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34º Congresso - 2013

Águas de Lindóia, 23 de outubro de 2013. 34º Congresso - 2013. Reconhecimento de Receita por Competência. Ricardo Rocha de Azevedo ricardo.azevedo@govbr.com.br. Qual o papel da contabilidade?. Qual o papel da contabilidade?.

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Presentation Transcript

  1. Águas de Lindóia, 23 de outubro de 2013 34º Congresso - 2013 Reconhecimento de Receita por Competência Ricardo Rocha de Azevedo ricardo.azevedo@govbr.com.br

  2. Qual o papel da contabilidade?

  3. Qual o papel da contabilidade? “ O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários” Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas

  4. Problemas Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade) Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa) Evidenciação: Como se deve demonstrar

  5. Qual a importância de se efetuar o reconhecimento dos créditos (tributários e não tributários) por competência?

  6. Araraquara / SP Os créditos representam 38,97% do ativo real http://www.araraquara.sp.gov.br/ImageBank/FCKEditor/file/fazenda/contabilidade/balanco%20geral%202012/balanco%20patrimonial%20anexo14.pdf

  7. Ribeirão Preto / SP Os créditos representam 17,8% do ativo real http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/principaln.php?pagina=/transparencia/ad-direta/balanco-2012.pdf

  8. Campinas / SP Os créditos representam 76,87% do ativo real http://campinas.sp.gov.br/arquivos/financas/balanco-pmc-2012-patrimonial.pdf

  9. Governo do Estado de São Paulo Os créditos representam 41,09% do ativo real http://www.fazenda.sp.gov.br/balanco/2012/2012/C1301.pdf

  10. Governo do Estado de São Paulo Ajuste feito pelo Governo do Estado de São Paulo: R$ 112.653.236.572,47 Sem o ajuste de provisão para perdas, os créditos representam 79,43% do ativo real do Estado.

  11. respondendo à pergunta... (qual a importância de reconhecer os créditos por competência?) 18. Os ganhos com a adoção do regime de competênciasão refletidos em benefícios para a sociedade, na medida em que as informações subsidiam a tomada de decisão pelo gestor, propiciando reduções de custos e melhor alocação dos recursos públicos, bem como a instrumentalização do controle social e melhorias nos processos de prestação de contas e no controle exercido pelos tribunais, órgãos de controle e pela sociedade.

  12. É o fim do regime de caixa?

  13. Separação dos mundos.. Mundo Orçamentário Mundo Contábil Segue a contabilidade de acordo com a Lei 4320/64 Implementa a contabilidade por competência (patrimonial)

  14. 22. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, apresenta uma estrutura de classes que permite o registro e a evidenciação contábil dos atos e fatos, tanto pelo regime de competência (Classes 1 a 4), quanto pelo regime orçamentário (Classes 5 e 6), que reconhece a receita pela arrecadação e a despesa no momento do empenho.

  15. PCASP 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e equivalentes de caixa 1.1.2 Créditos a curto prazo 1.1.3 – Demais créditos e valores a curto prazo 1.1.4 – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido Mundo Contábil REGIME DE COMPETÊNCIA 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Mundo Orçamentário REGIME ORÇAMENTÁRIO 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles

  16. Definição de ativo NBCT 16.6 – Resolução CFC 1.133/2008 (a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade; IPSAS 23 - 31. Uma entrada de recursos de uma transação sem contraprestação, à exceção dos serviços em espécie, que se enquadre na definição de um ativo deve ser reconhecida como um ativo quando, e somente quando: (a) seja provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; (b) o valor justo do ativo pode ser mensurado de maneira confiável.

  17. Fluxograma de entrada de recursos IPSAS 23 Pag.675

  18. FATO GERADOR “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ” art. 114 do CTN “Ou seja, é a previsão da norma jurídica que descreve um ato ou fato que, uma vez concretizado, gera a obrigação de pagar tributo imposto pelo Estado” IPC02 “uma entidade deve reconhecer um ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando ganha o controle de recursos que se enquadram na definição de um ativo e satisfazem os critérios de reconhecimento” IPC02; IPSAS 23

  19. FATO GERADOR “19. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.” NBC T SP 16.5

  20. Fato gerador dos impostos municipais Fonte: IPC02

  21. Imposto: ISS autônomo Qualitativo Qualitativo VPA Orçamentário Fonte: IPC02

  22. Imposto: ISS com emissão de NFS-e Qualitativo Qualitativo VPA Orçamentário Fonte: IPC02

  23. Imposto: IPTU Qualitativo Qualitativo VPA Orçamentário Fonte: IPC02

  24. Imposto: ITBI Qualitativo Qualitativo Qualitativo VPA Orçamentário Orçamentário Fonte: IPC02

  25. REGISTRO CONTÁBIL Não há registro orçamentário A VPA é registrada nesse momento a) Reconhecimento por competência dos créditos tributários a receber Débito – 1.1.2.2.1 – Créditos Tributários a Receber - Consolidação Crédito– 4.1.1.3 - Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS Contabilidade Patrimonial 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e equivalentes de caixa 1.1.2 Créditos a curto prazo 1.1.2.2 Créditos Tributários a Receber 1.1.2.2.1 Créditos Tributários a Receber - consolidação 1.1.3 – Demais créditos e valores a curto prazo 1.1.4 – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido (D) 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.1.1 Impostos 4.1.1.3 Impostos sobre a produção e circulação 4.1.1.3.1 Impostos sobre a produção e circulação - consolidação 4.1.1.3.1.03 Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VPA (C)

  26. REGISTRO CONTÁBIL b) Arrecadação (após o reconhecimento por competência do crédito) Débito – 1.1.1 – Caixa e equivalentes de caixa - Consolidação Crédito– 1.1.2.2.1 – Créditos Tributários a receber Débito– 6.2.1.1 – Receita a Realizar Crédito – 6.2.1.2 – Receita Realizada Contabilidade Patrimonial Contabilidade Orçamentária 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e equivalentes de caixa 1.1.1.1 Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional 1.1.1.1.1 Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid. 1.1.1.1.1.02 Bancos conta movimento / contas próprias 1.1.2 Créditos a curto prazo 1.1.2.2 Créditos Tributários a Receber 1.1.2.2.1 Créditos Tributários a Receber - consolidação 1.1.3 – Demais créditos e valores a curto prazo 1.1.4 – Títulos e valores mobiliários (...) 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido (D) (C) Qualitativo 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.2.1 – Execução da Receita 6.2.1.1 – Receita a Realizar bruta 6.2.1.2 – Receita realizada 6.3 – Execução de Restos a Pagar (D) (C)

  27. REGISTRO CONTÁBIL c) Arrecadação (sem o reconhecimento prévio do crédito) Débito – 1.1.1 – Caixa e equivalentes de caixa - Consolidação Crédito– 4.1.1.3 - Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS Débito – 6.2.1.1 – Receita a Realizar Crédito – 6.2.1.2 – Receita Realizada Contabilidade Patrimonial Contabilidade Orçamentária 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e equivalentes de caixa 1.1.1.1 Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional 1.1.1.1.1 Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid. 1.1.1.1.1.02 Bancos conta movimento / contas próprias 1.1.2 Créditos a curto prazo 1.1.2.2 Créditos Tributários a Receber 1.1.2.2.1 Créditos Tributários a Receber - consolidação 1.1.3 – Demais créditos e valores a curto prazo 1.1.4 – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido (D) 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.1.1 Impostos 4.1.1.3 Impostos sobre a produção e circulação 4.1.1.3.1 Impostos sobre a produção e circulação - consolidação 4.1.1.3.1.03 Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (C)

  28. Reconhecimento das transferências constitucionais por competência Deve-se reconhecer? MCASP: União reconhecendo a obrigação de transferência de valores a municípios oriundos do Fundo de Participação e município reconhecendo o direito:

  29. Reconhecimento das transferências constitucionais por competência Deve-se reconhecer? MCASP: União reconhecendo a obrigação de transferência de valores a municípios oriundos do Fundo de Participação e município reconhecendo o direito:

  30. Exercitando.. X X X - - X X - X - - -

  31. Adoção inicial Prazos e decisões... - -

  32. Adoção inicial Araraquara/SP - -

  33. Adoção inicial São José do Rio Preto/SP - -

  34. Adoção inicial Transição para o novo modelo de reconhecimento e mensuração - -

  35. Separação dos créditos em circulante e não circulante No balanço da lei 4320, a separação seguia o critério legal: financeiro e permanente. Pergunta: onde estavam classificados os créditos no balanço da lei 4320? Balanço da lei 4.320

  36. Separação dos créditos em circulante e não circulante Lei 4320/64, art. 105 §1º O Ativo Financeirocompreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanentecompreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeirocompreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  37. Separação dos créditos em circulante e não circulante Critério legal

  38. Separação dos créditos em circulante e não circulante 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 1.1.2 Créditos de Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.1.5 Estoques 1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 1.2.4 Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes 2.1.7 Provisões a Curto Prazo 2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante 2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP 2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.2.3 Fornecedores a Longo Prazo 2.2.4 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 2.2.7 Provisões a Longo Prazo 2.2.8 Demais Obrigações a Longo Prazo 2.2.9 Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido 2.3.1 Patrimônio Social e Capital Social 2.3.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 2.3.3 Reservas de Capital 2.3.4 Ajustes de Avaliação Patrimonial 2.3.5 Reservas de Lucros 2.3.6 Demais Reservas 2.3.7 Resultados Acumulados 2.3.9 (-) Ações / Cotas em tesouraria Pergunta: onde devem ser classificados os créditos no PCASP?

  39. Separação dos créditos em circulante e não circulante CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis Resolução CFC 1.437/13 Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público.

  40. Separação dos créditos em circulante e não circulante 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 1.1.2 Créditos de Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.1.5 Estoques 1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.1.1.1.03 Dívida Ativa Tributária 1.2.1.1.1.04 Dívida Ativa Não Tributária 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 1.2.4 Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante 2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes 2.1.7 Provisões a Curto Prazo 2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante 2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP 2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.2.3 Fornecedores a Longo Prazo 2.2.4 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 2.2.7 Provisões a Longo Prazo 2.2.8 Demais Obrigações a Longo Prazo 2.2.9 Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido 2.3.1 Patrimônio Social e Capital Social 2.3.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 2.3.3 Reservas de Capital 2.3.4 Ajustes de Avaliação Patrimonial 2.3.5 Reservas de Lucros 2.3.6 Demais Reservas 2.3.7 Resultados Acumulados 2.3.9 (-) Ações / Cotas em tesouraria

  41. Separação dos créditos em circulante e não circulante 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa 1.1.2 Créditos de Curto Prazo 1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.1.5 Estoques 1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.1.1.1.03 Dívida Ativa Tributária 1.2.1.1.1.04 Dívida Ativa Não Tributária 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 1.2.4 Intangível Considerando o conceito de circulante x não circulante: Qual a periodicidade de atualização dos valores entre os dois grupos?

  42. Ainda sobre os créditos por competência.. O que muda na elaboração do orçamento anual? • Exemplo: IPTU • Arrecadação 2010: R$ 8.550.000,00 • Arrecadação 2011: R$ 9.600.000,00 • Arrecadação 2012: R$ 10.100.000,00 • Valor lançado de IPTU para 2014: R$ 12.500.000,00 Qual o valor a ser considerado na receita prevista para o orçamento de 2014?

  43. Ajuste para perdas CPC01: “Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas”. NBCT 16.10: Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.”

  44. Ajuste para perdas O MCASP prevê 2 metodologias : I - Metodologia baseada na avaliação de estoque para cálculo da provisão II - Metodologia baseada no histórico de recebimentos passados

  45. Ajuste para perdas I - Metodologia baseada na avaliação de estoque para cálculo da provisão: 1. Separar os créditos segundo o critério de baixa, media e alta dificuldade na recuperação. 2. Após a classificação dos créditos, deve ser feita uma estimativa dos valores recuperáveis em cada uma das fases descritas.

  46. Ajuste para perdas II - Metodologia baseada no histórico de recebimentos passados

  47. Ajuste para perdas 232 municípios reconheceram a provisão de perda em dívida ativa em 2011 254 municípios reconheceram a provisão de perda em dívida ativa em 2012 Fonte: análise dos dados do SISTN

  48. REGISTRO CONTÁBIL Ajuste para perdas prováveis (provisão) Débito – 3.6.1.4 – VPD com ajustes de perdas de créditos Crédito– 1.1.2.9.1 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e equivalentes de caixa 1.1.1.1 Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional 1.1.1.1.1 Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid. 1.1.1.1.1.02 Bancos conta movimento / contas próprias 1.1.2 Créditos a curto prazo 1.1.2.2 Créditos Tributários a Receber 1.1.2.2.1 Créditos Tributários a Receber - consolidação 1.1.2.9 (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo 1.1.2.91.02 (-) Ajuste para perdas de créditos tributários 1.1.3 – Demais créditos e valores a curto prazo 1.1.4 – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido (C) 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.6 Desvalorização e perda de ativos 3.6.1 Redução a valor recuperável e ajuste para perdas 3.6.1.4 VPD com ajuste de perdas de créditos 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.1.1 Impostos 4.1.1.3 Impostos sobre a produção e circulação 4.1.1.3.1 Impostos sobre a produção e circulação - consolidação 4.1.1.3.1.03 Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (D)

  49. REGISTRO CONTÁBIL Reconhecimento da perda efetivada (com provisão feita anteriormente) Débito – 1.1.2.9.1 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo Crédito– 1.1.2.2.1 – Créditos Tributários a Receber - Consolidação 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e equivalentes de caixa 1.1.1.1 Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional 1.1.1.1.1 Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid. 1.1.1.1.1.02 Bancos conta movimento / contas próprias 1.1.2 Créditos a curto prazo 1.1.2.2 Créditos Tributários a Receber 1.1.2.2.1 Créditos Tributários a Receber - consolidação 1.1.2.9 (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo 1.1.2.91.02 (-) Ajuste para perdas de créditos tributários 1.1.3 – Demais créditos e valores a curto prazo 1.1.4 – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante 1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.2 Investimentos 1.2.3 Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido (C) (D) 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.6 Desvalorização e perda de ativos 3.6.1 Redução a valor recuperável e ajuste para perdas 3.6.1.4 VPD com ajuste de perdas de créditos 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.1.1 Impostos 4.1.1.3 Impostos sobre a produção e circulação 4.1.1.3.1 Impostos sobre a produção e circulação - consolidação 4.1.1.3.1.03 Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

  50. 03.05.04 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTAS/ENCARGOS Os créditos inscritos em Dívida Ativa são objeto de atualização monetária, juros e multas, previstos em contratos ou em normativos legais, que são incorporados ao valor original inscrito. A atualização monetária deve ser lançada no mínimo mensalmente, de acordo com índice ou forma de cálculo pactuada ou legalmente incidente. O lançamento contábil será do tipo: Código da Conta Título da Conta D 1.2.1.1x.x.xx.xx Créditos a longo prazo C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa - Multas , Juros, Correção Monetária

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