Binho Marques Secretaria de Articulação com os Sistemas de ensino do MEC

1. Binho MarquesSecretaria de Articulação com os Sistemas de ensino do MEC

2. Marialba Carneiro Secretária Municipal de Educação de Pereira Barreto

4. Planejando a Próxima Década A PARTICIPAÇÃO DO MEC NA ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 6º Seminário Líderes em Gestão Escolar XXIV Fórum Estadual da UNDIME/SP março de 2014 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

5. Planejando a Próxima Década A CRIAÇÃO DA SASE/MEC instituição do SNE, considerando o PNE como seu articulador – EC 59/09 (a SASE e a CONAE 2010) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

6. Planejando a Próxima Década Desafios do MEC • alinhar os planos estaduais e municipais de educação ao PNE; • apoiar estados e municípios para a execução do PNE; e • monitorar a execução do PNE e dos planos de educação e ele alinhados. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

7. Planejando a Próxima Década Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

8. Planejando a Próxima Década Meta 1 – 0 a 3 anos Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos até o final deste PNE. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

9. Planejando a Próxima Década Meta 1 – 0 a 3 anos Ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 03 anos até o final deste PNE. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

10. Planejando a Próxima Década Definir a coordenação do processo Elaborar proposta de documento base Realizar amplo debate Entregar documento final ao Executivo Enviar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

11. Planejando a Próxima Década Assistência Técnica SASE/FNDE - atual Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

12. Planejando a Próxima Década São Paulo hoje Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

13. Planejando a Próxima Década Informações sobre o PEE • Não há Plano Estadual de Educação em vigor Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

14. Planejando a Próxima Década Informações sobre os PME SIMEC/PAR janeiro 2014 Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

15. Planejando a Próxima Década Desenho proposto Comitê Tripartite: SASE/MEC, SE/SP e UNDIME/SP • AE Executivo: coordenador e articulador político; • AE Supervisor: acompanhamento técnico e administrativo dos AE Técnicos; • AE Técnicos: responsáveis diretos pelo apoio técnico aos municípios. (25 municípios para cada AE Técnico) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

16. Planejando a Próxima Década Obrigado! Binho Marques 61- 9944 0023 arnobio.marques@mec.gov.br Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE

18. PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADAALINHANDO OS PLANOS DE EDUCAÇÃO XXIV FÓRUM ESTADUAL UNDIME/SP MARÇO 2014

19. PANORAMA ATUAL ESTADO DE SÃO PAULO TEM 645 MUNICÍPIOS PARTICIPANDO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 169 MUNICÍPIOS – VIA MEC/SASE/UNDIME/SP. POLOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - 12

20. AVALIADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO • Equipe SEE • Arthur José Pavan Torres • Hugo Frederico Costa coelho • Natalina de Fátima Mateus Rosiléa Maria Roldi Wille Coordenadora Geral de Implantação dos PME Flávio Souza Coodenador dos AES De SP Equipe UNDIME Edimar Batista de Oliveira Helena Maria Pelaio de Lima Luciene Garcia Ferreira e Silva Maria das Graças M. Daemon Marialba da Gloria Garcia Carneiro Vania Aparecida Páschoa

21. Emenda Constitucional Nº 59/2009 mudou a condição e o papel dos planos de educação que passou de uma disposição transitória da LDB para uma exigência constitucional com periodicidade decenal. O Plano Nacional de Educação (PNE), os Planos estaduais, distrital e municipais devem ser articuladores dos sistemas de educação. Do Ponto de Vista constitucional, os planos de educação são superiores aos planos plurianuais do governo.

22. É nosso papel liderar esse processo, ultrapassando uma visão restrita ao tempo de nossa gestão. Compete à SASE/MEC estimular a colaboração entre os sistemas para elaboração de metas comuns.

23. Planos de Educação e Participação social uma perspectiva para uma política pública Plano é um meio que a sociedade utiliza para influenciar o seu próprio futuro (Ingestam,1987) Representa, normalmente, reações a situação de insatisfação e, portanto, se volta na direção da promoção de mudanças.

24. Principais avanços no contexto Nacional • Constituição Federal de 1988 – Garantiu a educação como direito social inalienável. • Lei de Diretrizes de Base de 1996 • Emenda Constitucional Nº14/1996 – Que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) • Lei Nº 10.172/2001 – Estabeleceu o PNE (2001-2010). • Emenda Constitucional Nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação (FUNDEB)

25. Resultados Alcançados Em que pesem os avanços conquistados, os planos de educação elaborados e aprovados pelos diferentes entes federativos em geral não lograram êxito. A avaliação do PNE 2001/2010 (Dourado,2011;Brasil,2010) indica alguns pontos, como por exemplo a necessidade de se evitar superposição de políticas, programas e ações. Alinhamento territorial é fundamental para que se atinjam metas nacionais de melhoria da qualidade de educação brasileira.

26. Na elaboração/adequação e implementação dos planos é importante observar a)- As diretrizes expressas no novo PNE (PL8035/2010), devem ser consideradas como referenciais para elaboração das metas e estratégias,por representarem consensos historicamente construídos. b)- Os Planos devem ter foco no território, espaço em que o poder públicodas diferentes esferas de governo deve se articular para a garantia do cidadão, tendo por eixo um padrão de qualidade socialmente referenciado. c)- Os Planos de educação (Nacional, estaduais/distrital e municipais) devem articular com os planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

27. O PAR é um instrumento que pode auxiliar os entesfederativos a atingirem as metas pactuadas. d)- Os Planos devem prever meios e processos para a articulação entre as políticas sociais, com vistas a assegurar os direitos humanos, sociais, políticos e econômicos de cidadania a todo brasileiro. e)- Mecanismos de participação e gestão democrática na sua elaboração e avaliação devem estar presentes nas diferentes esferas e espaços educativos, escolares ou não

28. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEU ALINHAMENTO COM OS PLANOS LOCAIS: O DESAFIO DA PACTUAÇÃO Fortalecimento das articulações Maior desafio para execução institucionais respaldados pela cooperação entre União, Estados,DF e Municípios Num cenário de conflitos de interesses e disputa de projetos, como construir acordos para as metas dos Planos de Educação? • Com Base no diagnóstico da educação Nacional • Nas indicações derivadas da avaliação do PNE • Nas contribuições da CONAE • Na experiência acumulada pelas organizações dos gestores estaduais e municipais (UNDIME e CONSED) e em referenciais ancorados nos princípios fundamentais de liberdade e justiça social, é fundamental observar os diretrizes expressas no PLC Nº 103/2012 em tramitação.

29. QUESTÕES GERAIS PERÍODO DE VIGÊNCIA Conforme prevê o artigo 214 da Constituição Federal deve ser decenal, ultrapassando um mandato executivo e legislativo. Constituindo uma política de estado, não podendo ser um programa de governo.

30. ESTRUTURA DO PLANO O PNE foi organizado em vinte e uma metas acompanhados de estratégias. Metas – Estruturantes e passíveis de acompanhamento. Estratégias – São orientações para que a União, estadose municípios, em colaboração se organizem para atingí-las.

31. ADEQUAÇÃO DOS PLANOS JÁ APROVADOSNA VIGÊNCIA DO PNE 2001-2010 12 Planos estaduais de educação foram aprovados 1.600 planos municipais aprovados e em execução em 2012. Os Planos deverão ser decenais. Estados e municípios cuja vigência é decenal e o período se encerra antes do que se projeta para o final do PNE. É recomendado que o trabalho seja iniciado com a adequação das metas e estratégias. Mobilização e participação democrática. Cabe aos gestores dos sistemas e redes de ensino e secretarias: Organizar agenda de trabalhoque possibilite participação e decisão coletiva.

32. QUALIDADE TÉCNICA • Definição dos procedimentos de trabalho • Levantamento situacional da educação • Aprovação • Acompanhamento e avaliação

33. A OPORTUNIDADE TRAZIDA PELO PNE Responsabilidades definidas, mas ainda sem normas de cooperação regulamentadas. O Texto em tramitação no senado Federal estipula um prazo de dois anos a partir da sua publicação para que o Poder Público institua o SNE, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

34. CONSTRUINDO AS METAS DO SEU MUNICÍPIO PREMISSAS DO TRABALHO Brasil é um país com regime federativo Oferta educacional da etapa obrigatória são competências comuns entre os entes Federativos. É necessário organizar para o trabalho cooperativo um sistema Nacional devidamente regulamentado representará este esforço de articulação federativa para a oferta do serviço educacional. União Estados Distrito Federal Autônomos e tem obrigações constitucionais

35. METAS SÃO NACIONAIS Todos tem compromisso com ela. Educação Básica e Superior devem ser tratadas nos planos. Prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais.

36. METAS SÃO NACIONAIS O Projeto de Lei que institui o novo PNE determina que todos deverão elaborar ou adequar os planos, até um ano após sua homologação. O alinhamento ao PNE é, portanto, estratégico, mas não só no conteúdo. Respeitar as metas nacionalmente traçadas e acrescentar as especificidades de cada território é usar alternativa de trabalho que pode tornar concreta esta vinculação.

37. O TRABALHO DE ALINHAMENTO PONTOS FUNDAMENTAIS Constituir uma comissão para a organização do trabalho de elaboração ou adequação do Plano Estadual. Sugestão que a secretaria crie uma comissão capaz de elaborar o trabalho técnico que foi demandado.

38. CONSTRUINDO AS METAS LOCAIS Desejar mudança é considerar um cenário problemático para buscar soluções, neste caso configurar-se-ão como alvo da ação pública. Todos os entes Federativos devem melhorar seus indicadores para cada meta. Quanto maior for a diferença entre a situação atual e a meta nacional, maior deve ser o esforço a ser realizado.

39. O DESAFIO É GRANDE O PROCESSO É COLETIVO Planejar a próxima década, construindo políticas de Estado com foco na colaboração recíproca. Uma política de Estado de Educação requer esforço contínuo para eliminação da desigualdade. Foco nas especificidades de cada população

40. O PNE é dividido em metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica. METAS: 1-2-3-5-6-7-9-10-11 Metas para superação da desigualdade e valorização das diferenças. METAS: 4 e 8 Metas para a valorização dos Profissionais da educação. METAS: 15- 16-17 e 18

41. Metas relacionadas ao Ensino Superior METAS: 12- 13- 14 GESTÃO DEMOCRÁTICA - META – 19 INVESTIMENTOS PIB – META- 20 PRODUÇÃO CIENTÍFICA- META - 21

42. DIVISÃO POR POLOS

43. DIVISÃO POR POLOS

45. Situação dos municípios em relação ao PME (Total 155) 107(70%) 48(30%) 17(10%) Quantidade de municípios com o Plano Municipalde Educação Não tem o Plano Municipal

46. PRINCIPAIS INQUIETAÇÕES DOS PREFEITOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO • Como Elaborar planos de Educação sem o referencial do Plano Estadual de educação? • Atingir os percentuais das metas requer recursos. Como trabalhar esta questão sem estar claro as políticas de financiamento? • A lei de responsabilidade Educacional que tramita no momento.