Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

Coordenação Nacional do PNEF Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF MARKETING PNEF

PLANO ESTRATÉGICO DA ESAF Promover a Cidadania Fiscal Fortalecer a gestão do Programa de Educação Fiscal MARKETING PNEF

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Missão do PNEF “Contribuir para conscientização do cidadão sobre direitos e deveres, relativamente aos tributos e à aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o pleno exercício da cidadania." MARKETING PNEF

Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF Visão de futuro do PNEF • Ser reconhecido e incorporado por toda a sociedade, onde a relação do cidadão com o Estado seja pautada pela justiça social e fiscal. MARKETING PNEF

Objetivos • Geral: • Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. • Específicos: • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, estimulando o cumprimento das obrigações tributárias. • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. • Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. MARKETING PNEF

Objetivos estratégicos do PNEF • Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. • Construir um modelo dialógico para a produção de referências, conhecimentos e intervenções pedagógicas adequado às características regionais na promoção da educação fiscal. • Institucionalizar o PNEF nas esferas do governo federal, estadual e municipal, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização. • Estimular a prática interdisciplinar nas ações de educação fiscal, capacitando de forma continuada agentes multiplicadores. • Manter orientação nacional normativa quanto à implementação das ações do PNEF. • Manter controle e avaliação das ações de educação fiscal. MARKETING PNEF

Diretrizes • Ênfase no exercício pleno da cidadania; • A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental); • O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve abranger os três níveis de governo - AÇÃO DE ESTADO; • Caráter de permanência; • Programa desvinculado de campanhas arrecadatórias; • Parceria com a EDUCAÇÃO, com a observância de aspectos pedagógicos na inserção transversal dos conceitos; • A qualidade dos serviços públicos como paradigma da Educação Fiscal. MARKETING PNEF

Eixos //Ações – 2008 -11 PNEF SERVIÇO PÚBLICO ESCOLAS Sociedade Capacitação SensibilizaçãoVisibilidade MARKETING PNEF

Abrangência • Caderno I - Escolas de ensino fundamental (Contexto Social) • Caderno II - Escolas de ensino médio (Relação – Estado - Sociedade) • Caderno III - Servidores Públicos federais, estaduais e municipais. (Sistema Tributário Nacional) • Caderno IV – Universidades – ensino superior e Sociedade em Geral (Gestão Democrática dos Recursos Públicos) MARKETING PNEF

Ampliação e sustentabilidade das ações do Módulo I e II Escolas de Ensino Fundamental e Médio AÇÕES ESTRATÉGICAS • Mapear público-alvo • Articular parcerias com entidades representativas do público-alvo • Capacitar novos tutores • Capacitar novos disseminadores • Ampliar a quantidade de escolas alcançadas pelo PNEF • Ampliar a quantidade de alunos instruídos com conteúdos do PNEF • Desenvolver recursos pedagógicos e material específico e regionalizado • Revisar o material didático e o curso EAD • Desenvolver ações de sustentabilidade e continuidade que propiciem a atualização do PNEF para os disseminadores MARKETING PNEF

Implantação de ações para o Módulo III Servidor Público AÇÕES ESTRATÉGICAS • Elaborar plano de ação • Mapear público-alvo • Elaborar material didático e de sensibilização • Inserir os conteúdos do PNEF nos cursos internos das instituições gestoras MARKETING PNEF

Implantação de ações para o Módulo IV Universidade AÇÕES ESTRATÉGICAS • Elaborar plano de ação • Mapear público-alvo • Elaborar material didático e de sensibilização • Inserir os conteúdos do PNEF nos eventos das universidades MARKETING PNEF

Implantação de ações para o Módulo IV Sociedade AÇÕES ESTRATÉGICAS • Elaborar plano de ação, priorizando a transparência da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos • Mapear público-alvo • Elaborar material didático e de sensibilização • Articular parcerias com entidades representativas do público-alvo • Alcançar diretamente o cidadão utilizando meios de comunicação de mídia como instrumento para trabalhar os conteúdos do PNEF MARKETING PNEF

Estrutura do PNEF • Federal • Ministério da Fazenda (RFB,STN,PGFN) • Ministério da Educação(SEED, SEB) • Ministério Planejamento(SOF) • Controladoria-Geral União - CGU • Estadual • Secretarias Estaduais: • Fazenda e Educação • CGU, RFB,MP Parceiros do PNEF • Municipal • Secretarias Municipais: Finanças e Educação • CGU e Outras Instituições Comissões Temáticas do GEF (CRTM, CPE, CSM, CN, CIPE) MARKETING PNEF

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – 2008-11 Metas Nacionais • META Nº. 01 - Sensibilizar 50% dos municípios brasileiros para o Programa Nacional de Educação Fiscal • Conceito de sensibilizar – Reuniões formais registradas em ata com as seguintes autoridades – Prefeitos, Secretários de Fazenda e Educação e Presidente da Câmara Municipal. • META Nº. 02 - Formalizar o PNEF em 1.670 municípios brasileiros até o final do PPA 2008-11. • Conceito de formalizar – considera-se formalizado o PNEF quando atingido os seguintes requisitos: • - Lei Municipal ou Decreto Lei editada • Grupo Municipal instituído • META Nº. 03 - Capacitar 60.000 disseminadores do Programa de Educação Fiscal até o final do PPA 2008-11. MARKETING PNEF

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – 2008-11 Metas Nacionais • META Nº. 04 - Sensibilizar 3 milhões de alunos de ensino fundamental e médio na rede pública e privada no Programa Nacional de Educação Fiscal até o final do PPA 2008-11. • Conceito de sensibilizar – informações presenciais e a distância sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal. • META Nº. 05 - Implantar o PNEF em 15.000 escolas públicas até o final do PPA 2008-11. • Conceito de implantar: • Inclusão das escolas participantes (curso on-line de Disseminadores) • Momento presencial do Curso on-line; • Execução do curso; • Socialização dos projetos; • Formação continuada de professores/técnicos • Acompanhamento, monitoramento e avaliação das • ações realizadas (produtos/registros); • Socialização Nacional (premiação das experiências) MARKETING PNEF

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – 2008-11 Metas Nacionais • META Nº. 06 - Formalizar, por meio de instrumento cooperação técnica, até o final do PPA 2008-11, a inclusão de 100% das Instituições Gestoras do PNEF nos PPA's das três esferas de governo. • META Nº. 07 - Ampliar a rede de parceiros estratégicos do PNEF. • Conceito de formalizar – Formalizar por meio de instrumento de Cooperação técnica ou convênios. • META Nº. 08 - Ampliar em 50% os recursos do PNEF no PPA do Ministério da Fazenda até o final de 2011. MARKETING PNEF

Efeitos Estruturadores • Aproximação da Administração Pública com a Sociedade, dentro da perspectiva de que a solução da questão fiscal é de responsabilidade de todos, incentivando, assim, o estabelecimento de parcerias; • A compreensão dos conceitos relativos à geração e à aplicação de recursos públicos torna o cidadão comum mais participativo e exigente no que concerne aos seus direitos e obrigações, constituindo-se em elemento importante no combate à sonegação, levando, ainda, o Governo a uma maior transparência em suas ações; • O trato das questões fiscais nas escolas de ensino fundamental contribui para a formação contextualizada dos alunos; • Servidor público que domina os conceitos de Educação Fiscal compreende melhor o seu papel social e contribui para a utilização racional dos recursos colocados à sua disposição. MARKETING PNEF

GESTORES ESTADUAIS MARKETING PNEF

Municipalização do PNEF PPA – 2008-2011 Modelo de Implantação Exposição dialogada Estudos Dirigidos Estudos de caso Criação do GEFM Vídeos Palestras Oficinas • IMPLEMENTAÇÃO DO PNEF NOS MUNICÍPIOS • Municipalização do PNEF • AÇÕES ESTRATÉGICAS • Priorizar os municípios parceiros: • Sensibilizar os gestores municipais e outros segmentos da sociedade local; • Formalizar parcerias com instituições que desenvolvam projetos afins na área municipal; • Incentivar a criação e a institucionalização dos GEFMs; • Ampliar a rede de disseminadores nos municípios; • Propor projetos com os conteúdos do PNEF de acordo com a peculiaridade do município. CONSTRUÇÃO COLETIVA DE CONCEITOS Lideranças Locais Informação Participação Envolvimento da Comunidade local Alunos Ensino Superior Conselhos Escolares Educadores Agentes Públicos Alunos Ensino Fundamental e Médio MARKETING PNEF

Formação de Disseminadores Ação 6268 - PPA Ano: 2008 – 1º Semestre Disseminadores de Educação Fiscal capacitados – 3.900 – EAD - ESAF MARKETING PNEF

Patrocinadores – Parceiros PNEF Produção de Material do PNEF Ação 6267 - PPA • Cadernos Pedagógicos – Curso Disseminadores • Cartazes • Banners • DVD’s • Folderes • Outdoors • Outbus • Eletromídia • Adesivos • Chaveiros • Canetas • Bonés • Camisetas inteligentes • Etiquetas • Bottons • E-mail personalizado MARKETING PNEF

Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA Ação 10FO - PPA - SISPNEF http://10.12.106.65/sispnef/ • Desenvolver um Sistema de Acompanhamento • Gerencial do PNEF • Desenvolver novo software de acompanhamento e avaliação – SISPNEF; • Conceber indicadores para parametrizar o monitoramento e a avaliação do PNEF • Estabelecer rotinas para a alimentação de informações destinadas ao monitoramento • e à avaliação • Definir indicadores qualitativos considerando a abrangência dos módulos; • Estruturar relatórios gerenciais para o acompanhamento das ações do PNEF Fase de homologação MARKETING PNEF

Parceria - Formalizada WWW.OQUEVOCETEMAVERCOMACORRUPCAO.COM CONAMP MARKETING PNEF

Parceria - NOVA www.plenarinho.gov.br MARKETING PNEF

Parceria - NOVA www.febrafite.org.br MARKETING PNEF

Parceria - NOVA www.cnm.org.br MARKETING PNEF

Cenário Nacional – Resultados Alcançados Período – 1998 até Julho/08 Alunos instruídos no Programa 5.542.819 55 milhões (10%) Escolas alcançadas 35.000 212 mil (16%) Disseminadores capacitados 165.000 2,5 milhões (7%) Municípios implantados 1.059 5.564 (19%) Municípios sensibilizados 2.720 5.564 (49%) Tutores capacitados (EAD-ESAF) 1.500 Disseminadores (EAD-ESAF) 39.915 Fonte:Censo 2007 MARKETING PNEF

Coordenação Nacional do PNEF Secretário Executivo do PNEF João Dias Neto Coordenação-Geral Claudemir FrigoEscola de Administração Fazendária - ESAFKm 04 – BR 251 – Brasília/Unaí – DFCEP: 71686-900Fones: (61) 3412-6185 / 3412-6184E-mail: educ-fiscal.df.esaf@fazenda.gov.br PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MARKETING PNEF

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