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Planejamento Sucessório Questões Essenciais

Planejamento Sucessório Questões Essenciais. Luiz Kignel kignel@plkc.com.br www.plkc.com.br. CÓDIGO CIVIL EM VIGOR (2002). Comunhão parcial de bens (se não houver convenção / impedimento legal). - Comunhão total de bens - Separação total de bens. mediante pacto antenupcial.

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Presentation Transcript

  1. Planejamento Sucessório QuestõesEssenciais Luiz Kignel kignel@plkc.com.br www.plkc.com.br

  2. CÓDIGO CIVIL EM VIGOR (2002) • Comunhão parcial de bens (se não houver convenção / impedimento legal) - Comunhão total de bens - Separação total de bens mediante pacto antenupcial - Separação obrigatória de bens - Participação final nos aqüestos – mediante pacto antenupcial

  3. NOVO CÓDIGO CIVIL COMUNHÃO TOTAL SEPARAÇÃO TOTAL • AosDescendentes, emconcorrência com ocônjugesobrevivente, salvo se casadoeste com o falecido no regime de comunhão universal, ou no de separaçãoobrigatória de bens; ou se, no regime de comunhãoparcial, o autor da herançanãohouverdeixado bens particulares. • Aosascendentes, emconcorrência com ocônjugesobrevivente. • Aocônjugesobrevivente. • Aoscolaterais (até 4º grau). • Herançajacente. HERDEIROS NECESSÁRIOS

  4. SUCESSÃO – NOVO CÓDIGO CIVIL • CônjugeSobrevivente • 1 Filho

  5. SUCESSÃO – NOVO CÓDIGO CIVIL • CônjugeSobrevivente • 1 Filho SEM TESTAMENTO 50% CônjugeSobrevivente 50% Filho

  6. SUCESSÃO – NOVO CÓDIGO CIVIL • CônjugeSobrevivente • 2 Filhos

  7. SUCESSÃO – NOVO CÓDIGO CIVIL • FAMÍLIA • CônjugeSobrevivente • 3 Filhos

  8. SUCESSÃO – NOVO CÓDIGO CIVIL • FAMÍLIA • CônjugeSobrevivente • 4 Filhos

  9. SUCESSÃO – NOVO CÓDIGO CIVIL • FAMÍLIA • CônjugeSobrevivente • 4 Filhos 25% Cônjuge sobrevivente 18,75% Filho 1 18,75% Filho 2 18,75% Filho 3 18,75% Filho 4

  10. DIFERENÇAS BÁSICAS • INCAPACIDADE CIVIL: Recomendação de ata notarial

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