Atualidade 2013 – Prof. Flávio Ferrão.

1. Atualidade 2013 – Prof. Flávio Ferrão. Por que atualidades? Prova Roleta-Russa? Os concursos públicos cada vez mais exigem profissionais que estejam conectados e interessados pelas grandes questões que assolam o século XXI. A amplitude que a Internet tomou nesse inicio de milênio, fez com que pessoas de todo mundo e uma significativa parcela de brasileiros tivesse acesso a um turbilhão de informações, agenciadas através do Google, impulsionadas pelo Facebook, que em determinados países geraram até revoluções. Esse novo mundo virtual (que se mistura ao próprio mundo real) foi capaz de ampliar a globalização da informação. Hoje você pode, da sua casa, escutar rádios on-lines do mundo todo em tempo real enquanto pesquisa sobre o que quiser. Mas esse mesmo mundo novo, é feito e é fruto de um mundo distorcido pelas questões do capitalismo especulativo-finaceiro-tecnológico, que tornam o mundo um lugar bastante difícil de se viver e de se entender de tantos contrastes. A prova de Atualidades – ou Conhecimentos Gerais é portanto um artifício dos órgãos públicos para tentar selecionar um perfil que se interessa por todo tipo de mídia, que faz um bom uso da internet, e que domine minimamente as questões políticas, econômicas e sociais do mundo e de seu país. Alunos sempre perguntam à professores de Atualidades, quais são os temas “quentes”, quais tem maior chance de cair na prova. Mas todos os editais sempre pedem “questões relacionadas a fatos políticos econômicos e sociais, ocorridos a partir de tal data...” Fatos econômicos, políticos e sociais... Genérico, eu diria... É complicado pensar na quantidade de fatos políticos, econômicos e sociais que acontecem a cada ano ou período estipulado pelos editais. O mundo está cada vez mais agitado, mais multipolar, com muitas nações desenvolvendo primazias ou sofrendo transformações. Mesmo no Brasil, passamos por um período conturbado e contradório, com uma intensa violência e desrespeito aos direitos humanos, escândalos de corrupção, crescimento econômico, discussões de cunho social e comportamental. Portanto, é preciso ter em mente que é preciso sempre buscar notícias e se atualizar, e esta presente apresentação de slides se mostra apenas como um lampejo que busca da melhor forma possível ensinar caminhos de estudo para uma prova que de tão vasta, é sempre um “tiro no escuro, uma roleta russa.”

2. A Polêmica é o combustível para o reconhecimento de um assunto atual “Atualidades” é um aspecto dos processos seletivos que procuram avaliar a capacidade dos candidatos de acompanhar as mudanças mundiais e nacionais – em suas diferentes facetas – economia, política, cultura, mídia. Geralmente seus temas envolvem temas polêmicos, que foram temas da mídia em geral. É importante estar atento à esses temas, e procurar aprofundar as informações, que muitas vezes são retratadas de forma superficial pelos meios de comunicação.

3. NotíciasAnteriores à 2013 quepermaneceramnamídiadurante o ano.

4. A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é uma obra faraônica a ser construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará – em plena floresta amazônica – o lago da usina terá uma área de 516 km² (1/10.000 da área da Amazônia Legal). Em potência instalada, a usina de Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas (20.300 MW) e da brasileira e paraguaia Itaipu (14.000 MW). Seu custo é estimado em R$ 19 bilhões (2010), ou seja R$ 1,7 milhões por MW instalado e R$ 4,3 milhões por MW efetivo. A usina está prevista para entrar em funcionamento em 2015. A construção da hidrelétrica irá provocar a alteração do regime de escoamento do rio, com redução do fluxo de água, afetando a flora e fauna locais e introduzindo diversos impactos socioeconômicos. Um estudo formado por 40 especialistas e 230 páginas defende que a usina não é viável dos pontos de vista social e ambiental. A região permanentemente alagada deverá impactar na vida de árvores, cujas raízes irão apodrecer. Estas árvores são a base da dieta de muitos peixes. Além disto, muitos peixes fazem a desova no regime de cheias, portanto, estima-se que na região seca haverá a redução nas espécies de peixes, impactando na pesca como atividade econômica e de subsistência de povos indígenas e ribeirinhos da região. Impactos sociais O transporte fluvial até o Rio Bacajá (um dos afluentes da margem direita do Xingu) será interrompido. Atualmente, este é o único meio de transporte para comunidades ribeirinhas e indígenas chegarem até Altamira, onde encontram médicos, dentistas e fazem seus negócios, como a venda de peixes e castanhas. De resto, as análises sobre o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte feitas pelo Painel de Especialistas, que reúne pesquisadores e pesquisadoras de renomadas universidades do país, apontam que a construção da hidrelétrica vai implicar um caos social que seria causado pela migração de mais de 100 mil pessoas para a região e pelo deslocamento forçado de mais de 20 mil pessoas. Tais impactos, segundo o Painel, são acrescidos pela subestimação da população atingida e pela subestimação da área diretamente afetada. Usina de Belo Monte. Operários da usina de Belo Monte, em Altamira (PA), iniciaram nesta segunda-feira (23) uma paralisação por melhores condições de trabalho. O ato é pacífico. A categoria fechou o principal acesso aos cinco canteiros de obras da usina, no km 27 da Rodovia Transamazônica. O estado de greve dos trabalhadores começou na última quinta-feira. Eles querem aumento do valor da cesta básica, que hoje é de R$ 95, e a diminuição do intervalo entre os periodos de folga. Hoje, os trabalhadores têm direito a sair para ver a família de seis em seis meses.O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) informou que todas as atividades dos canteiros foram suspensas, mas 850 trabalhadores foram liberados da greve para garantir a manutenção de serviços essenciais como segurança, atendimento médico e alimentação aos operários alojados. A paralisação em Altamira começou por volta de cinco horas da manhã. Os operários líderes da manifestação bloquearam o acesso dos ônibus que levam trabalhadores para as cinco frentes de trabalho de Belo Monte. 

5. Trinta anos após guerra, argentinos e britânicos ainda disputam Malvinas A campanha da presidente argentina, Cristina Kirchner, para obrigar a Grã-Bretanha a entregar as Malvinas talvez alcance nesta segunda-feira (2) seu ponto máximo durante os 30 anos de aniversário da falida ocupação argentina ao arquipélago do Atlântico Sul. Cristina estava disposta a encabeçar manifestações patrióticas que ocorrerão nesta segunda e a discursar novamente exigindo que os britânicos reconheçam a soberania argentina das Ilhas Malvinas, que eles chamam de Ilhas Falkland. Os esquerdistas convocaram uma marcha até a embaixada britânica em Buenos Aires. Ganhadores do Prêmio Nobel da Paz acusaram a Grã-Bretanha de militarizar as ilhas, e dirigentes sindicais celebraram seu boicote a barcos de carga e cruzeiros britânicos. No entanto, nenhuma dessas ações parecem aproximar o país latino-americano da recuperação do local onde, afirmam, foram expulsos em 1833 por forças britânicas - que o administra há 150 anos como sua colônia e assegura que não há nada para negociar, já que as ilhas são um território autônomo britânico ultramar e determinam seu próprio destino. Grande parte dos moradores da ilha desejam continuar sob comando britânico. Sem um avanço verdadeiro, as partes têm intensificado seu discurso e endurecido suas posturas. Em emails e redes sociais, os argentinos chamam os moradores locais de "piratas" e se referem aos habitantes com o termo "kelpers".  A Argentina tenta diversas formas de cortejar, ocupar, negociar, ameaçar com seu regresso às ilhas nas últimas quatro décadas. Em 1930, o país estabeleceu um elo direto com Bueno Aires: os abasteciam de gasolina, pagavam a educação das crianças e tentava construir vínculos. A Grã Bretanha negociava com os moradores para que aceitassem uma entrega das ilhas ao estilo de Hong Kong antes que a junta militar argentina decidisse lançar a invasão em 2 de abril de 1982. Acreditava-se que os soldados argentinos seriam recebidos como libertadores, mas em pouco tempo advertiram que os locais queriam continuar sendo britânicos e que uma frota naval havia zarpado da Inglaterra para recuperar as ilhas. A junta enviou milhares de novos recrutas sem apoio logístico nem sequer com roupa suficiente para se proteger do frio. Os soldados argentinos combateram com força, mas não tiveram oportunidade de vencer. As forças argentinas se renderam em 14 de junho, ao fim de uma luta em que morreram 649 argentinos e 255 britânicos. Três habitantes locais perderam a vida devido ao fogo cruzado. Na década de 1990 houve outras tentativas de construir vínculos: vários acordos para dividir os direitos de pesca e exploração petrolífera, vínculos marítimos e aéreos, entre outros. mas quase todos os acordos foram abandonados em 2003, depois que o marido falecido de Cristina, Néstor Kirchner, foi presidente e empreendera o isolamento das ilhas. Ações deste tipo se intensificaram desde então. "Trinta anos e estamos igual, nos preocupa voltar a viver o mesmo, outra invasão. Não queremos que se repita.", disse a moradora Mary Lou Agman à agência de notícias AssociatedPress. Centenas entre os 3 mil residentes das ilhas participaram de manifestações neste domingo com bandeiras britânicas e das Malvinas, enquanto observavam um desfile da Força de Defesa local que marchou na rua principal.

6. Portal daTransparência. O "Portal da Transparência" passou a publicar nesta quarta-feira (27) os salários dos servidores do Executivo federal. A publicidade da remuneração de funcionários públicos foi determinada pela presidenta Dilma Rousseff por meio de decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, editado em 16 de maio . A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações públicas. Os salários dos militares das Forças Armadas ainda não foram incluídos no portal. De acordo com o portal, a presidenta Dilma recebeu um salário bruto de R$ 26.723,13 no mês de maio. Com as deduções por conta dos impostos, o valor líquido chegou a R$ 19.818,49. Presidenta Dilma Rousseff determinou a divulgação dos salários dos servidores federais quando assinou o decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o prazo para incluir essas informações expira em 30 de julho. A consulta deve ser feita pelo site www.portaldatransparencia.gov.br, na seção "Servidores". O cidadão pode consultar os salários pelo nome ou CPF do servidor, por órgão ou função. Além do vencimento básico, serão divulgadas remunerações eventuais, como férias e gratificação natalina e deduções obrigatórias. Além disso, o portal vai mostrar se o servidor devolve dinheiro à União por ter ultrapassado o teto do funcionalismo, bem como se possui jetons (gratificações extraordinárias). O site não vai divulgar descontos de caráter pessoal, como pensões e empréstimos consignados. Por enquanto, não serão exibidas informações sobre verbas indenizatórias, tais como auxílios alimentação, transporte e creche, ajudas de custo ou diárias de viagens. De acordo com a CGU, essas informações têm até 30 de agosto para serem publicadas.

7. Crise Econômica no Capitalismo Central – A Crise Americana e a Crise do Euro. Após uma crise iniciada no setor bancário e imobiliário Norte-Americano em 2008 (a crise dos sub-primes), vários bancos quebraram, gerando um sequência em massa de fechamento de grandes empresas e bancos. A Europa, com a zona do Euro instituída também foi afetada pela Crise, e os Estados deixam de lado a teoria Neo-liberal e passam a socorrer os banqueiros e outros grandes investidores do setor financeiro e industrial. Tal dinheiro estatal injetado na iniciativa privada, viria por diminuir a capacidade de investimento estatais no setor público europeu e americano, afetando principalmente países menos industrializados da zona do Euro como Irlanda, Grécia, Portugal, que possuem um grande endividamento público e pouca capacidade de inovação produtiva. Todo esse contexto vem criando um ciclo recessivo que ameaça a zona do Euro, bem como a organização do Capitalismo Financeiro atual.

8. Para entender melhor... Veja a seguir alguns pontos para entender a crise que afeta a Europa e os “Piigs” – Portugal, Irlanda, Itália, Grécia + Espanha. Portugal  enfrenta uma taxa de desemprego superior a 12% e uma economia em contração . O recém empossado primeiro-ministro Pedro Passos Coelho terá que implantar reformas fiscais e sociais amplas e urgentes, incluindo mais medidas de austeridade para restaurar a saúde fiscal do país e encorajar o crescimento econômico. Os termos do acordo de ajuda financeira acertado com a União Europeia e credores incluem aumento dos impostos, congelamento de aposentadorias e cortes nos benefícios dos funcionários. O novo governo terá que implementar o pacote econômico que prevê uma ajuda financeira de 78 bilhões de euros ao país. Diferentemente de outros países, não houve qualquer estouro de bolha em Portugal. O que houve foi um processo gradual de perda de competitividade, com o aumento dos salários e redução das tarifas de exportações de baixo valor da Ásia para a Europa. Com o baixo crescimento econômico, o governo tem tido dificuldade para obter a arrecadação necessária para arcar com os gastos públicos crescentes, em parte por causa de uma sucessão de projetos, incluindo melhorias no setor de transportes, com o objetivo de aumentar a competitividade portuguesa. Quando estourou a crise financeira global, em setembro de 2008, Portugal passou a enfrentar problemas com sua dívida pública, que ficou cada vez mais difícil de ser financiada. Crise do Euro – Origens e Consequências.  UE (União Europeia) aprovou, no dia 9 de maio de 2010, um fundo emergencial de 750 bilhões de euros (R$ 1,7 trilhão) para salvar a Grécia de uma crise fiscal que ameaçava colocar a Europa em nova crise econômica. A Grécia gastou muito além do que seu orçamento permitia nos últimos anos. Para pagar as contas, o Estado contraiu empréstimos com instituições bancárias. E, para piorar a situação, a crise de 2008 provocou desemprego e queda de receitas. Com o objetivo de equilibrar as contas, o governo anunciou um pacote que congela salários e aumenta impostos. Foi o que causou violentas manifestações em Atenas, que deixaram três mortos no dia 5 de maio. O que tornou inevitável a ajuda para resgatar a economia grega foi o risco de que a crise se espalhasse pela Europa, afetando, principalmente, países em situações fiscais semelhantes, como Irlanda, Espanha e Portugal.

9. Itália O agravamento da situação da economia italiana tem colocado em dúvida as soluções propostas até agora pela União Europeia para a crise. A Itália possui uma dívida de 1,9 trilhão de euros, muito maior que a de Grécia, Irlanda e Portugal juntos. A quebra da Itália , terceira maior economia do bloco, que representa cerca de 20% da União Europeia, poderia abalar seriamente a estrutura do euro. Para blindar a Itália, os líderes europeus decidiram em outubro ampliar o Fundo de Estabilidade Financeira (FEEF) para 1 trilhão de euros, mediante um mecanismo que estimule a compra da dívida dos países mais frágeis, oferecendo uma garantia de 20% sobre perdas eventuais. Diante da gravidade da situação, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, nomeou em 13 de novembro o economista e ex-comissário da União Europeia Mario Monti como primeiro-ministro do país, em substituição a Silvio Berlusconi , que ocupou o cargo por cerca de dez anos, e passava por uma crise de credibilidade após se envolver em sucessivos escândalos, além de ter seu nome associado em denúncias de corrupção. Monti te como função principal implementar o plano de austeridade aprovado em 12 de novembro pelo parlamento italiano. O pacote contém medidas duras para cortar 59,8 bilhões de euros e equilibrar o orçamento do país até 2014. Entre as medidas estão o aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 20% para 21%, congelamento dos salários de servidores até 2014, aumento da idade mínima de aposentadoria para as trabalhadoras do setor privado, de 60 anos em 2014 para 65 em 2026, maior rigidez na aplicação das leis contra evasão fiscal, além de um imposto especial para o setor de energia. Italia e Irlanda – crise do Euro. Irlanda A República da Irlanda foi uma das maiores casos de sucesso recente na Europa, nos anos pré-crise. Tanto que devido a esse fato o país foi apelidado de "Tigre Celta". Mas esse crescimento econômico era dependente de uma frágil bolha imobiliária que ruiu em 2008. O país foi do boom ao desastre financeiro em um período de apenas três anos. O preço dos imóveis caiu rapidamente cerca de 60% e os empréstimos de risco, concedidos principalmente para as construtoras, se acumularam nas carteiras dos principais bancos. Para ajudar as principais instituições financeiras e evitar um colapso em todo o sistema foi necessário um aporte emergencial de 45 bilhões de euros, mais de R$ 100 bilhões, o que aprofundou ainda mais o já elevado déficit no orçamento do governo irlandês.As finanças do país também estão sendo afetadas pela queda na arrecadação de impostos. À medida que a economia se retrai, cresce o desemprego e aumentam os temores de que o país esteja à beira de uma volta à recessão. O país já adotou uma série de programas de austeridade desde o início da crise da dívida, mas o governo terá de fazer muito mais nos próximos anos para cumprir as difíceis metas estabelecidas pela União Europeia (UE), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), que são credores do país.Em 7 de novembro, a União Europeia fez uma emissão de bônus dez anos no valor de 3 bilhões de euros destinados ao programa de assistência financeira à Irlanda. A operação foi realizada por meio do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), com vencimento dos títulos em 4 de fevereiro de 2022 e rentabilidade de 3,6%.

10. Pessoas procurando vagas em agência de empregos na Espanha: desemprego recorde. Com a taxa de desemprego mais alta entre os países industrializadas (22% da população ativa), ameaça de resgate financeiro e risco crescente de recessão, a Espanha vive sua pior crise em mais de quatro décadas. A fragilidade econômica vem causando umarápida mudança social na Espanha, empurrando de volta para a pobreza pessoas que vinham ascendendo economicamente. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), mais de um em cada cinco espanhóis, (21% da população), ou cerca de 10 milhões de pessoas, era classificado como pobre em julho, e analistas estimam que este índice chegue a 22% até o fim do ano. Em 1991, o índice era de 14%. Uma em cada quatro famílias no país não tem dinheiro suficiente para saldar as dívidas no fim de cada mês. Essas estatísticas recentes contrastam com o perfil de um país que até seis anos atrás criava cerca de 500 mil empregos por ano e que em uma década de crescimento contínuo importou 5 milhões de imigrantes. Algumas medidas para tentar ajustar o país ao momento de baixo crescimento como congelamento de pensões, aumento na idade de aposentadoria, que passou dos 65 para 67 anos, corte de 5% nos salários do funcionalismo, aumento de impostos, entre outras, foram decretadas nos últimos meses. Mas essas decisões acabaram com a popularidade dos políticos socialistas, que chegaram ao poder em 2004, num momento de expansão econômica impulsionada pelo que, no futuro, se transformaria em uma bolha imobiliária. A forte expansão do setor da construção na Espanha fez com que o PIB do país crescesse mais de 60% nos últimos 15 anos. Entre 1994 e 2007, os imóveis tiveram uma valorização de mais 170%. Após a realização de eleições parlamentares em 20 de novembro e sob o comando do novo primeiro-ministro Mariano Rajoy , de perfil conservador, a Espanha deve ter pela frente períodos de mais ajustes fiscais, com cortes de gastos do governo e crescimento mais lento. Grécia e Espanha – Crise do Euro. A crise financeira da Grécia pode ter profundas implicações para outros países europeus e para a economia mundial. 1 - Por que a Grécia está nessa situação? A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida. Nesse período, os gastos públicos foram às alturas, e os salários do funcionalismo praticamente dobraram. Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelos gastos, a receita era afetada pela evasão de impostos - deixando o país totalmente vulnerável quando o mundo foi afetado pela crise de crédito de 2008. 2 - O que a Grécia está fazendo para reverter a crise? O governo quer congelar os salários do setor público e aumentar os impostos e ainda anunciou o aumento do preço da gasolina.Pretende também aumentar a idade para a aposentadoria, em uma tentativa de economizar dinheiro no sistema de pensões, já sobrecarregado. 3 - Por que a Grécia não declara moratória de suas dívidas? Se o país não fosse membro da zona do euro, talvez fosse tentador declarar a moratória, o que significaria deixar de pagar os juros das dívidas ou pressionar os credores a aceitar pagamentos menores e perdoar parte da dívida. 4 - A crise na Grécia pode se espalhar? Se a Grécia promover um calote, os problemas podem se espalhar para a Irlanda e Portugal.

11. Manifestantes e polícia se enfrentam em dia de greve geral na Grécia Manifestantes e policiais de choque entraram em confronto nesta quarta-feira (26) em Atenas, capital da Grécia, durante um dia de greve geral contra as medidas de austeridade exigidas pela União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) como condição para seguir apoiando o país. Os confrontos ocorreram na Praça Syntagma, no centro da capital. A polícia usou bombas de gás contra os manifestantes, que atiraram coquetéis molotov e pedras contra os policiais. Os confrontos prosseguiram na praça e próximo ao ministério das Finanças, onde um caminhão dos bombeiros estava estacionado, enquanto a maioria protestava pacificamente, antes de um reforço policial chegar e expulsar alguns jovens. Alguns jovens também atearam fogo a um quiosque de uma empresa de telefonia e em lixeiras, além de quebrarem janelas, enquanto os hotéis de luxo ao longo da praça foram protegidos por um cordão policial. Cerca de 50 mil pessoas participam dos protestos. Eles gritavam: "Não vamos nos submeter à troika (credores)" e "Fora UE e FMI!” O dia de ação nacional, o primeiro desde junho, quando o governo de coalizão do primeiro-ministro conservador Antonis Samaras assumiu o poder, afeta consideravelmente o funcionamento da administração e os serviços públicos, com escolas fechadas e hospitais funcionando em ritmo lento. As férias de verão deram ao governo de coalizão liderado pelos conservadores uma calma relativa nas ruas desde que Samaras chegou ao poder com uma plataforma pró-euro e pró-resgate, mas os sindicatos preveem mais protestos com o fim do descanso. "Ontem os espanhóis tomaram as ruas, hoje somos nós, amanhã serão os italianos e no dia seguinte, todo o povo da Europa", disse Yiorgos Harisis, sindicalista do sindicato dos servidores públicos Adedy. Cerca de 3 mil policiais --o dobro do usado normalmente-- foram às ruas para proteger o centro de Atenas. O último grande caso de violência nas ruas de Atenas havia ocorrido em fevereiro, quando manifestantes colocaram fogo em lojas e agências bancárias depois que o Parlamento aprovou as medidas de austeridade.

12. A Comissão da Verdade, grupo federal criado para investigar, durante dois anos, as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, incluindo o período da ditadura militar, enfrenta obstáculos para realizar, com êxito, a apuração dos casos. Atualmente, recebe críticas ferrenhas acerca da quantidade de membros que formará o grupo. O projeto, aprovado pela Câmara no último mês e que, atualmente, aguarda votação no Senado, autoriza apenas sete pessoas para a comissão, indicados pela presidente da república, além de 14 assessores. No entanto, para alguns especialistas, 21 membros, compondo o que eles chamam de “comissão da Meia-Verdade” serão insuficientes para o volume de tarefas e responsabilidade previstas para essa comissão, visto que o trabalho consiste no acesso a documentos sigilosos, convocação de pessoas para prestar depoimentos e a determinação de perícias e diligências. Como argumento, eles afirmam que, no Uruguai, por exemplo, comissão formada para a execução de um trabalho semelhante, contava com a cerca de 200 membros. Além disso, afirmam o quanto será difícil que essas 21 pessoas consigam investigar as minúcias de todas as violações do período estabelecido. Diante disso, o governo lançou, também no último mês, uma medida cujo objetivo é agregar acadêmicos e pesquisadores à Comissão da Verdade, visando, assim, suprir o déficit humano do projeto. A medida busca a inclusão de universidades, movimentos sociais e ONGs que sejam ligadas à área dos direitos humanos. A intenção do trabalho da Comissão da Verdade é formidável, mas, para obter resultados justos e conclusivos, de fato, precisa contar com uma equipe de alto padrão, na quantidade e, principalmente, na qualidade. O orçamento destinado à execução desse trabalho deve estar, portanto, à altura da importância dessas investigações para a história brasileira. Deve ser realizada uma apuração impecável e, para isso, é necessário que receba o devido investimento do governo e reconhecimento da sociedade.  Comissão da Verdade

13. CrisenaSíria. O Conselho Nacional Sírio (CNS), principal grupo de oposição, pediu uma reunião "urgente" do Conselho de Segurança da ONU para impedir o massacre de civis que o regime pretende cometer, segundo a organização, em Aleppo. Em um comunicado, o CNS afirma que "o regime sírio se prepara para cometer massacres" em Aleppo e pediu ao Conselho de Segurança que adote "as medidas necessárias para proteger os civis". Os combates foram retomados neste domingo (29) em Aleppo, a segunda maior cidade da Síria, onde os rebeldes que lutam contra o regime de Bashar al-Assad permanecem entrincheirados em alguns bairros, em uma tentativa de resistir à ofensiva do exército. Pelo menos quatro pessoas morreram na Síria neste domingo, segundo a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). No sábado (28), 168 pessoas morreram: 94 civis, 33 rebeldes e 41 soldados. Os opositores tentaram tomar o controle de uma delegacia no bairro de Salhin, localizada em um cruzamento estratégico, que teria permitido unir Salahedin ao bairro de Sahur, também sob controle insurgente, para unir suas forças. Os combates pararam por alguns momentos na tarde de sábado após o ataque das tropas sírias contra os bairros rebeldes desta cidade de 2,5 milhões de habitantes e considerada vital para as duas partes no conflito. As tropas oficiais bombardearam e metralharam, com o uso de helicópteros, as áreas insurgentes. A frente de Aleppo foi aberta em 20 de julho e o Exército iniciou a ofensiva depois de receber reforços. Resto do paísOs confrontos prosseguem em outros pontos do país. Na cidade de Homs, perto do quartel-general da polícia, um rebelde morreu, segundo o OSDH. Na localidade de Irbin, na região de Damasco, um civil foi morto a tiros. Dois civis morreram em confrontos em Idleb (noroeste). Segundo o OSDH, pelo menos 20 mil pessoas, incluindo 14 mil civis, morreram na Síria desde o início dos protestos contra o regime de Assad, em março de 2011. No sábado, Abdel Baset Sayda, presidente do Conselho Nacional Sírio (CNS), a principal coalizão da oposição, pediu aos países "irmãos" e "amigos" que forneçam armas aos membros do Exército Sírio Livre (ESL), formado por desertores e civis.

14. Desde o início dos protestos antigoverno, em março de 2011, o regime sírio vem lançando uma ofensiva contra opositores que, segundo a ONU, já deixou mais de 9 mil mortos no país.Já o governo sírio divulgou em fevereiro sua própria estimativa de vítimas: 3.838, das quais 2.493 eram civis e 1.345 membros das forças de segurança. O que os opositores querem? Os protestos começaram pedindo mais democracia e liberdades individuais. Porém, quando as forças de segurança abriram fogo contra manifestantes desarmados, a oposição passou a exigir a queda de Assad.O presidente se recusou a renunciar, mas fez concessões para tentar aplacar os manifestantes. Entre elas estão o fim do estado de emergência, que durou 48 anos, e uma nova constituição, que prevê a realização de eleições multipartidárias. Há uma oposição organizada? Depois que as manifestações se espalharam por todo o país, opositores e partidos políticos clandestinos formaram a frente antigoverno Conselho Nacional Sírio (CNS), de maioria sunita e apoiada pela Irmandade Muçulmana e que opera fora da Síria. Um segundo grupo, o Comitê de Coordenação Nacional, que age de dentro do país, foi formado por opositores que temem a orientação islâmica do CNS. Já a oposição armada ao regime é composta por militares desertores que se organizaram no Exército Livre da Síria, que coordena ataques contra as forças de segurança do regime a partir da Turquia. O que a comunidade internacional está fazendo? A Liga Árabe inicialmente se manteve em silêncio sobre a crise, mas em novembro de 2011 impôs sanções econômicas à Síria após o país não permitir a entrada de observadores no país. Os observadores foram autorizados um mês depois, mas não conseguiram frear a violência.Duas tentativas da comunidade internacional de aprovar resoluções contra a Síria no Conselho de Segurança da ONU foram vetadas pela Rússia, que tem fortes laços econômicos e militares com o regime de Assad. No último mês de março, a Liga Árabe e a ONU nomearam o ex-secretário geral das Nações Unidas Kofi Annan como enviado para negociar um cessar-fogo entre o governo e os rebeldes. É um conflito sectário? O regime de Assad concentrou poder econômico, político e militar nas mãos da comunidade alauíta (10% da população). A maioria sunita (74%) se viu excluída e passou a acusar o governo de corrupção e nepotismo. Os protestos antiregime mais intensos vêm ocorrendo sistematicamente em cidades e áreas totalmente sunitas, onde praticamente não há alauítas ou cristãos.

15. Rio de Janeiro é eleito Patrimônio Cultural da Humanidade Este domingo (1º) é um dia histórico para o Brasil. Esta é a data em que a cidade do Rio de Janeiro tornou-se a primeira do mundo a receber o título da Unesco de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana. A candidatura, apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi aprovada durante a 36ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em São Petersburgo, na Rússia. As informações são do Iphan. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, que acompanharam os trabalhos, comemoraram a decisão que resultou na inclusão de mais um bem brasileiro na Lista de Patrimônio Mundial. A votação estava prevista para acontecer no sábado (30), mas foi adiada para este domingo (1º). O secretário municipal de Turismo, Pedro Guimarães, se pronunciou logo após o anúncio da Unesco. Para ele, o título foi merecido: "A cidade que é um orgulho para seu povo e uma paixão para todo turista que a visita recebe, de forma merecida, o reconhecimento oficial de seu carinhoso apelido de Cidade Maravilhosa", comemorou ele. Para a ministra, o resultado vem “coroar um belíssimo trabalho que evidencia a cidade que nasceu e cresceu entre o mar e a montanha e, com criatividade e talento criou paisagens - hoje mundialmente conhecidas - que a tornaram excepcional e maravilhosa”. Já o presidente do Iphan explicou que “a paisagem carioca é resultado da utilização intencional da natureza que, atendendo aos interesses econômicos dos colonizadores portugueses, formou espaços únicos no mundo que destacam a originalidade do Rio de Janeiro expressa pela troca entre diferentes culturas associadas a um sítio natural”. A partir de agora, os locais da cidade valorizados com o título da Unesco serão alvo de ações integradas visando à preservação da sua paisagem cultural. São eles: Pão de Açúcar, Corcovado, Floresta da Tijuca, Aterro do Flamengo, Jardim Botânico e a Praia de Copacabana, além da entrada da Baía de Guanabara. As belezas cariocas incluem, ainda, o forte e o Morro do Leme, o Forte de Copacabana e o Arpoador, o Parque do Flamengo e a enseada de Botafogo.O Rio como Patrimônio da HumanidadeO Iphan trabalha na candidatura do Rio como Paisagem Cultural da Humanidade há alguns anos, em parceria com a Associação de Empreendedores Amigos da Unesco, da Fundação Roberto Marinho, do governo e da prefeitura do Rio. Em setembro de 2009 o Iphan entregou à Unesco o dossiê completo da candidatura, justificando sua importância e seu valor universal que está principalmente na soma da beleza natural da cidade com a intervenção de humana.Em janeiro de 2011, o Centro do Patrimônio Mundial da Unescp, sediado em Paris, decidiu pela inclusão da candidatura do Rio de Janeiro na agenda da 36ª WHC.Candidata por inteiroO Rio foi a primeira cidade a se candidatar inteira a Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural Urbana. O reconhecimento do Rio de Janeiro culminará uma nova visão e abordagem sobre os bens culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial.Locais como Corcovado serão alvo de ações integradas visando a preservação. O conceito de paisagem cultural foi adotado pela Unesco 1992. Até o momento, os sítios reconhecidos mundialmente como paisagem cultural relacionam-se a áreas rurais, a sistemas agrícolas tradicionais, a jardins históricos e a outros locais de cunho simbólico, religioso e afetivo. Há cerca de dois anos, o Rio se candidatou ao título de Sítio Urbano Misto, que acabou não sendo aceito pela Unesco. O Iphan foi orientado então a valorizar as paisagens culturais. O Brasil conta atualmente com 18 bens culturais e naturais na lista de 911 bens reconhecidos pela Unesco.

16. O Mensalão passou a ser escancarado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB – RJ), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no início de junho de 2005. Roberto Jefferson era acusado de envolvimento em processos de licitações fraudulentas, praticadas por funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ligados ao PTB, partido do qual ele era presidente. Antes que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) fosse instalada para apurar o caso dos Correios, o deputado decidiu denunciar o caso Mensalão. Segundo Jefferson, deputados da base aliada do PT recebiam uma “mesada” de R$ 30 mil para votarem segundo as orientações do governo. Estes parlamentares, os “mensaleiros”, seriam do PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressista), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e do próprio PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Um núcleo seria responsável pela compra dos votos e também pelo suborno por meio de cargos em empresas públicas. José Dirceu, Ministro da Casa Civil na época, foi apontado como o chefe do esquema. O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 1° de agosto o início do julgamento do mensalão, maior escândalo de corrupção do governo Lula que resultou em ação penal contra 38 pessoas.O caso estourou em 2005, com a revelação de suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base governista. A denúncia abalou o primeiro mandato de Lula, e fez com que José Dirceu, então ministro da Casa Civil, deixasse o cargo.O petista foi apontado como o chefe do suposto esquema de mesada. O pagamento garantiria que o governo tivesse maioria para aprovar projetos de seu interesse na Câmara. Uma semana depois que o caso estourou, Dirceu pediu para sair da Casa Civil e foi substituído por Dilma Rousseff. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, era quem efetuava o pagamento aos “mensaleiros”. Com o dinheiro em mãos, o grupo também teria saldado dívidas do PT e gastos com as campanhas eleitorais. Marcos Valério Fernandes de Souza, publicitário e dono das agências que mais detinham contrato de trabalho com órgãos do governo, seria o operador do Mensalão. Valério arrecadava o dinheiro junto a empresas estatais e privadas e em bancos, através de empréstimos que nunca foram pagos. Fernanda Karina Somaggio, ex-secretária do publicitário, foi uma das testemunhas que confirmou o esquema, apelidado de “valerioduto”. O Caso do Mensalão.

17. Em agosto de 2007, mais de dois anos após ser denunciado o esquema, o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou a denúncia da Procuradoria Geral da República e abriu processo contra quarenta envolvidos no escândalo do Mensalão. Entre os réus, estão: José Dirceu, Luiz Gushiken, Anderson Adauto, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Roberto Jefferson, os quais responderão por crime de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outros. Mensalão mineiro, também chamado de mensalão tucano, ou ainda valerioduto tucano, é o escândalo de corrupção que ocorreu na campanha para a eleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional - ao governo de Minas Gerais em 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador Geral da República ao STF, como "um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado", baseada no Inquérito n.o 2280 que a instrui, denunciando Azeredo por"peculato e lavagem de dinheiro“ O escândalo conhecido como “mensalão do DEM” teve início em 26 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. Com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agentes federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Belo Horizonte e Brasília, incluindo a residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). No inquérito da PF consta a transcrição de um diálogo no qual Arruda e um assessor conversam sobre o repasse de dinheiro a políticos aliados. É daí que vem o nome “mensalão”, em referência ao escândalo de 2005, no qual integrantes do PT, segundo o Ministério Público Federal, pagavam propina a parlamentares em troca de apoio. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O pivô do “mensalão do DEM” é Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF. A gravação na qual Arruda pede o repasse de dinheiro a políticos foi feita por ele, com equipamentos da PF. Investigado em mais de 30 processos, a maior parte por desvio de dinheiro, Barbosa aceitou cooperar com a polícia e com o Ministério Público em troca de uma redução de pena em um julgamento futuro.  

18. Massacre que matou 111 presos no Carandiru completa 20 anos O massacre do Carandiru completa 20 anos sem nenhum réu condenado à prisão pelo crime de assassinato. O caso ficou conhecido internacionalmente por causa da morte de 111 presos após a Polícia Militar entrar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo, para pôr fim a uma rebelião. Para lembrar a data, parentes das vítimas ligados a movimentos sociais e entidades de direitos humanos prometem protestos na capital paulista. Há duas décadas os familiares cobram da Justiça a condenação dos policiais militares acusados de assassinar os detentos. Nenhum agente das forças de segurança ficou ferido na ação. Todos os réus respondem ao processo em liberdade. Alguns se aposentaram e outros faleceram antes mesmo de serem julgados. A unidade prisional foi demolida e, no lugar, foi erguido um parque. Na última sexta-feira (28), um grupo de entidades sociais, reunido sob o nome “Rede 02 de outubro”, divulgou um manifesto pelo fim dos massacres e contra a “reprodução e aprofundamento das desigualdades que demarcam nossa sociedade”. O manifesto marca o dia 2 de outubro como "dia pelo fim dos massacres" e cobra, do governo do estado e do governo federal, o cumprimento das recomendações feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de exigir a abolição dos registros de "resistência seguida de morte" e "auto de resistência“. Entre os movimentos que compõem a rede estão a Pastoral Carcerária e o Mães de Maio. Eles programaram, para esta terça-feira (2,) um ato ecumênico na Catedral da Sé, seguido de um "ato político" na praça em frente. Em 2 de outubro de 1992, quando a PM fez a incursão ao Carandiru, somente um acusado foi julgado: o coronel Ubiratan Guimarães. Comandante do Policiamento Metropolitano e gerente daquela operação, ele foi condenado, em 2001, a 632 anos de prisão pelos assassinatos a tiros de 102 presos e por cinco tentativas de homicídios, em um julgamento popular em 1ª instância. A condenação do coronel não incluiu nove presos que morreram esfaqueados: a acusação alega que essas mortes foram provocadas pelos próprios presidiários. Em 2006, no entanto, o júri foi anulado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O oficial da reserva da PM se tornou deputado estadual pelo PTB e passou a ter foro privilegiado. Julgado pelos magistrados, Ubiratan foi absolvido. O TJ-SP considerou a ação estritamente legítima. “Os presos que se renderam e não foram para cima [dos PMs] foram salvos e socorridos. Todo mundo fala no número de mortos. Ninguém fala do número de poupados, quase 2 mil”, disse o advogado Vicente Cascione, que defendeu o coronel. Meses depois da absolvição, Ubiratan foi morto a tiros no apartamento onde morava, nos Jardins, região nobre de São Paulo. A namorada dele na época, Carla Cepollina, é acusada de matá-lo por ciúmes e será julgada em novembro deste ano. Ela nega o crime e responde ao processo em liberdade. 103 acusados e 117 vítimasÀ época, a reviravolta jurídica que absolveu Ubiratan gerou criticas e repercutiu no exterior. Recentemente, as atenções se voltaram novamente para o caso. Na quinta-feira (27), o juiz José Augusto Nardy Marzagão, do Fórum de Santana, marcou para a partir de 2013 o julgamento dos demais 103 réus no processo.

19. Governo publica lei que regulamenta as cotas nas universidades federais O governo federal publicou nesta segunda-feira (15), no "Diário Oficial da União", o decreto que regulamenta a lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais, em um prazo progressivo de até quatro anos, para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. O critério de seleção será feito de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O decreto é assinado pela presidente Dilma Rousseff. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo que já estejam adotando algum tipo de sistema de cotas na seleção. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes pretos, pardos e indígenas. De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades terão 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.

20. RETROSPECTIVA 2013

21. Terroristas islâmicos invadem campo de exploração de gás na Argélia e fazem centenas de reféns Na madrugada do dia 16 para o dia 17 de janeiro, um grupo de rebeldes ligado à Al Qaeda invadiu um campo de exploração de gás na Argélia operado pelas empresas Sonatrach, a britânica BP (British Petroleum) e a norueguesa Statoil. Segundo o líder, o argelino Mojtar Belmojtar, a ação é uma resposta à abertura do espaço aéreo da Argélia, ex-colônia francesa, para que a França pudesse bombardear outra ex-colônia, o Mali, em sua guerra contra os rebeldes islamitas. O país africano está dividido desde o ano passado, após rebeldes ligados à Al-Qaeda terem dominado o norte do território. A Argélia permitiu que a França utilizasse seu espaço aéreo durante a intervenção militar iniciada na semana passada contra os rebeldes islamitas no Mali. Na tentativa de resgatar o campo de gás, o Exército da Argélia tem feito bombardeios ao local. A Argélia é o sexto maior exportador de gás natural do mundo (sendo origem de um quarto das importações de gás natural da Europa) e detém a 16ª maior reserva de petróleo.

22. Conflito No Mali. A operação militar francesa, que teve início na sexta-feira passada, tem, segundo Hollande, o objetivo único de impedir que grupos rebeldes islâmicos que controlam o norte do Mali assumam o controle de todo o país. Uma força regional, composta por tropas de vários países da África Ocidental, em poucos dias também estará no Mali para auxiliar nas operações contra os grupos insurgentes. Pelos termos de um acordo firmado em outubro passado, a França deveria liderar uma missão europeia que daria treinamento com apoio logístico a uma intervenção promovida pelo bloco militar da Comunidade Econômica de Estado de África Ocidental (Cedeao). Ou seja, não estava previsto que a França participaria dos combates. Hollande tem enfatizado que se o Mali se converter em refúgio de insurgentes islâmicos, a segurança europeia estaria em risco. Mas além da segurança europeia, o que mais estaria por trás da decisão francesa de intervir no conflito africano? Ameaça à Europa Os rebeldes islâmicos, alguns dos quais teriam ligações com a rede Al-Qaeda, já controlam metade do Mali, e a chance de que venham a controlar todo o território do país não é de todo remota. Especialistas concordam que o Exército no Mali não tem capacidade de conter a ofensiva rebelde. A captura recente de Konna, o ponto mais ao norte do país que ainda não havia caído nas mãos dos militantes islâmicos, funcionou como um grito de alerta. ''Representantes do governo da França não estavam exagerando quando disseram que, sem a intervenção francesa, os insurgentes islâmicos poderiam chegar à capital, Bamako, em questão de dias'', afirma Melly. De acordo com o analista, isso teria sido desastroso não apenas para o Mali, mas para toda a África Ocidental, ''ameaçando a estabilidade e as estruturas democráticas de toda a região'‘. Isso também poria em jogo todos os interesses da ex-metrópole francesa, que, historicamente, sempre teve uma presença importante na região. Rebeldes com aparentes elos com a Al-Qaeda conquistaram o norte do Mali E seria preocupante também para a comunidade internacional, segundo Melly. ''Permitir que um país da África ocidental outrora estável ruísse completamente diante de grupos cujo objetivo é exportar a guerra santa seria arriscar a estabilidade e a segurança de várias nações, do Senegal à Nigéria'', opina o analista. Intervencionismo francês A França tem um histórico de intervenções militares em suas antigas colônias em momentos de insurreições, golpes de Estado e instabilidade política.O analista da BBC Tim Whewell frisa que a França, que até os anos 50 e 60 controlava vários países africanos, ''nunca deixou a região por completo'‘.''Mesmo após a independência de suas antigas colônias africanas, a França já interveio em conflitos no Gabão, na República Centro-Africana, na Costa do Marfim e na República do Congo'.’Então, por que mudou de ideia tão subitamente se seu plano inicial era apenas fornecer apoio logístico? A resposta do governo francês é que o próprio governo interino de Mali pediu a ajuda francesa quando os rebeldes avançaram até assumir o controle de Konna, cidade considerada crucial e situada a pouco mais de 680 km da capital malinesa, Bamako.

23. Impulso a Hollande Os índices de popularidade do presidente Francois Hollande vinham despencando, e muitos acreditam que a intervenção favorece a sua imagem. Até o momento, o líder socialista vinha se posicionando como um estadista antibelicista, com planos de retirada imediata de tropas francesas no Afeganistão. Soldados nigerianos integram tropas internacionais no Mali; instabilidade malinesa pode afetar região, diz analista Mas seus índices de aprovação caíram para a faixa de 20% desde que ele chegou ao poder, no ano passado. E uma pesquisa recente mostrou que 3 em cada 4 franceses duvida que ele será capaz de cumprir suas promessas. Francois Heisbourg, diretor do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, baseado na Grã-Bretanha, afirmou que a intervenção no Mali deu a Hollande um empurrão em um momento difícil para seu governo. "Hollande é visto, inclusive por muitos de sus seguidores, como um homem indeciso, como Obama era visto nos primeiros meses de seu mandato", afirma. ''Sua decisão de intervir no Mali, que foi rápida, contundente e aparentemente efetiva, mudou subitamente a imagem de Hollande.'' Aposta de risco Mas os analistas advertem também que a decisão francesa representa uma aposta de risco. ''Os rebeldes estão muito bem equipados, têm grande mobilidade e conhecimento do terreno. A França tem vantagem aérea, mas os bombardeios podem ser contraproducentes e alienar uma parte da população civil do Mali'', diz à BBC BBC Nigel Inkster, ex-agente do MI6, o serviço de inteligência britânico. Jonathan Marcus, especialista da BBC em assuntos diplomáticos, afirma que os objetivos da missão francesa são poucos claros: "O envio de tropas visa conter o avanço dos rebeldes islâmicos ou que o governo do Mali retome o controle do norte do país? Trata-se de uma área gigantesca'', comenta. Os próprios meios de comunicação franceses já manifestaram preocupações com a intervenção e destacaram que ''é fácil entrar, mas difícil sai

24. Menina indiana de 11 anos é estuprada por seis homens Em dezembro do ano passado, o caso da estudante de 23 anos que foi estuprada e morreu dias depois por causa dos ferimentos gerou protestos e chamou a atenção do mundo. Agora, veio à tona a história de outra indiana, desta vez uma menina de apenas 11 anos, que está em estado crítico após ser submetida a 14 operações por ter sido estuprada por seis homens. A polícia se negou a registrar a denúncia no momento da agressão, mas depois, após as pressões da população local, que convocou marchas de protesto, se viu obrigada a fazer isso. Os dois casos deram origem a um debate sem precedentes sobre o papel da mulher na Índia.

25. Hugo Chávez não comparecerá a cerimônia de posse na Venezuela Reeleito recentemente, o mandatário deveria ser empossado para o novo mandato no dia 10 de janeiro, mas devido às complicações após mais uma cirurgia para tratar um câncer não poderá comparecer. Diosdado Cabello, o presidente da Assembleia Nacional (Parlamento venezuelano), leu o comunicado explicando que por "recomendação médica" o líder reeleito não poderá prestar o juramento ao cargo. "O comandante presidente pediu para informar que, de acordo com as recomendações da equipe médica (...) o processo de recuperação pós-cirúrgica deverá ser extendido para além de 10 de janeiro". Na carta há também o pedido para que Chávez possa prestar o juramento diante do Tribunal Supremo de Justiça, tal como estabelece o artigo 231 da Constituição venezuelana, sem precisar uma data em específico. O líder não foi visto em público nem fez comunicação direta desde o dia 11 de dezembro, quando se submeteu a uma quarta operação em Cuba, e onde permanece desde então. Na segunda-feira, o ministro de Comunicação e Informação venezuelano, Ernesto Villegas, informou que a situação de Chávez é "estável" e disse que continua sendo submetido ao mesmo tratamento.

26. EUA enfrentam impasse ante a 'abismo fiscal Os americanos temem que, sem um consenso entre os congressistas, a economia do país volte a desacelerar, com um pesado fardo a ser carregado pela população, sobretudo os mais pobres. Isso porque nesta terça-feira expiraram inúmeros benefícios herdados do governo de George W. Bush. Entretanto, por ser feriado, os mercados estão fechados e, assim, os EUA ainda não sentiram, pelo menos por ora, o impacto imediato do fim das benesses, descrito como 'devastador' na avaliação de especialistas. Nesta terça-feira, republicanos e democratas permanecem reunidos na Câmara dos Representantes para votar um projeto de lei costurado na última segunda-feira no Senado americano. A Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) é liderada por uma maioria republicana, partido de oposição ao presidente dos EUA, Barack Obama, que é democrata. O presidente da Câmara, o republicano John Boehner, prometeu que a Casa votará o projeto de lei ou sugerirá uma alternativa. Porém, Boehner já havia dito anteriormente que não endossava o acordo - que também deve enfrentar resistência de diversas lideranças republicanas. Após uma reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, o líder da maioria republicana na Câmara, Eric Cantor, também disse que "não apoia a lei", referindo-se ao acordo previamente aprovado no Senado. Mais cedo, Obama pediu à Câmara que aprovasse a lei "sem atrasos". Sem demora O projeto de lei foi aprovado pelo Senado, controlado pelos democratas, por maioria esmagadora de 89 votos a favor e 8 contra, na manhã desta terça-feira. O acordo prevê um aumento dos impostos para os ricos e foi desenhado após longas conversações entre o vice-presidente Joe Biden e os republicanos do Senado. Cortes de gastos foram adiados por dois meses para que um acordo mais amplo fosse possível. "Embora nem democratas nem republicanos tenham conseguido tudo o que queriam, esse acordo é a coisa certa a se fazer para nosso país, e a Câmara deve aprová-lo sem demora", disse Obama em comunicado. Termos do acordo Pela proposta de lei aprovada no Senado, serão estendidos os cortes de impostos para os americanos que ganham menos de US$ 400.000 por ano - acima dos US$ 250.000 inicialmente propostos pelos Democratas.

27. O que é o 'abismo fiscal'? Em 1º de janeiro de 2013, passa a vigir nos Estados Unidos um conjunto de aumento de impostos e pesado corte de gastos, mais conhecido como 'abismo fiscal'. O prazo para o início da vigência do 'abismo fiscal' foi determinado em 2011 para forçar o presidente e o Congresso a chegar a um acordo sobre o orçamento do país em dez anos. A data coincide com o fim de vários benefícios fiscais da era Bush. Há um temor de que o aumento maciço dos impostos combinado com um corte profundo de gastos públicos gere um impacto devastador nos orçamentos familiares e nos negócios do país. O resultado também poderá ser sentido em outros países do mundo, dado o grau de interligação das economias mundiais. Para os mais ricos, porém, a taxa passa de 35% para 39,5% sobre os rendimentos. O pacote aprovado no Senado ainda inclui: • aumentos dos impostos de herança de 35% para 40% para ganhos acima de US$ 5 milhões para um indivíduo e US$ 10 milhões para um casal;• aumento de impostos sobre o capital - afetando alguns rendimentos de investimento - de até 20%, mas menos do que os 39,6% que prevaleceriam sem um acordo; • extensão de um ano para o seguro desemprego, que afeta dois milhões de pessoas; • prorrogação de cinco anos para os créditos fiscais que ajudam as famílias mais pobres e da classe média. Um corte de gastos da ordem de US$ 1,2 trilhão do orçamento federal americano a ser implementado em 10 anos foi novamente deixado para depois, adiado por dois meses, permitindo que o Congresso e a Casa Branca possam reabrir as negociações sobre o tema. O presidente Barack Obama saudou a votação no Senado. "Os líderes de ambos os partidos no Senado se reuniram para chegar a um acordo que passou com apoio bipartidário esmagador que protege 98% dos americanos e 97% dos donos de pequenos negócios de uma escalada do imposto para a classe média", disse ele em um comunicado. Origens O atual impasse tem suas origens em 2011, em uma tentativa fracassada de enfrentar o limite de endividamento do governo e o déficit orçamentário. Na época, republicanos e democratas concordaram em adiar as difíceis decisões sobre gastos até o fim de 2012 e estabeleceram cortes compulsórios caso não houvesse acordo até 31 de dezembro. A data também marcava o fim de isenções de impostos introduzidas no governo de George W. Bush. Com isso, indivíduos e empresas serão afetados simultaneamente com aumento de impostos e redução em contratos, benefícios e apoio do governo. Cerca de US$ 607 bilhões em cortes no orçamento e aumento de impostos estão previstos, incluindo cortes na verba da Defesa, mudanças no sistema de saúde para idosos e impostos mais altos para pessoas físicas. Desempregados e pessoas com salários baixos irão perder benefícios. Lados opostos Enquanto os republicanos relutam em deixar que os cortes de impostos da era Bush expirem ou que os gastos em defesa sejam reduzidos, os democratas querem manter as medidas temporárias do governo Obama para ajudar desempregados e trabalhadores com baixos salários e evitar cortes profundos em gastos não relacionados à Defesa. Segundo analistas, mesmo que seja fechado um acordo, o impacto sobre o problema original do déficit e do limite de endividamento do governo deve ser pequeno, o que deve levar a uma nova briga política no início de 2013.

28. Governo suspende venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ligada ao Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira a suspensão da venda de 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras em todo o Brasil. A decisão foi motivada pelo descumprimento dos prazos máximos determinados para a marcação de consulta, exames e cirurgias. Os planos não poderão ser vendidos até março. A proibição pode ser prorrogada em caso de reincidência. Segundo a ANS, desde dezembro de 2011, quando o monitoramento teve início, 16 operadoras não cumpriram os critérios estabelecidos pelo governo de forma reincidente. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou sobre os direitos dos consumidores que contrataram os planos cujas vendas foram proibidas. “Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, explicou o ministro.

29. Entenda a nova onda de protestos e a crise política no Egito O comentário, feito pelo general Abdul Fattah al-Sisi na página do Exército no Facebook, se segue a uma madrugada de manifestações em cidades como Porto Said, Ismailia e Suez, onde a população ignorou um toque de recolher imposto pelo presidente egípcio, Mohammed Morsi. Tropas militares foram enviadas às cidades ao longo do canal de Suez, para conter os protestos, que prosseguiram nesta terça. Muitos manifestantes pedem a saída de Morsi. Nos últimos dias, mais de 50 pessoas morreram durante confrontos. Leia, abaixo, o que está por trás da atual onda de protestos: Como começaram os protestos? Manifestações no Cairo, Alexandria e outras cidades egípcias marcaram, em 25 de janeiro, o segundo aniversário da revolução que derrubou o ex-presidente Hosni Mubarak, mas os protestos acabaram se voltando contra Morsi. Seculares, cristãos, liberais e outros críticos do governo de Morsi acusam o presidente (do Partido Irmandade Muçulmana), eleito no ano passado, de trair os ideais da revolução. Há insatisfação popular com a ampliação dos poderes de Morsi e com a nova Constituição aprovada em referendo, mas que muitos dizem favorecer a parcela islâmica da população. Morsi anunciou estado de emergência em três cidades. Em Porto Said, protestos continuaram no sábado, depois que uma corte local sentenciou 21 pessoas à morte pelos episódios de violência ocorridos em um jogo de futebol, em fevereiro de 2012. Na ocasião, 70 pessoas morreram em confrontos após uma partida do time local al-Masry, que jogava contra o al-Ahly, do Cairo. Alguns moradores de Porto Said dizem que policais responsáveis pela segurança da partida não foram punidos e que apenas torcedores foram condenados, como bodes expiatórios. Os protestos estão ligados entre si? Os protestos nas cidades são separados, mas ligados por fatores comuns, como a perda de confiança nas instituições do Estado (em especial os serviços de segurança e o Poder Judiciário) e a sensação de ausência de lei e ordem. Qual tem sido a resposta de Morsi? Na noite de domingo, o presidente fez um pronunciamento na TV anunciando um estado de emergência em três cidades ao longo do canal de Suez: Porto Said, Ismailia e Porto Suez. Ele ordenou um toque de recolher noturno, válido por 30 dias. Desde então, o gabinete deu ao presidente poderes para mandar o Exército às ruas "para ajudar a polícia a preservar a segurança". Morsi também chamou a oposição para conversas no palácio presidencial, na tentativa de restaurar a unidade nacional. Mas a principal coalizão oposicionista, a Frente Nacional de Salvação, rejeitou a proposta, alegando que ela é apenas "cosmética" e "vazia de significado“.

30. Tragédia em boate de Santa Maria é ‘terceira mais fatal da história' •  O incêndio que matou pelo menos 231 pessoas em uma casa noturna de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, é o terceiro mais fatal do tipo no mundo, segundo uma lista de dez incidentes semelhantes, em locais de agremiação de público, compilada pela Associação Nacional de Proteção Contra Incêndios dos Estados Unidos (NFPA, na sigla em inglês). • De acordo com a lista, que compila apenas incêndios em casas noturnas, a mais fatal delas ocorreu nos EUA e completou 70 anos há pouco tempo: o local foi a boate Coconut Grove, em Boston, e a data, 20 de novembro de 1942. O saldo foi de 492 mortos e mais de 600 feridos. • O local excedia a sua capacidade de lotação (mil pessoas) quando um incêndio teve início em uma das palmeiras de imitação que decoravam o local, espalhando-se em seguida pelas paredes e o teto do clube. • As autoridades estimaram que o fogo tardou apenas cinco minutos, desde o seu início, para percorrer o trajeto entre a sala onde se iniciou, o Melody Lounge, e a entrada, passando pelo salão de jantar. • A lista segue com o incidente ocorrido em uma boate de Luoyang, China, na noite de Natal do ano 2000, que deixou 309 mortos – o segundo acidente mais fatal da história.

31. Outras notícias de janeiro. Em meio a protestos, Parlamento francês inicia debate sobre casamento gay • Há meses o assunto mobiliza defensores e opositores do 'casamento para todos', • Brasileira teme voltar para casa abandonada após ação rebelde no Mali • Únicos estrangeiros em cidade no norte do país, Francisca e o marido poderiam ser 'alvo preferencial' dos milicianos. • Rio decide tombar Museu do Índio, mas destino de indígenas é incert0 • Governo mantém decisão de despejar índios que moram na Aldeia Maracanã, no Rio, para reformar o local. • Rainha da Holanda abdica o trono em favor do filho • Monarca esteve à frente da família real holandesa por 33 anos. • Crise de refugiados sírios na Jordânia atinge ponto crítico • ONU diz que até 3 mil pessoas cruzam a fronteira por dia e que recursos estão se esgotando. • Desemprego de 2012 fica em 5,5%, índice mais baixo desde 2002 - Dados constam da Pesquisa Mensal do Emprego, do IBGE.

32. Especialistas da ONU e OMS criticam internação compulsória de viciados em crack O tema voltou a debate no Brasil em janeiro, quando o governo de São Paulo fez uma parceria com a Justiça para agilizar a internação forçada de casos extremos de dependentes da droga. O governo paulista diz que suas propostas para o tratamento dos usuários de crack estão de acordo com as premissas da ONU e da OMS e afirma que, até hoje, nenhum paciente foi internado por ordem judicial e menos de dez foram internados involuntariamente (a pedido da família, mas sem ordem da Justiça). Para o médico italiano Gilberto Gerra, chefe do departamento de prevenção às drogas e saúde do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), é necessário oferecer aos viciados "serviços atrativos e uma assistência social sólida“. "Uma boa cura de desintoxicação envolve tratamento de saúde, inclusive psiquiátrico para diagnosticar as causas do vício, pessoas especializadas e sorridentes para lidar com os dependentes e incentivos como alimentação, moradia e ajuda para arrumar um emprego", diz Gerra. "O Brasil precisa investir recursos para oferecer serviços que funcionem e ofereçam acompanhamento médico completo, proteção social, comida e trabalho para os dependentes", afirma. De acordo com ele, o Brasil tem bons profissionais no campo do tratamento das drogas, mas faltam especialistas, e a rede médica nessa área é insuficiente. Segundo Gerra, a internação compulsória deve ocorrer pelo prazo máximo de algumas semanas e só se justifica quando o dependente apresenta comportamento perigoso para a sociedade ou para si próprio. Problemas múltiplos O especialista da OMS também afirma que o vício do crack envolve problemas múltiplos (psicológicos e sociais) que devem ser tratados com ações em várias áreas além da médica, como moradia, alimentação, assistência geral e programas de emprego. Ele afirma que há exemplos de programas de tratamento voluntário de dependentes em países como os Estados Unidos e a Austrália que "ajudam as pessoas a reconstruir suas vidas e não são apenas soluções temporárias". O médico cita também o programa brasileiro que permite às grávidas viciadas em crack obter tijolos e materiais para construir casas em troca de tratamento. "Isso dá instrumentos para que elas façam algo diferente em suas vidas", afirma. A OMS já criticou o sistema de internação compulsória de dependentes realizado em países asiáticos. "Eles detém pessoas viciadas e estão tratando casos de saúde com a prisão", diz Clark. A organização publicou um documento no ano passado solicitando aos países para fechar os centros de tratamento compulsório de drogas. Segundo Clark, pelo menos 90% dos dependentes químicos no mundo não recebem tratamento.

33. Secretário da Segurança de SP defende igualdade entre polícias civil e militar • Ele diz que as duas instituições devem trabalhar em conjunto e que informações de inteligência obtidas por uma das polícias não devem ser omitidas da outra. Grella assumiu a pasta há menos de três meses com a missão de acabar com uma onda de violência que foi um dos fatores do aumento em 40% o número de homicídios na capital (1.497) em 2012 em relação ao ano anterior. O secretário herdou de seu antecessor Antônio Ferreira Pinto – demitido em novembro passado – uma polícia dividida, segundo a pesquisadora Camila Nunes Dias, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do ABC. "Grella parece estar tentando redistribuir o peso que o secretário anterior tinha colocado na PM e apaziguar os ânimos. A Polícia Civil se sentia preterida e perseguida", afirmou Dias. O secretário diz que já existe "um absoluto entrosamento" entre as duas polícias, o Instituto de Criminalística e a Secretaria da Segurança Pública. Os comandos desses órgãos se reúnem ao menos três vezes por semana."Nós viemos com o compromisso de fortalecer os comandos e de uma atuação bastante profissional e igualitária, fazendo respeitar a vocação de cada uma das instituições", disse Grella à BBC Brasil. • Autonomia • A principal aposta do secretário para atingir esse objetivo é investir no CIISP (Centro Integrado de Inteligência), um órgão criado há um mês com oficiais da PM e delegados da Polícia Civil para partilhar inteligência e planejar operações conjuntas."Queremos que eles (policiais civis e militares) trabalhem em conjunto de modo a não subtrair da análise das duas instituições todas as informações legítimas que devam ser analisadas e trabalhadas para o planejamento das operações policiais", disse o secretário.Grella acrescenta, porém, que essas iniciativas não são uma tentativa de unificar as polícias e que cada comando tem autonomia – com liberdade total, por exemplo, para definir quais de suas unidades participarão de cada ação "Vamos ampliar (as centrais de flagrantes) com novo formato, mas com esse objetivo: de concentrar maior volume de mão de obra na investigação feita pelos distritos, ou seja, pela unidade territorial, coisa que hoje não está acontecendo.” Fernando Grella, secretário de segurança pública de São Paulo • Onda de violência • Segundo Camila Nunes Dias, há indícios de que em algumas operações de combate à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), durante a gestão de Ferreira Pinto na Segurança Pública, unidades de elite da PM teriam sido incumbidas tanto da fase de investigação como das prisões de suspeitos – supostamente excluindo a participação da Polícia Civil. Segundo a pesquisadora, o ideal para o atual modelo de polícia do país é que a Polícia Civil exerça o trabalho de investigação enquanto a PM fica com o trabalho do policiamento ostensivo e é usada apenas em algumas situações que exigem maior uso da força. De acordo com analistas, um dos fatores que deflagraram a onda de violência de 2012 em São Paulo teria sido um conflito entre PMs e o PCC. Ações mais duras dos policiais militares teriam desencadeado uma onda de assassinatos de policiais - como retaliação por parte dos criminosos. Mais de cem PMs foram vítimas de homicídio no ano passado. Esses confrontos teriam alimentado uma espiral de violência, com grupos de extermínio supostamente integrados por policiais realizando chacinas após parte das mortes de PMs.

34. Novas regras tentam reduzir letalidade da PM de SP • Após registrar uma alta de 24% no número de mortes cometidas por policiais militares em 2012, o Estado de São Paulo começou a implementar medidas para coibir homicídios ilegais cometidos pelos agentes da lei - de acordo com recomendações feitas por sua ouvidoria. Segundo dados da Ouvidoria da Polícia, os PMs de São Paulo mataram 506 pessoas entre janeiro e novembro de 2012 - 99 casos a mais que o registrado no mesmo período de 2011. Os dados de dezembro só devem ser divulgados pelo governo no fim deste mês. O número também é o maior para o período registrado nos últimos cinco anos. A alta dos casos começou principalmente a partir do mês de setembro de 2012 - quando se acirrou uma onda de confrontos entre policiais militares e membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O mês que mais registrou mortes foi novembro, com 79 casos - uma alta de 75% em relação ao ano anterior, segundo a Ouvidoria. Nesse mesmo mês, o número geral de vítimas de homicídio no Estado aumentou 44% - de 340 vítimas em 2011 para 534 no ano passado. A explosão no número de mortes culminou na demissão do então secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, no fim de novembro. Seu substituto, Fernando Grella, adotou neste mês duas novas medidas para tentar acabar com o conflito. Uma delas impede que, após tiroteios entre policiais e criminosos, os próprios PMs levem os suspeitos baleados para um hospital. O resgate passou a ser feito por socorristas da Prefeitura ou do Corpo de Bombeiros. • Resistência - Outra prática que está sendo mudada por uma medida de Grella é a forma de registrar os homicídios cometidos por policiais durante o serviço. Até recentemente, eles eram registrados oficialmente na categoria de "resistência seguida de morte" - que pressupõe uma reação do suspeito. Devem passar agora a figurar como "morte decorrente de intervenção policial". A diferença é que só uma investigação determinará se a ação do policial foi legítima ou não. Segundo Fuchs, essa mudança é importante porque deve implicar em uma melhor investigação do caso - que em tese receberá atenção de peritos e de unidades especializadas da polícia. Além disso, o registro de casos como "resistência seguida de morte", segundo Dantas, fazia com que muitos casos de homicídios fossem enviados para a varas comuns da Justiça - ao invés do Tribunal do Júri, dedicado apenas aos assassinatos. • Novas propostas - Dantas elogiou a determinação do novo secretário e disse que agora pretende apresentar à pasta novas medidas para dificultar o abuso de direitos humanos praticado por maus policiais. Uma delas deve ser a instalação de um sistema integrado de câmeras de segurança e GPS (sistema de posicionamento global por satélite) nos carros de polícia. A ideia é monitorar o tempo todo a conduta dos policiais, para evitar abusos. Outra medida defendida por ele é que uma comissão de especialistas de universidades façam avaliações psicológicas em todos os policiais que atuarem em casos que envolvam mortes. Esses analistas decidirão se o policial tem condições ou não de voltar a trabalhar nas ruas. Dantas defende ainda que o Estado pague indenizações para familiares de vítimas mortas por policiais. A ideia é forçar o governo a aumentar a repressão aos desvios de conduta dos agentes da lei para evitar os pesados gastos com indenizações. Ele diz porém, que tais medidas não serão totalmente efetivas se não forem acompanhadas por aumentos salariais para os policiais - que precisam ser valorizados e ter condições de parar de fazer bicos nos horários de folga.

35. As duas Coreias estão, tecnicamente, em estado de guerra desde a metade do século passado. Ao final da Segunda Guerra, a península ficou sob influencia da União Soviética no norte e dos Estado Unidos no sul. Entre 1950 e 1953, um conflito armado causou a morte de mais de 1 milhão de pessoas na região, e o armistício de 53 não acabou com a tensão que se intensificou nos últimos meses. Coreia do Norte se diz determinada a produzir misseis capazes de atingir os EUA Em março, exercícios militares conjuntos entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul levaram Pyongyang a encerrar uma linha de comunicação direta com Seul, e a Coreia do Norte anunciou ao mundo que estava em estado de guerra, prometendo reativar uma usina nuclear. Nesta semana, trabalhadores sul-coreanos foram proibidos de entrar na Coreia do Norte, onde trabalham em um complexo industrial que é um símbolo de operação entre os dois países, na cidade de Kaesong. Observadores tentam interpretar as ações do líder norte-coreano, Kim Jong-un: se está genuinamente preocupado com um possível ataque ao seu país ou se, ainda inseguro após substituir seu pai como chefe de estado, tenta mostrar firmeza à população. Analistas acreditam que a possibilidade de um ataque nuclear é muito baixa, mas a Coreia do Norte se diz determinada a produzir mísseis capazes de atingir os Estado Unidos. Coreia do Norte confirma terceiro teste nuclear A Coreia do Norte anunciou ontem ter realizado com sucesso seu terceiro teste nuclear, desatando uma onda de condenações internacionais. Segundo Pyongyang, o dispositivo nuclear detonado seria "pequeno e leve", mas com um poder explosivo maior que os acionados anteriormente. Os dois outros testes nucleares norte-coreanos foram feitos em 2006 e em 2009. Em janeiro, o governo do país anunciou que faria um novo teste em resposta a sanções da ONU. Esse terceiro teste foi confirmado horas depois de uma atividade sísmica ser registrada na região. O presidente americano Barack Obama conclamou a comunidade internacional a dar uma resposta "rápida" e "crível" ao novo teste e a China expressou sua "firme oposição" à iniciativa norte-coreana. O Conselho de Segurança da ONU deve se encontrar nesta terça-feira para decidir o que fazer.

36. Outrasnotícias de Fevereiro • Bolívia nacionaliza administração de principais aeroportos - Evo Morales argumenta que empresa espanhola responsável não investiu o suficiente. • Subsídio a contraceptivos opõe Igreja e Parlamento nas Filipinas - A lei que garante a distribuição gratuita de pílula e camisinhas teve a sua adoção postergada por mais de uma década, devido ao lobby conservador cristão. • G20 se reúne em Moscou em meio a temor de guerra cambial - Tema deve marcar reunião de ministros de Finanças; movimentos recentes do iene e do euro aumentam preocupação. • Empresa de táxi só para mulheres prospera na capital indiana - Taxistas são todas mulheres, assim como as clientes; procura aumentou após estupro coletivo de estudante em 2012. • Papado de Bento 16 viu avanço de Islã e evangélicos - De 2005 a 2010, número de católicos se manteve na taxa de 17% da população mundial; muçulmanos avançaram de 21,8% para 22,5%, evangélicos de 7,3% para quase 9%.

37. Congresso se prepara para votar veto de Dilma aos royalties Cedendo a pressões de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a presidente eliminou da proposta de legislação o artigo 3º, mantendo assim uma vantagem a esses Estados - os principais produtores de petróleo do país. Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram o petróleo, como uma forma de compensação por possíveis danos ambientais causados durante o processo. A maioria dos congressistas defende que todos os Estados ganhem o mesmo percentual desses recursos e, embora Dilma tenha vetado este artigo, analistas dizem que deputados e senadores da base aliada devem derrubá-lo, sustentando que a questão é estadual e não partidária. Os governadores capixaba, paulista e fluminense já adiantaram que devem procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares. Os congressistas destes Estados se mobilizam para obstruir a pauta, tentando atrasar o horário da votação, marcada para ter início às 19h e cujo quorum mínimo é de 14 senadores e 86 deputados. A cédula de votação terá os 140 dispositivos rejeitados pela presidente, e após um período de breve comunicações e leitura de outras rejeições presidenciais, será aberto espaço para discussão. Cada veto será analisado duas vezes, primeiro pelo Senado e depois pela Câmara. O adiamento da votação, prevista para o ano passado, acabou postergando também a apreciação do Orçamento, que só deve ser analizado após o encerramento desta questão. A BBC Brasil preparou um guia com as questões mais polêmicas sobre a distribuição dos royalties. Por que a lei dos royalties é tão polêmica? Da forma como saiu aprovada do Senado, a lei dos royalties irritou municípios e Estados produtores. Isso porque a lei prevê redividir não só recursos de contratos futuros, ou seja, de blocos que ainda serão licitados, como altera também os de antigos. O principal Estado afetado por isso seria o Rio de Janeiro, responsável por % da exploração nacional de petróleo. O royalty é um valor pago por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. No caso do setor de petróleo, trata-se de um valor cobrado da concessionária que explora os campos, baseado em sua produção. O montante é pago à União, que repassa parte dos recursos a Estados e municípios segundo proporções estabelecidas na legislação. Até a aprovação da nova divisão dos royalties pelo Congresso, em novembro deste ano, os municípios e Estados produtores recebiam a maior parcela dos royalties e participações especiais (tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo). A presidente Dilma, no entanto, decidiu vetar alguns artigos da nova lei, entre os quais, a redivisão dos royalties para contratos já vigentes. Ela também determinou aos beneficiários desses recursos que invistam 100% da renda obtida a partir deles em educação. O Congresso revidou e decidiu votar, em caráter de urgência, os vetos da presidente.

38. O legado de Chávez: os prós e os contras CINCO ARGUMENTOS PRÓ-CHÁVEZ 1- Combate à desigualdade Durante o período de Hugo Chávez na Presidência, de 1999 até 2013, a desigualdade na Venezuela caiu gradualmente, da mesma forma que ocorreu na maior parte da região. O país tem hoje a distribuição de renda mais igualitária da América Latina, medida pelo coeficiente Gini. No ano passado, o coeficiente Gini da Venezuela (que varia entre 0, mais igualitário, a 1, mais desigual) ficou em 0,39. Para efeito de comparação, o coeficiente Gini do Brasil, o mais baixo desde que a desigualdade começou a ser medida, é de 0,52. 2- Atenção aos pobres Hugo Chávez concentrou grande parte dos esforços de seus governos em programas de assistência aos pobres, além de promover as chamadas "missões" para combater problemas como o analfabetismo ou a mortalidade infantil. Segundo dados do Banco Mundial, a porcentagem de venezuelanos que vivem abaixo da linha de pobreza caiu de 62,1% em 2003 para 31,9% em 2011. O presidente é elogiado por ter criado as chamadas "missões" para combater problemas como o analfabetismo No campo da educação, os dados da Unesco mostram que a taxa de alfabetização, que em 1991 era de 89,8%, foi elevada a 95,5% em 2010, e a porcentagem de jovens frequentando o ensino secundário aumentou de 57%, em 1999, para 83% em 2010. A mortalidade infantil no país caiu de 20 por mil nascimentos vivos, em 1999, para 13 por mil nascimentos vivos em 2011, em grande parte por conta dos programas para melhorar o atendimento de saúde da população mais pobre. 3- Política externa Para os simpatizantes de Chávez, um de seus maiores êxitos foi o de elevar a importância da Venezuela no cenário global e de reposicionar as relações internacionais do país.Com uma retórica fortemente anti-imperialista, Chávez rompeu a tradicional cordialidade nas relações da Venezuela com os Estados Unidos e apostou nas chamadas relações sul-sul, entre os países em desenvolvimento.Utilizando ofertas de petróleo a custo baixo como atrativo, Chávez conseguiu também angariar apoio internacional de vários países às suas ideias.Os opositores, porém, afirmam que o antagonismo com os Estados Unidos, maiores compradores do petróleo venezuelano, foi prejudicial ao país e questionam as alianças de Chávez com líderes como Saddam Hussein, na época que governava o Iraque, ou o atual presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, além de criticar uma suposta subordinação a Cuba. 4- Controle dos recursos naturais Para os chavistas, até o fim dos anos 1990 a Venezuela desperdiçava o fato de ser um dos maiores produtores e exportadores de petróleo no mundo.Em seus primeiros anos de mandato, Chávez promulgou a nova lei de hidrocarbonetos, que estabeleceu o domínio do Estado venezuelano sobre os combustíveis fósseis e o limite de 49% para a propriedade privada em atividades para a extração de petróleo e gás.A partir de 2007, o governo venezuelano nacionalizou vários projetos ligados ao setor, de empresas como Exxon Mobil, ConocoPhillips e Total.No período em que Chávez esteve à frente do governo venezuelano, a cotação internacional do petróleo passou de menos de US$ 20 para os atuais US$ 90, com altos e baixos pelo caminho - chegando a atingir a cotação de US$ 145, recorde histórico, em julho de 2008.O aumento na arrecadação advinda do aumento dos preços do petróleo ajudou Chávez a financiar seus principais programas sociais. 5- Carisma Um dos maiores atributos de Hugo Chávez, reconhecido tanto pelos simpatizantes quanto pelos opositores, foi o seu carisma. Chávez também era considerado um bom comunicador, capaz de elaborar de improviso discursos que muitas vezes podiam durar horas. Aos domingos, estrelava sua própria atração na TV estatal, o Aló Presidente, no qual desfilava sua hiperatividade e mostrava aos cidadãos comuns do país seu estilo de governar "ao vivo“.Graças em parte ao seu carisma, Chávez foi capaz de vencer quatro eleições presidenciais, a última delas, em outubro do ano passado, com uma vantagem de nove pontos percentuais em relação ao segundo colocado, apesar do desgaste de 14 anos à frente do governo.

39. CINCO ARGUMENTOS CONTRA CHÁVEZ 1- Autoritarismo Apesar de ter sido eleito quatro vezes à Presidência e de ter mantido em funcionamento as principais instituições democráticas do país, Chávez foi acusado de adotar medidas antidemocráticas. O presidente também foi acusado de controlar os poderes independentes do país, como a Justiça, com a indicação de chavistas para postos-chave. Em consequência, Chávez teria se beneficiado de diversas decisões judiciais, como a recente decisão do Tribunal Supremo de Justiça, em janeiro, de que o presidente, internado em Cuba, não precisaria tomar posse oficialmente em seu novo mandato, por ser uma continuação do mandato anterior. Outro ato de Chávez apontado como exemplo de seu estilo autoritário foi sua reação após perder um referendo em dezembro de 2007 para acabar com a limitação de mandatos presidenciais, que o impediria de se candidatar novamente à reeleição, em 2012. Ao invés de aceitar o resultado, ele promoveu um novo referendo, em fevereiro de 2009, no qual conseguiu aprovar a mudança. 2- Corrupção O discurso anticorrupção foi uma das principais bandeiras de Chávez em sua tentativa de golpe de Estado contra o então presidente Carlos Andrés Pérez, em 1992, e depois em sua primeira campanha à Presidência, em 1998. Mas a oposição acusa Chávez de ter aparelhado o Estado venezuelano e aumentado a corrupção no país ao invés de combatê-la. Segundo o último relatório da ONG Transparência Internacional, a Venezuela aparece em 165º lugar em uma lista de 176 países em um ranking de percepção da corrupção no mundo. A percepção da corrupção na Venezuela é a maior da América Latina, segundo o ranking da Transparência. 3- Problemas econômicos Apesar de se proclamar socialista, Chávez não conseguiu eliminar uma das maiores mazelas econômicas que afetam principalmente a população de renda mais baixa, a inflação. Com índices que chegam a 30%, a Venezuela tem a maior inflação da América Latina. Seu governo também falhou em não criar uma política econômica de longo prazo que fosse capaz de evitar a recessão. A estrutura econômica herdada de governos anteriores na qual a atividade produtiva se resumia praticamente à exploração de petróleo, se manteve intacta na era Chávez. Não houve diversificação do campo produtivo e o principal motor da economia continuou sendo o petróleo.O país permanece extremamente dependente do lucro do petróleo, que implica em aproximadamente 95% das exportações ou cerca de 12% do PIB. O deficit orçamentário do governo atingiu 17% do PIB em 2012. Já a dívida pública, apesar da valorização do petróleo, subiu para 49% do PIB. 4- Liberdade de imprensa Entre as acusações contra Chávez estão a de que querer silenciar a mídia privada do país. A relação de Chávez com a imprensa também foi complicada: o líder venezuelano acusava diversos veículos de atuar como "porta-vozes" da oposição. O presidente venezuelano era chamado de populista e autocrático, acusado de ameaçar a liberdade de imprensa e de utilizar a máquina estatal para perseguir aqueles que discordavam de sua "revolução“. Entre as acusações contra Chávez estão a de que querer silenciar a mídia privada do país. Em 2007, após sua terceira eleição, Chávez não renovou a concessão para a RCTV, segunda maior rede de TV do país. A RCTV havia sido acusada, ao lado de outras TVs privadas, de apoiar a tentativa de golpe contra Chávez em 2002. A ONG Humans Right Watch criticou o legado "autoritário" deixado por Chávez, dizendo que ele aumentou radicalmente o controle da imprensa e tentou justificar suas políticas nesse campo alegando que eram necessárias para "democratizar" as TV abertas do país. "No entanto, em vez de fomentar o pluralismo, o governo abusou de seu poder regulatório para intimidar e censurar seus críticos. Ampliou de um para seis os canais administrados pelo governo", acrescentou a HRW. 5 - Violência A violência urbana fugiu ao controle na Venezuela durante as gestões de Chávez. Segundo estatísticas do escritório especializado em crimes e drogas da ONU (Unodc), quando o mandatário assumiu o poder em 1999, a taxa de homicídios era de 25 para cada 100 mil habitantes. Em 2010, esse número havia subido para 45 por 100 mil habitantes – o que representa uma elevação de 80%. A taxa é a mais alta da América do Sul. No mesmo ano, o Brasil registrou índice de 21 por 100 mil. O patamar acima do qual os homicídios são considerados endêmicos é 10 por 100 mil habitantes.

40. Gestos, não origem do papa, ditarão sua influência na América Latina Regime militar Ainda que a Igreja Católica argentina seja considerada politicamente mais conservadora do que a maioria das igrejas nos países vizinhos, a vida simples levada pelo cardeal Jorge Mario Bergoglio, suas ações em prol dos mais pobres e a humildade com que se apresentou como papa foram elogiados por padres e teólogos da região. As diferenças, segundo os entrevistados, alcançaram seu ápice quando boa parte dos países latino-americanos era controlado por ditaduras militares. Ativistas acusam a Igreja Católica argentina de ter silenciado diante de violações de direitos humanos pelo regime militar (1976-1983). Há ainda relatos de que alguns padres católicos colaboraram com o governo e até presenciaram cenas de tortura de dissidentes. O papel do próprio Bergoglio durante o período é objeto de controvérsia. Em fevereiro, a Justiça argentina afirmou que a cúpula da Igreja Católica, que Bergoglio integrava, "fechou os olhos" para as mortes de religiosos progressistas. Em 2005, ativistas processaram o cardeal por supostamente ter sido cúmplice do sequestro de dois padres jesuítas. Já Bergoglio diz ter agido para libertar os religiosos. Maria das Dores Campos Machado, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que a proximidade entre a igreja e os militares argentinos era ainda alimentada pelos interesses econômicos dos religiosos. Por meio de escolas católicas, o grupo tem grande participação no setor educacional do país. Após o fim da ditadura, diz ela, o conservadorismo político da igreja cedeu, mas o conservadorismo moral se manteve. A nomeação de um argentino para a chefia do Vaticano representa um importante aceno da Santa Sé à América Latina, mas os gestos do papa Francisco terão mais poder de influência do que sua origem na relação entre a Igreja Católica e os latino-americanos, segundo padres e teólogos ouvidos pela BBC Brasil. Machado cita embates entre Bergoglio – que acabaria por se tornar o principal expoente da igreja no país – e o governo argentino sobre casamento gay, aborto e a adoção de crianças por casais homossexuais. Em 2010, quando Bergoglio posicionou-se contra esses temas, a presidente Cristina Kirchner disse que o religioso usava tom comum "às épocas medievais e à Inquisição". "O cardeal Ratzinger perseguiu teólogos da libertação, João Paulo 2º também. Duvido que o novo papa possa fazer isso.”Jorge Claudio Ribeiro, professor do Departamento de Ciências da Religião da PUC-SP.Já a igreja brasileira, segundo Machado, ainda que moralmente conservadora, assumiu posição política crítica à ditadura militar. Ao contrário dos colegas argentinos, diz ela, bispos e padres brasileiros se afastaram dos militares e protegerem dissidentes. Os religiosos locais tiveram ainda, segundo a professora, uma posição "mais sensível aos movimentos democratizantes" do que os vizinhos argentinos. Primeiros gestos Padres brasileiros ligados a movimentos sociais consideraram promissores os primeiros gestos do novo papa. "O papa se apresentou de forma despojada, com muita humildade, de um jeito mais fraterno do que marcado por discurso de poder", diz o padre Flavio Lazarrin, ligado à Comissão Pastoral da Terra, órgão que atua em prol de camponeses. "Parece um homem de fé e espiritualidade." Ainda assim, Lazzarin diz que a escolha de um papa latino-americano – independentemente de suas posições políticas ou morais – não resultará em mudanças nas relações entre os padres do continente e suas comunidades. "Nós, no Brasil, temos ampla liberdade, somos escutados e apoiados pela maioria dos bispos. E, pessoalmente, acho que as coisas importantes, que determinam o caminho da história da humanidade, vêm de baixo para cima, e não dos locais do poder.” Para o padre Paulo Suess, ligado ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), "se o novo papa não será um defensor da Teologia da Libertação, porque vem de outro contexto, ao menos fez a opção pelos pobres em concreto, ao andar de metrô, cozinhar sua própria comida“.Suess diz que a postura de Francisco pode influenciar padres que atuam no interior do continente.

41. Outrasnotícias de Março • Do sul do Brasil a candidato a papa: a trajetória de dom Odilo - Cardeal arcebispo de São Paulo é um dos favoritos para suceder Bento 16 como papa. • Fidel diz que Cuba perdeu o seu melhor amigo com a morte de Chávez - Em artigo, líder cubano afirma que notícia foi recebida como um duro golpe pela população de seu país. • Nelson Mandela é hospitalizado na África do Sul - Autoridades locais dizem que ex-presidente está passando por exames de rotina. • Dez anos depois, veteranos do Iraque ainda ‘trazem guerra para casa’ - Casos de violência envolvendo ex-combatentes chocaram os EUA; mais de 600 mil veteranos têm problemas mentais graves, dizem especialistas. • No Rio, refugiados africanos enfrentam pobreza, violência e preconceito - Maioria de pedidos de asilo vem da África; presença de congoleses é notada em favelas e no mercado informal. • Adoções por estrangeiros despencaram no Brasil desde os anos 80 - Levantamentos acadêmicos indicam que país era o quarto maior ‘exportador’ de crianças nos anos 80, mas em 2011 era o décimo. • Caso de mãe que congelou bebês choca França - Mulher é acusada de ter matado e congelado crianças logo após nascimentos. • Escalas de Dilma no exterior custaram R$ 433 mil aos cofres públicos - Gastos ocorreram em paradas sem compromissos oficiais; total de despesas em viagens presidenciais soma R$ 11,6 milhões. • Itamaraty teme por brasileiros no corredor da morte na Indonésia - País retomou execuções; condenados, Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte aguardam resposta a pedido de clemência. • Avaliação do governo Dilma cresce, puxada pelo Nordeste - Cortes de custos em energia e na cesta básica e carisma da presidente impulsionaram aumento

42. Gays enfrentam dilema para sair do armário em Brasil 'polarizado' A decisão da cantora baiana Daniela Mercury de assumir um relacionamento afetivo com uma mulher trouxe à tona um dilema enfrentado pelos gays brasileiros atualmente. Se por um lado mudanças recentes criaram um ambiente mais aberto para que homossexuais possam "sair do armário", por outro, a sociedade brasileira vive hoje um cenário de crescente polarização sobre o assunto. O quadro atual inclui a conquista de direitos pelos gays, como a decisão do STF que aprovou a união civil estável, e a mobilização dos movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) para mantê-los e ampliá-los. Mas há também confrontos acirrados com grupos religiosos e uma preocupação cada vez maior com assassinatos de membros desta comunidade. Notícias relacionadas Segundo o Relatório de Assassinatos de LGBTs de 2012, publicado pelo Grupo Gay da Bahia, um homossexual, lésbica, bissexual ou transexual é morto a cada 26 horas no país. Não fica claro no documento, no entanto, quantas dessas mortes estão diretamente relacionadas a ataques homofóbicos, configurando o que o grupo convencionou chamar de "homocídios". Outro relatório, focado em violência homofóbica no Brasil e divulgado no ano passado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, revela que os órgãos federais receberam em 2011 uma média de 19 denúncias por dia de discriminação ou violência contra homossexuais. Lideranças de movimentos gays apontam que parte deste momento de tensão na sociedade brasileira se intensificou com a eleição do deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) – acusado de homofobia – para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso (CDHM). A posse de Feliciano no cargo desencadeou uma série de protestos. O acirramento do debate, no entanto, é visto como consequência natural do processo democrático, na visão dos entrevistados pela BBC Brasil. "É natural que quanto mais direitos a comunidade LGBT obtenha e mais a sociedade avance, maior seja também o extremismo dos que são contra", diz Rafael Puetter, ativista baseado no Rio de Janeiro conhecido por seus vídeos em que seu personagem "Rafucko" satiriza a "ditadura gay" – regime que, segundo algumas lideranças evangélicas, os homossexuais estariam tentando implementar no Brasil. "A discussão está num ponto muito nervoso no país nesse momento", diz ele.

43. Mercury Foi exatamente neste cenário de polêmica que Daniela Mercury publicou, na semana passada, uma série de fotos em sua conta na rede social Instagram, tornando público seu relacionamento com a jornalista Malu Viçosa: "Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar". Dias antes, diversas celebridades já haviam engrossado a lista dos que protestam contra o deputado Marco Feliciano. A atriz Fernanda Montenegro, de 83 anos, beijou a colega Camila Amado, de 77, na boca, durante a entrega de um prêmio teatral, e os atores Bruno Gagliasso e Matheus Nachtergale protagonizaram manifestação semelhante. "O Brasil é um país onde os gays podem se casar, mas não podem andar de mãos dadas nas ruas." Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia Mas a cantora foi a primeira figura de destaque nacional a mencionar o parlamentar ao tomar uma decisão deste porte. "Eu comuniquei meu casamento com Malu para tratar com a mesma naturalidade que tratei outras relações. É uma postura afirmativa da minha liberdade e uma forma de mostrar minha visão de mundo. Numa época em que temos um Feliciano desrespeitando os direitos humanos, grito o meu amor aos sete ventos. Quem sabe haja ainda alguma lucidez no Congresso Brasileiro!", disse em um comunicado. Em entrevista ao Fantástico, programa da TV Globo, Daniela disse que "não foi por causa dele (Marco Feliciano) que fiz isso, mas fico muito feliz que essa minha necessidade pessoal tenha coincidido com esse momento em que isso se faz tão necessário para o Brasil. (...) Não gosto de rótulos, mas estou nessa luta, na luta da comunidade LGBT, sem dúvida". 'Momento contraditório' Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia, que há mais de três décadas integra o movimento LGBT no Brasil, diz que o país vive um momento "extremamente contraditório" e que o cenário para os 20 milhões que integram a comunidade e são cerca de 10% da população ainda é incerto. O carioca Rafael Puetter já conta com quase 9 mil seguidores no Twitter e mais de 5 mil no Facebook "Do lado cor de rosa, abrigamos a maior parada gay do mundo, temos a união civil aprovada pelo STF e em dez Estados já se pode casar diretamente, sem passar pela união estável. Mas também somos campeões no índice de assassinatos de homossexuais e transexuais, com 338 execuções em 2012, e há que se ressaltar que a realidade ainda é muito pior no interior do que nos grandes centros", avalia. Mott cita como exemplos negativos o veto da presidente Dilma Rousseff a uma cartilha contra a homofobia, que seria divulgada nas escolas brasileiras e já havia sido aprovada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e pelo Conselho Federal de Psicologia, e a um material de campanha de prevenção ao HIV/Aids durante o último Carnaval, retirado de circulação por fazer menções a relações homossexuais. Já a decisão de Daniela, sua conterrânea, é vista como um bom sinal. "Com certeza muitos jovens com medo de se assumir vão se inspirar na Daniela Mercury", diz. Observando os avanços e retrocessos da sociedade brasileira nos últimos 30 anos, o baiano é categórico ao avaliar o momento atual. "O Brasil é um país onde os gays podem se casar, mas não podem andar de mãos dadas nas ruas".

44. Filas no porto de Santos irritam caminhoneiros e evidenciam gargalo • O drama dos milhares de caminhoneiros que tentam descarregar suas mercadorias no Porto de Santos voltou a se agravar, com filas de até 12 quilômetros registradas nesta semana. Na manhã desta quarta-feira, segundo a Ecovias, a via Anchieta estava congestionada entre os quilômetros 58 ao 64, por conta das dificuldades dos caminhões em acessar os terminais portuários. Em março e abril, as filas de caminhões para chegar aos terminais alcançaram 30 quilômetros, enquanto os navios esperavam semanas no mar até chegar sua vez de atracar. • Safra recorde x gargalos estruturais • Com safras recordes de soja e milho previstas para este ano, o Brasil reforça sua vocação para potência agrícola e pode ultrapassar os Estados Unidos pela primeira vez como maior produtor de soja no mundo. Mas os problemas para escoar essa safra expõem os gargalos estruturais do país, que incluem insuficiência de armazéns, problemas nas estradas, falta de alternativas ao transporte rodoviário e, na reta final, travas nos portos. "A produção (agrícola) está crescendo muito rápido, mas a infraestrutura não reage com a mesma velocidade. É algo preguiçoso", diz Sergio Mendes, diretor da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec). Infraestrutura não cresceu tão rápido quanto a safra, diz Sergio Mendes Ele afirma que a produção brasileira de soja quase triplicou de 2000 para cá, devendo chegar a 83 milhões de toneladas neste ano. Metade vai para exportação, e um terço da soja que sai do país passa por Santos. De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, um quarto da balança comercial do Brasil passa pelo Porto de Santos, o maior do país em termos do valor de mercadorias movimentadas. O porto triplicou sua capacidade nos últimos vinte anos, e hoje movimenta 105 milhões de toneladas de bens a cada ano – não apenas grãos, mas também açúcar, contêineres, carros, combustível. • Investimentos • Barco diz que a situação atual reflete anos de carência de investimentos em infraestrutura, mas destaca que US$ 3,5 bilhões estão sendo investidos no porto até 2015. Estradas e viadutos estão sendo construídos para melhorar o acesso ao porto – Barco alerta, porém, que embora medidas estejam sendo tomadas para remediar a situação, a melhora não se dará de um dia para o outro – e neste ano a situação ainda pode se agravar com a entrada da safra do açúcar, nos próximos meses. É no meio de uma crise que se buscam as grandes soluções. Mas as grandes soluções não vêm no curto prazo", diz Barco. Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote que prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017 para modernizar o setor portuário brasileiro. Os investimentos estão vinculados à chamada MP dos Portos, aprovada por uma comissão mista do Congresso nesta quarta-feira e que deve ir a plenário até 16 de maio. Renato Barco diz que US$ 3,5 bi estão sendo investidos no porto até 2015. “

45. Entenda por que a inflação preocupa no Brasil • Por que a inflação voltou a preocupar? • A inflação é um velho inimigo da economia brasileira. Depois de anos de hiperinflação, após a adoção do Plano Real, em 1994, a taxa anual caiu de forma significativa. Em junho daquele ano, quando a nova moeda foi lançada, a taxa mensal foi de 47,43%. No mês seguinte, caiu para 6,84%, posteriormente, em setembro, para 1,53%. Hoje em dia, o Brasil trabalha com um sistema de metas de inflação anual. O centro da meta para 2013, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4,5% , mas o BC admite, ainda dentro da meta, uma variação de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Nos últimos 12 meses encerrados em março, segundo os dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 6,59%, estourando o teto da meta. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde novembro de 2011, quando o aumento em igual período foi de 6,64%. A alta do índice em março já era prevista por analistas, mas contribuiu para aumentar os temores de que a estratégia adotada pelo governo para combater a inflação esteja sendo ineficiente e as autoridades estejam evitando tomar medidas "mais duras" nesse sentido, como uma eventual subida dos juros. O aumento também torna mais distante o objetivo de manter a inflação em 2013 mais próxima do centro da meta. Em 2010, a taxa foi de 6,5% e, no ano passado, de 5,84%.O BC prevê, no entanto, segundo seu último relatório trimestral, que a inflação deva encerrar este ano em 5,7%. "A alta da inflação é extremamente prejudicial ao país. O aumento dos preços mina o poder de compra da população, especialmente das classes mais baixas que, com menos dinheiro no bolso, corre mais riscos de ficar endividada e inadimplente", afirma à BBC Brasil Samy Dana, professor de economia da FGV-SP "Além disso, cria um cenário de incertezas para o investidor, que, desconfiado dos rumos da economia do país, tende a suspender ou adiar investimentos, prejudicando o crescimento", acrescenta. • O que explica a alta da inflação? • Preço do tomate subiu 151,39% nos últimos 12 meses Inúmeros fatores explicam a escalada inflacionária no Brasil. De maneira geral, a origem está no desequilíbrio entre a oferta e a demanda. Segundo o governo, foi o que aconteceu com os alimentos, já considerados os principais vilões para o aumento da inflação. O tomate, por exemplo, dobrou de preço nos últimos doze meses, com alta de 122,13%. No mesmo período, a farinha de mandioca registrou alta de 151,39%, segundo dados do IBGE. Existe um consenso de que parte da culpa é das condições climáticas. Nos Estados Unidos, a seca elevou o preços dos grãos, ao passo que, no Brasil, a seca no Nordeste e as chuvas na Região Sul também afetaram o valor cobrado pelos alimentos no mercado doméstico. Porém, para especialistas, o aumento dos preços também é explicado pelos rumos mais recentes da economia brasileira, bem como problemas estruturais do passado. "Nos últimos anos, o mercado de trabalho passou por uma melhora importante, e a taxa de desemprego vem caindo. Paralelamente, devido ao déficit de mão de obra, os salários subiram, e esse aumento de renda também contribuiu para acelerar o consumo", explica a economista Alessandra Ribeiro, da consultoria Tendências, especialista em inflação. "O problema é que, ao passo que a demanda cresceu, a produção vem caindo e o nível de investimento (para ampliar a capacidade produtiva), também. Com mais pessoas consumindo e menos produtos disponíveis, o desequilíbrio é inevitável e se reflete nos preços", acrescenta. "A pressão por maiores salários também elevou, por sua vez, o repasse de custos", conclui. Por fim, o Banco Central diminuiu os juros, incentivando a expansão do crédito e, consequentemente, o consumo das famílias.

46. EUA investigam se suspeitos de ataque em Boston tiveram ajuda As autoridades americanas iniciaram investigação para saber se os dois suspeitos do atentado à bomba na Maratona de Boston tiveram ajuda no ataque. Um dos suspeitos, Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, foi encontrado na noite de sexta-feira (19) escondido em um barco guardado em um quintal de uma casa perto de Boston. Ele havia escapado a pé depois de um confronto com a polícia na madrugada desta sexta-feira, aparentemente ferido. O irmão dele, Tamerlan Tsarnaev, de 26 anos, morreu durante o tiroteio com a polícia.Os investigadores da CIA, a agência secreta americana, e do FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos, tentam descobrir se os dois tiveram alguma ajuda na elaboração e execução do ataque que causou a morte de três pessoas e deixou mais de 170 feridas. Autoridades americanas e familiares dos suspeitos identificaram os irmãos Tsarnaev como chechenos que viviam nos Estados Unidos há cerca de uma década. O FBI chegou a interrogar Tamerlan em 2011 a pedido de um governo estrangeiro. Porém, o caso foi encerrado depois que as autoridades não encontram provas para suspeitar dele. Também surgiu a informação de que Tamerlan passou seis meses na Rússia em 2012. O governo da Rússia afirmou neste sábado que o presidente Vladimir Putin conversou por telefone com o colega americano Barack Obama e os dois concordaram em aumentar a cooperação depois dos ataques. Em um discurso em cadeia de televisão momentos após a confirmação da captura de Dzhokhar Tsarnaev, Obama afirmou que o maior desafio das autoridades a partir de agora será descobrir o motivo dos ataques e se há mais pessoas envolvidas. Dzhokhar Tsarnaev foi encontrado escondido em um barco guardado em um quintal no distrito de Watertown, perto de Boston. Ele teria sido baleado várias vezes e, depois de ser capturado, foi levado para um hospital local. Os médicos consideram seu estado grave, porém estável. As autoridades afirmam que esperam que Dzhokhar sobreviva para que eles comecem os interrogatórios. A busca pelo segundo suspeito do atentado à bomba contra a Maratona de Boston começou na madrugada de sexta-feira (19), quando o jovem escapou à pé, aparentemente ferido, depois de um tiroteio com a polícia no qual o outro suspeito, o irmão mais velho de Dzhokhar, Tamerlan Tsarnaev, foi morto

47. França legaliza união entre casais do mesmo sexo • A mais recente batalha travada no legislativo terminou em 23 de abril, quando a França tornou-se o 14o. país (o nono europeu) a legalizar o casamento gay. Não foi fácil, mesmo para uma das nações mais liberais do mundo. Foram cinco meses de debates entre os parlamentares e, nas ruas, violentas manifestações contrárias ao projeto, aprovado por 331 votos favoráveis e 225 contrários na Assembleia Nacional. • A nova legislação prevê não somente a união homossexual como a adoção de crianças por casais gays. Segundo analistas, é a maior mudança social em território francês desde a abolição da pena de morte, em 1981. • A aprovação da medida era uma das principais promessas de campanha do presidente François Hollande, eleito em maio do ano passado. A disputa no Congresso foi também um teste político para o socialista, enfraquecido por conta da crise econômica e o aumento das taxas de desemprego na França. • Mesmo com a maioria de esquerda no Parlamento francês, a pressão contrária ao projeto ameaçou a votação. Nos últimos meses, milhares de pessoas protestaram contra o casamento gay, com o apoio de religiosos e partidos conservadores. • Agora, a oposição vai questionar a validade do projeto na Justiça. Mesmo assim, especialistas preveem que a lei deve ser sancionada por Hollande e que os primeiros casamentos gays devem acontecer a partir de julho. No campo político, entretanto, críticos e apoiadores da proposta devem estender a discussão até o próximo ano, quando acontecem eleições municipais. • Tendência • Desde 2000, 14 países do mundo aprovaram mudanças na legislação para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: África do Sul, Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Holanda, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Suécia, Portugal e Uruguai. Outros quatro permitiram somente a adoção de crianças por casais gays: Andorra, Dinamarca, Israel e Reino Unido. • A Holanda foi o primeiro país a estender todos os direitos de heterossexuais, incluindo a adoção, aos homossexuais. Nos anos seguintes, o movimento espalhou-se por outros países democráticos da Europa. Os ativistas defendem que os gays têm os mesmos direitos que cidadãos heterossexuais em uma democracia, argumento também usado por outras minorias, como as mulheres e os negros, em suas lutas nos anos 1960 e 1970. • Nos Estados Unidos, o casamento gay já é permitido em nove Estados. Outros seis aprovam um tipo de união legal semelhante ao casamento e 38 o proíbem. Em 2011, o presidente Barack Obama declarou ser favorável às reivindicações. Contudo, a sociedade americana ainda vê o assunto com cautela, ao passo que a Suprema Corte analisa ações que podem tonar a união gay um direito constitucional, ou seja, válido para todo o país.

48. Congresso amplia direitos de domésticas Completa nesta sexta-feira (3) um mês desde a entrada em vigor da chamada "PEC das Domésticas", que ampliou os direitos da categoria. Parte desses novos direitos começou a valer no dia 3 de abril, quando o texto foi publicado no Diário Oficial. Por falta de regulamentação, no entanto, sete itens ainda estão em suspenso: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho

49. Outrasnotícias de Abril • Sem Chávez, próximo presidente terá de lidar com economia e violência - Presidente eleito neste domingo terá de equilibrar legado do governo Chávez com mudanças para responder aos desafios que aguardam a nova gestão • Imobiliárias em Portugal usam visto para atrair brasileiros - Impressionados com peso de comunidade em mercado de Miami, agências portuguesas apostam em projeto que facilita acesso a residência e cidadania. • Dois consórcios vão disputar concessão do Maracanã; entenda - Liminar chegou a suspender licitação; Movimentos sociais, partidos atletas e Ministério Público criticam projeto. • Polêmica, licitação decidirá nova administração do Maracanã; entenda - Movimentos sociais, partidos atletas e Ministério Público criticam projeto; vencedor, a ser definido nesta quinta, será responsável pela gestão, operação e manutenção do estádio e seu entorno. • Brasileiros se aventuram em mercado da 2ª residência na Europa - Número de interessados em comprar imóveis para investir, passar férias e até se aposentar do outro lado do Atlântico é cada vez maior. • Obama pede que cidadãos pressionem Congresso por controle de armas - Presidente defende maior checagem do perfil dos compradores de armas.

50. Entenda os desafios de Azevêdo à frente da OMC • Eleito nesta terça-feira, o novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo terá como principais desafios relançar a liberalização do comércio mundial e reavivar os pactos multilaterais de comércio, que vêm perdendo fôlego, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil. Azevêdo assume o cargo em 1° de setembro e já em dezembro comandará uma reunião ministerial da OMC em Bali, Indonésia, que tem como principal objetivo o avanço nas negociações da Rodada Doha, criada para liberalizar o comércio mundial. Mas o ceticismo em torno da Rodada é grande. • Impasse agrícola • O próprio Azevêdo reconhece que o "sistema comercial está enfraquecido pela completa paralisia" das negociações de Doha, iniciadas em 2001 para facilitar o comércio mundial, mas emperradas desde 2008 devido às divergências em relação à questão agrícola. Países em desenvolvimento reivindicam maior acesso de seus produtos agrícolas nos países ricos e condicionam a isso qualquer outra discussão – como a abertura de seus mercados aos produtos industriais dos países desenvolvidos. Para alguns dos especialistas, a saída para o impasse é reconhecer o seu fracasso e visar um acordo mais modesto, com menos trocas de concessões do que as previstas inicialmente."O primeiro desafio do novo diretor-geral será ajudar os países membros da OMC a aceitar que chegou o momento de renunciar a certas ambições da Rodada Doha“. • 'Compromisso único' • Ele e Siroën, da Universidade Paris-Dauphine, ressaltam ainda que mudanças no processo de negociações realizadas pela OMC também são um importante desafio para Azevêdo. Nas negociações de uma rodada comercial, nada pode ser concluído enquanto não for obtido um acordo em relação à totalidade dos assuntos discutidos. É o chamado princípio do "compromisso único“. "Esse princípio tende a enfraquecer as negociações, fixando objetivos impossíveis de serem atingidos", afirma Jean, acrescentando que a OMC deve modernizar seu funcionamento. "Focar as discussões em alguns temas em vez de abranger inúmeras áreas ao mesmo tempo pode facilitar as discussões comerciais. Países que chegarem a um acordo sobre determinado tema poderiam concluir uma negociação no âmbito da OMC", diz Siroën. Ele cita como exemplo dois acordos já realizados nessas condições, um deles relativo à aviação civil e outro sobre mercados públicos. "A OMC teria diferentes velocidades e poderia generalizar acordos plurilaterais (que envolvem apenas alguns dos seus 159 países-membros). Outros países, claro, poderiam se juntar depois ao grupo", afirma. "Esse tipo de sistema seria uma porta de saída e permitiria relançar as negociações do ciclo de Doha", diz Siroën. • Acordos bilaterais • Outro desafio que o brasileiro terá de enfrentar na OMC é a multiplicação de acordos bilaterais em vigor - já são mais de 300 -, causada pela falta de pactos multilaterais. A União Europeia, por exemplo, discute atualmente acordos com Japão e Índia e Estados Unidos. "O novo diretor-geral precisa restaurar a prioridade do multilateralismo", diz Julius Sen, especialista em OMC na London School of Economics. "Os acordos bilaterais têm uma lógica oposta à da OMC. O acordo comercial entre a União Europeia e os EUA enterrará de vez a Rodada Doha.” • Protecionismo • O protecionismo comercial, que tende a aumentar em épocas de crise econômica, também é outro importante entrave que deve ser enfrentado por Azevêdo. O francês Pascal Lamy, diretor-geral da OMC nos últimos oito anos e que ocupará o cargo até agosto, ressaltou inúmeras vezes que as barreiras protecionistas estariam aumentando, com impacto negativo para o comércio mundial. Em entrevista ao francês Journal du Dimanche no último domingo, Lamy afirmou que "o protecionismo não protege mais e é melhor importar para exportar melhor“. O Brasil também foi acusado de protecionismo após ter aumentado o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros importados.