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Copa 2014 e Olimpíadas 2016 : Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos

Copa 2014 e Olimpíadas 2016 : Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos . Mariana Tavares de Araujo Secretária de Direito Econômico (SDE/MJ) Brasília, 17 de setembro de 2010. 1. Por que é Prioridade o Combate a Cartéis?.

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Copa 2014 e Olimpíadas 2016 : Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos

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  1. Copa 2014 e Olimpíadas 2016: Prevenção e repressão contra os cartéis nas licitações dos próximos anos Mariana Tavares de AraujoSecretária de Direito Econômico (SDE/MJ) Brasília, 17 de setembro de 2010

  2. 1.Por que é Prioridade o Combate a Cartéis? Aumento de preço (média de 10% acima do preço competitivo, segundo a OCDE) Redução da oferta (média de 20% de redução, segundo OCDE) Menos inovação, variedade de produtos e qualidade no mercado Prejuízos de bilhões ao ano à economia

  3. 2. Interface com criminal Lei n. 8.137/90: Cartel é crime; pena de reclusão de 2 a 5 anos ou multa Aproximação das esferas administrativa e criminal, com a proteção efetiva do Beneficiário da Leniência também no campo penal Rede de Inteligência com a Polícia Federal, Civil, MP (Estadual e Federal) e a AGU, cujos objetivos são: Intercâmbio “expertise antitruste” x “técnicas de investigação”; Uso de busca e apreensão, escutas telefônicas e a extensão de proteção criminal à leniência assinada na esfera administrativa

  4. 3. Dez anos a mil... Pesquisa realizada pela International Competition Network (ICN) com 46 países indica:

  5. 4. ... O ritmo frenético contra cartéis Multas aplicadas pela Comissão Européia em 4 anos > € 9.75 bi

  6. 5. ... O ritmo frenético contra cartéis EUA

  7. 6. O Brasil faz parte dessa empreitada Crescimento exponencial de multas impostas / acordos realizados pelo CADE Arrecadação do Fundo Federal de Direitos Difusos (1994 – 2009) (em mil)

  8. De 2003 a 2006 De 2007 e 2010 Até hoje registro de ao menos 250 pessoas investigadas criminalmente 7. Outros dados eloqüentes • 30 mandados de busca • 2 pessoas presas temporariamente • ação concentrada em SP, RJ e RS • 265 mandados de busca • > 100 pessoas presas temporariamente • ação em diversas regiões (NE, S, CO) • 8 laboratórios forenses (NE, N, S, SE) • Foco em cartéis em licitação

  9. 8. Copa 2014 e Olimpíadas 2016 http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/copa2014

  10. 9. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?

  11. 10. Copa e Olimpíadas: Por que se preocupar com cartéis?

  12. 11. Notícias recentes

  13. 12. Ações Preventivas Treinamento Secretarias de obras e Comissões Licitações: Como desenhar licitações mais competitivas e detectar conluios Troca de expertise com os órgãos de controle Distribuição de material sobre prevenção e repressão a cartéis em licitações: cartilhas, Diretrizes OCDE, Sinais de Alerta Campanha “Jogando Limpo” Declaração de Elaboração Independente Propostas

  14. 13. Ações Preventivas

  15. 13. Prevenir é melhor que remediar!

  16. OBRIGADA!

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