Caracterização do Setor-Saúde

1. Caracterização do Setor-Saúde Quatro características que diferenciam o setor de bens e serviços de saúde dos demais setores econômicos: • Diversos serviços e produtos se caracterizam por necessitar da indicação de um profissional especializado para serem consumidos, além de atestar a sua qualidade; • O consumo de produtos e serviços de saúde se caracteriza pela dissociação entre o consumidor final e o agente responsável pela indicação terapêutica; • Os produtos e equipamentos normalmente demandam elevados gastos com pesquisa e desenvolvimento

2. Caracterização do Setor-Saúde • O consumo de diversos produtos de saúde por alguns indivíduos gera externalidades difusas sobre o resto da sociedade. Externalidade Difusa => ocorre quando o consumo médio da sociedade tem um impacto direto no bem-estar de cada indivíduo. Por exemplo, uma campanha de vacinação contra a gripe reduz a probabilidade de um agente não vacinado contrair a doença Além das quatro características mencionadas, em alguns países o acesso a determinados serviços médicos e medicamentos é considerado como direito de cidadania, resultando na classificação desses bens como meritórios

3. Assimetria de Informação e o Setor de Saúde Os economistas caracterizam a ocorrência de assimetria de informações no mercado, quando algum agente detém informações diferenciadas que podem beneficiá-lo em detrimento dos demais; A principal diferença entre os serviços de saúde e os demais bens meritório, como educação, está relacionada com à existência de formas específicas de assimetria de informação; Essas formas de assimetria podem ser de dois tipos: • Incerteza da necessidade de uso dos serviços médicos; • Incerteza do diagnóstico;

4. Relações Contratuais dos Agentes O estabelecimento de um contrato de seguro-saúde, seja público ou privado, envolve três grupos de agentes: • O segurador, podendo ser este o governo ou seguradoras privadas; • Os provedores de cuidados médicos que, mais uma vez podem ser públicos ou privados; • Os segurados;

5. Relação Paciente x Provedor Risco Moral => um derivado do problema de assimetria de informação que advém do risco de uma das partes apresentar um comportamento inadequado Na relação entre paciente e provedor, o problema de risco moral ocorre na presença de seguro pleno. Como o custo adicional de se utilizar os serviços é zero, uma vez que utilizando-o ou não o gasto é o mesmo, os pacientes tendem a sobre-utilizar os serviços; Essa sobre-utilização dos serviços acaba gerando uma perda de bem estar social que pode ser medida em filas, racionamentos ou gastos sociais acima do necessário;

6. Relação Provedores x Financiadores O problema de risco moral ocorre porque os provedores podem induzir uma maior utilização dos serviços, uma vez que possuem mais informações sobre o estado de saúde do paciente e sobre a necessidade de cuidados médicos que os agentes financiadores; Esse comportamento pode ser incentivado pelo fato que a sobre-utilização dos serviços pode influenciar a remuneração do provedor; O resultado disso é que o tratamento proposto pelos provedores pode não maximizar o bem-estar social gerando seguros-saúde mais caros ou maiores impostos para financiar o sistema público;

7. Relação Pacientes x Financiadores Seleção Adversa => Ocorre quando um agente conhece mais acerca dos atributos de um bem do que o outro, o que pode fazer com que o agente menos informado corra o risco de adquirir um bem de baixa qualidade; Nesse tipo relação a seleção adversa ocorre quando o financiador não pode distinguir entre os indivíduos de diferentes classes de risco e acaba cobrando com base no risco médio da sociedade; O resultado é que os pacientes com risco baixo podem não achar vantajoso pagar esse prêmio e resolverem sair do mercado; Com isso permanecem no mercado apenas os paciente de risco alto, aumentando o ônus dos financiadores;

8. Relação Pacientes x Financiadores Os próprios mecanismos regulatórios do governo podem gerar esses problemas de seleção adversa; Ao tentar proteger determinados grupos sociais, pode impedir os financiadores de discriminar grupos de risco, o que gera um subsídio cruzado forçado entre os grupos de riscos diferentes; O resultado acaba sendo o mesmo visto anteriormente: a não ser que a compra do seguro seja compulsória, os agentes de baixo risco preferem sair do mercado;

9. Eficiência X Equidade A eficiência tem relação com a melhor utilização dos recursos na produção de bens e serviços; A equidade tem relação com a distribuição equitativa dos bens e serviços gerados pela sociedade; Os problemas de assimetria informacional no mercado de bens e serviços de saúde independem da estrutura de propriedade; Tanto no financiamento ser privado, quanto no caso do financiamento público, a existência de cobertura plena tende a aumentar a demanda por serviços médicos sejam eles financiados através de um seguro-saúde, sejam financiados com recursos públicos;

10. Eficiência X Equidade No mercado de bens e serviços de saúde, a solução desse trade-off vai depender da capacidade de se implementar os incentivos corretos para os agentes no mercado; No caso da eficiência, a questão está no desenho dos contratos estabelecidos entre os financiadores e os consumidores de modo a incorporar os problemas de assimetria informacional existentes; No caso da equidade a questão está em definir mecanismo que viabilizem o acesso aos bens e serviços de saúde para toda a população;