Temas do PNEDH

1. Temas do PNEDH Dimensões da EDH

2. Dimensões da EDH • Dimensão Ético-Filosófica • Dimensão Econômica e Social • Dimensão Cultural e Sócio-Psicológica • Dimensão Histórico-Política • Dimensão Jurídico-política

3. Dimensão Ético-Filosófica • Direitos Humanos como um modo de pensar, sentir, refletir, explicar, agir consigo com os outros e com a realidade social, com base em princípios ético- jurídicos dos Direitos Humanos;

4. Temas • Valores Éticos • Violências • Exclusão Moral • Alheamento • Indiferença • Criminalização • Preconceito e Discriminação

5. “ os direitos humanos são universalidades necessárias, isto é, responsabilidades universais para uma crise ecológica, as práticas econômicas excludentes, o desemprego, a fome, a miséria, a falta de cidadania ser reconhecidos por todos” (CHAUÍ in BETO; 1998)

6. Valores Éticos-Jurídicos dos DH - paz, dignidade, igualdade, liberdade, proteção legal, educação, cultura, abrigo político, fraternidade e solidariedade • virtudes republicanas ( o respeito as leis acima da vontade dos homens, o respeito ao bem público acima do interesse privado, o sentido de responsabilidade no exercício do poder) • virtudes democráticas (o amor à igualdade e o conseqüente horror aos privilégios, a aceitação da vontade da maioria e o respeito aos direitos das minorias, o respeito integral aos direitos humanos.” (SOARES, Maria Victoria; 1997)

7. Dimensão Econômica e Social • Direitos Humanos como condições materiais e sociais iguais para toda a coletividade • Implicam em: • Desenvolvimento Econômico e Social • Proteção contra a pobreza • Satisfação das necessidades fundamentais • Condições mínimas de vida • Dignidade inerente à pessoa humana • Igualdade para todos

8. Temas • Exclusão Social • Dignidade na vida e trabalho • Questão ambiental • Direitos Econômicos, Sociais e Culturais • Justiça Social • Democracia Social

9. “os direitos humanos dotam todos os seres humanos, hoje e no futuro, com o poder legítimo de exigir do Estado e da comunidade dos Estados, o direito de gozar de um “nível existencial básico” com dignidade humana” (MNDH/CPT/FIAN; 1995) • “ com o grande de analfabetos há pouca liberdade a ser tolhida” ( Teresa M.F. Guarrete; 1994)

10. Dimensão Cultural e Sócio-Psicológica Direitos Humanos como formas de manifestação através dos comportamentos individuais e coletivos; como formas e modos de relacionamentos e manifestações de afetos; como significados simbólicos construídos socialmente a partir da vida coletiva através dos valores e dos modos culturais de ser, viver e agir;

11. Temas • Respeito aos direitos humanos • Reconhecimento das diferenças • Exercício ativo da Tolerância • Ética Comunitária • Fraternidade e Solidariedade • Repúdio as formas de racismo • Exercício da Autonomia • Identidades Multiculturais

12. “ os direitos humanos são uma maneira de viver que afeta nossa relação: com o transcedente, com os outros, com a natureza e conosco mesmo”( CANDAU; 1996) • “ os direitos humanos correspondem a um estado de sociedade. Antes de serem inscritos numa constituição ou num texto jurídico, anunciam-se sob a forma de movimentos sociais, de tensões históricas, de tendência insensível das mentalidades evoluíndo para outra maneira de sentir e pensar.” ( MBAYA Etienne-Richard; 1997)

13. “na opção pelos direitos humanos o que pro-voca(pro:adiante; vocare:chamar; quer dizer: o que chama desde adiante, desde o horizonte) à mobilização de nossas energias amorosas, à com-paixão não é uma teoria, nem a reflexão, mas a capacidade de ouvir o grito do sofredor e Ter a sensibilidade para responder a ele”.(AGUIRRE, Luiz Pérez; 1997)

14. Dimensão Histórico-Política • Direitos Humanos como espaço e processo histórico de construção de cidadania, através das ações e lutas e movimentos sociais.

15. Temas Conjuntura Internacional e Nacional Realidade Social e Direitos Humanos Criminalização dos Movimentos Sociais Defensores de Direitos Humanos Movimentos de Direitos Humanos

16. “a luta pelos direitos humanos é contínua, densa, dura, penosa, contraditória, plural, diferente, realizadora e possibilitadora. É uma história de sucessos e fracassos. De descobertas, invenções, adaptações, experimentações em face das aventuras da razão e das emoções humanas (...) é uma longa história de caminhadas estabelecidas em espaços e tempos em que nos foram dados viver, aprender, educar e transformar o mundo, através da vontade, dos desejos, dos conhecimentos, das ciências, das tecnologias, das culturas e saberes dotados e situados diante dos nossos sentimentos e compreensões”.( WILSON, Pedro;1997)

17. Dimensão Educativo-Social • Direitos Humanos como saberes e práticas formais e informais potencializadoras de processos de construção da individualidade, da subjetividade, da (cultura, da cidadania individual e coletiva.

18. “ a educação como mudança de mentalidades consiste na formação através do desenvolvimento das virtudes republicanas ( o respeito as leis acima da vontade dos homens, o respeito ao bem público acima do interesse privado, o sentido de responsabilidade no exercício do poder) e as virtudes democráticas (o amor à igualdade e o conseqüente horror aos privilégios, a aceitação da vontade da maioria e o respeito aos direitos das minorias, o respeito integral aos direitos humanos.” (SOARES, Maria Victoria; 1997)

19. A Educação em Direitos Humanos é um processo bastante complexo, que necessariamente implica mudanças. Mudanças no sistema de valores, no enfoque, relações, forma e conteúdo da interação social” ( OLGUIN,Letícia;1997) • “ Educar para os direitos humanos pretende a formação de uma escolaridade autônoma, preparada para a solidariedade e a tolerância. E em também a formação de pessoas dispostas e capazes para a mudança, para a transformação, muitas vezes a transformação radical no sentido de ir às raízes das condições sócio-econômicas, das condições culturais e políticas da sociedade em que vivem e que muitas vezes negam e negligenciam os Direitos Humanos, a democracia e o compromisso com a paz” ( SOARES, Maria Victoria; 1997)

20. “ Não existe direitos plenos sem uma consciência clara dos deveres de cada um de nós para com a comunidade e, de certa forma, para com os demais semelhantes. É na participação da vida em comunidade que o cidadão, efetivamente, assegura e realiza seu papel de ser humano de fato”. ( Cadernos Cidadão – SESC, 1998) • “ os enigmas propostos pela globalização somente poderão ser decifrados na medida em que o homem compreender seus direitos na medida em que o homem compreender seus direitos e atuar para impô-los” ( Cadernos Cidadão – SESC, 1998) • “ educar à luz da ética dos Direitos Humanos significa fazer do ato de educar e do ato de ser educado autênticas manifestações de direitos e de deveres humanos... uma ética de todos os educadores da casa, de toda a comunidade educante, que, com seu exemplo, contamina a ambiência e os educandos. “ ( La Rocca)

21. “ um dos maiores obstáculos para difusão e educação dos direitos humanos é o abismo existente entre o discurso, as palavras, os atos e as atitudes. Se um educador, se um sistema escolar, pretende educar para os direitos humanos, deve sempre começar praticá- los. Não há educação para os direitos humanos, não há projeto educativo válido neste campo sem profundo compromisso social por torná-los realidade” ( Juan José Mosca e Luís Péres Aguirre)

22. Dimensão Jurídico-política • Direitos Humanos como institucionalização do limite de direitos e deveres frente ao indivíduo, à sociedade e ao Estado, através de mecanismos jurídicos ( normas, tratados, declarações, convenções, pactos e leis) e institucionais;

23. Temas • Mecanismos Internacionais de DH • Mecanismos Nacionais • Conselhos de Direitos e Deveres • Escola educando para cidadania • Controle Social • Esferas Públicas da Cidadania • Política de DH • Conferências e DH • Comitê EDH • SEDH

24. “uma proteção de maneira institucionalizada dos direitos da pessoa humana contra os excessos de poder cometidos pelos órgãos do Estado”( UNESCO In: MORAES; 1997) • “um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, da liberdade e da igualdade humana, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional” ( Pérez Luno in, MORAES; 1997)

25. O Programa Nacional de Direitos Humanos já contribuiu para mudanças importantes no Estado e na sociedade ( e no relacionamento entre eles) e contém princípios e propostas de ação que podem servir de base para a construção de alternativas a um Estado mínimo neoliberal no Brasil.” (PINHEIRO,Paulo Sérgio e MESQUITA, Paulo; 1997) • “O problema não está na existência de normas, mas, no funcionamento de mecanismos capazes de reagir às violações.” ( MBAYA Etienne-Richard; 1997)

26. Maria de Nazaré Tavares Zenaide Coordenação- Geral de Educação em Direitos Humanos - SEDH