PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

1. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

2. O piso salarial e seu impacto nas finanças municipais • A pesquisa/2010 da CNM, com 1.641 Municípios, mostra que a média da remuneração praticada pela maioria é superior ao piso. • Professores com nível médio - R$ 765,48 a R$ 1.288,26. • Professores com nível superior - R$ 1.019,61 a R$ 1.778,94. • Para honrar o piso, em 2009, 4.665 Municípios investiram 75,2% do Fundeb na folha e 4.518 municípios aplicaram, em média, 29,8% em MDE. • Os Municípios reivindicam a efetiva participação da União no apoio financeiro ao piso, para que outras ações que também asseguram a melhoria da qualidade do ensino não sejam prejudicadas.

3. A União tem que complementar o piso salarial de Estados e Municípios, mas existem R$ 762 milhões para esse apoio, que até agora não foram repassados. Esse valor corresponde a 10% do que a União coloca no Fundeb. 9 Estados podem pleitear o apoio ao piso (art. 4º da Lei), o que deixa de fora os Municípios de 17 Estados. Em 2010, apenas 34 Municípios solicitaram ajuda para o piso. O MEC ainda não regulamentou a complementação ao piso para 2010, apesar das solicitações de providência feitas pela CNM. Para que o apoio da União seja para todos que precisam (somente 26 Municípios podiam solicitar a ajuda federal em 2009), espera-se agilidade no repasse e maior flexibilidade nos critérios. A complementação da União ao piso Voltar