GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS GEFIN/CONFAZ GT – Padronização de Procedimentos Contábeis

1. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS GEFIN/CONFAZ GT – Padronização de Procedimentos Contábeis Representantes do GEFIN/CONFAZ no GT-PPC TITULAR – Nestor Lima de Andrade – RJ SUBSTITUTO: Wanderlei Pereira das Neves - SC Florianópolis, 26/09/2007

2. MUDANÇA: Padronização Contábil • A padronização do plano de contas contábeis implica somente na mudança de procedimentos ou na mudança de cultura? • Para mudar a pessoa tem que estar envolvida e comprometida com os objetivos da mudança.

3. MUDANÇA: Ações e Reações : Todos os dias, cada um de nós é chamado a assumir uma posição – a seguir alguma novidade, apoiar alguma coisa antiga, surgir com uma idéia nova ou reagir a uma mudança ou a uma oportunidade. Nossa reação inicial é geralmente de resistência ou defesa. Isto porque qualquer reação diferente daquilo a que estamos habituados consome energia e exige um pensar consciente. É mais fácil reagir automaticamente, ou deixar a reação para os outros cuja tarefa seja a de liderar ou de assumir a ação. Pat Mclagan – A Mudança é a Alma do Negócio

4. MOTIVAÇÃO PARA A MUDANÇA: • O verdadeiro servidor público é aquele que acredita no paulatino aprimoramento da sociedade. Por isso é paciente e não esmorece, nem desespera, ante uma aparente lentidão das transformações sociais. Aceita com tranqüilidade, face à magnitude dos desafios que tem pela frente, que dificilmente verá o fim sonhado da sua obra. O verdadeiro servidor público sabe estar trabalhando para as futuras gerações. • Piero Carlo Prado Falci. 110 reflexões de um gerente governamental.

5. FASES DO PROCESSO DE MUDANÇA: • Três fases do processo de Mudança segundo Kurt Lewin (apud Stoner): • descongelamento da cultura vigente; • a mudança de normas, rotinas e procedimentos; e, • a cristalização dos novos valores.

6. GT de Padronização de Procedimentos Contábeis • Constituição formal do GT-PPC: • Constituído pela Portaria STN/MF nº 136, de 06 de março de 2007. • Objetivo do GT-PPC: • Análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, visando a reduzir divergências em benefício da transparência da gestão fiscal e da racionalização de custos nos entes da federação.

7. GT de Padronização de Procedimentos Contábeis • Forma de Atuação do GT-PPC: • Terá caráter consultivo; • Nortear-se-á pelo diálogo permanente; • Manifestar-se-á por meio de Recomendações; • A coordenação é da CCONT/STN; • Os membros titulares e substitutos são indicados pelas instituições que integram o GT; • Reuniões ordinárias, no mínimo uma vez por semestre, e extraordinárias, mediante convocação do seu coordenador.

8. ENTIDADES QUE INTEGRAM O GT-PPC • O coordenador do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis poderá convidar representantes: • da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; • do Ministério da Previdência e Assistência Social; • do Ministério da Saúde; • do Ministério da Educação; • do Tribunal de Contas da União; • da Associação dos Tribunais de Contas - A TRICON; • do Conselho Federal de Contabilidade -CFC; • da Associação Brasileira de Orçamento Público -ABOP; • da Associação dos Secretários de Finanças dos Municípios de Capitais - ABRASF; • da Confederação Nacional de Municípios -CNM; • da Associação Brasileira de Municípios -ABM; • do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. • do Grupo dos Gestores de Finanças Estaduais GEFIN

9. NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: • As normas internacionais de contabilidade, atualmente conhecidas como normas IFRS ou normas IAS/IFRS são um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting standards Board). • O projeto de Lei 3.741/00, que pretende atingir a convergência dos padrões contábeis brasileiros com as normas internacionais foi proposto pelo Poder Executivo federal a partir de proposta da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), em 2000.

10. NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: • Foi constituído o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: • ABRASCA; • APIMEC NACIONAL; • BOVESPA; • Conselho Federal de Contabilidade; • FIPECAFI; e • IBRACON. • Constituído em função das necessidades de: • convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital); • centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem); • representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo).

11. NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: • Força para a padronização das normas brasileiras às normas internacionais. • BACEM, CVM, IBRACON, e CPC (Comitê de PronunciamentoS Contábeis) aderiram às normas internacionais (IFRS) do IASB; • Até 2010 as instituições financeiras deverão se adaptar às normas. • ALTERNATIVAS DE PADRONIZAÇÃO: • IASB - International Accounting Standards Board (normas internacionais). • FASB - Financial Accounting Standards Board (Estados Unidos).

12. ALTERNATIVAS DE PADRONIZAÇÃO: • Porque o BACEN optou pelo IASB? • FLEXIBILIDADE – as normas permitem uma melhor possibilidade de adaptação aos diferentes tipos de entidades e à diversidade de cultura e legislação dos países; • ABRANGÊNCIA – estima-se que mais de 90 países já estejam utilizando esse padrão; • RECONHECIMENTO – apoio do FMI, BIS.BIRD, entre outros; • CONVERGÊNCIA – protocolo firmado com o FASB; • COERÊNCIA – um padrão de contabilidade internacional e de reconhecimento mundial permite maior intercâmbio.

13. Padronização Contábil – ações em andamento: • Criação de Dois subgrupos no GT-PPC: • GT – Relatórios; • GT – Procedimentos Contábeis. • Normas do Conselho Federal de Contabilidade: • Em elaboração 9 normas voltadas à Contabilidade Governamental (NBTC-16). Em breve deverá ser disponibilizada no site www.cfc.org.br para manifestação de todos. • Seminário Internacional de Contabilidade Pública – a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro/07, em Brasília.

14. 1 ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.2 ATIVO REALIZÁVEL A L. P. 1.3 ATIVO PERMANENTE 1.9 ATIVO COMPENSADO 3 DESPESA 3.3 DESPESAS CORRENTES 3.4 DESPESAS DE CAPITAL 5 RESULTADO DIMINUTIVO 5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 5.2 RES. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 2. PASSIVO 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 2.2 PASSIVO EXIGÍVEL A L. P. 2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.9 PASSIVO COMPENSADO 4. RECEITA 4.1 RECEITAS CORRENTES 4.2 RECEITAS DE CAPITAL 6 RESULTADO AUMENTATIVO. 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.2 RES. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.3 RESULTADO APURADO PLANO DE CONTAS DA UNIÃO - Estrutura Aplicações de recursos Origens de recursos

15. INTERPRETAÇÃO DA CODIFICAÇÃO CONTÁBIL: . . . . . . . X X X X X XX XX XXX YYY ZZZZ 1º NÍVEL - Classe 2º NÍVEL - Grupo 3º NÍVEL - Subgrupo 4º NÍVEL - Elemento 5º NÍVEL - Subelemento 6º NÍVEL - Item 7º NÍVEL - Subitem Plano de Contas da União – padrão a ser utilizado por todos os entes da Federação - RPPS Conta Corrente

16. Padronização Contábil – ações em andamento: • Primeira reunião do GT-PPC: 23 E 24/08/2007 • Questionários a serem realizados pelo GT – Procedimentos Contábeis, para diagnóstico da situação atual nos entes da federação: • Qual a estrutura do Plano de Contas utilizado pelos Estados/DF? – Responsável – GEFIN/CONFAZ. • Qual o sistemas informatizados utilizados pelos Estados/DF (SERPRO/SIAFEM – Próprio da UF etc.)? – Responsável – GEFIN/CONFAZ. • Qual a estrutura do Plano de Contas utilizado pelos Municípios? – Responsável – TCE´s/CNM. • Qual o sistemas informatizados utilizados pelos Municípios (SERPRO/SIAFEM – Próprio da UF etc.)? – Responsável – TCE´s/CNM.

17. Padronização Contábil – ações em andamento: • Primeira reunião do GT-PPC: 23 E 24/08/2007 – Ações a serem realizadas: • Elaborar um arquivo comparativo dos plano de contas, em colunas separadas em que conste as contas de utilização pelos Municípios (pequeno porte, grande porte), Estados/DF, União e o Plano de Contas Nacional (PCN). • Encarregado: Marcos Portela (TCE/SP) e Ana Amélia (TCM/SP) • A proposta é que o PCN seja disponibilizado num site da Internet, que integre todos os sistemas hoje existentes (SISTN, SIOPS, SIOPE, CAUC) possibilitando consulta por ente interessado.

18. METAS DA STN/CCONT: • Implementação do Plano de Contas Nacional a partir de 2009; • Edição de uma Lei Complementar que discipline a Contabilidade Governamental e o controle (lei da qualidade do gasto); • Criação de uma Secretaria Federal de contabilidade; • Consolidar Notas Técnicas já editadas em Instruções de Procedimentos; • Editar o manual da despesa pública.

19. DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL - DCOG FIM Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC Diretoria de Contabilidade Geral – DCOG Rua Tenente Silveira, 60, 2º andar, sala 220 Telefones: (48) 3216-7622/7621 E-MAIL: dcog@sefaz.sc.gov.br genoc@sefaz.sc.gov.br – (48) 3216-7593 gecoc.@sefaz.sc.gov.br – (48) 3216-7617