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9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE

9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE. PACTO PELA SAÚDE. O QUE É O PACTO PELA SAÚDE ?. É um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) visando transformar e fortalecer o SUS.

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9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE

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Presentation Transcript

  1. 9ª Conferência Estadual de Sáude do ParanáOficina 2PACTO PELA SAUDE

  2. PACTO PELA SAÚDE O QUE É O PACTO PELA SAÚDE?

  3. É um conjunto de reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) visando transformar e fortalecer o SUS. Ao mesmo tempo, redefine as responsabilidades de cada gestor, fortalecendo a noção de responsabilidade e corresponsabilidade.

  4. Um pouco de História Como era antes 1923:Caixa de Aposentadorias e Pensões (empresas) 1933:Institutos de Aposentadorias e Pensões (cat. prof.) 1966:INPS(Carteirinha de Saúde) 1977:INPSINAMPS DÉCADA DE 80  Movimento da Reforma Sanitária 1983:AIS 1987:SUDSdescentralização para o Estado 1988:Constituição FederalSUS 1990:Lei 8.080 e 8.142regulamentação do SUS Graça Lima - SE/CIB/PR

  5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Título VIII – Da Organização do Estado • Seção II – Da Saúde • Art. 196. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. • Diretrizes (Art. 198): • Descentralização , com direção única em cada esfera de governo, • Atendimento integral, com prioridades para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; • Participação da comunidade

  6. RESPONSABILIDADE LEGAL E SANITÁRIA Lei 8.080/90 – art. 9° “A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:         I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde:         II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e         III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.” GILSON CARVALHO

  7. Mais um pouco de história 1991:NOB 91 início do processo de “municipalização”” (CMS, FMS, PMS) 1993:NOB 93 instâncias gestoras colegiadas Níveis de Gestão: incipiente, parcial, semi-plena. 1996:NOB 96PAB-Fixo e PAB-Variável Níveis de Gestão: GPAB e GPSM 2001/2002:NOASPDR, PDI, PPI Níveis de Gestão: GPAB-A e GPSM 2006 – PACTO PELA SAÚDE Graça Lima

  8. Componentes 8 GILSON CARVALHO

  9. Pontos Fortes • Definição das responsabilidades Sanitárias: torna mais clara as responsabilidades de cada instância federada => corresponsabilidade. • acaba com os níveis de gestão, todos os gestores são plenos nas suas responsabilidades. • simplifica o financiamento: redução da fragmentação do financiamento => de mais de 120 caixinhas para 05 (06) Blocos de financiamentos, mas,............. • Regionalização: valorização/fortalecimento das CIB Regionais, como fóruns de pactuação regional (CGR). • Gestão do Trabalho e Educação Permanente: prevista a alocação de recursos para essas áreas. 9 Graça Lima - SE/CIB/PR

  10. Adesão ao PACTO no Paraná • processo de ampla discussão em todo o Estado • aberta a possibilidade para os municípios ampliarem a sua gestão sobre o sistema • permanecer somente com a Atenção Básica- • Média Complexidade Ambulatorial • MAC-Ambulatorial • todo o sistema

  11. PACTO PELA SAÚDE – SITUAÇÃO PR ESTADO: adesão em 19/12/2007 (Pt GM/MS nº 3208/07) MUNICÍPIOS: 2007:- adesão de 331 municípios 2008:- adesão de 58 municípios 2009:- adesão de 10 até dezembro ADESÃO DE 399 MUNICÍPIOS = 100% • 55 ampliaram a gestão do município sobre o sistema municipal - MAC-A = 15 - TS = 40 - GP = 13 já eram gestores plenos pela NOB/96 Graça Lima - SE/CIB/PR

  12. PACTO PELA VIDA CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS A SEREM DEFINIDOS E PACTUADOS PELA 3 ESFERAS DE GOVERNO. EM BUSCA DE RESULTADOS QUE APRESENTEM IMPACTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO TRABALHA COM A PROPOSIÇÃO DE METAS PRIORIDADES 12 Graça Lima - SE/CIB/PR

  13. PACTO PELA VIDA – PRIORIDADES Prioridades Pactuadas em 2007 (Pt GM 091/07) • Saúde do Idoso • Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero • Redução da Mortalidade Infantil e Materna • Fortalecimento Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza) • Promoção da Saúde: ênfase na atividade física e alimentação saudável • Fortalecimento da Atenção Básica Prioridades incluídas a partir de 2008 (Pts GM 325/08 e 2.669 de 03/11/2009) • Saúde do Trabalhador • Saúde Mental • Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas c/ deficiência • Atenção integral às pessoas em situação de risco ou violência • Saúde do homem 13 Graça Lima - SE/CIB/PR

  14. Pactuação das Prioridades / Indicadores / Metas DO PACTO PELA VIDA COMO OCORRE: O MS publica Portaria (pactuada na CIT) com as metas Nacionais. Biênio 2010-2011: Portaria GM/MS nº 2.669 de 03/11/2009 O Estado (CIB) formaliza as metas Estaduais – validadação até 29/01/2010 Os municípios, com base nas metas estadual, pactuam suas metas municipais (SISPACTO) = validadação até 26/03/2010. 14 Graça Lima - SE/CIB/PR

  15. Pactuação das Ações da Vigilância em Saúde • a pactuação das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde – PAP-VS, é, feita em separado. Apesar do Pacto prever a Unificação da Pactuação ........... continua separada a pactuação das ações da Vigilância em Saúde. Isso não contribui para a integração da Atenção Primária com a Vigilância em Saúde Graça Lima - SE/CIB/PR

  16. Pacto pela Vida: o que aconteceu • Política Nacional de Atenção Básica (Pt 648/2006). • Política Nacional de Promoção à Saúde (Pt 687/2006). • Pactuação dos indicadores do Pacto Pela Vida; • Publicação de Portarias definindo valores para estruturação de UBS para as ESF. • Definido os recursos para a compensação das Especificidades Regionais (Pt 1.624/07) => Paraná R$ 649.211,13. • Núcleos de Apoio à Saúde da Família –NASF (Pt GM/MS 0154/08) • Política de Saúde do Homem. • Fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência Graça Lima - SE/CIB/PR

  17. PACTO EM DEFESA DO SUS Compromisso entre os gestores das 03 esferas de governo para aumentar a mobilização social em torno do sistema único de saúde e repolitizar o setor, em defesa dos princípios do SUS como Política Pública. O que foi feito até agora: • Aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS Portaria 3.027/07 04 eixos: - monitoramento e avaliação da gestão - auditoria - ouvidoria - participação popular e controle social Incentivo: definido R$ a serem repassados a Estados e municípios • Caravana do SUS........ EC-29.........Financiamento......... 17

  18. PACTO DE GESTÃO: • ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS. • DEFINE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO, EM CADA UMA DAS ÁREAS. TCG PRINCIPAL FINALIDADE É DAR MAIOR AUTONOMIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS TORNA MAIS CLARAS AS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA. 18 Graça Lima - SE/CIB/PR

  19. PACTO DE GESTÃO: • DIRETRIZES • Descentralização • Regionalização • Financiamento • Planejamento • Programação Pactuada Integrada • Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial • Participação e Controle Social • Gestão do Trabalho • Educação em Saúde 19 Graça Lima - SE/CIB/PR

  20. Pacto de Gestão: 1. DESCENTRALIZAÇÃO • A idéia é descentralizar para os Estados e Municípios a decisão quanto às necessidades do SUS no seu âmbito de gestão. As CIBs Estadual e Regionais passam a desempenhar um papel relevante na análise da situação de saúde, na elaboração de propostas de intervenção e no estabelecimento dos mecanismos para melhorar a gestão e regulação do sistema. Graça Lima - SE/CIB/PR

  21. Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO • Tem por objetivo garantir o direito à saúde, reduzindo desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas, pontencializando o processo de descentralização. Instrumentos de Planejamento: • PDR; • PPI; • PDI. Instância Regional de Pactuação: Colegiados de Gestão Regional No Paraná CIB/Regionais Graça Lima - SE/CIB/PR

  22. Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃO O que aconteceu até agora - As Comissões Intergestores Bipartites Regionais foram reestruturadas e hoje todos os SMS da região compõem as CIB/Regionais. Publicada Portaria (Pt 2.691-19/10/2007) que regulamenta a transferência de recursos financeiros para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional. - Aprovado o PDR na CIB/PR Março / 2009 Graça Lima - SE/CIB/PR

  23. Pacto de Gestão: 5.PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA • importante instrumento para a Regionalização, que visa definir a programação das ações e a alocação dos recursos financeiros, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. O que aconteceu até agora • O Paraná, desde 2006, tem feito várias discussões buscando a implantação de uma PPI que seja realmente efetiva. Definida com base em parâmetros de necessidades da população, e que garanta o atendimento das referências pactuadas. • ....... continuamos tentando Graça Lima - SE/CIB/PR

  24. Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO • institucionalização e fortalecimento dos Sistemas de Planejamento Planos, RAG; PPI; TCGM, etc. O que aconteceu até agora • Publicada Portaria (Pt 3.085/06) que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS instituindo os instrumentos básicos do Sistema. • REPASSE DE R$ FINANCEIROS AOS ESTADOS • 2007........ 2008 • Oficinas - Seminários – etc. • R$ 2009 Especializações dos profissionais Graça Lima - SE/CIB/PR

  25. Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO Continuação..... Em 2006 foi publicada Portaria (Pt 3.332/06) contendo orientações gerais relativas aos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão • 11/11/2009Portaria (GM/MS 2751) dispondo quanto prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS: • PS e PDR ... a cada 04 anos(elaborado no 1º ano da gestão) • PPA .............. a cada 04 anos(elaborado no 1º ano da gestão) • LDO ............. Anual • LOA ............. Anual • PAS ............. Anual • RAG ............. Anual • TCG ............. a cada 04 anos com revisão anual(elaborado no 1º ano da gestão) Graça Lima - SE/CIB/PR

  26. Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTO Continuação.....sobre Relatórios de Gestão Desde de 2007 todos os municípios têm que informar à CIB-Estadual quanto a aprovação do Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos de Saúde. Graça Lima - SE/CIB/PR

  27. Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL Importante mecanismos de ordenação das práticas de assistência no SUS, pressupõe • Cada prestador responde apenas a 1 gestor. • A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme o desenho da Rede pactuado na CIB. • A regulação das referências interestaduais é responsabilidade do gestor Estadual. Graça Lima - SE/CIB/PR

  28. Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt SAS-494/06) estabelecendo incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores Paraná => R$ 1.855.992 A CIB/PR aprovou os parâmetro para a distribuição do Incentivo Financeiro (Del 096/2007) e a distribuição dos recursos para implantação ou implementação de Complexos Reguladores (Del 112/2007). Publicada Portaria (Pt 1.559/08) instituindo a Política Nacional de Regulação do SUS. Graça Lima - SE/CIB/PR

  29. Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Princípio doutinário do SUS O que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 3.027/07) aprovando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS. PARTICIPASUS • Pt 3.060/07 = incentivo financeiro do PARTICIPASUS para 2007 Paraná = R$ 999.996,12 • aprovado pelo CES/PR em abril de 2008. Graça Lima - SE/CIB/PR

  30. Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL • Pt 2.588/08 = incentivo 2008 R$ 1.136.532,37 • aprovado pelo CES/PR em setembro de 2009. • Pt 2.344/09 = incentivo financeiro para 2009: • R$ 340.000,00 => SESA • R$ 200.000,00 => Curitiba • R$ 130.000,00 => Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais • R$ 100.000,00 => Apucarana, Guarapuava e Paranaguá Graça Lima - SE/CIB/PR

  31. Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO • Tem por objetivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, visando relações de trabalho que obedeçam as exigências do princípio da legalidade da ação do Estado e de proteção dos direitos associados ao trabalho. • Componentes priorizados: • Estruturação da gestão do trabalho • Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS • Sistema Gerencial de Informações • Base Jurídico Legal • atribuições específicas • Estrutura organizacional • criação do setor de gestão do trabalho Graça Lima - SE/CIB/PR

  32. Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO o que aconteceu até agora Publicada Portaria (Pt 2.261/06) que institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, tendo 03 componentes: Componente I: qualificação dos setores de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (SES e SMS). Componente II: Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e Educação. Desenvolvido Sistema pelo MS, sendo contratado um grupo técnico, que já capacitaram a área técnica das SES, que devem capacitar os técnicos das SMS, para alimentação do sistema. Componente III: Capacitação da equipes de Gestão do Trabalho Capacitação de técnicos da área de RH e da área de informação, somente para os municípios contemplados nos 03 primeiros editais do PROGESUS Graça Lima - SE/CIB/PR

  33. Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO Continuação..... Publicada Portaria (Pt 1.318/07) que dá as Diretrizes Nacionais para a instituição ou reformulação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do SUS. Em discussão a implantação das Mesa de Negociação Graça Lima - SE/CIB/PR

  34. Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE O que aconteceu até agora • Publicada Portaria(Pt 1.996/07) com as Diretrizes Nacionais e as Estratégias para a Política de Educação Permanente e Educação Profissionalizante. • Define Incentivo Financeiro para 2008: • R$ 1.722.714,00para Educação Profissionalizante • R$ 1.205.900,30para Educação Permanente • - Publicada Portaria Interministerial(Pt 3.019/07) que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde,para cursos de graduação da área de saúde. Graça Lima - SE/CIB/PR

  35. Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDE O que aconteceu até agora • Pt 2.813/08define Incentivo Financeiro para 2009 • R$ 1.705.599,19para Educação Profissionalizante • R$ 1.193.599,19 para Educação Permanente • Pt 2.953/09define Incentivo Financeiro para 2010 • R$ 1.594.000,21 para Educação Profissionalizante • R$ 1.115.800,15 para Educação Permanente Graça Lima - SE/CIB/PR

  36. Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO Simplifica o financiamento, definindo a alocação dos recursos referente às transferências federais em 06 blocos de financiamento. I - Atenção Básica II - Média e Alta Complexidade III - Assistência Farmacêutica IV - Vigilância em Saúde V - Gestão VI - Investimento Graça Lima - SE/CIB/PR

  37. Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO O que aconteceu até agora • Publicada Portaria(Pt 1.497/07)que orienta quanto a operacionalização dos repasses de recursos por blocos de financiamento. • Publicada Portaria(Pt 837/09)que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, na composição dos Blocos de Gestão. Graça Lima - SE/CIB/PR

  38. Pacto Pela Saúde COMO OS GESTORES FIRMAM E REAFIRMAM AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS NA ADESÃO AO PACTO Graça Lima - SE/CIB/PR

  39. Pacto Pela Saúde • Termo de Compromisso de Gestão TCG • pactuação dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde SISPACTO Graça Lima - SE/CIB/PR

  40. O QUE É O TCG É a declaração pública das responsabilidades assumidas pelos gestores do SUS, na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde no seu território. Documento onde o gestor deve assinalar o que já vem realizando, e/ou, o que pretende realizar, com os respectivos prazos.

  41. ESTRUTURADO • Elenco de responsabilidade 7 EIXOS • Gerais da Gestão do SUS • Regionalização • Planejamento e Programação • Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria • Gestão do Trabalho • Educação na Saúde • Participação e Controle Social • B. ANEXOS

  42. Portaria GM/MS nº 2.751 de 11/11/09 TCG e seus ANEXOS Instrumento do “Sistema de Planejamento e de Pactuação do SUS” prazos

  43. Prazos Portaria 2.751/09para o TCG e seus Anexos • Art. 2º: vigência de 04 ANOS. • Art. 4º: revisão anual, até 31/03. • Art. 6º: a elaboração do TCGe seus anexos deverá ocorrer no 1º ano de gestão, com sua implementação a partir do 2º ano da gestão. O TCGE e TCGM e seus anexos deverão ser pactuados na CIB e aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde a cada 04 anos.

  44. OBRIGADA Apresentação elaborada por: Maria da Graça Lima Secretária Executiva – CIB/PR Tel: (041) 3330-4490 e-mail: gracalima@sesa.pr.gov.br Curitiba – Agosto / 2008 Graça Lima - SE/CIB/PR

  45. COMO ESTÁ ESTRUTURADO • ANEXOS • Extrato do Termo de Cooperação Entre Entes Públicos • Declaração de Comando Único • Termo do Limite Financeiro Global • Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde • Extrato do TCGM

  46. Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO Bloco da Atenção Básica => 02 componentes: 1. Piso da Atenção Básica 2. Piso da Atenção Básica Variável • Saúde da Família • Agentes Comunitários de Saúde • Saúde Bucal • Compensação de especificidades regionais (5%) • Fator de Incentivo da AB aos povos Indígenas • Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário • Política de Atenção à Saúde do Adolescente em conflito com a Lei • outros que venham a ser instituídos Graça Lima - SE/CIB/PR

  47. Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO II - Bloco MAC-Assistência => 02 componentes • 1.Limite Financeiro de MAC/Ambulatorial e Hosp. • incorpora os incentivos permanentes referentes aos CEOs, LRPD, SAMU, HPP, CEREST,INTEGRASUS, FIDEPS, IAPI, outros que venham a ser instituídos; e os recursos dos procedimentos financiados pelo FAEC (não contemplados no componente 2). • 2.Fundo de Ações Estratégicas e Compensações • procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes; ações estratégicas ou emergenciais (temporária); novos procedimentos. • Periodicamente são publicadas portarias alocando recursos no Bloco da MAC-Assistência: Cirurgias Eletivas, credenciamento de serviços, alteração das Tabelas de Procedimentos, estruturação das Redes de Alta Complexidade, incremento de recursos, etc. Graça Lima - SE/CIB/PR

  48. Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO III - Bloco de Vigilância em Saúde => 02 componentes • 1. Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde: 1.1.incorpora os recursos do TFVS e os incentivos do: Núcleo de Vigilância Hospitalar; Registro de Câncer de Base Populacional; Atividade de promoção à Saúde; Laboratórios de Saúde; SVO; Campanhas de Vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos Agentes de Campo; DST/AIDS; e, outros que vierem a ser implantados). 1.2.Repasses específicos do componente: VIGISUS II e incentivo do Programa de DST/AIDS (acordos internacionais). • 2. Vigilância Sanitária em Saúde (mudou – Pt 1.998/07) • 2.1. TAM/MAC-VISA • 2.2. PAB – VISA Graça Lima - SE/CIB/PR

  49. Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO Portarias Publicadas referentes ao III Bloco da Vigilância em Saúde: • publicada Portaria (Pt 1.998/07) regulamentando o repasse dos recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária => TFVISA. • TFVISA dos Estados => Piso Estratégico • TFVISA dos Municípios => • Piso Estruturante: teto mínimo de R$ 7.200,00 ou calculado com base em R$ 0,36/habitante/ano => ações para estruturação e fortalecimento da gestão => PAVS • Piso Estratégico: teto calculado com base em R$ 0,20/hab /ano => ações estratégicas para gerenciamento de risco sanitário => PAVS. • Del. CIB/PR nº 137/2007 – municípios que pactuaram Graça Lima - SE/CIB/PR

  50. Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTO IV - Bloco da Assistência Farmacêutica => 03componentes • 1.Básico da Assistência Farmacêutica (03 esferas) • Parte Fixa • Parte Variável (Hipertensão e Diabetes (menos insulina); Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo) • 2.Estratégico da Assistência Farmacêutica(MS) • Controle de Endemias; anti-retrovirais do programa DST/AIDS; Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos (Portaria 3.237/07 incorpora medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para alimentação e Nutrição) . • 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional (Est. e MS) Graça Lima - SE/CIB/PR

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