III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho

1. III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho 4º PAINEL DE DEBATES ORÇAMENTO

2. Conselho Superior da Justiça do Trabalho III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho • TEMAS A SEREM DEBATIDOS • 1 – SIOP – FUNCIONALIDADES E OPERAÇÃO • 2 – CRÉDITOS ADICIONAIS • 3 – ANEXO V DA LOA • 4 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

3. Conselho Superior da Justiça do Trabalho • 1 - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SIOP www.siop.planejamento.gov.br Navegador  Mozilla firefox Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

4. Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

5. Conselho Superior da Justiça do Trabalho As Unidades Orçamentárias não devem utilizar essa função Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

6. Conselho Superior da Justiça do Trabalho OPÇÃO BUSCAR Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

7. Conselho Superior da Justiça do Trabalho OPÇÃO NOVO PEDIDO Crédito suplementar, especial, extraordinário e outras alterações orçamentárias. Padronização da descrição: Tipo de despesa – Com ou Sem Oferecimento – Finalidade • ODCC – CC – ATIVIDADE (AJPC) • ODCC – SC – ATIVIDADE (ACT) • ODCC – CC – PROJETO (XXXX) • BENEFÍCIOS – SC – AMO, APE, AT, AA • PESSOAL – SC – FOLHA NORMAL • PESSOAL – SC – PASSIVOS • PESSOAL – SC – DECISÃO JUDICIAL Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

8. Conselho Superior da Justiça do Trabalho APÓS SALVAR O PEDIDO – ACESSO À ABA FUNCIONAIS Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

9. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ACESSO À ABA DETALHAMENTO Dados Físicos Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

10. Conselho Superior da Justiça do Trabalho Dados Financeiros ABA DETALHAMENTO Não utilizar suplementação por operação de crédito Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

11. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ABA JUSTIFICATIVA Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

12. Conselho Superior da Justiça do Trabalho • 1. Indique a necessidade da alteração orçamentária • O que motivou o pedido de crédito • Qual o problema a ser solucionado • 2. Descreva o impacto do cancelamento de dotações • Informar se há alguma repercussão negativa na programação oferecida em cancelamento • Recomenda-se prudência ao se cancelar dotação, uma vez que a LDO veda a suplementação de ação que tenha sido cancelada. Salvo se houver remanejamento dentro do próprio órgão. • 3. Quais as consequências do não atendimento do pleito? • Explicitar os prejuízos que possam ocorrem em razão do não processamento do crédito. • 4. Quais os reflexos do atendimento da demanda sobre o nível dos gastos de custeio do órgão e/ou da unidade orçamentária? • Informar se a alteração orçamentária solicitada produzirá impacto nas despesas de custeio da unidade. • 5. Outras informações consideradas relevantes • Memória de cálculo e outros dados julgados importantes para subsidiar a análise do pedido de crédito. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

13. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ABA LINKS E ANEXOS Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

14. Conselho Superior da Justiça do Trabalho RELATÓRIOS • ESPELHO • QUADRO RESUMO • QUADRO RESUMO + ESPELHO • PEDIDO POR ÓRGÃO • ANEXO DE PUBLICAÇÃO • PEDIDO POR LOCALIZADORES Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

15. Conselho Superior da Justiça do Trabalho RELATÓRIOS Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

16. Conselho Superior da Justiça do Trabalho • 2 – CRÉDITOS ADICIONAIS Créditos Adicionais – 2º Período • Prazo para solicitações: Até 25 de Agosto (Ato Conjunto n.º 4/2011) Recomendações • Fonte de Recursos • Documentação Necessária • Ofício da Presidência (Quadro-Resumo); • Tabelas Auxiliares (Formato Excel por e-mail); e • Justificativas (Apenas no SIOP). Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

17. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 Última oportunidade para fazer solicitações que dependam de autorização legislativa: • Créditos acima dos limites autorizados pela LOA 2011 • Créditos Especiais: • Obrigatório o preenchimento do formulário de cadastramento de novas ações; • Encaminhar ao correio eletrônico aspo@csjt.jus.br com antecedência mínima de 5 dias; • Divergência entre o cadastramento e o pedido de crédito; e • Indicação de dotação para cancelamento ou de recursos de convênio. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

18. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 CONVÊNIOS AÇÕES NÃO CONSTANTES DA LOA 2011 AÇÕES CONSTANTES DA LOA 2011 PL/LEI ORDINÁRIA DECRETO DO PODER EXECUTIVO CRÉDITO TIPO 200 Atenção para os períodos de solicitação CRÉDITO TIPO 152 Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

19. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 PESSOAL • Projeção da Folha Normal: Reapresentar • Passivos e Incorporações: • URV e PAE (Quitação negociada entre CNJ e Executivo – 2010 a 2013) • Quintos (suspensão dos pedidos de crédito da Justiça do Trabalho, conforme parecer do relator do processo administrativo n.º 0002516-71.2010.2.00.0000.) • Decisões Judiciais – Utilizar o tipo de crédito 120, anexar ao pedido cópia da decisão. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

20. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 BENEFÍCIOS • Déficit decorrente de provimentos: • Crédito tipo 157 • Relacionar na justificativa os respectivos atos de provimento, a data e o local de publicação. • Outras situações deficitárias: • Crédito tipo 120 • Apresentar os motivos do déficit • Tabela Auxiliar de Benefícios (Portaria de Créditos SOF/MP n.º 7, de 1º de março de 2011, artigo 11, § 2º) Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

21. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 PESSOAL E BENEFÍCIOS MENSAGEM ASPO/CSJT N.º 36/2010 1º PROVIMENTO MENSAGEM ASPO/CSJT N.º 37/2010 NOVO QDDP Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

22. Conselho Superior da Justiça do Trabalho CRÉDITOS ADICIONAIS 2011 PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR • SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PARA PRECATÓRIOS • Não é feito lançamento no SIOP • Deve constar no ofício de crédito • As sobras deverão ser oferecidas para cancelamento • SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PARA RPV • Nova metodologia de distribuição • Fim da projeção Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

23. Conselho Superior da Justiça do Trabalho • 3 – ANEXO V DA LOA • Definição: • O Anexo V da Lei Orçamentária Anual é um dispositivo legal que contém as autorizações específicas para a criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como para a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título. • Base Legal: • Art. 169 CF c/c o art. 81 da LDO 2011 Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

24. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ANEXO V • Art. 169. da Constituição • § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: • I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; • II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

25. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ANEXO V • Art. 81.  Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2011, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei Complementar no 101, de 2000 • § 6o  A implementação das alterações nas despesas de pessoal e encargos sociais, previstas no art. 80 desta Lei, fica condicionada à observância dos limites fixados para o exercício de 2011 e desde que haja dotação autorizada, nos termos deste artigo, igual ou superior à metade do impacto orçamentário-financeiro anualizado. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

26. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ANEXO V • Elaboração • Limite informado pela SOF/MP; • Adequação do limite pela ASPO (cargos vagos e projetos de lei); EXEMPLO Anexo V LOA 2011 NECESSIDADE JT LIMITE SOF/MP DIFERENÇA R$ 738.613.883,00 R$ 147.121.000,00 R$ 591.492.883,00 Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

27. Conselho Superior da Justiça do Trabalho Distribuição de Limites do Anexo V • Garantiu-se o provimento de 1ª nomeação dos saldos remanescentes dos Cargos e funções vagos referentes às Leis aprovadas em 2008 e 2009. • PLs estabeleceu-se dois parâmetros, conforme a data de ingresso do PL no Congresso Nacional: • 1 – PLs de 2008 e de 2009 – previsão de provimento de 1/3 (um terço) dos cargos e das funções, ressalvados os PLs que criam um número reduzido de cargos, para os quais ficam garantidos os provimentos de forma integral. • 2 –PLs de 2010 - previsão de provimento de 1/4 (um quarto) dos cargos e das funções. • As nomeações foram previstas para ocorrer a partir de julho de 2011. Entretanto, os Tribunais poderão efetivar os provimentos de modo escalonado, desde que sejam observados os limites do exercício e o anualizado. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

28. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ANEXO V • Informações Importantes • Os limites autorizados pelo anexo V e não utilizados no exercício corrente não poderão ser aproveitados no exercício seguinte, uma vez que os anexos de exercícios distintos não se comunicam; • Para composição do anexo V só é permitida a inclusão de Projetos de Lei com tramitação iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto (Art. 81, § 1º da LDO). Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

29. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ANEXO V • Casos práticos O TRT da XXª Região tem autorização no Anexo V da LOA para provimento de: LIMITE DO EXERCÍCIO? LIMITE ANUALIZADO? • Limite físico  100 cargos e/ou funções • Limite do exercício  R$ 100.000,00 • Limite anualizado  R$ 200.000,00 Mês de referência JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

30. Conselho Superior da Justiça do Trabalho ANEXO V • Questões: O Tribunal pode nomear mais de 100 cargos e/ou funções? O Tribunal pode prover cargos antes do mês de referência? O provimento dos cargos e/ou funções que vagarem no decorrer do exercício (exoneração, aposentadoria, demissão, etc.) concorre para o limite do anexo V? Mês de referência JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

31. Conselho Superior da Justiça do Trabalho • 4 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 • Cronograma • Lançamento dos Convênios • Diagnóstico da Proposta Prévia Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

32. Conselho Superior da Justiça do Trabalho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Cronograma de elaboração • Estrutura Física (fevereiro a março) • Proposta Orçamentária Prévia (março a abril) • SOF: Pré-limites para Pessoal e Encargos Sociais, Benefícios e ODCC (junho) • SOF: Divulgação dos limites referenciais monetários definitivos - 4 de julho (artigo 18, § 4º do PLDO 2012) • Envio da proposta definitiva da Justiça do Trabalho 10 de agosto (art. 14 do PLDO 2012) Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

33. Conselho Superior da Justiça do Trabalho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Lançamento dos convênios no SIOP • Extralimite • Fonte 181 • Especificar as ações (atividades e/ou projetos) Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

34. Conselho Superior da Justiça do Trabalho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

35. Conselho Superior da Justiça do Trabalho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 • EVOLUÇÃO POP x PLOA Valores em R$ 1 milhão Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

36. Conselho Superior da Justiça do Trabalho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 • Diagnóstico da Proposta Prévia • Alterações das planilhas: • inclusão/exclusão de linhas e colunas • alteração de fórmulas • preenchimento de traço e outros caracteres em campo numérico • Violação de tabelas bloqueadas • Uso de tabelas de exercícios anteriores • Projetos: • Número exagerado de projetos (68, sendo 48 novos) - (LOA 2011 37, sendo 15 em andamento, 19 novos – emenda parlamentar, 3 reabertura de crédito especial) • Ocupação improvável de novas instalações Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

37. Conselho Superior da Justiça do Trabalho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Critérios para Ajuste da Proposta Orçamentária Prévia • Pessoal: • Projeção folha de março de 2011 • Crescimento vegetativo (1%) • Adiantamento de férias (excluído) • Passivos (Exclusão da PAE, URV e Quintos) • Contratações • Reestruturação de carreira e revisão de subsídio de magistrados • Atividades: • Apreciação de Causas (Evolução da estrutura + Inflação oficial + crescimento vegetativo – 1%) • Capacitação de Recursos Humanos, Manutenção de Vara Itinerante e Assistência Jurídica a Pessoas Carentes mantidos os valores originais solicitados pelos Tribunais. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

38. Conselho Superior da Justiça do Trabalho PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 Critérios para Ajuste da Proposta Orçamentária Prévia • Benefícios: • Auxílio-alimentação e Assistência pré-escolar: proposta do CNJ de equiparação ao maior valor praticado no Poder Judiciário – R$ 710,00 e R$ 561,00, no prazo de 2 anos (2012: R$ 670,00 e R$ 480,00). • Assistência médica e odontológica: atualização do valor per capita por beneficiário (R$ 110,00). • Auxílio-transporte: mantido os valores solicitados pelos Tribunais. • Projetos: • Manter os projetos em andamento; • Tribunais com um único projeto em andamento: inclusão de outro, para início em 2012. • Tribunais que não possuem projetos em andamento: inclusão das prioridades 1 e 2, indicadas pelo próprio Tribunal. Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO

39. Conselho Superior da Justiça do Trabalho • Secretaria-Geral do CSJT • Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO