Programa de P&D Celg D/ANEEL: Visão estratégica

1. Programa de P&D Celg D/ANEEL: Visão estratégica Comitê de P&D Celg D Agosto de 2010 Elbio Cardoso Rocha Gerente do Programa de P&D Celg D/ANEEL

2. Sumário • Aspectos Legais e Regulatórios • Regulamentação • Visão estratégica • Investimentos realizados • Arranjo produtivo • Evolução do Programa de P&D • Constatações • Oportunidades • Desafios

3. Aspectos Legais e Regulatórios

4. Aspectos Legais e Regulatórios A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica é o órgão regulador do setor de energia elétrica do Brasil: • Criada pela Lei nº 9.427/1996 • Regulamento dado pelo Decreto nº 2.335/1997 • Subordinada ao MME – Ministério de Minas e Energia

5. Aspectos Legais e Regulatórios Lei nº 9.427/1996: institui a ANEEL Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.; Decreto nº 2.335/1997: constitui a ANEEL Art. 4.º À ANEEL compete:   XXIII - estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica;

6. Aspectos Legais e Regulatórios Lei 9.991, de 24 de julho de 2000: Dispõe sobre realização de investimentos em P&D por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica. “Art. 1o As concessionárias ... ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita operacional líquida em P&D do setor elétrico e, no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em PEE no uso final. I – até 31 de dezembro de 2005, os percentuais mínimos ... serão de cinqüenta centésimos por cento, tanto para P&D, como para PEE...”

7. 1% da ROL 0,50% P&D 0,50% PEE Aspectos Legais e Regulatórios Lei nº. 11.465, de 28/03/2007: Prorroga até 31/12/2010 o percentual de 0,50% da ROL para o PEE , regulado pela ANEEL:

8. Aspectos Legais e Regulatórios • Lei 9.991, de julho de 2000: • “Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma: • I – 40% para o FNDCT; • II – 40% para projetos de P&D; • III – 20% para o MME, a fim de custear os estudos e pesquisas de planejamento de expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.”

9. 1% da ROL 0,50% P&D 0,50% PEE 0,20% P&D 0,10% MME 0,20% FNDCT Aspectos Legais e Regulatórios Lei 9.991, de julho de 2000: “Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma:

10. Aspectos Legais e Regulatórios: Manual de P&D 2008

11. Manual de P&D ANEEL 2008: Resolução Normativa nº 316/2008: “Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica” Diretrizes e procedimentos estabelecidos pela ANEEL para a elaboração, envio, avaliação, fiscalização e reconhecimento dos investimentos realizados de Projetos de EE e P&D. Disponível no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br), no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento.

12. Manual de P&D 2008

13. Manual de P&D 2008 • Plano Estratégico de Investimento em P&D: obrigatório, • previsão de 5 anos, atualizado anualmente; • Fluxo contínuo de envio de projetos; • Projetos individuais ou cooperativos; • Flexibilidade para execução dos projetos;

14. Manual de P&D 2008 • Critérios de avaliação: composição da nota do projeto: • Originalidade • Aplicabilidade • Relevância • Razoabilidade dos custos

15. Manual de P&D 2008 • Critérios de avaliação: composição da nota do projeto: • Originalidade • Aplicabilidade • Relevância • Razoabilidade dos custos • Critério de pontuação: • 1: Inadequado • 2: Insuficiente • 3: Aceitável • 4: Bom • 5: Excelente

16. Manual de P&D 2008 • Avaliação inicial de propostas: opcional (a pedido da empresa) • Avaliação final: comprovação de resultados e gastos incorridos: • Relatório final • Relatório de Auditoria Contábil e Financeira • Resultado da avaliação final: • Aprovado: reconhecimento total ou parcial do investimento • Reprovado: não reconhecimento do investimento

17. Visão estratégica

18. Visão estratégica Temas Prioritários Fases da Cadeia de Inovação Resultados e Impactos

19. Temas Prioritários: 1. Fontes alternativas de geração de energia elétrica2. Geração Termelétrica3. Gestão de Bacias e Reservatórios4. Meio Ambiente5. Segurança6. Eficiência Energética7. Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica8. Operação de Sistemas de Energia Elétrica9. Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica10. Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica11. Medição, faturamento e combate a perdas comerciais

20. Fases da Cadeia de Inovação: 1. Pesquisa Básica2. Pesquisa Aplicada3. Desenvolvimento Experimental4. Cabeça de série 5. Lote Pioneiro

21. Resultados e Impactos: • Produtos • Conhecimento Científico • Novas Tecnologias • Benefícios para a sociedade

22. Visão estratégica: Temas Prioritários Fases da Cadeia de Inovação Resultados e Impactos

23. Investimentos Realizados

24. Investimentos e Resultados: Brasil

25. Arranjo Produtivo

26. Arranjo Produtivo Centros de P&D Fabricantes Consultoras Concessionárias ANEEL ANEEL/ Agências Conveniadas Universidades Acompanhamento Fiscalização Definição da carteira Avaliação

27. Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)

28. Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) • A interação entre concessionárias e demais atores (universidades, centros de pesquisa, fabricantes) evoluíram significativamente: • A gestão do processo tem utilização crescente de metodologias de Gestão Tecnológica; • Melhor condicionamento ao arcabouço regulador (Lei 9.991/2000 e Manual de P&D da Aneel);

29. Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) • Questionamentos migrando de questões legais, de regulação, do manual de P&D da ANEEL, etc., para questões estratégicas. • Otimização dos investimentos em P&D; • Busca de maximização de resultados em nível empresarial, regional e nacional.

30. Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) • Núcleos acadêmicos migrando de vocação educadora e publicadora de ciência básica, para pesquisa de inovação e tecnologia aplicadas; • Núcleos tecnológicos surgiram, dos centros de pesquisa conhecidos e, principalmente, de novas empresas de base tecnológica, em geral locais ou regionais;

31. Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) • Indústrias aumentam participação no processo: tentativa de viabilizar cadeia da inovação: idéia – desenvolvimento – protótipo – produto – mercado; • Início de uma maior aproximação com os agentes de fomento, como Gestores dos Fundos Setoriais e a FINEP.

32. Constatações (ABRADEE)

33. Constatações (ABRADEE) • Melhoria de resultados dos trabalhos acadêmicos, pela injeção de recursos, volume e regularidade satisfatórios; • Obrigatoriedade de investimentos de pelo menos 30% dos recursos nas regiões NO, NE e CO melhorou capacitação das universidades e criação de centros de pesquisa nessas regiões; • Boa resposta do setor acadêmico com relação às exigências dos novos investidores, com criação de visão empresarial;

34. Constatações (ABRADEE) • Aumento do número de mestres, doutores e especialistas, gerado pelos recursos dos Programas de P&D; • Aumento significativo na capacitação do pessoal das empresas; • Desenvolvidos protótipos, softwares e sistemas, com aplicação direta nas empresas ou potencial de se tornarem novos negócios.

35. Constatações (ABRADEE) • Fortalecimento nas estruturas de P&D de concessionárias e universidades e de forma incipiente na indústria; • Processo de geração de inovação não acompanha processo de geração de ciência desenvolvido pelas universidades; • Dificuldades legais para a transferência direta de recursos governamentais ao setor produtivo; • Dificuldades impostas pela Lei 8.666 para as empresas estatais;

36. Constatações (ABRADEE) • Propriedade industrial e direitos de comercialização costumam ser um fator inibidor do processo. • Permanece idéia de que origem da geração tecnológica é na universidade e não no setor produtivo (no Brasil são geradas em torno de 100 patentes por ano, contra cerca de 3.500 na Coréia); • Muito conhecimento científico e pouca transformação (inovação) em produtos e processos;

37. Constatações (ABRADEE) • Desconhecimento das reais competências tecnológicas do setor produtivo nacional; • Falta de capacitação tecnológica em grande parte do segmento industrial e sua dificuldade de interagir com o meio acadêmico para absorção do conhecimento são fatores inibidores para o fechamento do ciclo;

38. Oportunidades

39. OPORTUNIDADES (ABRADEE) • Não há restrições para executoras nos projetos, desde que comprovada a capacidade técnica para realizar o projeto; • Possibilidade de estruturação laboratorial para execução do projeto; • 186 empresas no setor elétrico (64 D, 86 G, 36 T) devem investir anualmente em P&D e PEE – Perspectiva de crescimento;

40. OPORTUNIDADES (ABRADEE) • Mudança regulatório para envio contínuo de propostas; • Mudança regulatóri para foco no resultado e redução do tempo para início do projeto;

41. OPORTUNIDADES (ABRADEE) • Projetos de P&D pautados pela inovação tecnológica para mitigar os problemas enfrentados pelas empresas. • Projetos de EE devem estar pautados pela transformação do mercado consumidor e mudança de hábitos de consumo de energia

42. Desafios (ABRADEE)

43. Desafios (ABRADEE) • Mudar patamar e qualidade dos gastos em C&T, com ênfase na inovação tecnológica, de forma que se traduzam em produtos e serviços; • Garantir a aplicação continuada de recursos para financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação; • Incrementar e flexibilizar regulamentos, leis e demais instrumentos.

44. Desafios (ABRADEE) • Incentivar o fortalecimento das estruturas internas de P&D nas empresas, incentivando a capacitação em Gestão Tecnológica; • Facilitar a utilização dos recursos do CT-Energ, principalmente para financiamento do desenvolvimento dos insumos tecnológicos necessários às inovações das concessionárias (materiais, componentes, etc.);

45. Desafios (ABRADEE) • Viabilizar o aumento da participação de núcleos fabris, criando mecanismos para a industrialização dos protótipos concebidos nos Programas de P&D, visando fechar a cadeia de inovação; • Propor sistemática para identificar e desenvolver competências do mercado fornecedor nacional de equipamentos e serviços, visando alavancar o desenvolvimento tecnológico e substituir equipamentos importados;

46. Desafios (ABRADEE) • Identificar as reais necessidades tecnológicas das distribuidoras, propondo temas a serem desenvolvidos regional ou nacionalmente; • Intensificar a criação de mecanismos que permitam a gestão associativa, possibilitando a realização de projetos cooperativos entre as concessionárias; • Aumentar a visibilidade e a credibilidade dos Programas de P&D dentro e fora das empresas, mostrando sua importância, os benefícios e principalmente os resultados já obtidos até o momento;

47. Contato ped@celg.com.br www.celg.com.br