PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

1. PLANO CATARINENSE DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO AGOSTO/2011

2. - O Ciclo Orçamentário; - Receita e Despesa; - % Gasto por Função nos Estados; - Financiamento e % Gasto por Função nos Municípios; - O Caso de São Bernardo do Campo; - Propostas.

3. ORÇAMENTO = PLANEJAMENTO

4. Precisamos ter a convicção de que o orçamento é planejamento e não apenas um instrumento de execução e controle contábil.

5. SANTA CATARINACARACTERIZAÇÃO DO ESTADO

6. Responsabilidades dos Municípios a partir da Constituição de 88.

7. O Marco legal e Institucional • Lei nº 4.320, março de 1964 • Constituição Federal de 1988- Capítulo –das Finanças Públicas • Lei 101, de 4 de maio de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) • Lei Estatuto da Cidade – Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 • Lei Orgânica Municipal Instrumentos de Planejamento e Orçamento: • Plano Diretor • Plano Plurianual - PPA • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO • Lei Orçamentária Anual - LOA PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL

8. CICLO ORÇAMENTÁRIO/ CF 1988 Programa de Governo + Planejamento Diretor PPA LOA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS LDO

9. Uma obra, ou um serviço, só pode ser feito se estiver:planejadono PPA,apontadonas diretrizes da LDO eaprovadona LOA.Esses projetos devem ser entreguesà Câmara dos Vereadores:PPA LDO LOAaté 31/08 até 30/04 até 31/08(no 1o ano) (todo ano) (todo ano)

10. Plano de Governo PPA 2010 a 2013 LDO 2010 LDO 2011 LDO 2013 LDO 2012 LOA 2010 LOA 2011 LOA 2012 LOA 2013 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Dotação Orçamentária

11. Plano Plurianual PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração Direta e Indireta, para as despesas de capital e correntes, decorrentes da implantação dos Programas.

12. Plano Plurianual PROGRAMAS abrangendo um período de quatro anos, com início no 2º ano do mandato, para municípios com população superior a 20 mil habitantes e pode sofrer alterações, como inclusão e exclusão de programas, alterações nas metas dos programas, desde que autorizada pelo legislativo.

13. Diretriz: é um conjunto de princípios que deve orientar a execução dos programas de governo. • Programa: é um instrumento para organizar um conjunto de ações que o governo pretende realizar. Representa um objetivo ou meta a ser alcançadae as principais linhas do programa do governo eleito. Conforme a CF, a condição da lei do PPA se encontra na mais alta hierarquia do sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual todos os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos

14. OBJETIVO LDO • A LDO deverá estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual do ano seguinte, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. • Trata-se, de um instrumento que funciona como elo entre o PPA e os orçamentos anuais, compatibilizando as diretrizes do Plano à estimativa das disponibilidades financeiras para determinado exercício.

15. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOAprevista no artigo 165, parágrafo 5º da Constituição • Materialização do PPA + LDO • Constitui o mais importante instrumento de planejamento e gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública, cuja principal finalidade é administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

16. O que é Orçamento?Orçamento é o planejamentodas contas da Prefeitura, ou seja,é o que estimamos que vai entrar de dinheiro (as receitas)e como pretendemos aplicá-las na cidade (as despesas),durante o próximo ano.

17. Receita é o dinheiro que entra: são principalmente asreceitas próprias,que são os impostos e taxas municipais e astransferências dos governos estadual e federal. As principais receitas municipais vêm doIPTU, do ISS e do ICMS.

18. Despesa é o dinheiro que sai:despesas públicas são divididas entrecusteio, que é o que gastamos para manteros serviços da Prefeitura funcionando einvestimentos, que são as novas obras e serviços feitos para a população.

19. Funções do ProcessoOrçamento-Programa • Planejamento anual • Execução do gasto e da receita pública • Gerência dos Programas + Ações: Projetos, Atividades e Operações Especiais

20. Plano Diretor LDO Programa de Governo Diagnóstico Desenvolvimento Urbano PROGRAMAS Planejamento 4 anos - PPA METAS Ações Indicadores Objetivos Desdobramento dos Programas e AÇÕES para elaboração da LOA exercício seguinte + Metas Fiscais Projetos e Atividades por elementos de despesas PRODUTOS Serviços e Bens LOA

21. Programa: conjunto de ações que integram o PPA com orçamento Projetos e Atividades: instrumentos de realização dos programas PPA PROGRAMAS: Conjunto de AÇÕES LOA PROJETOS ATIVIDADES

22. Projeto • Conjunto de operações desenvolvidas num período de tempo limitado e resulta em um produto final, que contribui para o aumento ou o aperfeiçoamento da ação governamental. Exemplos:

23. Projeto

24. Atividade • Ações realizadas continuamente e o produto final resulta apenas na manutenção da ação governamental existente. • Exemplos:

25. Atividade

26. Receita

28. RECEITAS PRÓPRIAS: • IPTU; • ISS; • Taxas; • Contribuições de Melhorias; • Receita Dívida Ativa; • Multas; • Alienações de bens • Preço e tarifa pública

29. Transferências União para Municípios FPM Transferências Federais Constitucionais PNAE ITR PDDE IOF - Ouro PEJA FUNDEB e SUS PNATE Automáticas PBA Legais Com fim específico Fundo FNS FNAS Legais Sem fim específico Royalties do petróleo Governo No OGU Emenda Voluntárias Por proposta Convênio Repasse Sem previsão Parceria

30. Principais Transferências Estado ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Imposto cobrado pelos estados das indústrias, comércio, agricultura e pecuária e serviços. Sua forma de cálculo para a transferência baseia-se principalmente na capacidade produtiva (quanto maior a produção, maior a arrecadação do ICMS) do município e receita tributária própria. È um dos mais importantes repasses que os municípios recebem. IPVA – (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)É um imposto arrecadado dos proprietários de veículos automotores. O valor a ser transferido equivale a 50% do arrecadado pelo estado relativo ao total dos veículos emplacados na cidade.

31. Despesa

32. DESPESA PÚBLICA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA :consiste na definição detalhada das formas que a Prefeitura pretende realizar os gastos (escolas, postos de saúde, transportes, habitação etc.), e a quantidade de recursos financeiros necessários para a sua execução. Para realização depende de autorização legislativa e que não pode efetivar-se sem crédito orçamentário, ou seja, despesa discriminada e fixada no orçamento público. A Despesa Extra-orçamentária são aqueles pagamentos que não dependem de autorização legislativa, não integram o orçamento público e correspondem à entrega dos valores arrecadados a título de Receita Extra-orçamentária, como devoluções de cauções, consignações em folha, pagamento de Restos a Pagar, etc

33. Classificação da Despesa Duas Categorias Econômicas 3. Corrente Pessoal (1) Juros e Encargos da Dívida (2) Outras Despesas Correntes (3) 4. Capital Investimentos (4) Inversões Financeiras (5) Amortização da Dívida (6) 9. Reserva de Contingência

34. TIPOS de Despesas • Despesas de Custeio:são todas as tarefas que a Prefeitura realiza de forma contínua e permanente para manter em operação os serviços públicos que presta. Por exemplo, a manutenção da rede escolar, hospitais, creches, postos de saúde etc; incluindo despesas com material de consumo, despesas com serviços de terceiros, despesas com pessoal ativo e outras.

35. TIPOS de Despesas • Despesas de Investimento: são ações da Prefeitura que aumentam a capacidade ou aperfeiçoam a ação da administração, criando novos serviços e novos equipamentos urbanos. Por exemplo, construção de novas escolas, reforma de creches, aumento da população atendida em determinado programa, novos postos de saúde, praças etc.

36. TIPOS de Despesas • Encargos gerais da Prefeitura: - amortização e juros da Dívida Pública - inativos e pensionistas - desapropriações

37. Despesas Educação Despesas Municipais > = 25% Receita Aprox. 100% Saúde > = 15% Receita Folha de Pagamento < = 60% Receita E as outras? Coleta de lixo Iluminação pública Combustível Manutenção Administrativo Etc.

38. ORÇAMENTO 2010 Estado de Santa Catarina Educação Despesas Empenhadas = R$ 13.166,96 Milhões = R$ 2.160,38 Milhões Aprox. 73,7 % Saúde = R$ 1.843,94 Milhões Folha de Pagamento = R$ 5.701,6 Milhões E as outras? = R$ 3.461,04 Milhões.

39. ORÇAMENTO 2007 Municípios de Santa Catarina Educação Despesas Empenhadas = R$ 7.607,73 Milhões = R$ 1.817,73 Milhões Aprox. 89,4 % Saúde = R$ 1.624,52 Milhões Folha de Pagamento = R$ 3.362,10 Milhões E as outras? = R$ 803,38 Milhões.

40. % DO GASTO NOS ESTADOS

43. FINANCIAMENTO E GASTO POR FUNÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

47. O CASO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

48. QUANTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS POR PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO PELA SEHAB • DESTAQUES: • PARA O DÉFICIT QUANTITATIVO ATUAL PRECISAM SER CONSTRUÍDAS 38.017 UHS (14% das UHS EXISTENTES). • A SEHAB TEM 5.200 NOVAS UHS JÁ CONTRATADAS NO PAC 1. • A CDHU TEM 230 NOVAS UHS EM PRODUÇÃO E 288 UHS EM CONTRATAÇÃO NA VILA FERREIRA E NO DER • FALTAM 32.300!!

49. UNIDADES A SEREM ATENDIDAS PELO PLHIS (A – B = C) UNIDADES A SEREM ATENDIDAS COM RECURSOS CAPTADOS/EM CAPTAÇÃO NESTE PPA E DÉFICIT REMANESCENTE PARA O PERÍODO DO PPA 2014-2025

50. ORÇAMENTO DO PLHIS CONSIDERANDO O PPA ATUAL COM RECURSOS EM CAPTAÇÃO E OS PPAS FUTUROS 2014-2025 (A-B=C) * 15% do valor total captado/ em captação até 2011 (correspondente a R$ 184.127.000,00) serão executados no próximo PPA e devem ser somados ao valor de investimento previsto para os próximos PPAs.