Aspectos Práticos da Advocacia Trabalhista e atualidades

1. 181ª Subseção de CARAPICUIBA Aspectos Práticos da Advocacia Trabalhista e atualidades Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Catia

2. OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO► Uma introdução à visão da atividade da advocacia por um magistrado do trabalho. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

3. OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO► Uma introdução à visão da atividade da advocacia por um magistrado do trabalho.► Uma troca de experiências que se considera útil ao advogado e à advogada iniciante na carreira trabalhista. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

4. Advocacia trabalhista tem importância fundamental:► Para a cidadania o trabalho é fonte de dignidade.►Trabalho é um dos principais meios de inclusão social. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

5. Advocacia trabalhista tem importância fundamental:►Trabalho é o bem maior de quase toda população.► A distribuição da renda no Brasil é uma das piores do mundo. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

6. Advocacia trabalhista tem importância fundamental:► Lesão de direitos trabalhistas é questão cultural.►Alguns consideram “normal” a exploração do trabalhador. Ex. trabalho análogo ao escravo) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

7. Advocacia trabalhista tem importância fundamental:► Advocacia trabalhista é, historicamente, uma das carreiras menos consideradas na academia ► Poucos apreciam a área trabalhista, provavelmente por preconceito. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

8. Advocacia trabalhista tem importância fundamental:► Lei processual determina o “jus postulandi”► Suprimento pelo juiz das falhas do advogado em razão do “bem da vida”. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

9. Advocacia trabalhista tem importância fundamental:► Lei processual trabalhista é bem flexível► Ausência de um Código do Trabalho gera certa “insegurança jurídica”. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

10. Conselho inicial.Apesar de autorizado pela OAB, evite, se possível, advogar sozinho no inicio de carreira. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

11. Conselho inicial.Apesar de autorizado pela OAB, evite, se possível, advogar sozinho no inicio de carreira.→Advogar envolve responsabilidade, tal como operar, pilotar avião etc. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

12. Conselho inicial.Apesar de autorizado pela OAB, evite, se possível, advogar sozinho no inicio de carreira.→Advogar envolve responsabilidade, tal como operar, pilotar avião etc.→O acompanhamento de um profissional mais experiente é sempre bem-vindo. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

13. Conheça seus direitos:CF/1988Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

14. Conheça seus direitos:Estatuto da OABArt. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

15. Conheça seus direitos:Estatuto da OABArt. 2º§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.§ 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

16. Direitos fundamentais:-Livre petição e expressão.-Registro de suas petições e expressões. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

17. Direitos fundamentais:CPC, Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:I - manter a ordem e o decoro na audiência;II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;III - requisitar, quando necessário, a força policial. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

18. Direitos fundamentais:CPC, Art. 446. Compete ao juiz em especial:I - dirigir os trabalhos da audiência;II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com elevação e urbanidade.Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir ou apartear, sem licença do juiz. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

19. Direitos fundamentais:CPC, Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos e a sentença, se esta for proferida no ato. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

20. Direitos fundamentais:CLT, Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

21. Direitos fundamentais:Atas de audiênciaProcedimento ordinário trabalhistaArt. 851 - Os tramites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)§ 1º - Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o resumo dos depoimentos, devendo constar da ata a conclusão do Tribunal quanto à matéria de fato. (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

22. Direitos fundamentais:Atas de audiênciaProcedimento Sumaríssimo trabalhistaArt. 852-F. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.(Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

23. Direitos fundamentais:Remédios da inteligência:-URBANIDADE-CONHECIMENTO TÉCNICO 181ª Subseção de CARAPICUIBA

24. Direitos fundamentais:Remédios judiciais e administrativos:- Mandado de Segurança (judicial) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

25. Direitos fundamentais:Remédios:- Mandado de Segurança (judicial)-”Habeas Corpus” (judicial) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

26. Direitos fundamentais:Remédios:- Mandado de Segurança (judicial)-”Habeas Corpus” (judicial)- Correição Parcial (administrativo) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

27. Direitos fundamentais:Remédios:- Mandado de Segurança (judicial)-”Habeas Corpus” (judicial)- Correição Parcial (administrativo)- Representação (administrativo) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

28. Dicas antes da realização de uma petição inicial ou defesa.►Uma boa petição começa com uma boa entrevista.(Modelo de entrevista)►Faça um contrato com seus clientes. (Modelo de contrato) 181ª Subseção de CARAPICUIBA

29. Dicas antes da realização de uma petição inicial ou defesa.►Uma boa petição começa com uma boa entrevista.(Modelo de entrevista)►Faça um contrato com seus clientes. (Modelo de contrato)Download do modelo em www.lopescoutinho.com 181ª Subseção de CARAPICUIBA

30. Dicas para a audiência:Conhecer a divisão do ônus da prova.►CLT, 818 CC CPC,333,I e II 181ª Subseção de CARAPICUIBA

31. Dicas para a audiência:Ônus da prova.►CLT Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

32. Dicas para a audiência:Ônus da prova.►CPC Art. 333. O ônus da prova incumbe:I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

33. Ônus da prova.Principais questões:►RELAÇÃO DE EMPREGO→SE A RECLAMADA NEGA QUE TENHA HAVIDO ALGUM TIPO DE RELAÇÃO JURÍDICA →É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA 181ª Subseção de CARAPICUIBA

34. Ônus da prova.Principais questões:►RELAÇÃO DE EMPREGO→SE A RECLAMADA NEGA QUE TENHA HAVIDO RELAÇÃO DE EMPREGO MAS NÃO NEGA QUE TENHA HAVIDO ALGUMA RELAÇÃO DE TRABALHO. →É DA RÉ O ÔNUS DA PROVA 181ª Subseção de CARAPICUIBA

35. Ônus da prova.Principais questões:►HORAS EXTRAS→SE A RECLAMADA POSSUI MENOS DE 10 EMPREGADOS E NÃO JUNTA CONTROLES →É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA 181ª Subseção de CARAPICUIBA

36. Ônus da prova.Principais questões:►HORAS EXTRAS→SE A RECLAMADA POSSUI MAIS DE 10 EMPREGADOS E NÃO JUNTA CONTROLES →É DA RÉ O ÔNUS DA PROVA 181ª Subseção de CARAPICUIBA

37. Ônus da prova.Principais questões:►HORAS EXTRAS→SE A RECLAMADA POSSUI MAIS DE 10 EMPREGADOS E JUNTA CONTROLES →É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA 181ª Subseção de CARAPICUIBA

38. Ônus da prova.Principais questões:►DANOS MORAIS→NÃO SE PROVA O DANO MORAL →PROVA-SE O FATO QUE GERA O ALEGADO DANO MORAL. →É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA 181ª Subseção de CARAPICUIBA

39. Ônus da prova.Principais questões:►ACIDENTE DE TRABALHO →A PROVA É PERICIAL SE HOUVER SEQUELA MESMO QUE O ACIDENTE SEJA INCONTROVERSO. →A PROVA DE CULPA DO EMPREGADO É DA RÉ. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

40. Ônus da prova.Principais questões:►ACIDENTE DE TRABALHO →SE O ACIDENTE É CONTROVERSO (HÁ DÚVIDA DE SUA EXISTÊNCIA E A PROVA PERICIAL NÃO É POSSÍVEL) →É DO AUTOR A PROVA DE CULPA DA RÉ. →GERALMENTE PEDE-SE SOMENTE DANOS MORAIS, NESSE CASO. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

41. Ônus da prova.Principais questões:►INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE →A PROVA É SEMPRE PERICIAL →NÃO SE APLICA REVELIA NO PEDIDO TÉCNICO. →É DA RÉ O ÔNUS DE PROVAR ENTREGA DE EPI E TREINAMENTO DO EMPREGADO. 181ª Subseção de CARAPICUIBA

42. Mensagem:A advocacia trabalhista é uma ótima oportunidade para o presente e o futuro profissional do advogado.Emenda Constitucional nº45/2004Cada vez mais a qualificação do advogado será exigida.►Prepare-se sempre! 181ª Subseção de CARAPICUIBA

43. Obrigado.juizgabriel@gmail.comwww.lopescoutinho.com 181ª Subseção de CARAPICUIBA