Experiências e Novas Perspectivas para a Contratualização nos Hospitais de Ensino e Filantrópicos.

1. Experiências e Novas Perspectivas para a Contratualização nos Hospitais de Ensino e Filantrópicos. 8º AUDHOSP Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar São Pedro-SP, 25 de setembro de 2009 Coordenação Geral de Atenção Hospitalar/DAE/SAS/MS

2. Rede Hospitalar Brasileira % e número de hospitais, por faixa de leitos Fonte: CNES – maio/09

3. Rede Hospitalar Brasileira % e número de hospitais, por faixa populacional Fonte: CNES – maio/09

4. Distribuição hospitais brasileiros, por natureza da organização e número total de leitos e leitos destinados ao SUS Fonte: CNES, maio/09

5. Sistema de Saúde Brasileiro O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se propondo a garantir atenção integral e gratuita para a totalidade da população. Sua rede de serviços é composta por: - 140.069 Unidades Ambulatoriais, que realizam em média 2,4 bilhões de procedimentos/ano - 7.644 Unidades Hospitalares, com um total de 498.860 leitos, responsáveis por mais de 975 mil internações por mês, perfazendo um total de 11,7 milhões de internações/ano. Fonte: CNES, Tabwin/Datasus

6. Sistema de Saúde Brasileiro 1,2 bilhões de procedimentos de Atenção Básica 349 milhões de exames de patologia clínica 10,9 milhões de exames de ultra-sonografia 1,3 milhões de tomografias computadorizadas 178 milprocedimentos de alta complexidade em cardiologia. 98 milprocedimentos oncológicos (pacientes internados) entre cirurgia oncológica, radioterapia cirúrgica, quimioterapia, e iodoterapia. 15 miltransplantes de órgãos 97% da oferta de hemodiálise. Referência: ano 2007 / Fonte: Tabwin, Datasus

7. Sistema de Saúde Brasileiro Dimensão universal do SUS: apenas 25% da população brasileira tem plano de saúde Sistema de saúde formado pelo SUS – publicamente financiado e de caráter universal – 75% população (somente tem acesso ao SUS) Sistema de Seguros e Planos de Saúde - de caráter liberal, contratualmente adquirido Sistema de desembolso direto - restrito a uma parcela da população de maior poder aquisitivo, com capacidade de escolha e de compra de serviço

8. Uma construção participativa... Gestores Federal, Estadual e Municipal Instâncias de controle social e gestão do SUS Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS) Conselhos Gestores de Serviços Instâncias colegiadas de pactuação CIB – Comissão Intergestores Bipartite CIT – Comissão Intergestores Tripartite Mesas Permanentes de Negociação do SUS

9. Diretrizes de Governo no SUS... Ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde, inclusive assistência farmacêutica, com garantia de qualidade do atendimento. Intensificação das ações de controle de endemias e fortalecimento das ações de vigilância em saúde. Formulação e implantação de Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Fortalecimento da gestão democrática do SUS. Desenvolvimento de novos modelos de gestãoque garantam os princípios do SUS, mas que permitam que as instituições de saúde operem com maior eficiência e qualidade.

10. Neste cenário surge... O processo de Contratualização... ... um mecanismo de planejamento, avaliação, controle e de regulação que integra as capacidades públicas e privadas de forma sinérgica, para obtenção de resultados.

11. Eixos Norteadores • Contratualização Gestor Prestador Metas quantitativas e qualitativas Formação, Pesquisa e ATS Políticas Prioritárias SUS Atenção à Saúde Gestão Hospitalar Comissão Permanente de Acompanhamento dos Contratos

12. Mas, nem sempre foi assim... Década de 70 – Compra pública X Oferta privada Forma desordenada X necessidades da população Governo federal (INAMPS) - maior comprador desenvolvimento de mecanismos legais adequados

13. Alguns marcos legais… Art. 37/CF – autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada mediante contrato Lei 8080 – também define o contrato e o convênio como os instrumentos que devem formalizar a relação dos prestadores com o SUS. LOAS – Art. 15 – atribuição comum às 3 esferas: a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência.

14. Em 2006, uma releitura ... Pacto pela Saúde O Pacto de Gestão - prazo de 01ano para que estados e municípios efetuem a contratação de serviços de saúde.

15. Contratualização no SUS... Objetivos Definição de metas e indicadores Reconstrução do relacionamento Redefinição dos Modelos Gestão Organização Financiamento Inserção no SUS Orçamentação global e mista

16. É um grande desafio para a rede hospitalar brasileira... % e número de hospitais, por natureza da organização 2.859 4.785 PÚBLICOS PRIVADOS 67 % dos leitos totais Público alvo da contratualização Total: 7.644 Fonte: CNES – Dez./2006

17. Estratégias Operacionais no MS... Hospitais de Ensino – grandes instituições de assistência, ensino e pesquisa. Hospitais Filantrópicos – parceria estratégica com o SUS Hospitais de Pequeno Porte – representam 40% da rede

18. Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino O Programa está Definido por meio das Seguintes Portarias: Portaria Interministerial MEC/MS nº. 1006 de 27 de maio de 2004 – Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do MEC. Portaria GM/MS nº. 1702 de 17 de agosto de 2004 –Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS e dá outras providências.

19. Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino Portaria GM/MS nº. 1703 de 17 de agosto de 2004 – Destina Recursos de Incentivo à Contratualização dos Hospitais de Ensino Públicos e Privados e dá outras providências. Portaria GM/MS nº. 2352 de 26 de outubro de 2004 – Regulamenta a alocação de recursos financeiros destinados ao Processo de Contratualização constante do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do MEC no SUS e dá outras providências.

20. Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS O Programa está definido por meio das seguintes Portarias: Portaria nº. 1.721 /GM de 21 de setembro de 2005 – Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS Portaria nº. 635/SAS de 10 de novembro de 2005 – Regulamenta o Processo de Contratualização

21. Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS Portaria nº. 3.123/GM de 07 de dezembro de 2006 – Homologa processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos Portaria nº. 318/SAS de 29 de maio de 2007 – Prorrogou o prazo final para entrega dos contratos referentes ao processo de contratualização para 28 de agosto de 2008

22. Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte – HPP. Portaria GM/MS 1.044, de 01 de junho de 2004 – Institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte; Portaria SAS 287, de 28 de junho de 2004 – Regulamenta o Financiamento; Portaria SAS 94, de 14 de fevereiro de 2005 – Define o Fluxo Operacional; Portaria GM/MS 852, de 07 de maio de 2005 – Adequa a Operacionalidade da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

23. Experiências em curso no MS... Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no SUS (Federais MEC, MS e filantrópicos); – 2 estratégias: certificação e contratualização – 150 certificados e 119 contratualizados = R$ 326.811.786,21 milhões de incentivo/ano. Programa de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS – 2 estratégias: adesão e Contratualização – 757 participantes = R$202 milhões de incentivo/ano – 634 contratualizados = R$ 173.450.782,37

24. Experiências em curso no MS... Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte - 432 participantes = R$42 milhões de incentivo/ano.

25. Balanço

26. Passos operacionais... Pactuação de metas e indicadores de gestão, assistência e pesquisa – (gestores e prestadores) Utilização de instrumentos formais (convênio, contratos de metas, termos de colaboração entre entes públicos) Implementação de grupos de acompanhamento (avaliação e aprimoramento do processo - repactuação).

27. Pactuação de Planos de Trabalho (por hospital...) Diagnóstico do município e do estabelecimento de saúde; Definição do perfil assistencial; Plano de ações/metas/indicadores atenção e modelo de saúde; políticas prioritárias do SUS; gestão hospitalar formação pesquisa e ATS

28. EIXO I : ATENÇÃO A SAÚDE: DIRETRIZES PARA A ESTRATÉGIA DE ATENÇÃO PACTUADAS ENTRE HOSPITAIS DE ENSINO E GESTORES DO SUS • a) garantia deacesso aos serviços pactuados e contratados de forma integrale contínua ( metas quantitativas e qualitativas) • b) inserção dos hospitais de ensino na rede do SUS, com definição clara do perfil assistencial e missão institucional, • c) compromisso em relação aos ajustes necessários no que se refere à oferta e à demanda • d) redirecionamento das ações de atenção básica para a rede básica de saúde loco-regional; • e) organização da atenção orientada pela Política Nacional de Humanização; • f) elaboração conjunta de protocolos clínicos, técnico-assistenciais e operacionais

29. EIXO I - ATENÇÃO A SAÚDE • g) elaboração de protocolos técnicos e operacionais internos, • h) inserção no sistema de urgência e emergência loco-regional, a partir da definição do papel do hospital de ensino no Plano Estadual de Assistência à Urgência; • i) manutenção, sob regulação do gestor do SUS, da totalidade dos serviços contratados • j) a abertura e prestação de novos serviços no âmbito do hospital de ensino envolverão pactuação prévia com os gestores do SUS • k) constituição de uma rede de cuidados progressivos à saúde, estabelecendo-se relações de cooperação técnica no campo da atenção e da docência, entre os diferentes serviços do SUS, independentemente do nível de complexidade;

30. EIXO I- ATENÇÃO A SAÚDE: • l) diversificação das tecnologias de cuidado que levem à redução do tempo de permanência da internação hospitalar (hospital dia, atenção domiciliar e cirurgia ambulatorial); • m) desenvolvimento de atividades de vigilância epidemiológica, hemovigilância, fármacovigilância e tecnovigilância em saúde; • n) constituição das comissões de ética em pesquisa, de documentação médica e estatística, de óbitos, além de outras comissões necessárias e obrigatórias ao funcionamento de uma instituição hospitalar; • p) participação do hospital de ensino nas políticas prioritárias do SUS; e

31. II - GESTÃO HOSPITALAR – Metas Físicas e de Qualidade • a) ações adotadas para democratização da gestão, que favoreçam seu aperfeiçoamento e que propiciem transparência, probidade, ética, credibilidade, humanismo, eqüidade e ampliação dos mecanismos de controle social; • b) elaboração do plano diretor de desenvolvimento da gestão, assegurando a participação dos funcionários, docentes e discentes; • c) elaboração de planejamento hospitalar em conjunto com a equipe multiprofissional visando a metas setoriais específicas para cada área de atuação; • d) aplicação de ferramentas gerenciais que induzam a horizontalização da gestão, qualificaçãogerencial , sistema de avaliação de custos, sistema de informação e sistema de avaliação de satisfação do usuário; • e) gestão administrativo-financeira que agregue transparência ao processo gerencial da instituição,;

32. II - GESTÃO HOSPITALAR – Metas Físicas e de Qualidade • f) ações que garantam, ao longo do ano, a continuidade da oferta de serviços de atenção à saúde, • g) garantia da aplicação integral na unidade hospitalar dos recursos financeiros de custeio e de investimento, provenientes do SUS; • h) cronograma de adequação para disponibilização de 100% dos leitos ativos do hospital de ensino público para o SUS em até 4 anos; • i) obrigatoriedade dos hospitais de ensino alimentar regularmente os sistemas de informações dos Ministérios da Saúde e Educação; • j) definição de investimentos condicionados à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite-CIB; • k) estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação, com definição de indicadores, integrados a instrumento jurídico balizado no equilíbrio de direitos e obrigações entre as partes; e

33. III - FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO • a) ser integrante do Pólo de Educação Permanente em Saúde da base locorregional e participar das instâncias definidas por este para o enfrentamento dos problemas prioritários no campo da formação; • b) participar da elaboração e implantação da Política de Educação Permanente para profissionais da rede de serviços; • c) desenvolver ações de Educação Permanente para os trabalhadores do hospital de ensino visando ao trabalho multiprofissional, à diminuição da segmentação do trabalho e à implantação do cuidado integral;

34. III - FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO • d) participar da constituição de equipes de referência matricial para apoiar o trabalho da rede de serviços, de acordo com seu perfil de especialização; • e) apoiar e integrar as iniciativas de desenvolvimento dos profissionais da locorregião na área de urgência e emergência; • f) participar de iniciativas que promovam integração e relações de cooperação técnica entre os diferentes serviços do hospital de ensino e a rede do SUS; • g) contribuir para a formação de profissionais de saúde que contemplem as necessidades do SUS em relação ao atendimento integral, universal e equânime, no âmbito de um sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência, tendo como base o trabalho em equipe multiprofissional e a atenção integral;

35. IV - PESQUISA E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA EM SAÚDE • a) formulação de projeto institucional para o desenvolvimento de atividades de pesquisa no hospital e/ou na Instituição de Ensino Superior; • b) definição de projetos de pesquisa em parceria com os gestores do SUS; • c) desenvolvimento de tecnologias de saúde e de gestão voltadas para as prioridades do SUS; • d) desenvolvimento de Avaliação de Tecnologia em Saúde-ATS; • e) formulação de diretrizes para incorporação e gestão de tecnologias em saúde (equipamentos, medicamentos, insumos, procedimentos etc.)

36. CláusulasNecessárias Utilização de instrumentos formais... Regime de execução (espécie de serviços) Objeto Prazos Previsão de preços Obrigações/ Responsabilidades Condições de pagamento Penalidades Casos de rescisão Legislação aplicável Créditos/func. programática

37. Grupos de Acompanhamento dos Contratos... formados em âmbito local; representantes de secretarias estaduais e municipais de saúde, profissionais, usuários, conselhos municipais de saúde,...; relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação responsabilidade pelo acompanhamento e cumprimento das metas e indicadores pactuados correção de rumos, quando necessário.

38. ALGUNS RESULTADOS......

39. Caracterização da(s) Amostra(s) • 119Hospitais de Ensino Contratualizados • 631Hospitais Filantrópicos Contratualizados • 7.529Unidades BR não Contratualizadas (Hospitais Gerais, Especializados, Unidades Mistas e Pronto Socorros Gerais e Especializados) FONTE: COORDENAÇÃO GERAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR/DAE/SAS/MS, Nov/2008.

40. Variação % da Média Complexidade A I H MARCO ZERO = 2004

41. Variação % da Alta Complexidade A I H MARCO ZERO = 2004

42. Variação % Atenção Básica S I A MARCO ZERO = 2004 FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

43. Variação % da Média Complexidade S I A MARCO ZERO = 2004 FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

44. Variação % da Alta Complexidade S I A MARCO ZERO = 2004 FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

45. Perfil por Nível de Complexidade - % AIH Série 2004 a 2007 Brasil 0,8 % 2,0 % 97,2% Filantrópicos 1,2% 4,6 % 94,2 % Hospitais de Ensino 2,5 % 11,8 % 85,7 % FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

46. % SIA – Nível de Complexidade Série 2004 a 2007 Brasil 4,4 % 35,3 % 2,4 % 57,9 % Filantrópicos 2,3 % 11,4 % 76,8 % 9,5 % Hospitais de Ensino 2,3 *% 6,3 % 86,2 % 5,3 % * sem medicamentos! FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

47. Indicadores de Qualidade FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

48. Indicadores de Qualidade FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

49. Indicadores de Qualidade FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.

50. Indicadores de Qualidade FONTE: SIA /SIH/ TABWIN/DATSUS/MS, NOV 2008.