 6- Apresentação dos EIA/RIMAs 7- Aceite dos EIA/RIMAs

  8. LICENÇA PRÉVIA Obs.: Após o aceite, o empreendedor encaminhou cópias dos estudos para MPE, MPF, IBAMA, IEF, SERLA, Prefeituras dentre outros. 8- Análise integrada dos EIA/RIMAs e pedidos de complementação 9- Audiências Públicas Integradas: Santa Cruz (08/05/06), Itaguaí (10/05/06) e Mangaratiba (12/05/06)

  9. LICENÇA PRÉVIA Obs.: Após as Audiências a FEEMA recebeu e respondeu às manifestações do GATE (MPE) e da comunidade. 10- Elaboração de pareceres técnicos 11- Emissão das Licenças Prévias FE012129 em 13/07/06 Siderúrgica, UTE e Unidades Auxiliares FE011377 em 17/07/06 Terminal Portuário

  10. LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1- Requerimento de Licença de Instalação 2- Análise do requerimento • Cumprimento das restrições da Licença Prévia • Plano Básico Ambiental - PBA (Programas de Monitoramento, de Gestão, de Manejo dentre outros) • Projetos 3- Vistoria na área 4- Solicitação de complementação de projetos

  11. LICENÇA DE INSTALAÇÃO 5- Elaboração de parecer técnico 6- Emissão da Licença de Instalação

  12. LICENÇA DE INSTALAÇÃO • Foi evidenciado descumprimento de restrições da LI do terminal portuário e do estabelecido no PBA e no EIA em set/07 e a CSA foi autuada. • Ex: supressão de vegetação em APP ( manguezais) - área não contemplada na Autorização de Supressão. • Ministério Público Federal recomenda à FEEMA a suspensão das Licenças em 03/06/08. • Celebrado TAC em 22/07/08 (SEA, FEEMA, SERLA, IEF e CSA).

  13. ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF NO INQUÉRITO CIVIL • Competência para o Licenciamento (IBAMA X FEEMA) • A Licença foi concedida pela FEEMA com base na resolução CONAMA 237/97 e no entendimento do Ministério do Meio Ambiente (“o licenciamento ambiental dá-se em razão da abrangência do impacto decorrente da atividade e não em virtude da titularidade do bem atingido”). O IBAMA ratificou este entendimento.

  14. ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF NO INQUÉRITO CIVIL • Supressão de Vegetação sem a devida Autorização. • Uma das motivações do TAC celebrado. Dentre as obrigações previstas no TAC: reflorestamento, revegetação ciliar e recuperação. • Desmembramento do licenciamento. • Dois requerimentos de Licença analisados de forma integrada pela FEEMA, sendo integradas inclusive as audiências públicas realizadas.

  15. LICENÇA DE OPERAÇÃO • O terminal portuário e o pátio de matérias-primas (carvão e coque) já possuem Licença de Operação. • O INEA aprovou um cronograma de pré-operação da siderúrgica para avaliação de sistemas de controle. A conclusão da análise do requerimento de LO depende dos resultados da pré-operação.

  16. REFLEXÃO COMO MINIMIZAR OS CONFLITOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

  17. Obrigada a todos !

  18. Erika CantanhedeWuillaume Engenheira Química INEA/GELIN gelin@inea.rj.gov.br

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