TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

1. SISAP – COLETA DE DADOS VERSÃO - 4.1.1 (março - 2007) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

2. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Criação, Objetivo e Prazo de Entrega • Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000 • Objetivos coletar as informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais, contábeis e atos administrativos ocorridos • Prazo de Entrega dos Informes deverão ser enviados até 30 dias a partir do encerramento de cada mês. • Remessa fora do Prazo Enseja aplicação de multa ao ordenador de despesa (Resolução n° 221/2002)

3. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Parecer Jurídico • Convênio/Termo de Parceria e seus Ajustes • Licitação • Dispensa de Licitação • Inexigibilidade de Licitação • Contrato e seus Ajustes • Alienação de Bens Móveis ou Imóveis • Concurso Público Observação: Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto deverão constar todos eles,em ordem cronológica.

4. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Publicidade dos Atos Administrativos • No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados todos os locais em que foi dada publicidade. • Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é solicitado, deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte ordem: * Diário Oficial do Estado, da União ou da Justiça * Jornal * Página na Internet * Quadro de Aviso,este, só no último caso.

5. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Certidão Negativa • Convênio de Despesa / Termo de Parceria • Licitação • Dispensa de Licitação • Inexigibilidade de Licitação • Contrato • Pagamento Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções 213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005)

6. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Anulação/Cancelamento de Atos Administrativos • Convênio / Termo de Parceria • Licitação • Dispensa de Licitação • Inexigibilidade de Licitação • Contrato • Bolsa de Trabalho • Concurso Público

7. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 TEXTOS • Deverão ser copiados para a pastaSISAP\TEXTOS • O nome do arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos • Os arquivos devem estar no formato DOC ou XLS • O conteúdo do texto deverá ser igual ao documento original • Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo, devem ser juntados em um único arquivo. EXEMPLO No Convite nº 1 do ano de 2006 foram lavradas duas atas,sendo uma de abertura e outra do julgamento das propostas, neste caso junte os dois textos em um único arquivo. Arquivos: Ataabert-julg-convite012006.Doc

8. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Vinculações entre informações • Pagamento Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade, Contrato e Obra ou Serviço de Engenharia • Obra ou Serviço de Engenharia Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade e Contrato • Contrato Convênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade • Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade Convênio/Termo de Parceria

9. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atualizações Cadastrais • Unidade Gestora • Ordenador de Despesa • Responsável Contábil • Comissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de Apoio • Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis • Legislação Estadual Só a legislação ligada ao Plano de Cargo e a contratação temporária de pessoal

10. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atos Administrativos • Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes Informar no mês da sua celebração atenção com o valor e a vigência dos ajustes • Licitação Informar no mês da sua homologação Só informar as homologadas pelo Ordenador No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os licitantes que participaram da fase de lance • Dispensa de Licitação exceto as enquadradas nos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93 Informar no mês da sua ratificação Só informar as ratificadas pelo Ordenador

11. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atos Administrativos • Inexigibilidade de Licitação Informar no mês da sua ratificação Só informar as ratificadas pelo Ordenador • Contrato e seus ajustes Informar no mês da sua celebração atenção como valor e a vigência dos ajustes • Termo de Anuência Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO Termo de adesão a ata de registro de preço não é informado

12. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Atos Administrativos • Recursos Repassados a Servidor ou Entidade Privada Informar a concessão no mês do primeiro repasse e a cada parcela repassada Informar cada prestação de contas após o parecer do controle interno • Contas Bancárias Informar as aberturas e os encerramentos Atenção para o tipo • Alienação de Bens Móveis ou Imóveis

13. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Área de Pessoal • Plano de Cargo ( Efetivo, Comissão e Função de Confiança) Informar as mudanças ocorridas ( criação, alteração, extinção, substituição, agrupamento e desmembramento). • Quadro de Pessoal (efeitvo, comissionado e função de confiança) * Ingressos * Afastamentos, exceto férias e substituições *Retorno do afastamento antes do dia previsto • *Atualização da faixa salarial (código), a situação remuneratória • e o local de trabalho • *Atualização dos dados pessoais

14. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Área de Pessoal • Requisitados *Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo ( REQUISITADO ) e o nome *Só informar o cargo no órgão requisitante, se for exercer as funções de um cargo do tipo efetivo do plano de cargo do órgão requisitante *Retorno ao órgão de origem antes do dia previsto • *Atualização da situação remuneratória e o local de trabalho • *Atualização dos dados pessoais

15. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Área de Pessoal • Contratado por tempo determinado • *Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo • ( CONTRATO TEMPORARIO ) e o nome • *Rescisão do contrato • *Atualização do local de trabalho • *Atualização dos dados pessoais • Bolsista ou estagiário *Deve indicar se há convênio com alguma entidade • *Cancelamento da bolsa ou estágio

16. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Área de Pessoal • Concurso Público • *Informar quando for homologado • *Poderá incluir novos aprovados, por decisão judicial ou • administrativa • Reajuste Salarial O reajuste no vencimento do cargo decorrente do reajuste do salário minímo não será informado

17. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Obra ou Serviço de Engenharia * Será informada pela unidade gestora responsável pelo acompanhamento da execução física da obra ou serviço de engenharia * Será cadastrada no mês da emissão da ordem de serviço * Toda vez que um dos itens abaixo sofre alteração, deverá ser informada através da tela ALTERAÇÃO DOS CUSTOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ou CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ITENS ALTERADOS *Relatório sobre o impacto ambiental - RIMA • *Especificações Técnicas • *Cronograma Físico-Financeiro • *Orçamento do Executor • * Orçamento do Órgão

18. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Observações Importantes • Movimentação contábil e Conciliação Poderá ser informado durante o ano da sua emissão • Contas Contábeis Só poderá ser desativa no mês de janeiro • Demais informações Poderá ser informado em qualquer mês Poderá perder vinculação com outras informações, se for o caso Exemplo. Contrato, em relação aos pagamentos já informados

19. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Considerações Finais HORÁRIO DE ATENDIMENTO SEGUNDA A SEXTA7:00h às 13:00h TELEFONES : 3216 - 4374 3216 - 4469 3216 - 4435 3216 - 4610  FAX 3216 - 4433 CORREIO ELETRÔNICOsisap@tce.se.gov.br

20. Sisap - Coleta de Dados - Versão 4.1.1 Considerações Finais MEMBROS DA COMISSÃO EDSON SOUZA DE JESUS (presidente) ELIAS MACHADO DE SOUZA JOAN RIBEIRO SOARES JORGE LINHARES DE CARVALHO JORGE LUIZ DA CUNHA MARIA APARECIDA PRADO DE CARVALHO